Richard Dutzmann
MIBA 935
ETAA -Escritório Técnico de Assessoria Atuarial S/S Ltda.
PRINCIPAIS ALTERAÇÕES
TÉCNICA-ATUARIAIS, SOB A
ÓTICA DA PORTARIA MPS
Nº 403, DE 10 DE
DEZEMBRO DE 2008.
DOS SERVIÇOS ATUARIAIS
1- Nota Técnica Atuarial
2- Avaliação Atuarial
3- Atestado de Avaliação das Provisões
Matemática Previdenciárias
4- Fluxo Financeiro Atuarial
5- Demonstrativo dos Resultados da
Avaliação Atuarial (DRAA).
1- Nota Técnica Atuarial

Objetivo:
Definição das bases técnicas, como
hipóteses
biométricas,
demográficas,
econômicas, financeiras e atuariais,
contendo toda formulação matemática
necessária
para
a
realização
das
Avaliações e Reavaliações Atuariais.
1- Nota Técnica Atuarial

Fórmula




n
n
T
(12)
  FA
  R m  1 j 12  n p x   1 i  12   12  a

a

x n
x n 

x  18 
12

12
12 


70
VABF  
- Valor Total Atual dos Benefícios Futuros (VABF).
1- Nota Técnica Atuarial

Da Responsabilidade
Observado os elementos mínimos da
portaria MPS Nº 403, devidamente
assinada pelo representante legal do
ente, pelo dirigente da unidade gestora e
pelo atuário responsável, sendo:
1- Nota Técnica Atuarial
a) O Ente Federativo, a Unidade
Gestora do RPPS e o Atuário
A definição conjunta das hipóteses
biométricas, demográficas, econômicas e
financeiras adequadas às características
da massa de segurados e de seus
dependentes.
1- Nota Técnica Atuarial
b) Do Atuário
-
Regime Financeiro e método de financiamento,
metodologia de cálculo, contribuições e reservas de
natureza atuarial.
-
Expressões de cálculo do Custo Anual do Valor Atual
dos Benefícios Futuros do Valor Atual das Contribuições
Futuras, etc.
-
Metodologia de cálculo da Compensação Previdenciária
a receber e a pagar.
-
Questões do Âmbito Atuarial.
1- Nota Técnica Atuarial

Prazo e Periodicidade
“ Art. 5º §1º - A Nota Técnica Atuarial
deverá ser encaminhada à Secretaria de
Políticas de Previdência Social – SPS,
como fundamento de observância do
equilíbrio Financeiro e Atuarial do RPPS,
até a data de exigência do DRAA no
exercício de 2010.” 31/03/2010.
1- Nota Técnica Atuarial
Não há periodicidade, porém caso haja
alteração das hipóteses biométricas,
demográficas, econômicas e financeiras,
mudança da formulação técnica atuarial
ou
novos
cenários
de
Equilíbrio
Financeiro-Atuarial somente poderão ser
alterados mediante termo aditivo e
justificativa técnica apresentados à SPS.
Principais Hipóteses Biométricas, Demográficas,
Econômicas e Financeiras
2- Avaliação Atuarial e
Reavaliações Atuariais

Elementos mínimos para a realização:
-
Utiliza-se as bases técnicas definidas na Nota Técnica
Atuarial, bem como toda formulação matemática
necessária para sua realização.
-
Faz-se necessário o levantamento da Base Cadastral de
todos os servidores ativos, inativos, pensionistas e seus
respectivos dependentes, vinculados ao RPPS, de todos os
poderes, entidades e órgãos do ente federativo.
(independentemente do Sistema Financeiro adotado e
modelo de Equilíbrio Financeiro-Atuarial).
2- Avaliação Atuarial e
Reavaliações Atuariais
* Os dados cadastrais deverão ser
posicionados entre os meses de julho a
dezembro do exercício anterior.
- Levantamento estatístico do gasto mensal
dos últimos três exercícios dos benefícios
de auxílio-doença, salário-família e
salário-maternidade.
2- Avaliação Atuarial e
Reavaliações Atuariais

Objetivo:
Dimensionar os compromissos do Plano de Benefícios e
estabelecer o Plano de Custeio com a finalidade do
Equilíbrio Financeiro-Atuarial.
Custo Normal
-
Plano de Custeio
Custo Suplementar
Fundo de Previdência necessário à manutenção dos
benefícios previdenciários já concedidos e a conceder.
2- Avaliação Atuarial e
Reavaliações Atuariais
- Demonstrar modelos de Cenários
Financeiro-Atuariais, que atendam
o ente federativo, a unidade
gestora do RPPS e o atuário
responsável, sob a ótica legal e
financeiro-atuarial.
Cenário Financeiro-Atuarial a ser
adotado
Ente Federativo
R
Atuário
RPPS
Equilíbrio Financeiro-Atuarial
Custo Suplementar
Custo Normal
Contribuição do Ente
Aposentadorias
Contribuição do
Servidor Ativo
Contribuição do
Servidor Inativo
Contribuição do
Pensionista
Rendimento
Patrimonial
Pensões
Fundo Previdenciário
Auxílios
Superávit – Técnico Atuarial
Patrimônio
Reserva Matemática
* Na Data Base da Avaliação Atuarial
Custo Suplementar
Fundo
Previdenciário
Déficit- Técnico Atuarial
Patrimônio
Reserva Matemática
- Questões a serem observadas:
*O Cenário proposto deve atingir o Equilíbrio FinanceiroAtuarial em no máximo 35 anos.
*Após implementação do Plano de Amortização inicial, sua
eventual modificação ocorrerá nas Reavaliações Atuariais
Anuais, respeitando sempre o período remanescente para o
equacionamento. (Art. 18 §2º)
* Somente será considerado implementado a partir do seu
estabelecimento em Lei do Ente Federativo.
Modelos de Cenários de Equilíbrio
Financeiro-Atuarial
1- Redução dos Benefícios Previdenciários
2- Custo Suplementar *
3- Custo Suplementar Crescente *
4- Custo Suplementar Crescente nos primeiros anos e nivelandose nos anos subsequentes *
5- Segregação da massa em função da data de ingresso
6- Segregação da massa em função da condição do segurado
ativo, aposentado e pensionista.
7- Combinação de alguns ou todos os itens acima
8- etc...
* Podendo ser um percentual da folha de ativos; folha de ativos
e aposentados ou folha de ativos, aposentados e pensionistas.
Parecer Atuarial

