Prefeitura Municipal de Itapemirim
DECRETO Nº 5124/2011
DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO DE PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO.
A Prefeita Municipal de Itapemirim, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que consta do processo administrativo sob
Protocolo nº. 6277/2011, de 18/05/2011, e com fulcro
no artigo 11 da Lei Complementar nº. 078/2009, de
30/12/2009 – Plano de Carreira e Vencimentos dos
Profissionais do Magistério Público Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º – Promover a Servidora Pública Municipal
LUCIANA MARTINS RODRIGUES LUCAS, lotada na Secretaria Municipal de
Educação, investida no Cargo provimento efetivo de Professor I, da Classe A,
Nível I, Padrão 1, para Classe C, Nível V, Padrão 1, correspondente à nova
formação profissional adquirida, conforme títulos apresentados, no mesmo
cargo, na ordem de equivalência estabelecida no Anexo V da Lei Complementar
nº. 078/2009.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor nesta data, com
efeitos administrativos e financeiros retroativos a 18 de maio de 2011, revogadas
as disposições em contrário.
Itapemirim, ES, 15 de julho de 2011.
NORMA AYUB ALVES
Prefeita Municipal