ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Emitido por: 14274 - LEONARDO BRITES BORGES - Departamento
da 2ª Secretaria Criminal - SDCR
Em: 14/12/2012 às 18:38
Julgamento designado para sessão EXTRAORDINÁRIA da SEGUNDA CAMARA CRIMINAL, às 14
horas da próxima segunda feira dia 17/12/2012 , Plenário 04.
PROCESSO(S) COMPLEMENTAR(ES)
1- Habeas Corpus 128910/2012 - Classe: CNJ - 307
COMARCA CAPITAL
Protocolo: 128910/2012
( Ministério Público )
Numeração Única: 0128910-48.2012.8.11.0000
Ramo: PROCESSO CRIMINAL\Medidas Garantidoras\Habeas Corpus
Assunto: Habeas Corpus - Liminar - Prisão: 10/10/2012 - Delito: art. 33, da Lei 11.343/06 - Postula o Paciente pela concessão
da ordem e pela expedição do alvará de soltura.
PARTE(S)
IMPETRANTE(S):
DR. PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS
PACIENTE(S):
RENAN DE OLIVEIRA NASCIMENTO
Relator
Exmo. Sr. DES. GÉRSON FERREIRA PAES
1º Vogal
2º Vogal
Exmo. Sr. DES. ALBERTO FERREIRA DE SOUZA
Exmo. Sr. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA (Convocado)
2- Habeas Corpus 131117/2012 - Classe: CNJ - 307
COMARCA CAPITAL
Protocolo: 131117/2012
( Ministério Público )
Numeração Única: 0131117-20.2012.8.11.0000
Ramo: PROCESSO CRIMINAL\Medidas Garantidoras\Habeas Corpus
Assunto: HABEAS CORPUS - Pedido de Liminar - EXECUÇÃO PENAL - Infração: artigo 155, caput, do Código Penal; artigo
155, caput, do Código Penal e artigo 157, § 2º, I, do Código Penal
PARTE(S)
IMPETRANTE(S):
DR. MARCOS RONDON SILVA - DEFENSOR PÚBLICO
PACIENTE(S):
ARLEI RAFAEL DA CUNHA
Relator
Exmo. Sr. DES. ALBERTO FERREIRA DE SOUZA
1º Vogal
2º Vogal
Exmo. Sr. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA (Convocado)
Exmo. Sr. DES. GÉRSON FERREIRA PAES
3- Habeas Corpus 132989/2012 - Classe: CNJ - 307
COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO
Protocolo: 132989/2012
( Ministério Público )
Numeração Única: 0132989-70.2012.8.11.0000
Ramo: PROCESSO CRIMINAL\Medidas Garantidoras\Habeas Corpus
Assunto: Habeas Corpus - Liminar - Internação: 21/10/2012 - Delito: art. 121, c/c art. 14, ambos do CP - Postula o Paciente
pela desobrigação de fazer tratamento no Lar Cristão e pelo trancamento do Ato Infracional.
PARTE(S)
IMPETRANTE(S):
DR. ANTONIO MARCOS LOPES
PACIENTE(S):
M. R. G.
Relator
Exmo. Sr. DES. GÉRSON FERREIRA PAES
1º Vogal
2º Vogal
Exmo. Sr. DES. ALBERTO FERREIRA DE SOUZA
Exmo. Sr. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA (Convocado)
Sessão Nº: 6388
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, S/N.º - CPA
CAIXA POSTAL 1071 - CUIABÁ/MT - CEP: 78.050-970 - TELEFONE PABX: (65) 3617-3000
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4- Habeas Corpus 135638/2012 - Classe: CNJ - 307
COMARCA CAPITAL
Protocolo: 135638/2012
Numeração Única: 0135638-08.2012.8.11.0000
Ramo: PROCESSO CRIMINAL\Medidas Garantidoras\Habeas Corpus
( Ministério Público )
Assunto: HC - Pedido de Liminar - Presos 25/11/11 - Crimes Art. 33 e 35, 40, V, todos da Lei 11343/06 - Concessão ordem.
