ANO III - Edição nº 698 – 17 de Dezembro de 2015
Deputado Abdala Fraxe
Deputado Adjuto Afonso
Deputada Alessandra Campelo
Deputado Augusto Ferraz
Deputado Belarmino Lins
Deputado Bi Garcia
Deputado Bosco Saraiva
Deputado Cabo Maciel
Deputado Carlos Alberto
Deputado David Almeida
Deputado Dermilson Chagas
Deputado Dr. Gomes
Deputado Francisco Souza
Deputado Josué Neto
Deputado José Ricardo
Deputado Luiz Castro
Deputado Orlando Cidade
Deputado Ricardo Nicolau
Deputado Sabá Reis
Deputado Serafim Correa
Deputado Sinésio Campos
Deputado Platiny Soares
Deputado Vicente Lopes
Deputado Wanderley Dallas
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
E-mail: comissã[email protected]
Comissão de Finanças Públicas
E-mail: [email protected]
Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
E-mail: [email protected]
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional e Sustentável
E-mail: [email protected]
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação, Informática e Inovação
E-mail: [email protected]
Comissão de Defesa do Consumidor
E-mail: [email protected]
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa
E-mail: [email protected]
Comissão de Educação
E-mail: [email protected]
Comissão de Esporte e Lazer
E-mail: [email protected]
Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos
E-mail: [email protected]
Comissão de Assuntos Municipais e Revisão Territorial
E-mail: [email protected]
Comissão de Indústria, Comércio Exterior e Mercosul
E-mail: [email protected]
Comissão de Turismo e Empreendedorismo
E-mail: [email protected]
Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso
E-mail: [email protected]
Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás e Energia
E-mail: [email protected]
Comissão de Segurança Pública
E-mail: [email protected]
Comissão de Saúde e Previdência
E-mail: [email protected]
Presidente: Deputado Josué Neto
1º Vice-Presidente: Deputado Belarmino Lins
2º Vice-Presidente: Deputado David Almeida
3ª Vice-Presidente: Deputado Bi Garcia
Secretário-Geral: Deputado Abdala Fraxe
1º Secretário: Deputado Sabá Reis
2ª Secretário: Deputado Adjuto Afonso
Corregedor/Ouvidor: Deputado Ricardo Nicolau
Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade
E-mail: [email protected]
Comissão de Jovens, Crianças e Adolescentes
E-mail: [email protected]
Comissão de Políticas Antidrogas
E-mail: [email protected]
Comissão de Cultura
E-mail: [email protected]
Comissão de Assuntos Indígenas
E-mail: [email protected]
Comissão de Assistência Social e Trabalho
E-mail: [email protected]
Comissão de Ética Parlamentar (Atípica)
Manaus, quinta-feira, 17 de dezembro de 2015
Edição nº 698
Thabita Priscila Martins Barbosa
APC-13
100%
PORTARIAS
4º) EXCLUIR o percentual da Gratificação Legislativa GL do
servidor abaixo mencionado, a contar de 1.12.2015.
PORTARIA N.440/2015/DG
1º) EXONERAR o servidor abaixo mencionado do respectivo cargo de
confiança, a contar de 1.12.2015.
NOME
Raimundo Cezar Rabelo de Souza
CARGO
Rubernilson da Paz Teixeira
Georgina dos Santos Teixeira
CARGO
GL
APC-10
-
APC-10
2º) NOMEAR a Senhora abaixo mencionada para exercer o
respectivo cargo de confiança, a contar de 1.12.2015.
NOME
NOME
CARGO
APC-10
GL
PORTARIA N.442/2015/DG
1º) EXONERAR o servidor abaixo mencionado do respectivo
cargo de confiança, a contar de 1.12.2015.
NOME
-
CARGO
Jacson Luis dos Santos Moreira
APC-1
2º) NOMEAR o Senhor abaixo mencionado para exercer o
respectivo cargo de confiança, a contar de 1.12.2015.
PORTARIA N.441/2015/DG
1º) EXONERAR os servidores abaixo mencionados dos
respectivos cargos de confiança, a contar de 1.12.2015.
NOME
NOME
CARGO
Francisco Elton Aleme Viana
CARGO
Elioneide da Silva Lira Ramos
APC-13
Ernesto Pereira de Souza
APC-13
Juscelino Marques Couto
APC-10
Marcilene da Penha Bezerra
APC-13
APC-2
NOME
CARGO
GL
Elioneide da Silva Lira Ramos
APC-12
5,27%
Ernesto Pereira de Souza
APC-10
-
Juscelino Marques Couto
APC-3
-
Marcilene da Penha Bezerra
APC-12
5,27%
0,25%
PORTARIA N.443/2015/DG
1º) EXONERAR os servidores abaixo mencionados do
respectivo cargo de confiança, a contar de 1.12.2015.
NOME
2º) NOMEAR os Senhores abaixo mencionados para
exercerem os respectivos cargos de confiança, a contar de 1.12.2015.
GL
CARGO
Adara Dias Pedroso
APC-1
Melvilly Amaro Picanço
APC-1
2º) ALTERAR o percentual da Gratificação Legislativa GL da
servidora abaixo mencionada, a contar de 1.12.2015.
NOME
Larissa Sarmento Ferreira
CARGO
GL
APC-13
97,13%
3º) ALTERAR o percentual da Gratificação Legislativa GL da
servidora abaixo mencionada, a contar de 1.12.2015.
NOME
Digitally signed by ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO
AMAZONAS:04530820000146
Location: Manaus/Amazonas
Date: 2015.12.17 13:13:01 -04'00'
CARGO
GL
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950, Ed. José de Jesus Lins de Albuquerque – Parque Dez.
CEP: 69050-030/www.ale.am.gov.br
1
Manaus, quinta-feira, 17 de dezembro de 2015
Edição nº 698
PORTARIA N.444/2015/DG
PORTARIA N.447/2015/DG
CONCEDER gratificação no mês de dezembro/2015, aos
servidores do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Deputado ALCIMAR
MACIEL PEREIRA, abaixo relacionados, com os seguintes percentuais:
NOMEAR o Senhor abaixo mencionado para exercer o
respectivo cargo de confiança, a contar de 1.12.2015.
NOME
CARGO
GL
NOME
CARGO
Gabriel Figueredo de Souza
APC-1
GL
-
Alan Kelson de Lima Fonseca
APC-3
246%
Ana Cláudia de Souza Rodrigues
APC-9
107,14%
Devilson da Silva Matos
APC-9
135,71%
PORTARIA N.448/2015/DG
Franckimar Paz de Castro
APC-9
135,71%
1º) EXONERAR o servidor abaixo mencionado do respectivo
cargo de confiança, a contar de 1.12.2015.
José Ricardo Corrêa do Nascimento
APC-12
21,15%
Lais Pinto Rodrigues
APC-1
222,22%
Luan Richer Pinto Rodrigues
APC-9
100%
Pedro Sérgio Ribeiro de Oliveira
APC-9
135,71%
Sandro Cordeiro Pereira
APC-6
222,22%
Sidney Cordeiro Pereira
APC-4
240,38%
Solen Andreia Rodrigues da Silva
APC-9
142,86%
Willians César de Souza Lima
APC-1
253,81%
NOME
CARGO
Jander Wilson Campelo Viana
APC-6
2º) NOMEAR o Senhor abaixo mencionado para exercer o
respectivo cargo de confiança, a contar de 1.12.2015.
NOME
CARGO
José Augusto dos Santos
GL
APC-6
-
PORTARIA N.449/2015/DG
1º) EXONERAR o servidor abaixo mencionado do respectivo
cargo de confiança, a contar de 1.12.2015.
PORTARIA N.445/2015/DG
NOME
NOMEAR o Senhor abaixo mencionado para exercer o respectivo
cargo de confiança, a contar de 1.12.2015.
NOME
CARGO
Erwin Rommel Godinho Rodrigues
APC-1
GL
-
CARGO
Rildo Agres Soares
APC-7
2º) NOMEAR os
Senhores abaixo mencionados para
exercerem os respectivos cargos de confiança, a contar de 1.12.2015.
NOME
CARGO
GL
Laryssa Esteves Afonso Ferreira
APC-7
80%
PORTARIA N.446/2015/DG
Maria José Nascimento da Silva
APC-7
220%
NOMEAR o Senhor abaixo mencionado para exercer o
respectivo cargo de confiança, a contar de 3.11.2015.
Matheus Cavalcante Tomaz Bezerra
APC-7
100%
Rildo Agres Soares
APC-13
16,63%
Romulo José de Oliveira Zurra
APC-13
233,33%
NOME
Josimar Santos dos Anjos
CARGO
APC-1
GL
-
3º) ALTERAR o percentual da Gratificação Legislativa GL dos
servidores abaixo mencionados, a contar de 1.12.2015.
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950, Ed. José de Jesus Lins de Albuquerque – Parque Dez.
