AGENTE PENITENCIÁRIO
Recurso – Direito Penal
Prof. Felipe Machado
RECURSO
Das questões que tocam a minha matéria, tenho que:
Questão 23
A questão apresenta uma pergunta sobre "prisão" que se insere dentro do contexto da disciplina de
PROCESSO penal e não de DIREITO penal.
Portanto, creio estar ela fora do edital. Inserir esse conteúdo em DIREITO penal é forçar a barra. Todos os
manuais de PROCESSO penal tratam desse tema, especificamente ao falarem da prisão em flagrante (art. 306,
CPP).
Profº Felipe Machado
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