CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO I
CRÉDITOS: 02
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS/AULA
PRÉ-REQUISITO: DIREITO CONSTITUCIONAL I E DIREITO FINANCEIRO
PLANO DE ENSINO
EMENTA
Atividade financeira do Estado. Tributo: conceito e funções fiscal e extrafiscal. Direito Tributário:
objeto, autonomia e fontes. Legislação tributária: competência, vigência, aplicação, interpretação e
integração. Relação jurídica tributária: sujeitos, fato gerador, obrigação tributária, responsabilidade
tributária, domicílio e crédito tributário. Poder de tributar. Espécies tributárias: imposto, taxa, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições. Limitações ao poder de tributar:
princípios constitucionais e imunidades. Administração tributária.
OBJETIVOS
Apresentar aos alunos o Direito Tributário, de forma sistemática e eficaz, com a análise detalhada
do tributo, dos elementos da relação jurídico-tributária, do crédito tributário, das fontes legislativas
do sistema tributário, do poder de tributar, da administração tributária, dos ilícitos tributários e dos
princípios fundamentais deste ramo do Direito.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
▪ Atividade financeira do Estado. Tributo: conceito e funções. Direito Tributário: objeto,
autonomia e fontes. Legislação Tributária: competência, vigência, aplicação, interpretação e
integração. Relação jurídico-tributária: considerações iniciais e seus elementos. Obrigação
tributária principal e acessória. Hipótese de incidência e fato gerador: classificação e interpretação. Sujeição ativa e passiva da obrigação tributária. Capacidade tributária. Solidariedade passiva. Domicílio Tributário. Responsabilidade tributária.
▪ Crédito tributário. Conceito, natureza jurídica do crédito tributário e formas de constituição. Lançamento. Definição e modalidades de lançamento. Alteração do lançamento. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Formas de extinção e exclusão do crédito tributário. Garantias e privilégios do crédito tributário.
▪ Poder de tributar e espécies tributárias. Princípios constitucionais e imunidades. Administração Tributária. Considerações iniciais. Fiscalização: poderes e deveres das autoridades
fiscais. Dívida ativa. Certidões negativas. Evasão, elusão e elisão fiscal. Infrações e crimes
contra a ordem tributária.
METODOLOGIA
Apresentação do conteúdo programático através de aulas expositivas, práticas e dialogadas. Estudos
de caso.
AVALIAÇÃO
Prova individual, estudo de caso e atividades em grupos seguindo o calendário acadêmico.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ALEXANDRE, Ricardo. Direito tributário esquematizado. São Paulo: Método, 2011. 735 p. ISBN
978-85-7660-197
AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2012. 541 p. ISBN 85-0204084-7
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. São Paulo: Saraiva, 2012. 694 p.
ISBN 978-85-02-15574-9
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. Rio de Janeiro: Forense,
2010. 933 p. ISBN 978-85-309-3125-4
MACHADO, Hugo de Brito. Crimes contra a ordem tributária. São Paulo: Atlas, 2011. 447 p.
ISBN 978-85-224-6347-3
CARNEIRO, Claudio. Processo tributário: administrativo e judicial : obra já atualizada com a lei
11.941/09 e a nova lei de mandado de segurança (12.016/09). Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2009.
385 p. ISBN 978-85-02-08124-6
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. São Paulo: Malheiros Editores, 2010.
535 p. ISBN 85-7420-633-4
TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
460 p. ISBN 85-7147-493-1