CEP: 69050-030/www.ale.am.gov.br
2
Manaus, quinta-feira, 17 de dezembro de 2015
Edição nº 698
CARGO
GL
PORTARIA N.451/2015/DG
Adila Maria Portela Mattos
APC-7
60%
NOMEAR a Senhora abaixo mencionada para exercer o
respectivo cargo de confiança, a contar de 1.12.2015.
Atanasia Socorro Gonçalves Barros
APC-1
1,53%
Maria Elisabete Maciel da Silva
APC-12
110,53%
Monia Christini Rodrigues Amaro
APC-13
124,23%
NOME
NOME
Raquel Barbosa de Souza
CARGO
APC-1
GL
1,53%
PORTARIA N.452/2015/DG
PORTARIA N.450/2015/DG
CONCEDER gratificação no mês de dezembro/2015, aos
servidores do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Deputado LUIS
RICARDO SALDANHA NICOLAU, abaixo relacionados, com os seguintes
percentuais:
NOME
CARGO
GL
Anne Caroline da Silva Gonçalves
APC-2
100%
Bruna Silva de Lima
APC-13
68,68%
Cibelle Pereira da Silva
APC-13
87,54%
Cléber Sidney Melo Hoyos
APC-9
83,34%
Francisco Barroso de Oliveira Júnior
APC-1
126,90%
Francisco Mendes Ferreira
APC-12
100%
Gabryella da Silva Gadelha
APC-13
132,81%
Gustavo Pereira Cruz
APC-13
74,14%
Henrico Luiz de Souza Cruz
APC-7
41,67%
José Alberto Monteiro Pires
APC-8
81,82%
José Givanildo dos Santos
APC-7
50%
Julieta Simões Mendonça
APC-13
62,53%
Marcelo Roberto Mendes Freitas
APC-1
126,90%
Marieta Dacio Trindade
APC-10
133,34%
Renata de Menezes Lima
APC-7
100%
Rosa Donita Anselmo Dantas
APC-13
40%
Silvania Araújo Marques
APC-3
123%
Williames Kleber Ferreira Alves
APC-7
200%
1º) EXONERAR a servidora abaixo mencionada do respectivo
cargo de confiança, a contar de 1.12.2015.
NOME
CARGO
Sandrelli Chrystini Pantoja Barbosa
APC-12
2º) NOMEAR a Senhora abaixo mencionada para exercer o
respectivo cargo de confiança, a contar de 1.12.2015.
NOME
Sandrelli Chrystini Pantoja Barbosa
CARGO
APC-3
GL
6,40%
PORTARIA N.453/2015/DG
NOMEAR a Senhora abaixo mencionada para exercer o
respectivo cargo de confiança, a contar de 1.12.2015.
NOME
Lucivânia Pinheiro do Nascimento
CARGO
APC-13
GL
10 %
PORTARIA N.454/2015/DG
1º) EXONERAR a servidora abaixo mencionada do respectivo
cargo de confiança, a contar de 1.12.2015.
NOME
Izabel Cristina Barbosa de Souza
CARGO
APC-1
2º) NOMEAR o Senhor abaixo mencionado para exercer o
respectivo cargo de confiança, a contar de 1.12.2015.
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950, Ed. José de Jesus Lins de Albuquerque – Parque Dez.
CEP: 69050-030/www.ale.am.gov.br
3
Manaus, quinta-feira, 17 de dezembro de 2015
Edição nº 698
NOME
CARGO
André Regis dos Remédios
APC-1
GL
PORTARIA N.457/2015/DG
-
ALTERAR o percentual da Gratificação Legislativa GL da servidora
abaixo mencionada, a contar de 1.12.2015.
NOME
CARGO
PORTARIA N.455/2015/DG
Amanda Cristina Souto Oliveira
NOMEAR os Senhores abaixo mencionados para exercer o
respectivo cargo de confiança, a contar de 1.12.2015.
PORTARIA N.458/2015/DG
NOME
CARGO
GL
Ana Meri da Costa Bandeira
APC-1
-
Luiz Carlos Pessoa da Silva Junior
APC-1
-
GL
APC-12
48,47%
1º) EXONERAR o servidor abaixo mencionado do respectivo
cargo de confiança, a contar de 1.12.2015.
NOME
CARGO
Roney da Costa Brasil
APC-1
PORTARIA N.456/2015/DG
O Deputado BELARMINO LINS DE ALBUQUERQUE, VicePresidente e o servidor WANDER ARAÚJO MOTTA, Diretor Geral da
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.
CONSIDERANDO o que determina a Lei nº 1762 de 14.11.86
(ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO
AMAZONAS).
2º) ALTERAR o percentual da Gratificação Legislativa GL do
servidor abaixo mencionado, a contar de 1.12.2015.
NOME
Jobson Chagas e Silva Neto
CARGO
GL
APC-1
213,96%
R E S O L V E M:
1º) CONCEDER férias aos servidores efetivos e comissionados
deste Poder, nos meses de janeiro a dezembro, referente ao exercício de
2016, de acordo com as escalas em anexo.
2º) ESCLARECER que o início das férias de que trata esta
Portaria, dar-se-á no primeiro dia útil do mês estabelecido na referida
escala, ressalvados inicialmente, os casos de aquisição do direito, em dia
posterior.
Deputado BELARMINO LINS DE ALBUQUERQUE
Vice-Presidente
WANDER ARAÚJO MOTTA
Diretor Geral
3º) RECOMENDAR, que as alterações na escala de férias, somente
se efetivem em casos de extrema necessidade de serviço, devidamente
justificado pelo Chefe imediato do servidor e autorizada pela Diretoria
Geral.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
AMAZONAS, em Manaus, 14 de dezembro de 2015.
Deputado BELARMINO LINS DE ALBUQUERQUE
Vice-Presidente
WANDER ARAÚJO MOTTA
Diretor Geral
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950, Ed. José de Jesus Lins de Albuquerque – Parque Dez.
CEP: 69050-030/www.ale.am.gov.br
4
Manaus, quinta-feira, 17 de dezembro de 2015
Edição nº 698
ATA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA, PESCA, ABASTECIMENTO E
DESENVOLVIMENTO RURAL
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE DELIBEROU SOBRE A QUESTÃO
DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA
EVA, DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL DERMILSON CHAGAS.
RIO PRETO DA EVA, SETE DE AGOSTO DE DOIS MIL E QUINZE.
PRESIDENTE: DEPUTADO DERMILSON CHAGAS.
Às nove horas e trinta minutos, do dia sete de agosto de dois mil e quinze,
no plenário Antônio Henrique de Aguiar, localizado nas dependências da
Câmara Municipal de Rio Preto da Eva, deu-se início à audiência pública,
por solicitação do deputado Dermilson Chagas, a fim de discutir sobre a
questão da regularização fundiária no município de Rio Preto da Eva.
Tomou assento à Mesa os senhores: Ernani Santiago, Adanilo Marinho,
Francisco Batista, James Marinho, representando os respectivos cargos:
Prefeito do município de Rio Preto da Eva, Primeiro-Secretário da Câmara
Municipal, Presidente da Câmara Municipal, Primeiro-Vice-Presidente da
Câmara Municipal; Daniel Viegas, Hamilton Casara, Gelson Batista,
representando respectivamente: Procuradoria-Geral do Estado do
Amazonas (PGE), Secretaria de Estado de Produção Rural (SEPROR),
Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM); Eleglair Pereira e
Raimunda Souza, Henrique da Silva, representando concomitantemente:
Secretaria de Políticas Fundiárias do Amazonas (SPF), Superintendência
da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA); Ronildo Palmere e Flávio
Rubens, representando simultaneamente: Federação e Sindicato de
Pescadores e Pescadoras do Estado do Amazonas (FESINPEAM) e
Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA). O Deputado Dermilson
Chagas demonstrou toda sua preocupação em relação à condição em que
se encontra o município de Rio Preto da Eva no que se refere a assunto
fundiário, com entraves a financiamentos e a outros serviços necessários
para o desenvolvimento dos trabalhadores rurais. Ernani Santiago –
Prefeito do Município Rio Preto da Eva, explicou a situação, destacando a
falta de uma licença definitiva sobre suas terras como um dos maiores
problemas enfrentados pelos produtores ali locados; solicitou que fosse
consolidada uma união para um trabalho em prol da solução deste
impasse. Francisco Batista – Presidente da Câmara Municipal,
evidenciou a insatisfação pela não resolução da tal dificuldade fundiária
que assola o município; reclamou da posse indevida pela SUFRAMA de
alguns terrenos, que vêm sendo hipotecados, deixando-os intocáveis;
mencionou que nem a prefeitura do município tem terreno próprio; articulou
não haver terras e nem a devida papelada para os agricultores veteranos,
como REQUERIMENTO, solicitou a relação de beneficiários que têm
posse de terra, mas não possuem o título definitivo; disponibilizou-se a
ajudar na causa e a ser um contribuinte fiel para o parlamentar em relação
a este assunto. Adanilo Marinho – Primeiro-Secretário, lembrou a
inadimplência; mencionou a falta da documentação permanente para a
posse fundiária e ressaltou que, mesmo com todas essas dificuldades, o
município é o maior produtor de laranja e piscicultura do Estado do
Amazonas; expressou seu contentamento em estar presente na primeira
audiência referente a este assunto. Dermilson Chagas fez os devidos
agradecimentos pela presença das várias comunidades e entidades que
foram convocadas à mesa, dando início às perguntas dos inscritos.
