Programa Nacional de Gestão Pública e
Desburocratização | GesPública
GesPública e as Perspectivas para o
Sistema Cofen/ Conselhos Regionais
Gustavo Rocha Aquino González
SEMINÁRIO ADMINISTRATIVO SISTEMA COFEN/ Conselhos Regionais
Itapema/SC - Março | 2012
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“O GesPública é uma política pública, formulada para a
gestão alicerçada em um modelo de excelência que trata do
sistema de gestão das organizações como um todo,
contemplando as dimensões técnicas tradicionais, como
pessoas, planejamento, orçamento e finanças, entre
outras, e, também as dimensões sociais da gestão, como
participação e controle social, orientação para os cidadãos,
interação organização-sociedade e, principalmente, a
produção de resultados que agreguem valor à sociedade.”
Rede Nacional do GesPública
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LEGISLAÇÃO
CF/88 Art. 37:
“A administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e EFICIÊNCIA”
DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967
Art. 6º As atividades da Administração Federal
obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:
I - Planejamento.
II - Coordenação.
III - Descentralização.
IV - Delegação de Competência.
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V - Controle.
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LEGISLAÇÃO
Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005:
“Fica instituído o Programa Nacional de Gestão Pública e
Desburocratização – GESPÚBLICA, com a finalidade de
contribuir para a MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS prestados aos cidadãos e para o aumento da
competitividade do País.”
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LEGISLAÇÃO
Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005:
Art. 2º O GESPÚBLICA deverá contemplar a formulação e
implementação de medidas integradas em agenda de transformações da
gestão, necessárias à promoção dos resultados preconizados no plano
plurianual, à consolidação da administração pública profissional voltada
ao interesse do cidadão e à aplicação de instrumentos e abordagens
gerenciais, que objetivem:
(...)
III - promover a eficiência, por meio de melhor aproveitamento dos
recursos, relativamente aos resultados da ação pública;
IV - assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental,
promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e resultados; e
V - promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética.
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O QUE É GESPÚBLICA?
• Programa do Ministério do Planejamento e Gestão voltado
para orientar os órgãos públicos, baseado na avaliação
continuada da gestão.
• Representa um sistema de gestão que visa aumentar a
eficiência, a eficácia e a efetividade das ações executadas.
• É constituído por elementos integrados com a finalidade de
levar as organizações públicas brasileiras a padrões elevados
de desempenho e de qualidade em gestão.
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PRINCIPAIS FERRAMENTAS DE GESTÃO
• Carta de Serviços
• Gestão de Processos
• Guia “d” simplificação
• Indicadores de Gestão
• Autoavaliação
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FERRAMENTAS DE GESTÃO
CARTA DE SERVIÇOS
Documento elaborado por uma organização pública que visa
informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como
acessá-los e obtê-los, além de quais são os compromissos com o
atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.
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CARTA DE SERVIÇOS COFEN
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FERRAMENTAS DE GESTÃO
GESTÃO DE PROCESSOS
É o instrumento que orienta a modelagem
e a gestão de processos voltados ao
alcance de resultados.
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FERRAMENTAS DE GESTÃO
GUIA “d” SIMPLIFICAÇÃO
10 passos, subdivididos em 4 grandes etapas:
planejamento da simplificação; mapeamento
do processo; análise e melhoria dos processos;
e implementação das melhorias.
Ciclo PDCA (Plan, Do, Check, Act)
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FERRAMENTAS DE GESTÃO
INDICADORES DE GESTÃO
• Guia Referencial para Medição de Desempenho
na Administração Pública.
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FERRAMENTAS DE GESTÃO
INSTRUMENTO PADRÃO DE PESQUISA DE
SATISFAÇÃO
É uma metodologia de pesquisa de opinião padronizada
que investiga o nível de satisfação dos usuários de um
serviço público e foi desenvolvida para se adequar a
qualquer organização pública prestadora de serviços
diretamente ao cidadão.
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FERRAMENTAS DE GESTÃO
AUTOAVALIAÇÃO
Avaliar a gestão de uma organização pública
significa verificar o grau de aderência de
seus processos gerenciais em relação ao
Modelo de Excelência em Gestão Pública.
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FERRAMENTAS DE GESTÃO
AUTOAVALIAÇÃO
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO NA BUSCA
DO MODELO DE EXCELÊNCIA:
• Liderança
• Sociedade
• Estratégias e Planos
• Pessoas
• Cidadãos
• Processos
• Informações e Conhecimento
• Resultados
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Representação do Modelo de Excelência em Gestão Pública
Planejamento
Ação
Execução
Controle
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PRÊMIO NACIONAL DA GESTÃO PÚBLICA
Tem como finalidade destacar, reconhecer e
premiar as organizações públicas que comprovem
alto desempenho institucional com qualidade em
gestão. Criado em 1998, tem por base o Modelo de
Excelência em Gestão Pública, alinhado com o
"estado da arte" da gestão contemporânea.
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O COFEN E O GESPÚBLICA
2009 - Adesão ao Programa
2010/ 2011 Capacitação e Treinamento de Comissão
2011 – Palestras nos Seminários Institucional e Administrativo
2011 – Lançamento da Carta de Serviços no 14° CBCENF
2011 – Mapeamento de Processos (90% concluído)
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PROPOSTAS PARA 2012
Utilização de sistema de indicadores – Balanced Scorecard (BSC);
Modelagem e Melhoria contínua de processos;
Ampliação do uso dos meios de comunicação – Forum GesPublica;
Elaboração do Plano Plurianual (PPA);
Gestão de Orçamento Programa;
Levantamento das necessidades e expectativas de nossos clientes
externos e internos;
Implantação da pesquisa de satisfação do usuário.
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PERSPECTIVAS PARA O SISTEMA COFEN/ COREN’S
Processo democrático/ voluntário;
Mapeamento e Simplificação de Processos;
Autoavaliação;
Implementação de práticas gerenciais e indicadores;
Proposição de uma Carta de serviços para o Sistema;
Pesquisa de satisfação.
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Muito Obrigado!
Principais Contatos:
Dra. Márcia Krempel – Conselheira Federal
Gustavo Gonzalez – Adminstrador Pleno
[email protected]
Alexandre Tadeu Barreira
[email protected]
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