UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
GRADUAÇÃO EM DIREITO – SÃO PAULO
HERMENÊUTICA JURÍDICA
EXERCÍCIO DE SENSIBILIZAÇÃO
EM HERMENÊUTICA
QUESTÃO DE CRIME DE DANO
Prof. Gabriel Lopes Coutinho Filho
Inverno - Agosto de 2013
Apresentação disponível em www.juizgabriel.com
HERMENÊUTICA JURÍDICA
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EXERCÍCIO DE SENSIBILIZAÇÃO
APLICAÇÃO DE INSTRUMENTAL DA HERMENÊUTICA
A UMA QUESTÃO DE INTERPRETAÇÃO JURÍDICA
MODERNA.
QUESTÃO DE CRIME DE DANO EM INFORMÁTICA.
COMO PENSAR A APLICAÇÃO DA FIGURA DO CRIME
DE DANO EM INFORMÁTICA.
EXEMPLO DE UM VÍRUS DE COMPUTADOR QUE
DESTRÓI OS DADOS OU ARQUIVOS ARMAZENADOS
EM UM DISPOSITIVO HD (HARD-DISK).
HERMENÊUTICA JURÍDICA
EXERCÍCIO DE SENSIBILIZAÇÃO
QUEM JÁ FOI VITIMA DE VIRUS ENVIADO PELA
INTERNET SENTE-SE MUITO PREJUDICADO,
ESPECIALMENTE SE TEM PERDA DE ARQUIVOS DE
TRABALHO IMPORTANTES.
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HERMENÊUTICA JURÍDICA
EXERCÍCIO DE SENSIBILIZAÇÃO
QUEM JÁ FOI VITIMA DE VIRUS ENVIADO PELA
INTERNET SENTE-SE MUITO PREJUDICADO,
ESPECIALMENTE SE TEM PERDA DE ARQUIVOS DE
TRABALHO IMPORTANTES.
MAS PARA RETIRAR A
LIBERDADE DE ALGUÉM
É PRECISO TER ALGUMA
CERTEZA DA AUTORIA
E DA CONDUTA
CRIMINOSA.
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RELEMBRANDO: OS ATOS HUMANOS PODEM INCIDIR
EM LESÕES DE DIREITO DE VÁRIOS NÍVEIS:
-CRIMINAIS
EX.: CRIMES CONTRA PESSOAS OU PATRIMÔNIO.
PENA: RESTRIÇÃO DE DIREITOS/LIBERDADE
-CIVIS
EX.: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS/MORAIS
PENA: REPERCUSSÕES PATRIMONIAIS
-ADMINISTRATIVOS
EX.: MULTAS DE TRÃNSITO
PENA: RESTRIÇÕES CIVIS E/OU PATRIMONIAIS.
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CRIME DE DANO
BASE NORMATIVA
CP -Código Penal
Art. 163 CP – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa
alheia:
Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
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CRIME DE DANO
EXAME DOS ELEMENTOS QUE SE EXTRAEM DA
BASE NORMATIVA.
FONTE: DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA
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CRIME DE DANO
DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA
1. EXIGE DOLO DO AGENTE, COM INTENÇÃO DE
LUCRO OU DE TRAZER PREJUÍZO A OUTREM.
- Tipo que só admite a modalidade dolosa.
- A mera culpa não é razão suficiente para condenar
criminalmente.
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CRIME DE DANO
DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA
2. REQUER QUE A COISA DESTRUÍDA TENHA VALOR
PECUNIÁRIO.
- “Corações” partidos ou “sonhos” destruídos podem se
constituir lesões de outra natureza, mas não crimes de dano.
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CRIME DE DANO
DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA
3. REQUER QUE A COISA OBJETO DA AÇÃO DEIXE
VESTÍGIOS DE SEU DANO.
- A prova pode ser simples ou técnica.
- Não basta a simples confissão do agente.
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CRIME DE DANO
DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA
4. EXIGE CONSUMAÇÃO DO DANO.
Ocorre com a destruição, inutilização, desmanchar,
demolir, sacrificar determinado animal, derrubar muro,
inutilizar objeto etc.
Ocorre também com atitudes ou comportamento em geral
que venham a causar danos a outrem.
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CRIME DE DANO
DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA
5. EXIGE QUE O OBJETO DA AÇÃO SEJA UMA “COISA”
Conceito de “coisa”: bem material, tangível, palpável, que
tenha valor pecuniário.
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CRIME DE DANO
QUESTÃO
ÁREA DE INFORMÁTICA
Um “Bit” é “coisa”
no sentido legal da palavra?
(sentido atribuído pela doutrina e
jurisprudência?)
É possível destruir um “Bit”?
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INFORMAÇÕES TÉCNICAS
Bit é a menor partícula de informação digital possível de ser
“entendida” ou lida por um computador, pois equivale a um
impulso elétrico.