Antonio Bento – Comunidade Nova União, demonstrou chateação por
não ter seu pleito atendido pelos vereadores; destacou a extrema
dificuldade que o povo tem para ter acesso aos seus direitos; disse haver
abandono da classe e falta de política no setor primário; reivindicou uma
presença mais assídua das entidades responsáveis pelo setor. Flávia
Parintins – Presidente do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Rainha
(PDS – Rainha) comentou que o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (INCRA) não é presente no auxílio aos produtores e
cobrou soluções ao caso; disse sofrer impedimentos na realização de
quaisquer requerimentos por não possuir a documentação legal sobre seus
terrenos; fez um apelo para que algo fosse realizado nos ramais das
proximidades que se encontram esquecidos em condições drásticas,
dificultando a locomoção e o escoamento da produção; como
ENCAMINHAMENTO, solicitou o cronograma de revitalização das vicinais
de Rio Preto da Eva. Francisco Garcia – Presidente do Sindicato Rural de
Rio Preto da Eva, exigiu que algo fosse feito para sanar os problemas
causados pela SUFRAMA; mencionou que a falta de política pública é
grave nesta situação; destacou a regularização fundiária como o problema
maior dos produtores; expôs as conquistas realizadas pelo município, por
seus produtores e depositou confiança no trabalho do Deputado Dermilson
Chagas. Ronildo Palmere – FESINPEAM, expressou lamentação para
com a administração municipal ao manifestar preocupação com os
impactos ambientais, pois, grandes fazendeiros utilizam produtos tóxicos
para desmatar e, quando chove, esses produtos contaminam os rios,
prejudicando a procriação dos peixes e muitas espécies estão
desaparecendo ao longo do tempo e reivindicou que a administração
municipal intervenha nesta questão; solicitou, ainda, avanços no serviço de
saúde. Etelvina Mota (PDS – Rainha) tratou sobre a questão fundiária,
disse não ter acesso a financiamento ou aposentadoria, o que deixa os
trabalhadores da área indignados e sem as devidas condições de sustento;
fez o pedido do Cadastro Ambiental Rural – CAR, mostrou repúdio em
relação à carteira definitiva ao produtor, alegando que várias pessoas a
recebem sem ao menos serem produtores efetivos; mencionou haver uma
série de lotes de terras abandonadas que poderiam ser usadas para o
plantio por trabalhadores da área. Ademir Rocha – Comunidade 6 de
Janeiro, reclamou da falta de assistência do INCRA; falou das situações
péssimas em que os ramais se encontram, alegando que a
responsabilidade é do Instituto; mencionou a má administração do dinheiro
municipal e a necessidade de que algo seja feito a respeito disso.
Dermilson Chagas solicitou que o Procurador-Geral do Estado
conversasse com a assessoria jurídica para que fosse formulada uma ação
civil pública a fim de assegurar ao povo os seus direitos e garantias. Daniel
Viegas – PGE demonstrou sua preocupação com as reivindicações
realizadas; falou do desempenho da PGE em trabalhos voltados ao
suporte para a população; disse que o bem-estar profissional é necessário
para que a produção e o fornecimento de alimentos não sejam abalados e
sim desenvolvidos. Dando continuidade aos trabalhos, o Deputado
Dermilson Chagas leu perguntas de alguns produtores presentes. O
Pastor Lauro Lopes, Presidente da Ordem dos Pastores do Rio Preto da
Eva, perguntou ao Prefeito de Rio Preto da Eva sobre a indefinição de
politica de incentivo, apoio, fortalecimento, expansão da produção rural, via
de escoamento da produção rural, transformação, transporte e
comercialização da produção. O Prefeito Ernani Santiago lembrou que
está na administração há 43 dias e, ao assumir, encontrou dificuldades em
vários aspectos, como folha de pagamento em atraso, de 4 até 5 meses,
em algumas secretarias, havendo necessidade de ajustes em todas áreas,
sendo imposta, como prioridade pelo ministério público, a folha de
pagamento, a prefeitura teve que entrar em um programa emergencial para
reduzir custos e começar a quitar as folhas pendentes; reduziu de 15 para
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950, Ed. José de Jesus Lins de Albuquerque – Parque Dez.
CEP: 69050-030/www.ale.am.gov.br
5
Manaus, quinta-feira, 17 de dezembro de 2015
Edição nº 698
6 secretarias e quitou quase 70% das pendências relacionadas à folha de
pagamento; relatou que a Secretaria de Produção Rural do Município de
Rio Preto da Eva levou os anseios do setor primário ao IDAM e fez um
calendário para o setor que está em discussão para poder agilizar o
processo; disse ter se reunido com os diretores da Amazonas Energia que
se comprometeram em atuar para amenizar as constantes quedas de
energia que prejudicam a agroindústria no município. Hamilton Casara –
representando a Secretaria de Produção Rural do Estado do Amazonas
(SEPROR) elogiou o trabalho feito pelo Deputado Dermilson Chagas, à
frente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa do Estado do
Amazonas, por trazer o poder legislativo até o município; mencionou que
muita das vezes a falta de recursos humanos e recursos orçamentários
atrapalham na resolução das demandas discutidas na Audiência Pública e
relatou que, no dia dezessete de agosto, será lançando o Plano Safra
Amazonas 2015-2016 e comprometeu-se a repassar os pontos abordados
para o Secretário da SEPROR, Sidney Leite. Raimunda Souza da Silva –
SPF, relatou que a secretaria tem certa dificuldade para dar continuidade
ao trabalho, pois há cerca de 1.756 processos de regularização, mas com
a incorporação do ITEAM pela SPF o processo de expedição dos títulos
provisórios foi encerrado e não serão mais emitidos, com exceção dos
títulos definitivos ou de Concessão Real de Direito de Uso (CRDU).
Gelson Batista - IPAAM, informou que, durante a semana de 18 a 22 de
maio do ano corrente, realizou um trabalho em conjunto com outros órgãos
para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de imóveis rurais do
município de Rio Preto da Eva; declarou que o IPAAM realiza o processo
de licenciamento ambiental em diversas atividades no município, sendo a
Piscicultura a principal, com cerca de 120 processos de licenciamentos
ambientais voltados para este setor, que atinge uma área de
aproximadamente 400 hectares de lamina d’água e, destes processos,
cerca de 95% estão regularizados, licenciados, ressaltando o trabalho
árduo dos servidores do IDAM, fundamental no processo de licenciamento
ambiental. Frade Junior – IDAM, mostrou preocupação com a falta de
documentação da terra que, quando obtida, vem com algumas condições
que impedem a hipoteca, problema que vem se arrastando por muitos
anos, atrapalhando o produtor rural na obtenção de financiamento; sugeriu
a criação de uma agenda positiva com o INCRA, SUFRAMA e SPF para
discussão mais aprofundada sobre a regularização fundiária no município
de Rio Preto da Eva e reforçou que o grande gargalo é a questão da
regularização fundiária. O senhor Edivan Gomes - Ramal da Casa Branca,
questionou o não comparecimento do superintendente do INCRA à
Audiência Pública em que os líderes comunitários estavam participando,
como ENCAMINHAMENTO, solicitou informações sobre a situação dos
processos de Regularização Fundiária no Ramal Independente, KM 86 da
Rodovia AM-010, solicitou, como ENCAMINHAMENTO, a revitalização e
pavimentação do ramal do Tucano, especificamente no trecho do KM 135
da rodovia AM-010, na comunidade Nova Jerusalém, em Rio Preto da Eva.