PARTE(S)
IMPETRANTE(S):
EVERALDO BATISTA FIGUEIRA JUNIOR
PACIENTE(S):
MARCO ANTONIO BONIFÁCIO SANTANA
Relator
Exmo. Sr. DES. ALBERTO FERREIRA DE SOUZA
1º Vogal
2º Vogal
Exmo. Sr. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA (Convocado)
Exmo. Sr. DES. GÉRSON FERREIRA PAES
5- Habeas Corpus 138641/2012 - Classe: CNJ - 307
COMARCA DE RONDONÓPOLIS
Protocolo: 138641/2012
Numeração Única: 0138641-68.2012.8.11.0000
Ramo: PROCESSO CRIMINAL\Medidas Garantidoras\Habeas Corpus
( Ministério Público )
Assunto: HABEAS CORPUS - Pedido de liberdade provisória - Crime: art. 33 da Lei 11.343/2006 - Data da prisão: 09/07/2012.
PARTE(S)
IMPETRANTE(S):
DR. STALYN PANIAGO PEREIRA
PACIENTE(S):
SIRLEI APARECIDA VALÉRIO
Relator
Exmo. Sr. DES. ALBERTO FERREIRA DE SOUZA
1º Vogal
2º Vogal
Exmo. Sr. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA (Convocado)
Exmo. Sr. DES. GÉRSON FERREIRA PAES
6- Habeas Corpus 138674/2012 - Classe: CNJ - 307
COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE
Protocolo: 138674/2012
( Ministério Público )
Numeração Única: 0138674-58.2012.8.11.0000
Ramo: PROCESSO CRIMINAL\Medidas Garantidoras\Habeas Corpus
Assunto: HABEAS CORPUS - Pedido LIMINAR de liberdade provisória - Crime: art. 157, § 3º c/c art. 14, II, art. 288 e art. 251,
§ 2º na forma do art. 69 todos do Código Penal- Data da prisão: 22/03/2012.
PARTE(S)
IMPETRANTE(S):
DR. HÉLCIO RODRIGUES SILVA
PACIENTE(S):
RAFAEL REIS LIMA NASCIMENTO
Relator
Exmo. Sr. DES. ALBERTO FERREIRA DE SOUZA
1º Vogal
2º Vogal
Exmo. Sr. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA (Convocado)
Exmo. Sr. DES. GÉRSON FERREIRA PAES
Sessão Nº: 6388
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, S/N.º - CPA
CAIXA POSTAL 1071 - CUIABÁ/MT - CEP: 78.050-970 - TELEFONE PABX: (65) 3617-3000
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7- Habeas Corpus 138687/2012 - Classe: CNJ - 307
COMARCA CAPITAL
Protocolo: 138687/2012
( Ministério Público )
Numeração Única: 0138687-57.2012.8.11.0000
Ramo: PROCESSO CRIMINAL\Medidas Garantidoras\Habeas Corpus
Assunto: HC, c/ ped. Liminar por excesso - Crime Art. 288, § único, do CP; Art. 251, § 2º, segunda parte, do CP; Art. 351, § 1º
do CP; Art. 16 da Lei nº 10826/03 e Art. 297 do CP, todos c.c. Art. 69 e 29 do CP - Presa 24/08/12 - Concessão ordem Alvará.
