Prefeitura Municipal de Itapemirim
DECRETO Nº. 5.241/2011
A Prefeita do Município de Itapemirim, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que
lhe confere a Lei Orgânica Municipal, tendo em vista
o que consta no processo administrativo sob
protocolo nº. 13033/2011, de 19/09/2011, e de
acordo com a Lei Municipal nº 1.079/90 – Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Itapemirim.
RESOLVE:
Art. 1º- Exonerar a pedido, nos termos do Art. 53,
Inciso I c/c Art. 54, § 1º, da Lei Municipal nº 1.079/90, o servidor municipal
MARCUS VINÍCIUS NUNES DE SOUZA, do cargo de provimento efetivo de
Vigia, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência e Defesa Social.
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor nesta data,
com efeitos administrativos e financeiros retroativos a 19 de Setembro de 2011,
revogadas as disposições em contrário.
Itapemirim-ES, 27 de Setembro de 2011.
Norma Ayub Alves
Prefeita Municipal de Itapemirim