AÇÕES PARA A PROMOÇÃO DO RESPEITO AO DIREITO
DAS MULHERES À NÃO DISCRIMINAÇÃO NA
COMUNICAÇÃO
Angela Mª de Lima Nascimento
Diretora de Programas
SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA
IGUALDADE RACIAL –SEPPIR/PR
Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial
• Missão da SEPPIR:promover a
igualdade e a proteção dos direitos de
indivíduos e grupos raciais e étnicos
afetados pela discriminação e demais
formas de intolerância, com ênfase na
população negra;
ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL
• Cap. VI Dos Meios de Comunicação
• Art. 43. A produção veiculada pelos órgãos
de comunicação valorizará a herança
cultural e a participação da população
negra na história do País.
• Art. 44 a 46
A Mulher Negra e o direito à comunicação
• Apesar da participação das mulheres negras no total da
população nacional, a representação sobre a mesma na
mídia reproduz uma imagem negativa e desumanizadora;
• As mulheres representam 51,3% da
população brasileira, sendo 49,3% MB
49,9% de MN.
Direito à Comunicação para as Mulheres Negras
• As ações que visam a participação
das mulheres negras no acesso ao
direito à comunicação reafirmam a
necessidade de enfrentamento ao
racismo, ao sexismo, à discriminação
e às barreiras regionais existentes
no Brasil.
Ações da SEPPIR
• Campanha Igualdade Racial é Pra Valer
• Assinatura de Protocolos de Intenções e
Acordos de Cooperação Técnica
• Ano Internacional dos Afrodescendentes:
Encontro Íbero Americano
• Seminário com Assessoria de Comunicação
da PR
• Seminário Mulher e Mídia (8ª Edição)
Programa Plurianual do Governo Federal PPA 2012-2015:
• Reverter representações negativas da
pessoa negra que sustentam as ações de
negação simbólica e as diversas formas de
violência, bem como reconhecer e
valorizar a história e a cultura negra em
suas formas de existência e resistência.
Presidência da República Federativa do Brasil
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas
Angela Mª de Lima Nascimento
Diretora de Programas
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61 2025 7123