Impulso digital tem valor 0 (zero) ou 1 (um) ou seja,
o “local” de magnetização de uma mídia ou uma
configuração de corrente possui um impulso elétrico (“on”) ou
não possui nenhum impulso elétrico (“off”).
Deriva da locução “BInary digiT.
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FIGURA DO “BIT” É EQUIVALENTE À DO ÁTOMO.
É POSSÍVEL DESTRUIR UM ÁTOMO ?
( DE FORMA ACESSÍVEL AO HOMEM COMUM ? )
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“Na natureza nada se cria, nada se perde,
tudo se transforma.”
Antoine Lavoisier
1743-1794
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HARD DISK
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HARD DISK ABERTO
.
DISCO INTERNO
MAGNERIZADO
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CRIME DE DANO
QUESTÃO PARA REFLEXÃO:
Bit é “coisa” no sentido legal da palavra?
É possível destruir um “BIT”?
DUAS CORRENTES DE ENTENDIMENTO:
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CRIME DE DANO
QUESTÃO PARA REFLEXÃO:
Bit é “coisa” no sentido legal da palavra?
É possível destruir um “BIT”?
DUAS CORRENTES DE ENTENDIMENTO:
1. BIT NÃO É COISA, PORTANTO, SUA DESTRUIÇÃO
NÃO PODE SER CRIME, AINDA QUE HAJA
RESPONSABILIDADE CIVIL PELO VALOR DO DANO
CAUSADO EM SEDE MATERIAL (HARDWARE).
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CRIME DE DANO
QUESTÃO PARA REFLEXÃO:
Bit é “coisa” no sentido legal da palavra?
É possível destruir um “BIT”?
DUAS CORRENTES DE ENTENDIMENTO:
1. BIT NÃO É COISA, PORTANTO, SUA DESTRUIÇÃO
NÃO PODE SER CRIME, AINDA QUE HAJA
RESPONSABILIDADE CIVIL PELO VALOR DO DANO
CAUSADO EM SEDE MATERIAL (HARDWARE).
2. BIT É COISA, POR ANALOGIA, CAPAZ DE RECEBER
PROTEÇÃO POR INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DA LEI
(CP, ART.163).
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CRIME DE DANO
COMO PROVAR QUE
DETERMINADO ARQUIVO
ESTAVA EM UM MEIO FÍSICO
E FOI DESTRUÍDO?
SE HÁ UMA CÓPIA,
NADA FOI DESTRUIDO!
SE NÃO HÁ UMA CÓPIA,
COMO PROVAR O
CONTEÚDO QUE FOI
DESTRUIDO?
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CRIME DE DANO
SE NÃO HÁ UMA CÓPIA DO
CONTEÚDO, É POSSÍVEL
PROVAR CERTAS
CIRCUNSTÂNCIAS
OBJETIVAS DE
IMPLICAÇÃO DE CUSTOS
(HORAS DE TRABALHO,
POR EXEMPLO)
NÃO É POSSÍVEL PROVAR
O EFETIVO CONTEÚDO
DESTRUÍDO.
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CRIME DE DANO
PROJETO DE LEI
SERÁ QUE AS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS
RESOLVEM OS PROBLEMAS DE
INTERPRETAÇÃO DA NORMA SOBRE O TEMA?
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CRIME DE DANO
Projeto de lei nº 84 de 1999
Deputado Luiz Piauhylino,
Acrescenta incisos ao artigo 163, CP.
Aprovado na Câmara de Deputados.
Seguindo tramitação no Senado. Nº 89/2003.
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CRIME DE DANO
Projeto de lei nº 84 de 1999
Deputado Luiz Piauhylino,
Acrescenta incisos ao artigo 163, CP.
CP -Código Penal
Art. 163 CP – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa
alheia:
Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
I - o dado, a informação ou a base de dados presente em
meio eletrônico ou sistema informatizado;
II - a senha ou qualquer meio de identificação que
permita o acesso a meio eletrônico ou sistema
informatizado.
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EXERCÍCIO.
PONDERE SOBRE O PROJETO DE LEI E REFLITA SE A
PROPOSTA ESCLARECE A QUESTÃO DA DEFINIÇÃO DE
“COISA” PARA EFEITO DE PROVA NOS CRIMES DE
DANO POR ENVIO DE UM “VIRUS” DE COMPUTADOR
PARA UM TERCEIRO.
A UTILIZADE DA PODERAÇÃO É A POSSIBILIDADE DE
UTILIZAÇÃO DOS PRINCIPAIS ELEMENTOS
CLASSIFICATÓRIOS DA HERMENÊUTICA JURÍDICA NA
SOLUÇÃO CIENTÍFICA DE UMA QUESTÃO DE
INTERPRETAÇÃO DA LEI.
UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
GRADUAÇÃO EM DIREITO – SÃO PAULO
HERMENÊUTICA JURÍDICA
Prof. Gabriel Lopes Coutinho Filho
Apresentação disponível em www.juizgabriel.com