O Deputado Dermilson Chagas anunciou que foi recebida uma
mensagem declarando que as obras nos ramais do Baixo Rio, Alto Rio e
Francisca Mendes estão com previsão de retomada para os meses de
setembro e outubro, assim que houver um contrato devidamente formulado
e direcionou a palavra aos órgãos competentes para que todas as
indagações fossem respondidas apropriadamente. José Braga – INCRA,
mencionou que há empresas se passando falsamente por parceiras do
Instituto; fez convite para que o INCRA fosse visitado e acompanhado os
levantamentos a respeito dos produtores que ainda estão sem título;
mencionou que o governo não conseguiu realizar a restauração das vias
de ramais e que, por isso, a verba foi devolvida; informou que o Cadastro
Ambiental Rural – CAR, já está sendo produzido. Ao finalizar, o deputado
Dermilson Chagas fez uma breve análise da reunião e os seus devidos
encaminhamentos; agendou um próximo encontro com as entidades para
tratar sobre a questão fundiária para o dia vinte e cinco de agosto de dois
mil e quinze, agradeceu a presença de todos. Nada mais havendo, a
Audiência Pública foi encerrada e para constar, EU, César Braga,
secretário, lavrei a presente ATA que, lida e achada conforme, vai
assinada pelo Deputado Estadual Dermilson Chagas, Presidente da
Comissão, na forma do art. 34 do Regimento Interno./////////////////////
Dermilson Chagas
Deputado Estadual
Presidente da CAPPADR
ATA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE,
TRÂNSITO E MOBILIDADE
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSAO DE TRANSPORTE,
TRÂNSITO E MOBILIDADE, CUJO TEMA TRATOU DA DISCUSSÃO
SOBRE TRANPORTE E MOBILIDADE URBANA, NO MUNICÍPIO DE
MANACAPURU, PARA AS MELHORIAS NO SISTEMA DE
TRANSPORTE COLETIVO.
Realizada Câmara Municipal de Manacapuru, no plenário Cristóvão Nunes
Mendes, Palácio Edmilton Maddy, em sua sede própria, na Av. Eduardo
Ribeiro, nº 1161 – centro, Manacapuru, estado do Amazonas, no dia 26 de
novembro de 2015, precisamente às nove horas e trinta minutos,
audiência publica solicitada pelo Vereador Natan Nogueira, para o
presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade, Deputado Wanderley
Dallas presidida pelo vereador Francisco Bezerra, secretariado pela
Vereadora Izabel Marinho. PRESENTES, ainda, Elmênio Rodrigues
Robson Nogueira, Natan Nogueira, Capela e Zalém Sabóia. Ato seguinte a
secretária, fez a leitura do texto da Bíblia Sagrada, Salmos 94, 13-15
(Decreto Legislativo nº 003/1994) e após a execução do Hino Nacional
Brasileiro. Composição da Mesa: Senhor Major Carliomar Barros
Brandão, Comandante do Batalhão de Trânsito em Manaus (Comandante
da Companhia de Trânsito; Chefe da Pericia em Acidentes de Transito;
Diretor do Manaustrans; Secretário de Justiça do Estado; atual
Comandante do Batalhão de Trânsito PMAM); Senhor Major André Luiz
Barros Gioia, Comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar. Senhor
Ednilson Cesar, Diretor DETRAN-AM. Senhor José Júnior De Paula
Bezerra, Diretor Presidente do Instituto Municipal de Engenharia,
Fiscalização, Segurança e Educação do Trânsito e Transportes de
Manacapuru – IMTRANS; Senhor Wanderley Barroso, Secretário Municipal
de Governo, e representante do Executivo Municipal; Excelentíssimo
Senhor Deputado Estadual Augusto Ferraz, Membro da Comissão de
Transporte, Trânsito e Mobilidade. Autoridades presentes: Senhor Pedro
Luiz Lopes, Diretor Presidente da ENTRAM; Senhor Flávio Cândido,
Diretor Presidente da Master; Senhor Antônio Carlos Vasconcelos de
Souza, Presidente da CDLM, senhor José Mesquita – Presidente do
Conselho Tutelar, Luiz Carlos Sales – Padre, Carlos Ferreira – Empresa
Transportes Vitoria, Francisco José, Paulo Teles, Marcelo Jesus, Mario
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Pinheiro, Ana Cleide, Marcelo Rios – ambos moradores do município,
Ailton Bezerra, Jayth Araújo – Presidente da Cooperativa COOTRAFET,
Júlio gomes, Sebastiao Palheta – ambos funcionário público, Jalclovanio
Santana, Genival Naranjo, Sebastiao Teles, Alberto de Albuquerque,
Marcos Roberto, Ebenizer Ruiz, José Ruiz Souza, Paulo Lopez, Luiz da
Silva, Jose Benicio, Orlando Castro, Francisco Pires, Manoel Fidelis–
ambos da Associação Taxi Carga, Luiz Costa – ALEAM, Sonia Maria –
chefe de Gabinete da Comissão, Gilberto Silva – morador Bela Vista,
Pedro de Paula, – ambos da Associação AMPRON, Leone Benedito,
Ricardo Benicio, Josimar Silva – ambos da Associação TRANSMANACÁ,
José Simão, Willis Araújo, Delme Almeida, Joia P Silva, Marcelo Santos,
Elton Araújo, Vanderlan Santana, Sales Serafim, Israel Lima, Raimundo
Nonato, Edvaldo Rodrigues, Ildeson Moraes, Jamerson Frances, Hozane
Nascimento, Jair de Jesus, Francisco Ferreira, Daniel Vieria – amos
Mototaxi, Francisco Sales – Associação Cacau Pirêra, Luiz Silva Associação AMUM, Claudionor Xavier – Paroquia Cristo Libertador,
George Almeida – Gabinete de Gestão Integrada, Aminadabe Monteiro –
Associação Taxi Frete, Laurenice – Conselho de Saúde, Valfran Loiola –
Vice presidente do PC do B, Maria Cleas, Lidiane Valente – ambos da
SEGOV, Carlos José Monteiro – Agente de Endemias. O Presidente,
vereador Francisco Bezerra-PSL: “Os vereadores são a ressonâncias dos
problemas existente no nosso município. Não é diferente os problemas de
transportes, trânsito, do transporte, da viabilidade do trânsito no município
não é diferente. Constantemente todos os vereadores aqui são cobrados
pela população por melhorias e nós sabemos que a questão do trânsito
embora esteja municipalizado. Mas nós temos uma estrada que liga o
nosso município a capital. Naturalmente existe o transporte coletivo que ele
também cumpri jurisprudência do estado do Amazonas já é transporte
estadual”. O Presidente, vereador Francisco Bezerra-PSL solicitou à
leitura do expediente que originou a presente Sessão: Indicação Nº
39/2015 de autoria do vereador Natan Nogueira. Abrindo os trabalhos o
logo após a composição da mesa, o Vereador NATAN NOGUEIRA, autor
do requerimento abriu com a explanação sobre a temática defesa. “A
indicação trinta e nove de nossa autoria datada do dia vinte e sete de abril,
tivemos a iniciativa para que essa audiência pública pudesse acontecer no
nosso município trazendo as autoridades competentes no que se refere ao
trânsito no nosso município. Destacando a comissão deputado Ferraz que
vossa excelência é membro, tem trabalhado fortemente na questão do
transporte. Longe de nós queremos aqui como diz o vereador Elmênio de
querer resolver o problema. Mas de está contribuindo com uma demanda
da população que solicita que possa ser tratado, resolvido e discutido a
questão do transporte. Que é um tema para Manacapuru muito importante.
Tanto é que aqui está os representantes das categorias dos transportes
aqui representado deste os mototaxi até o transporte coletivo. Eu costumo
dizer que esta temática transporte e mobilidade que também trata muito
bem a comissão. É uma questão da sociedade, então nós como sociedade
temos que está junto para buscarmos caminho para amenizar e contribuir
com políticas públicas e na questão aqui os transportes de Manacapuru.
Nós esperamos que possamos fazer aqui debates e que possa este tema
ser bastante discutido aqui nesta Casa, por todas as pessoas que vieram
aqui. A comissão através do seu corpo técnico vai está elaborando aqui
uma ata. E a Câmara de Manacapuru também está gravando para que as
propostas que serão debatidas possam ser encaminhadas as autoridades
competentes e aí estarmos contribuindo para, amenizar e contribuir na
formação de políticas públicas concernente a transporte em Manacapuru.
Também a questão da mobilidade urbana uma vez que dos municípios que
integram a região metropolita de Manaus, somente o município de Manaus
que está neste momento na Casa Legislativa colocando o seu plano em
votação e em discussão. Falamos diretamente aqui ao nosso secretário de
governo que se faz presente que a prefeitura possa trabalhar as audiências
públicas para que o plano de mobilidade urbano do nosso município possa
vir para esta Casa para que esta Casa possa discutir com a população. Era
essa a nossa justificativa dando as boas-vindas ao deputado Ferraz que se
o vereador Capela deixar, nós iremos apresentar já o título de cidadão a
vossa excelência. Mas vossa excelência que é um conhecedor das causas
de Manacapuru das políticas públicas em Manacapuru, das problemáticas
de Manacapuru. Tem sido um parceiro da administração, tem sido um
parceiro das comunidades e desta Casa. E com certeza nós haveremos de
fazer na manhã deste dia uma bela audiência pública aonde só tem a
ganhar é a população do município de Manacapuru.