PARTE(S)
IMPETRANTE(S):
DRA. ARIANE FERREIRA MARTINS
PACIENTE(S):
GIOVANNA DOS SANTOS ALVES CORREA
Relator
Exmo. Sr. DES. ALBERTO FERREIRA DE SOUZA
1º Vogal
2º Vogal
Exmo. Sr. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA (Convocado)
Exmo. Sr. DES. GÉRSON FERREIRA PAES
8- Habeas Corpus 141649/2012 - Classe: CNJ - 307
COMARCA DE SINOP
Protocolo: 141649/2012
Numeração Única: 0141649-53.2012.8.11.0000
Ramo: PROCESSO CRIMINAL\Medidas Garantidoras\Habeas Corpus
( Ministério Público )
Assunto: HC Com Pedido de Liminar Objetivando Suspender Todas as Decisões e Andamentos Referentes à Ação Penal nº
58/2007 (Cód. 38042) Até Final Julgamento do Writ e, no Mérito, a Concessão da Ordem Para Reconhecer a Ilicitude das
Interceptações Telefônicas Deferidas Pela Autoridade Coatora, Determinando-se a Imediata Anulação de Todo o Inquérito
Policial nº 075/2003, da Delegacia Especializada de Polícia Fazendária, Por se Tratar de Provas Ilícitas Por Derivação.
PARTE(S)
IMPETRANTE(S):
DR. ANDRÉ STUMPF JACOB GONÇALVES
PACIENTE(S):
JOSE DE OLIVEIRA PINTO SOBRINHO
Relator
Exmo. Sr. DES. ALBERTO FERREIRA DE SOUZA
1º Vogal
2º Vogal
Exmo. Sr. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA (Convocado)
Exmo. Sr. DES. GÉRSON FERREIRA PAES
9- Habeas Corpus 141751/2012 - Classe: CNJ - 307
COMARCA DE NOVA XAVANTINA
Protocolo: 141751/2012
( Ministério Público )
Numeração Única: 0141751-75.2012.8.11.0000
Ramo: PROCESSO CRIMINAL\Medidas Garantidoras\Habeas Corpus
Assunto: "Habeas Corpus" liberatório com pedido de efeito suspensivo - Data da prisão:31.10.2012 - Impedimento: art. 33 e
35 da Lei n.º 11343/2006
PARTE(S)
IMPETRANTE(S):
DR. MAGNO ALVES GARCIA
PACIENTE(S):
ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA
Relator
Exmo. Sr. DES. GÉRSON FERREIRA PAES
1º Vogal
2º Vogal
Exmo. Sr. DES. ALBERTO FERREIRA DE SOUZA
Exmo. Sr. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA (Convocado)
Sessão Nº: 6388
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, S/N.º - CPA
CAIXA POSTAL 1071 - CUIABÁ/MT - CEP: 78.050-970 - TELEFONE PABX: (65) 3617-3000
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10- Habeas Corpus 142443/2012 - Classe: CNJ - 307
COMARCA DE JUARA
Protocolo: 142443/2012
( Ministério Público )
Numeração Única: 0142443-74.2012.8.11.0000
Ramo: PROCESSO CRIMINAL\Medidas Garantidoras\Habeas Corpus
Assunto: "Habeas Corpus" com Pedido de Liminar. Paciente preso desde 17/10/2012. Denúncia: incurso nas sanções do art.
217-A c/c art. 69 e 71, do Código Penal, em concurso material de crimes (art. 69 do mesmo Códex), com as implicações da
Lei n. 8.072/90.
PARTE(S)
IMPETRANTE(S):
DR. ADHEMAR DE BRITO FIGUEIRA PERES - E OUTRO(s)
PACIENTE(S):
E. S.
Relator
Exmo. Sr. DES. ALBERTO FERREIRA DE SOUZA
1º Vogal
2º Vogal
Exmo. Sr. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA (Convocado)
Exmo. Sr. DES. GÉRSON FERREIRA PAES
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL em Cuiabá/MT, aos 14 dia(s) do mês de dezembro de 2012.
Belª. MARIELY CARVALHO STEINMETZ
Diretora do Departamento da Segunda Secretaria Criminal
Sessão Nº: 6388
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, S/N.º - CPA
CAIXA POSTAL 1071 - CUIABÁ/MT - CEP: 78.050-970 - TELEFONE PABX: (65) 3617-3000
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