1. Dados de identificação
Curso: Administração Disciplina: Direito Tributário
Créditos: 4Carga Horária: 72 h/aula
Fase: 4ª
Currículo: 2011/2Data de aprovação: 01/08/2011
Professor: ________________________________________
e-mail: __________________________________________
2. Caracterização da disciplina (ementa)
Sistema nacional tributário. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Tributo e suas espécies. Administração fiscal.
Obrigação e crédito tributários. Legislação tributária. Evasão e elisão fiscal. Crimes contra a fazenda pública. Tributação
internacional e integração regional.
3. Objetivos gerais
•Propiciar conhecimentos gerais sobre a atividade financeira do Estado e sua importância para a manutenção da vida
em sociedade.
•Permitir o entendimento da principiologia geral do Direito Tributário e associá-la à área de atuação profissional do
alunato.
•Desenvolver habilidades de pesquisa, análise, reflexão crítica e síntese.
4. Objetivos específicos
•Permitir a identificação dos princípios norteadores do Direito Tributário.
•Possibilitar a compreensão dos fundamentos constitucionais do Sistema Tributário Nacional.
•Apresentar os principais elementos de cada espécie tributária associando-os ao cotidiano da atuação profissional do
discente.
•Relacionar os crimes contra a ordem tributária.
5. Conteúdo
1)Introdução. Tributação no Estado Moderno. Integração Regional.
2)Conceito de tributo.
3)Sistema constitucional tributário.
4)Discriminação de rendas e competência tributária.
5)Sujeitos ativo e passivo da relação tributária.
6)Garantias e privilégios do crédito tributário.
7)Espécies tributárias. Imposto. Taxa. Contribuição de melhoria. Empréstimos compulsórios. Contribuições especiais;
8)Normas gerais de Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da norma tributária. Obrigação
tributária. Crédito tributário. Responsabilidade tributária.
9)Administração fiscal.
10)Limitações ao Poder de Tributar: Princípios Republicano, Federativo e a Tributação. Legalidade. Anterioridade. Irretroatividade. Isonomia. Não Cumulatividade. Seletividade. Não Confisco. Progressividade.
11)Imunidades. Isenção. Não incidência.
12)Evasão e elisão fiscal. Crimes contra a Ordem Tributária.
6. Avaliação
Será realizada com base nos seguintes critérios.
•Avaliação 1 (Av1) – compreende uma prova individual com peso 3 (três).
•Avaliação 2 (Av2) – também com peso 3, é composta de um (uma) ou mais (limitados ao máximo de cinco notas) trabalhos, provas, seminários, enfim, qualquer instrumento de avaliação que o docente determine. A nota será o resultado
da média ponderada de todas as atividades que componham a avaliação 2.
•Avaliação 3 (Av3) – consiste em uma prova individual com peso 4 realizada no fim do semestre, em período fixado no
calendário acadêmico, a qual abrangerá todo o conteúdo do semestre.
•MF é a média final do aluno em cada disciplina, verificada ao término do período letivo. Para a aprovação, ela deverá
ser igual ou superior a 6,0.
•Frequência: é exigida a frequência mínima de 75%.
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7. Bibliografia
Bibliografia básica
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 15ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário. 6. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
Bibliografia complementar
AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1997.
ARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário. 11 ed. São Paulo: Ed. Atlas. 2003.
ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 5.ed. São Paulo: Malheiros, 1996.
BALEEIRO, Aliomar. Limitações constitucionais ao poder de tributar. 5.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1977.
_______. Direito tributário brasileiro. 11.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
BARRETO, Aires. Base de cálculo, alíquota e princípios fundamentais. 2.ed. São Paulo: Max Limonad, 1998.
BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do direito tributário. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 1972.
CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. 4.ed. São Paulo: Malheiros Editores, 1993.
COELHO, Sacha Calmon Navarro. Teoria geral do tributo e da exoneração tributária. 2.ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1999.
_______. Comentários à Constituição de 1988: sistema tributário.6.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997.
_______. Curso de direito tributário brasileiro. 2.ed. Rio de Janeiro; Forense, 1999.
DECOMAIN, Pedro Roberto. Crimes contra a ordem tributária. Florianópolis: Obra Jurídica, 1994.
DENARI, Zelmo. Curso de Direito Tributário. 6. ed. São Paulo: Forense, 1996.
HIGUCHI, Hiromi. Imposto de renda das empresas: interpretação e prática. 31.ed. São Paulo: IR Publicações. 2006.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Sistema Tributário na Constituição de 1988. São Paulo: Saraiva, 1989.
MELO, José Eduardo Soares. Integração do Direito Tributário. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
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