PRONUNCIAMENTOS: ASSOCIAÇÕES E PERGUNTAS, Primeiro
orador, senhor SEBASTIÃO TELLES DE MOURA - Presidente da
associação do Taxi Carga de Manacapuru – ATACAM: “A associação dos
taxi carga ATACAM, vem pela primeira vez reivindicar os nossos direitos
na Câmara Municipal de Manacapuru com três objetivos. O primeiro
objetivo que a gente deseja aos vereadores e deputado que nos ajude. A
nossa associação com respeito a clandestinidade. Nós estamos sendo
muito prejudicado por várias maneiras, a clandestinidade hoje ela está tão
grande em Manacapuru que a gente não consegue nem fazer quarenta
reais por dia, nós todos legalizados. Um dia desse teve uma blitz bonita
bem elevada dentro de Manacapuru quando o exército, a prefeitura,
IMTRANS e a polícia militar, muito bem organizada muito bem feita, mas
deixou a desejar a nossa classe. Mas eu gostaria que todos vocês que
aqui estão presente, deputado, vereador, vereadora que vocês nos ajude
pedimos até com clemencia. Porque não adianta estarmos todos bem
legalizado e os clandestino terem mais direitos do que nós. Nós somos
capazes de ir presos, mas o clandestino não. Gostaria que vocês desse
uma força a nós estamos precisando. E o segundo item que nós do taxi
carga precisamos no momento é vocês consiga a nossa isenção dos
nossos veículos. Eu sei que vocês não vão resolver, mas vão nos ajudar a
resolver isso aí. O terceiro que os vereadores olhasse para o nosso ponto
de nossos taxi carga, nós somos seis que cabem dentro do que cabe só
dois carros. Gostaríamos que vocês dessem uma olhada no nosso ponto e
conseguissem abrir para mais dois carro. Gostaria de dizer também que
todo vereador desce nessa rampa aí da beira, não custa nada olhar e dar
uma limpeza por essa descida que tão importante para Manacapuru. Muito
obrigado”. Segundo orador, senhor CARLOS FERREIRA DA SILVA Proprietário da Empresa Transporte Vitória: “A minha vinda aqui é
esclarecer o serviço do transporte vitória na comunidade esse trabalho
estou fazendo há dez anos e trabalho bastante legalizado. E tudo que é de
serviço para legalizar eu legalizei a serviço da comunidade com conforto e
segurança cem por cento legalizados está e a tendência é essa fazer
serviço para a comunidade tudo legalizado. Agora nós estamos sendo
prejudicado com muito clandestino fazendo, aí não tem mais condições
mais da gente pagar os impostos principalmente da ASAM é um imposto
muito alto já tive de vender carro meu para pagar o imposto porque se não
o cadastro é cortado. A minha vinda é sobre isso teve viagem essa
semana de eu fazer vinte reais, o dia todinho. A comunidade que a
passagem é dez reais os clandestino cobram cinco, não em como. Ele não
vem no outro pagando dez que é todo legalizado. Aí acaba com a pessoa,
não tem como o cara pagar o imposto. A gente espera que o IMTRANS
tome de conta em ver isso”. Terceiro orador, senhor LUIZ SILVA DE
ALBUQUERQUE - Diretor da Associação de Mototaxistas Unidos de
Manacapuru – AMUM: “Que também vem trazer aqui como mensagem a
todos presentes nesta audiência pública. Nós Mototaxistas legalizados de
Manacapuru, fazemos parte deste contexto que é o transporte em
Manacapuru. Nós jamais poderíamos deixar nos furtando da
responsabilidade de vimos aqui trazer como mensagem o que nós
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sentimos. Sabemos que esse contexto ele é composto por vários
seguimentos. Mais uma vez enfatizando a necessidade que nós temos de
fazermos um trânsito organizado pra mudar a cara e a história de
Manacapuru. Que tem vendido uma imagem negativa, denegrida,
completamente fora do que deveria ser. Uma vez que Manacapuru tem
voltado para si um benefício como uma região metropolita. Tenho certeza
que nós Mototaxistas estamos sentindo mais que nunca na pele a questão
da clandestinidade que já foi batida e falada aqui. Mas que eu tenho
certeza que dessa audiência, apesar de pouco tempo que temos pra falar,
mas que daqui sairão bons resultados. Não nos resta dúvida que esta
Augusta e respeitada Casa do Povo aonde legislam os nosso vereadores
irão voltar as suas atenções de modo especial pra essa questão que está
se tornando em Manacapuru um caos. Aonde estão aproveitando de um
colete para tornarem assassinos, traficantes e ladrões dos nossos bolsos,
uma vez que nos custa muito caro para nos legalizarmos. Nós não
estamos sendo respeitado nem mesmo pela sociedade uma vez a
população admitindo em usar a clandestinidade. Tenho certeza se a
sociedade se postasse de forma digna utilizando apenas o serviço
legalizado nós não estaríamos vivendo este caos. Nossas autoridades
tomem as providencias cabíveis e providencias para que esses problemas
sejam solucionados”. Quarto orador, senhor ALBERTO DE
ALBUQUERQUE VILAGELIN - presidente da Associação de Mototaxistas
Profissionais de Manacapuru: “Primeiramente parabenizando ao DETRAN,
pela parceria que está tendo conosco mototaxi legalizado em trazer curso,
para a profissão de mototaxi. Qualificando os mototaxi que se querem
legalizar, hoje nós somos mais de mil mototaxi legalizado graças à parceria
que nós temos com o DETRAN. Já não posso me expressar
parabenizando aqui o meu amigo de D’Paula, que é representante do
órgão que está deixando a desejar. Hoje nós já estamos a quase quatro
anos nessa briga, nessa peia. Quantas e quantas vez nós não viemos aqui
vereadora Izabel, pedir o direito nosso. Porque se qualificamos fizemos o
curso fomos habilitados para exercer a profissão. Mas o que eu vejo é
barrigada, é politicagem e aqui caro vereador, caro deputado Augusto, aqui
não tem politicagem não a nossa bandeira que levantamos é a bandeira do
legalizado. Eu vi aqui pedir encarecidamente uma explicação do nosso
diretor do IMTRANS esse órgão, tão respeitado e tão indesejável. Fizemos
as licitações tudo como pede a lei foi aprovada por unanimidade por esta
Casa. Hoje não dá nem para comer. Diretor porque a não assinatura do
contrato nosso, vai fazer dois anos que fizemos a licitação e o que está
faltando, gostaria que o senhor explicasse para todos os mototaxi”. Quinto
orador, senhor FRANCISCO SALES PINHEIRO PAIVA - Associação dos
Moradores do Cacau Pirêra: “Vocês podem perguntar o que uma pessoa lá
do Cacau Pirêra está fazendo aqui, quando a audiência é aqui em
Manacapuru. Tivemos uma audiência pública lá em Iranduba aonde eu fiz
a cobrança da linha Cacau Pirêra Manacapuru antes do advento da ponte,
e essa linha simplesmente ela foi extinguida e hoje nós sofremos como
morador com a falta deste transporte. Para você vi de Cacau Pirêra para
Manacapuru, você tem que andar mais de um quilometro para pegar o
ônibus. Eu encaminhei um oficio a comissão de transporte da Assembleia
Legislativa, pedindo que verificasse a possibilidade, mas que sim o pingapinga fizesse o retorno dentro do Cacau Pirêra e seguisse viagem para
Manacapuru, quanto para Manaus. A nossa reivindicação a essa comissão
que avaliasse a melhor possibilidade de resolver essa situação”. Sexto
orador senhor JOSÉ MESQUITA (Bijó), Presidente do Conselho Tutelar:
“Parabenizar o vereador Natan pela atitude e preocupação em que teve de
aqui promover esse momento importante para a nossa cidade de
Manacapuru. Uma vez que entendemos que a ‘Princesinha do Solimões’
deve sim ser uma cidade que possa fortalecer o seu turismo e possa ser
um exemplo de cidade para nossa região. Precisamos fazer com que esse
momento aqui seja de fato um momento que vai engradecer a nossa
cidade. Eu como representante da criança e adolescente nós vemos que
dia como hoje a nossa cidade em que diz respeito ao transporte escolar, as
crianças ficam à mercê do tempo e muitas vezes não consegue esperar o
ônibus que passa na frente de sua casa por conta do tempo chuvoso que
se encontra nesse momento. Precisamos construir paradas de ônibus
próximos as escolas para que as crianças não fiquem aleatoriamente
esperando o ônibus chegar, mas que ele fique no local apropriado onde ele
possa estar ali sinalizado, respeitado e no local coberto com segurança.
Essa questão da mobilidade urbana é uma problemática que precisamos
nos preocupar, nós não temos hora para que esses transporte de carga
descarregue e nós vemos que atrapalhar o trânsito da cidade. Nós
observamos as lojas que tomam conta das calçadas aonde crianças,
idosos e deficiente, poderiam ter o seu acesso livre e com mais segurança
para trafegar na nossa cidade. Então são pontos bem básicos que a cidade
precisa melhorar. Sabemos que vamos trabalhar muito para que nós
possamos habilitar essa questão da mobilidade urbana, porque são
inúmeros problemas que nós vamos encontra, meu muito obrigado”.
