FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
Criada em 1988, a Fundação Cultural Palmares é uma instituição
pública vinculada ao Ministério da Cultura que tem a finalidade de
promover e preservar a cultura afro-brasileira. Preocupada com a
igualdade racial e com a valorização das manifestações de matriz
africana, a Palmares formula e implanta políticas públicas que
potencializam a participação da população negra brasileira nos
processos de desenvolvimento do País. Fruto do movimento negro
brasileiro, a Fundação Cultural Palmares foi o primeiro órgão federal
criado para promover a preservação, a proteção e a disseminação da
cultura negra. Em seu planejamento estratégico, a instituição
reconhece como valores fundamentais:
•COMPROMETIMENTO com o combate ao racismo, a promoção da
igualdade, a valorização, difusão e preservação da cultura negra;
•CIDADANIA no exercício dos direitos e garantias individuais e
coletivas da população negra em suas manifestações culturais;
•DIVERSIDADE, no reconhecimento e respeito às identidades culturais
do povo brasileiro.
Tornar-se referência nacional e internacional na formulação e
execução de políticas públicas da cultura negra é uma das principais
metas da Palmares, que atua em três eixos fundamentais para
promover a inclusão da população afro-brasileira no rol de diretos
previsto pela Constituição: o social e o artístico, e o de gestão da
informação. Para guiar as três linhas macro de trabalho, criadas três
estruturas administrativas: O Departamento de Proteção ao
Patrimônio Afro-brasileiro (DPA); O Departamento de Fomento e
Promoção da Cultura Afro-brasileira (DEP); e o Centro Nacional de
Informação e Referência da Cultura Negra (CNIRC).
PRINCIPAIS AÇÕES DA FUNDAÇÃO CULTURAL
PALMARES
2003. Criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial (Seppir), com status ministerial e do Conselho
Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CNPIR (Lei 10.678).
2003. Instituição da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial
(Decreto 4.886).
2003. Regulamentação do procedimento para identificação,
reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras
ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos (Decreto
n. 4.887).
2003. Inclusão do estudo da história e da cultura afro-brasileira no
currículo do ensino básico (Lei 10.639).
2003. Criação do Fórum Intergovernamental de Promoção da
Igualdade Racial – FIPIR.
2004. Lançamento do Programa Brasil Quilombola.
2005. Realização da 1ª Conferência Nacional de Promoção da
Igualdade Racial.
2005. Criação do Programa de Combate ao Racismo Institucional.
2006. Aprovação da Política Nacional de Saúde Integral da População
Negra.
2007. Instituição da Agenda Social Quilombola (Decreto 6.261).
2009. Aprovação do Estatuto da Igualdade Racial na Câmara dos
Deputados.
2009. Criação do Programa de Bolsas de Iniciação Científica para
alunos cotistas das IES.
2009. Lançamento do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
2009. Realização da 2ª Conferência Nacional de Promoção da
Igualdade Racial.
2001-2009. Implantação de programas de ações afirmativas para
estudantes negros em 40 universidades públicas brasileiras.
2003-2010. 1. 573 comunidades quilombolas certificadas; 93
comunidades tituladas; e 996 processos de regularização fundiária em
curso (Decreto 4.887).
http://www.palmares.gov.br/