Destaque:
-
Poderá ser diferente o Parecer Atuarial da Avaliação Atuarial e
do DRAA (Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial).
-
Deverá conter uma análise comparativa entre os resultados das
três últimas Avaliações Atuariais (no mínimo).
-
Tem como finalidade, recomendar de forma clara e objetiva os
passos necessários para a observância do equilíbrio financeiroatuarial.
3- Atestado de Avaliação das
Provisões Matemática Previdenciárias

Objetivo
Documento pelo qual o atuário irá
informar ao contador os valores das
Reservas
Matemática
Previdenciárias
calculadas em conformidade com a Nota
Técnica Atuarial e as Reavaliações
Atuariais, com a finalidade de serem
registradas no Passivo, observando o
detalhamento estabelecido no Plano de
Contas aplicável aos RPPS.
3- Atestado de Avaliação das
Provisões Matemática Previdenciárias

Responsabilidade
O Atuário é responsável pelos
Cálculos e Valores das Reservas
Matemática
Previdenciárias,
não
sendo responsável pelo Ativo Real
Líquido e/ou outras contas do Ativo e
Passivo do Balanço Contábil.
3- Atestado de Avaliação das
Provisões Matemática Previdenciárias

Prazo e Periodicidade
No mínimo a cada ano, no fechamento do Balanço,
todavia recomenda-se o recálculo mensal para o
correto fechamento dos balancetes mensais.
Se o RPPS optou o seu equacionamento através da
segregação da massa, obrigatoriamente se faz
necessário 02 (dois) Atestados de Avaliação das
Provisões Matemática Previdenciárias para o Plano
Financeiro e para o Plano Previdenciário.
4- Fluxo Financeiro Atuarial
Objetivo
- Demonstrar a liquidez e solvência do RPPS ao
longo dos
anos, para cada cenário Financeiro-Atuarial proposto e
adotado.
- Destaque para a coluna Fundo Previdenciário.
- Demonstrar a provável evolução através dos seguintes fluxos:

-
Atuais Aposentados
Novas Aposentadorias
Atuais Pensionistas
Novos Pensionistas
Auxílios
Etc.
4- Fluxo Financeiro Atuarial
Base da Política de Aplicações do
RPPS, no que tange a liquidez do
Patrimônio Futuro com o casamento
da necessidade financeira do passivo
para o pagamento de benefícios
previdenciários.
4- Fluxo Financeiro Atuarial

-
-
Da Responsabilidade; Prazo e
Periodicidade
De responsabilidade do Atuário, com
periodicidade de no mínimo 1 (uma)
vez ao ano, com o mesmo prazo do
DRAA (31/03).
Fluxo
separado
em
caso
de
segregação de massas.
4- Fluxo Financeiro Atuarial
-
Em caso de aumento salarial de parte ou
todos os segurados, recomendamos que
se faça novo fluxo Financeiro Atuarial,
com a finalidade de dimensionar seu
provável custo.
- Demonstrativo das projeções atuariais
previdenciárias para os próximos 35 anos,
com a finalidade de atender o Art. 53 §
1º, Inciso II da Lei de Responsabilidade
Fiscal.
5- Demonstrativo dos Resultados
da Avaliação Atuarial - DRAA

Objetivo
Resumo
das
Avaliações
e
Reavaliações Atuariais de forma clara
com um modelo de preenchimento
único para todos os RPPS.
5- Demonstrativo dos Resultados
da Avaliação Atuarial - DRAA

-
-
Prazo e Periodicidade
O prazo para o preenchimento e envio do
DRAA à Secretaria de Previdência Social é
de até 31/03 de cada ano.
Caso o RPPS tenha optado pela segregação
de massa, será necessário o preenchimento
de 02 (dois) DRAA’s.
5- Demonstrativo dos Resultados
da Avaliação Atuarial - DRAA

Da Responsabilidade
- De responsabilidade do atuário, porém
com a anuência do dirigente do RPPS e
do ente federativo.
- Poderá ser preenchido pelo RPPS ou
pelo atuário, através de senha a ser
solicitada ao MPS.
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