Sétimo orador, senhor CLAUDIONOR XAVIER - representante da
Paróquia Cristo Libertador: “Eu tenho aqui nas minhas mãos um
documento que foi protocolado nesta Casa no dia quinze do dez de dois
mil e quinze. Esse documento é fruto de uma discussão feita na nossa
Paróquia Cristo Libertador, no dia sete de setembro. Nesse documento
além de nós apontarmos algumas necessidades que temos para priorizar
pra melhorar a questão do transporte e da mobilidade urbana em
Manacapuru. Nós temos aqui eu acredito que todos os vereadores devem
ter tomado conhecimento algumas sugestões que nós entendemos que vai
melhorar a vida do povo de Manacapuru. Eu gostaria de enfatizar três
pontos que foi muito discutido, uma delas é com relação as ruas que são
obstruídas durante período festivo e também final de semana. Nós
consideramos que precisa olhar com mais carinho para essa situação. O
cidadão de Manacapuru fecha as ruas e eu acredito que é com
consentimento do órgão competente do município, porque lá tem uma
placa dizendo que está fechado em nome do IMTRANS isso é mais grave.
A outra situação é com relação a desobstrução da vias das calçadas,
principalmente nas feiras da cidade de Manacapuru e no centro da cidade.
É importante que a gente crie horário para descarga de produto no centro
da cidade. Muito obrigado”. Oitavo orador, senhor LEONIS SANTANA Presidente da Associação de Transporte Alternativos TRANSMANACA: “A
gente está com onze meses na ‘Minha Casa, Minha Vida’, aí eu quero falar
com o nosso amigo D’Paula que a gente está todo regularizado com placa
vermelha pagamos os impostos direitinho, só que a gente está com
problema lá na Minha Casa, Minha Vida é muito carro particular fazendo lá
dentro. Já teve até pessoas que foram até assaltados nestes carros
particulares. Queremos o apoio da polícia. Que os valores do combustível
saia mais baixo, para as empresas e cooperativas, se vocês puderem dar
essa ajuda pra gente. E sobre as paradas de ônibus, nessa chuva agora a
gente pega passageiro todo molhado. A ASAM tem que trabalhar também
nas estradas você vê carros fazendo clandestinidade é demais. Tem que
cobrar o DETRAN vi fazer um arrastão. Quando o D’Paula faz blitz você vê
várias motos presas do pessoal que não tem habilitação. Vamos bater em
cima do clandestino porque é demais”. Nono orador, senhor IRLAN Comissão de Mobilidade Urbana de Manacapuru: “Isso já é um começo,
porque isso é um problema que está atrelado ao cotidiano de vida nosso
de quem mora em Manacapuru. Nós temos a política nacional de
mobilidade urbana, lei doze mil quinhentos e oitenta e sete de dois mil
doze. Que deu uma ordem aos municípios pra construir o seu plano de
mobilidade. Até abril do corrente ano. Esse prazo já venceu o que significa
isso? Que os municípios que não tem elaborado os seu plano de
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mobilidade urbana ficam impedidos de receber relacionados a obra de
mobilidade urbana. Quando estamos falando em mobilidade urbana,
estamos falando de economia, saúde, segurança e educação. Plano de
mobilidade urbana porque Manacapuru não tem, porque as leis código de
postura não se concretiza nessa cidade? Eu fiz uma pesquisa cientifica
sobre mobilidade urbana em Manacapuru e vem discutindo isso com a
sociedade organizada há algum tempo. Nós não vemos atitude das
autoridades competentes. Manacapuru precisa de um plano de mobilidade
urbana, precisa que as leis se traduzam em realidade”. Décimo orador,
senhor FLÁVIO CANDIDO - Diretor Presidente da Master: “Eu fico honrado
quando vejo o exercício do poder legislativo a pratica da democracia em
fico honrado em viver, quando eu ouço o hino nacional brasileiro eu fico
emocionado. A questão da mobilidade urbana e as questões que foram
colocadas aqui são relevantes, mas é bom fazer uma reflexão sempre. O
Quarto poder é a sociedade civil organizada como nós. O Brasil precisa
passar por uma transformação cultural nós precisamos melhorar. Nós
jogamos lixo na rua gente isso é uma falta de civilidade. Nós reclamamos
do transporte clandestino, mas nós contratamos transporte clandestino,
compramos CD pirata, compramos no camelô, com todo o respeito que ele
está trabalhando, mas ele está fomentando a ilegalidade. A primeira vez na
história da república a polícia invadiu o senado, mas isso não é culpa
daquele cidadão que está lá não a culpa é nossa. Então quero aproveitar
essa oportunidade e parabenizar todo mundo que está aqui e conclamar e
começar a partir de agora não adianta nada fazer reunião. A lei é pra todo
mundo cumprir, não adianta eu querer que o colega cumpra a lei e eu não
vou cumprir. Essa oportunidade para começarmos vestir a carapuça. Agora
eu vou falar sobre a reinvindicação que foi feita pelo representante do
Cacau Pirêra. A receita que nós obtivemos naquele trecho para beira do
Cacau, não deu para pagar o óleo diesel que nós estávamos gastando pra
ir lá. Nós fizemos um estudo e concluímos que não tinha possibilidade.
Não existe demanda do povo de Manacapuru para entrar no Cacau. Hoje
em dia nós trabalhamos muito com a utilização de custo, com a questão de
meio ambiente, com a emissão de poluente é só vocês raciocinar quantos
ramais tem de Manaus até aqui, se nós começarmos entrar em todos eles
o ônibus vai demorar uma semana para chegar aqui e não vai atender
ninguém”. Décimo primeiro, orador senhor ANTÔNIO CARLOS
VASCONCELOS - presidente da CDLM: “A CDL é um órgão
representativo da classe de Manacapuru, e tem feito um trabalho de
conscientização com relação ao uso de calçadas pelas empresas. Mas nós
não vemos a mesma iniciativa por parte do poder público. Nós temos
orientado a nossa empresa particularmente não utiliza desse artificio de
expor seus produtos em calçadas deixando área livre para pedestre. Mas
algumas empresas continuam exercendo essa atividade dessa forma
notadamente por falta de fiscalização do poder público. Utilizam a própria
rua colocando cones como se fosse proprietário daquele espaço para não
estacionar nem carro na frente de seu estabelecimento. Coisa que a CDL
não compartilha com esse tipo de atividade. A nossa sugestão é para que
seja elaborado um estudo que no centro da cidade seja disciplinado, ruas
estreitas não pode mais ser mão e contra mão vamos fazer mão única.
Abrir espaço para estacionamento, disciplinar horário para carga e
descarga, tudo isso precisa ser feita. Precisamos que as autoridades
olhem com carinho para essa situação. Pessoas que vem de Manaus
quando chegam aqui se deparam com uma situação que quase não
encontra em lugar nenhum. Outra coisa que queríamos reivindicar a
questão do espaço para os taxis, que também tem que respeitar os seus
pontos. Mas ali na área do mercado, na feira da Liberdade a gente vê
congestionamento. Sabemos que isso precisa ser disciplinado”.
PRONUNCIAMENTOS DOS VEREADORES: Primeiro orador, vereador
ELMÊNIO RODRIGUES: “Essa Casa é a Casa do povo de conformidade
com o nosso sistema o regime democrático. E aqui vem fazer as suas
reivindicações para que as autoridades competentes possam ir em busca
das soluções. Eu espero que foi dito aqui possa as nossas autoridade
venham até os anseios, dentro daquilo que é possível no âmbito da
municipalidade. Na questão do IMTRANS o nosso diretor está aqui e com
certeza ele vai fazer a sua auto avaliação naquilo que lhe compete a
responsabilidade a função que exerce. Como também o DETRAN vai
buscar para si aquilo que foi reivindicado. Nós aqui vereadores desta Casa
vamos ver a nossa competência a nossa responsabilidade que nós
podemos fazer aqui o papel e deixo bem claro aqui, não espere que nós
vereadores vamos fazer alguma coisa. Nós temos a legitimidade de cobrar
de reivindicar. Na esfera de estado nosso deputado estadual que tem as
prerrogativas de cobrar a nível de estado e federal. Se há o clandestino é
porque alguém está apoiando e com isso motivando. Essa reunião ela é
muito oportuna e dizer que nós estamos aqui para apoiar as providencias
que a Mesa vai tomar, muito brigado”. Segundo orador, vereador
SOLDADO JUCIMAR: “Senhor D’Paulo queria deixar aqui duas situações
que chegaram a esta Casa que eu gostaria que vossa excelência
explicasse aqui. Primeiro a informação que tenho que tem um adesivo JBB
adesivado em algumas motos, e essas motos que estão adesivadas com
esse adesivo que dizem que são as iniciais de uma empresa sua. Eles tem
carta branca para passar nas blitz de trânsito. É uma denúncia que foi
repassada pra mim e eu tenho o dever de repassar nesse momento
público para que vossa senhoria possa explicar como que surgiu essa
informação. Outra é que também tem uma permissão com a qual os
senhores legalizados andam com documento com foto. Também ouvi falar
de que a sua equipe do IMTRANS está produzindo algo genérico uma
permissão pirata com a qual alguns mototaxistas clandestino estão
andando na nossa cidade. Então queria que vossa senhoria explicasse
isso especialmente para os mototaxistas e a sociedade presente aqui.
