Prefeitura Municipal de Itapemirim
DECRETO Nº. 5014/2011
A Prefeita Municipal de Itapemirim, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais
que lhe confere a Lei Orgânica do Município, tendo
em vista o que consta do processo administrativo
sob Protocolo nº. 5203/2011, de 25/04/2022, e nos
termos da Lei Complementar nº. 078/2009, de 30
de dezembro de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora municipal
FERNANDA SILVA DOS SANTOS LINO, investida no cargo de provimento
efetivo de Professor, Classe C, Nível 5, Padrão 04, lotada na Secretaria
municipal de Educação, para a Função Gratificada de Coordenadora Escolar
– Educação Fundamental, na EMEIEF “Elvira Meale Lesqueves”, com carga
horária de 25 horas semanais, em substituição à servidora municipal titular do
cargo, REJANE NÉSPOLI LAVIOLA, em virtude de licença para tratamento de
saúde e maternidade, no período de 25 de abril a 11 de novembro de 2011,
fazendo jus à gratificação prevista na Lei Complementar nº. 078/2009.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data,
com seus efeitos administrativos e financeiros retroativos a 25 de abril de
2011, revogadas as disposições em contrário.
Itapemirim-ES, 27 de maio de 2011.
NORMA AYUB ALVES
Prefeita Municipal de Itapemirim