PALESTRA – SEMINÁRIO SOBRE
INIQUIDADES DO STN
SONEGAÇÃO FISCAL:
CRIME DE ELEVADO
POTENCIAL OFENSIVO
GRÉGORE MOREIRA DE MOURA
Procurador Federal
Mestre em Ciências Penais pela UFMG
Doutorando em Direito Constitucional pela UFMG
Autor do livro Do Princípio da Co-culpabilidade
:
INIQUIDADES DO STN
“O QUE ME PREOCUPA NÃO É O
GRITO DOS MAUS. É O SILÊNCIO
DOS BONS”.
Martin Luther King
INIQUIDADES DO STN E
DIREITO PENAL
TEMA DO PAINEL
-Seletividade do Direito Penal
-Crime x Cultura
-Crime x Bem Jurídico
-O poder de definição x reação social
-Interdisciplinaridade
-- Falta de efetividade
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DIREITO PENAL
O CONTEXTO
Crescimento do estado
Saúde financeira
Questão internacional
Criminalidade globalizada
Interdependência
“Criminal
Compliance”
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A QUESTÃO CRIMINOLÓGICA

“White Collar Crime”

Teoria da Associação Diferencial de
Edwin Sutherland “
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ASSOCIAÇÃO DIFERENCIAL
 o crime é apreendido pela interação
entre pessoas
 Processo de comunicação
 Grupos privados x técnicas
 Definições favoráveis x
desfavoráveis aos códigos legais –
dimensão de peso
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O POTENCIAL LESIVO
Classificação: pequeno, médio e
elevado
Valoração
do legislador, da doutrina
ou juiz?
Caráter Valorativo do Direito Penal
 Mas quem legisla? Retorno ao
problema da seletividade
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O EFEITO CONTRÁRIO DA
JUDICIALIZAÇÃO DA POBREZA
-Controle social da miséria
-Labeling approach – Etiquetamento
-Vadiagem (art.59) e Mendicância (art.
60- revogado em 2009) da LCP
-O silêncio x estatísticas criminais
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PRESOS NO BRASIL
-437.626 (dezembro de 2009)
-Escolaridade: 26.091 – analfabetos
-399.596 – entre alfabetizados até
superior incompleto
-1715 – superior completo
-60 – acima superior completo
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CUSTO DA SONEGAÇÃO
-Impossibilidade de mensuração
-ANFIP
– aproximadamente 50 bilhões
ano
-SONEGÔMETRO:
2013 - Sinprofaz
415 bilhões em
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CUSTO DA SONEGAÇÃO
-Combater
sonegação = justiça fiscal,
porque desonera o contribuinte.
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CUSTO DA SONEGAÇÃO
-Aumentaria
em 23,9% a arrecadação,
fonte: quantocustaobrasil.com.br
-É
possível resgatar a honestidade
tributária? O Direito Penal é o caminho?
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Proposta: Aproximação:
Dogmática
jurídico-penal
Política Criminal
Criminologia
Busca de um modelo integrado de Ciências
Criminais
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
Qual o problema?

Direito Penal não responde mais os
anseios da sociedade e não responde as
dúvidas suscitadas – Estado de Crise? Ou
a Crise é de outros Setores e recai no
Direito Penal?
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Sensação do Penalista: ficção X realidade
Sensação daqueles que atuam no
falta de efetividade x inutilidade
processo:
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Necessidade de Mudança de Paradigma:




Mudança de Mentalidade
Criminalização primária e secundária
Sociedade co-responsável
Reforço dos outros ramos do Direito?
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A TEORIA DE ROBERT MERTON COMO UM DOS
FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO



Objetivos Culturais x Meios Institucionalizados
MERTON – teoria da tensão ou anomia
menor reprovação penal - maior pressão
anômica - tensão - desequilíbrio entre os
objetivos culturais e os meios institucionais.
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OBJ. CULTURAIS
MEIOS INSTITUCIONALIZADOS
CONFORMISMO
+
+
INOVAÇÃO
+
-
RETRAIMENTO
-
-
RITUALISMO
-
+
REBELIÃO
-
meios alternativos
-
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As consequências desse reconhecimento
como forma de alterar a postura do jurista
e do próprio ordenamento jurídico.
Mudança
de Comportamento
Quem e quando deve se agir?
E os detentores do poder econômico?
Diminuição da Exclusão e Marginalização
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Necessidade de se criar um inimigo,
para que se justifique a guerra. Hoje
um dos inimigos é o socialmente
excluído, pois incomoda.
No tributo a guerra fiscal?
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Histórico do Inimigo:
Bruxas e hereges – Idade Média
Colonizados, Bêbados, Vadios e os de Má-Vida
– Iluminismo.
Loucos e criminosos habituais – Medidas de
Segurança – Início do Século XX.
Socialmente excluídos da cultura, da economia,
do consumo e terroristas – Modernidade.
Um novo inimigo: a classe média?
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
O Estado atual – o direcionamento da
responsabilidade. Democracia? – Estado como
garantidor da inserção social e econômica do
cidadão para garantir a igualdade material.
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EXISTE IGUALDADE MATERIAL?
Legislador
atua em causa própria
Agências executivas= tolerância, meios e
recursos – volta o problema cultural.
Extinção da Punibilidade especial
Co-culpabilidade às avessas
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CO-CULPABILIDADE ÀS AVESSAS
 Tipificar condutas de pessoas
marginalizadas
 Abrandamento das penas em crimes do
colarinho branco ( vide reparação do dano)
 Como fator de aumento da pena de
pessoas socialmente inseridas
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EXISTE IGUALDADE MATERIAL?
Medo+
admiração pelos homens de
negócio – o conceito de “smart man”
Consentimento de métodos não penais
Dificuldade de investigação + tolerância
popular
Conivência da Imprensa
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MOVIMENTO LEGISLATIVO PENDULAR
Criminológicos – Lei e Ordem e Direito
Penal Mínimo e Abolicionismo Penal
Movimentos
O
movimento pendular do legislador entre o
Movimento de Lei e Ordem e o Minimalismo Penal
A inflação
legislativa.
INIQUIDADES DO STN E
DIREITO PENAL
ONDE VAMOS PARAR?
- Esperança de um DP mais humano, efetivo,
justo e solidário?
-Criação de meios alternativos?
-O Direito Penal é o caminho para combater esses
crimes?
-Compliance soluciona?
Só depende de nós...
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