Essa questão da mobilidade, eu fiz uma propositura por esta Casa
encaminhei ao nosso querido secretário municipal de governo e ao
secretário de obras e serviços públicos que deveria estar aqui presente e
também ao prefeito. Para que eles elaborassem e enviasse para esta Casa
o plano municipal de mobilidade urbana. Hoje o pedestre não tem vez ele
não pode utilizar a calçada, já foi levantando todos os problemas pelos
senhores e nós assinamos em baixo e nós estamos fazendo a nossa parte
naquilo que nos compete”. Terceiro orador, vereador RAIMUNDO
FRANÇA: “Como já disse o vereador Jucimar a lei já inspirou a qual temos
um documento, e que está aqui a lei nº 24 parágrafo 3º- Plano de
Mobilidade Urbana que tem prazo de três anos e que após fica impedido
de receber qualquer recurso, pra nossa tristeza na Liberdade fizeram
calçadas por cima de calçadas, é uma situação tão difícil que nós como
fiscalizador quer resolver uma situação, não pode, é uma mal que se
instalou dentro do nosso município, pois se você não denúncia é situação e
se denúncia é oposição, então vamos levando a vida. Nosso pais está uma
vergonha o PT acabou com nosso pais, vemos aqui muitos mototaxi, pais
de família desempregado, pois não tem emprego, e o que tem nesse país
são os bolsas que vão acabar e o povo vai viver de que? Quer mais
exemplos de mobilidade urbana, vamos la no Minha Casa Minha Vida,
onde colocaram o povo como se fosse porco pra morar no chiqueiro.
Estamos aqui em benefícios dos mototaxi e pedir a Deus que nos ilumine
pois está entregue às baratas”. Quarta oradora, vereadora IZABEL
MARINHO: “Poderia dizer, muitas coisas mas primeiramente gostaria de
dizer ao vereador Capela que não desqualifique os mototaxi esses pais de
família como pais desempregados, pois são trabalhadores e com situação
regulamentada. O que dizer depois da fala do senhor Flavio? Que veio
aqui e deu uma lição em todos nós que somos os culpados de tudo isso,
temos que assumir nossa culpa. Já tivemos uma conquista junto com os
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mototaxi legalizados com o convenio tão esperado com o IMTRANS e o
DETRAM, cada movimento há uma conquista, porque se nós não
concordássemos com as coisas erradas muita coisa já teria melhorado, se
não passássemos a mão na cabeça de um filho que faz coisas errada, de
um diretor que nos agrada com um “deixa passar”, se não fizéssemos uma
concessão na fala severa, o próprio errado compra o político. Aqui falaram
muito de transporte terrestre mas que temos também transporte fluvial e
precisamos saber como andam esse transporte dos nossos ribeirinhos,
como está a lotação, onde fica o porto de embarque e desembarque dessa
população. Não podemos ser caolho, precisamos brigar por aquelas
pessoas que não tem oportunidade para que possam ter acesso a elas.
Não podemos aceitar o disseram sem ter provas, assim como dizem que
tem um adesivo colado em uma moto, mas a justiça quer que você assine
em baixo da sua denúncia. Vamos fazer como o seu Flavio disse vamos
olhar pra dentro de nós e ver o que estamos fazendo de errado e corrigir”.
Vereador Capela: “Só explicar que não desqualifiquei nenhum mototaxi,
até admiro eles, mas tenho certeza que se tivesse um emprego não
ficariam em cima de uma moto 24hrs não, vocês são guerreiros, são
heróis”. Sexto orador, vereador ZALÉM SABOIA: “A vereadora Izabel foi
muito enfática em dizer que avançamos um pouquinho, nós conseguimos
um convênio que há muitos anos a prefeitura procurava junto com o
IMTANS e nunca tinha conseguido e que nós juntos com vocês em uma
audiência pública nesta Casa fomos até Manaus tentar falar com o
governador mas não fomos recebidos, mas que conseguimos falar com o
Cel. Frota e o com o presidente do DETRAM nosso amigo Leonel Feitosa,
a qual conseguimos através de uma audiência pública. Hoje as pessoas
tem que ter consciência do que fazem, não podemos descriminalizar as
pessoas principalmente os comerciantes de onde os pais tiram seus
sustentos para sua família”. EXPLANAÇÃO SOBRE O TEMA: Primeiro
orador, Senhor JOSÉ JÚNIOR DE PAULA BEZERRA, Diretor Presidente
do Instituto Municipal de Engenharia, Fiscalização, Segurança e Educação
do Trânsito e Transportes de Manacapuru – IMTRANS: “Quando falamos
da questão habilitação é uma questão Estadual, e que existem algumas
responsabilidades que também são do DETRAM. Iniciamos pela questão
mototaxistas, quando eu assumi o IMTRANS em julho de 2013
encontramos esse Instituído de Transito totalmente ilegal, que sobrevivia
por apenas uma lei municipal o que era ilegal conforme o Art.24 do código
de trânsito, e isso não havia sido feito pelos antigos diretores, por isso
dava esses problemas e que nós conseguimos a legalização desse
instituto junto ao DENATRAM no mês de julho um mês depois que nós,
assumimos, e quando eu cheguei ao órgão encontrei um processo de
cadastro de mototaxistas feito pelo antigo diretor, e já pegamos na parte
final desse cadastro, sendo que na época pegamos apenas cento e
noventa e seis mototaxistas legalizados. Mesmo assim saímos as ruas pra
fiscalizar e encontramos um verdadeiro caos nas ruas de Manacapuru,
gente sendo agredido, carros do IMTRANS sendo quebrados por
mototaxistas clandestinos. No início de abril começamos o processo
licitatório para que pudéssemos regularizar a situação deles e respeitando
os prazos infelizmente caiu no período eleitoral, e mesmo assim fomos as
ruas fiscaliza, a qual encontramos novamente a desordem do que estava
acontecendo com os clandestinos. Começamos a retirar os clandestinos e
que muito depois de algumas confusões eles se dirigiram até a casa do
senhor prefeito onde quebraram toda a casa inclusive ainda cortaram o
dedo do prefeito a qual estava sozinho naquele momento. E neste
momento buscamos o apoio a Policia Militar do Amazonas na pessoa do
Major Jander, mas o então Cel. Frota dizia que não era de
responsabilidade da PM dar qualquer tipo de apoio para o transito, que
isso era questão municipal inclusive temos vídeos a qual o Cel. Frota fala
que não iria dar esse apoio. Foi quando fomos juntamente com a
vereadora Izabel e o vereador Matusalém Saboia até Manaus para
buscarmos esse apoio junto ao secretário de Segurança Pública a qual nos
falou que teríamos que fazer todo um levantamento para comprovar que
isso era uma questão de segurança pública, para que a polícia tivesse que
interferir e que mais uma vez o então Cel. Frota falou na cara dos dois
vereadores que não iria dar o apoio e que isso era uma questão do
município, e que não iria fazer esse pacote de maldade com vários pais de
família que estavam trabalhando. Sempre deixamos claro que o apoio
policial não era pra fiscalizar e sim para resguardar os agentes e minha
pessoa, pois estava em todas as operações de transito, onde também
ouve situações que a polícia se evadiu do local e que só não apanhamos
porque os legalizados interviram e nos apoiaram. Não estou inventando
aqui nenhuma história e que apenas estamos tratando de uma segurança
pública. Com relação aos taxi carga, realmente assumo a responsabilidade
de termos nos ausentado, mas devido o distanciamento entre a categoria
mas que agora iremos também fiscalizar pois é uma quantidade muito
menor e que iremos sim com toda certeza fazer a fiscalização e que
também convido a classe para juntos fazemos essa demanda. Dizer que
no início de dezembro estaremos convocando os trinta agentes do
processo seletivo para estarem atuando no reforço do transito da cidade, já
com a parceria do DETRAM e Policia Militar”. Segundo orador, Senhor
EDNILSON CESAR - Diretor Técnico do DETRAN-AM: “Todas as vezes
que se fala em mobilidade urbana o principal item que vem pra gente é a
segurança, se eu tiver de escolher entre fazer uma obra bonita ou segura,
vou optar pela segura, então nossa preocupação é a segurança. Quero
estabelecer algumas coisas que até o ano de 1997 o transito era legalizado
pelo Estado e que a partir do ano de 1998 parte seria do Estado e outra do
município, falando de uma maneira bem simples parte de estacionamento,
carga e descarga compete ao município e a questão de habilitação e
documentação compete ao Estado, isso tem que ser observado em todas
as esferas. O que cabe de fato principalmente aos mototaxistas é a
legalidade a formação os cursos, e competência do DETRAM. É
necessário essa fiscalização sim, mas será que cada um de nós não temos
nossa próprias responsabilidades, ou é preciso que todo tempo alguém
como o IMTRANS e Policia estejam atrás de nós para que possamos
seguir normas, a legislação de transito existe, para proteger nos dar
segurança. É comum os motociclistas usando capacetes como uma forma
de boné, e quando veem uma blitz ele baixam, será que estão enganando
a quem? Usem capacete para sua proteção, assim como o sinto de
segurança, cobrem o capacete do seu passageiro isso é uma obrigação.
Minha função enquanto pai é proteger meu filho e dar proteção aquelas
pessoas que não tem conhecimento. O DETRAM está fazendo a parte
dele, mas eduquem seus filhos usando equipamento de
segurança”.Terceiro orador, Senhor WANDERLEY BARROSO Secretário Municipal de Governo, e representante do Executivo Municipal:
“Dizer da alegria que o DETRAM tem com a participação muito forte com
município de Manacapuru. Lembro que apouco tempo Manacapuru com
oitenta e três anos de existência tinha apenas um sinal, e hoje temos sete
semáforos que muda completamente a realidade do nosso dia a dia, por
isso precisamos de um gestor destemido um gestor que gosta das coisas
funcionando, então temos nosso prefeito Tororó que enfrentou esse
desafio e graças a Deus que o transito flui bem melhor do que era antes, e
isso podemos observar quando falta a luz, vemos o caos que se
transforma ali em frente ao hospital principalmente. Hoje fiz questão de
anotar todos os que se pronunciaram nesta polaridade de ideias de
necessidades de pospostas e de conceitos, e eu como representante do
prefeito Tororó deixo aqui o abraço e dizer da vontade que ele tinha de
estar aqui. Acredito que isso aqui é um ponta pé inicial, e dizer que vou me
reate ao plano de suma importância e que o poder executivo municipal
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Manaus, quinta-feira, 17 de dezembro de 2015
Edição nº 698
precisa fazer o plano de mobilidade urbana e quando eu sair daqui já
entraremos em contato com o ministério da pasta pra ver em tempo para
nos apresentarmos as devidas justificativas da mobilidade urbana, mas
dizer também que nosso município só será melhor quando todos fizerem
sua parte, precisamos ser sinceros par sacudir o mundo”. Quarto orador,
Senhor CALIOMAR BARROSO BRANDÃO – Comandante do batalhão de
trânsito em Manaus, chefe da perícia em acidente de transito, Diretor da
MANAUSTUR, Secretário de Justiça do Estado e atual Comandante de
Trânsito: “Semana passada estive participando da 2ª Conferência Mundial
sobre segurança no trânsito patrocinado pela ONU em Brasília, como
agora o trânsito virou interesse? A ONU foi criada em 24 de outubro de
1945 ai la se vão 70 anos e só agora foi realizada a segunda conferência
mundial, porque só agora constataram que morrem por dia trezentas e
sessenta mil pessoas no trânsito e isso gera custo pra todos os governos
principalmente na área da saúde. Então a fiscalização se faz necessária,
pois o cidadão não tem consciência, achando até bonito em dizer que um
filho de dezesseis anos já sabe dirigir, e se nós tivéssemos a consciência
não precisaríamos fiscalizar ninguém. Hoje temos duzentos policiais
fazendo operação de trânsito em toda Manaus inclusive em todas as
saídas e o batalhão de trânsito já capacitou diversos policiais de vários
municípios como Itacoatiara, Tabatinga, Manaquiri, Humaitá e estamos
dispostos a aceitar solicitação de qualquer um, nosso efetivo são todos
capacitados a fundo no código nacional de trânsito, onde a principal
paragrafo diz que o principal objetivo é salvar vidas”. Quinto orador
ANDRE LUIZ BARROS GIOIA – Comandante do 9º Batalhão de Policia
Militar: “Estamos aqui pra somar, e trabalhar pela comunidade, fazendo
nossa parte no transito não afundo como nosso comandante Caliomar,
mas todas as instruções que temos a qual adquirimos na academia,
podemos sim atuar sim em todas as áreas relacionada a trânsito, choque e
policiamento ambiental. Conhecemos a cidade pelo trânsito e quando
chegamos aqui fui dar uma volta na cidade estava uma situação meio que
deplorável, capacete ninguém usava, e mototaxistas estão rindo ali mas
também eles miguem não usam, principalmente quem está na garupa.
Hoje estão tomando consciência, hoje estamos fazendo transito geral.
Estamos aqui pra fiscalizar e não dizer quem está legal ou ilegal na
questão de trânsito. A mobilidade urbana contribui sim para quem está
dirigindo no trânsito, o que vemos hoje aqui é os produtos nas calçadas
que obriga as pessoas a irem pra rua, pra poder passar pelo local e isso
pode ocasionar acidentes. A PM está fazendo operações aqui em
Manacapuru e que iremos continuar fiscalizando, precisamos aplicar
multas mais caras para que o cidadão sinta no bolso”.
O Presidente, vereador Francisco Bezerra – PSL: “Quero pedir
desculpas pelo lapso, pois o Cerimonial tinha me passado o sobrenome
Barroso, a qual me fez passar esse gafe, e que irei chamar a atenção para
que isso não ocorra mais. Mas que sua mensagem foi muito importante”.
Sexto orador, Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual AUGUSTO
FERRAZ - Membro da Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade:
“Quero parabenizar a fala do Dr. Flavio pelo que falou aqui. Sempre
clamamos por mudanças, mas que a mesma deve sair aqui de nós, o
canalhismo é muito grande diante nós. Ano que vem é eleição e a compra
do voto é muito grande onde deixa os mototaxi e nossas crianças sem
prosperidade e sem oportunidade, pois quem compra voto não quer
trabalhar. Essa é uma reunião muito importante, mas para que isso venha
melhorar precisamos fazer a mudança de comportamento. Temos que
fazer reunião e buscar prosperidades e melhorias, por isso peço a todas as
autoridades que respeitem o município que é a população, trazer
oportunidade e com isso êxito. Não adianta fazer por fazer reunião, não
vim aqui pra ser mais um, porque pra ser mais um, já chega. Estava no
ramal do Arapapá onde vi as pessoas sem condições nenhuma de trafego,
está na hora de parar com canalhismo neste país, por isso peço a todos
nós pra sermos diferentes. Por isso quero parabenizar a todos que estão
aqui presentes, principalmente ao vereador Natan, e dizer que iremos levar
este problema as autoridades, pois se for pra levar o eleitor com a barriga
eu não venho mais, precisamos de resultados, o município de Manacapuru
e o quarto maior em número de pessoas, isso é uma empresa, precisamos
de pessoas adequadas para administrar, pra que tenha um bom
crescimento. Precisamos ser diferentes para que outros possam seguir
nosso caminho. A compra de voto mata toda a prosperidade do nosso país
e fico envergonhado com isso, digo pra vocês que vim pra trabalhar e não
pra brincar, e digo mais que temos um box da Policia na Bela Vista que
está sem condições de uso, nosso policiais precisam de repouso após o
trabalho e eu fiz ali um box ali, pra levar prosperidades para os policias que
estão ali pra trabalhar senhor comandante. Não tiro proveito do ser
humano esse é meu jeito de trabalhar e isso não faz mal a ninguém, vim
pra somar e que um dia eu poderei ser um grande homem”. O Presidente,
vereador Francisco Bezerra – PSL: “Agradecer a fala do nosso Deputado
Ferraz, que irão contribuir muito para a elaboração dessa reunião, e que
sua presença aqui foi muito gratificante para abrilhantar e contribuir para
essa importante reunião”. CONSIDERAÇÃO FINAL:O Presidente,
vereador Francisco Bezerra – PSL: Agradeço humildemente a presença
do nosso Deputado, Coronel, Comandante, Policia Militar, Vereadores,
Empresários, mototaxistas, Taxi carga e de todo seguimento da sociedade
e imprensa e de todos os presentes e declaro encerrada a reunião. E, dela
lavrou-se a presente Ata, que será assinada pelo senhor Presidente da
comissão e pelo membro suplente Deputado Augusto Ferraz.
Deputado Wanderley Dallas-PMDB
Presidente da Comissão
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Augusto Ferraz - DEM
Membro Suplente
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