MINISTÉRIO DA FAZENDA
CENTRO REGIONAL DE TREINAMENTO DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA EM MINAS GERAIS
AVENIDA CELSO PORFÍRIO MACHADO, 1100 – BELVEDERE
BELO HORIZONTE – MG
ESTUDOS AVANÇADOS EM GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS
COM ENFÂSE NA JURISPRUDÊNCIA DO TCU
Objetivo:
Atualizar e aperfeiçoar os servidores que atuam na área de gestão e fiscalização de contratos, levando em consideração a
jurisprudência do Tribunal de Contas da União.
Público Alvo:
Servidores públicos que atuam como Pregoeiros (e suas Equipes) ou como Gestores e Fiscais de Contratos, bem como aqueles
que atuam nas áreas Financeira, de Compras, de Contratos ou participam de Comissão de Licitação.
Pré-requisitos: Atuar como fiscal ou gestor de contratos ou ter conhecimentos básicos dos conceitos e da legislação que regula
o assunto.
Data de Realização:
24 a 26/06/2015 (08h30 às 17:30)
Centro Regional de Treinamento da Escola de Administração Fazendária em Minas Gerais – CENTRESAF/MG
Avenida Celso Porfírio Machado, 1100 - Belvedere
Belo Horizonte – MG
Carga Horária:
24 horas
Valor:
R$ 481,00 (quatrocentos e oitenta e um reais)
Instrutoria:
Clayton Alexandre Ferreira
Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas), Bacharel em Administração de
Empresas pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas), Pós-Graduado em Direito Público pelo
Instituto de Educação Continuada na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Agente do Departamento de Polícia
Federal. Atuante na área de licitações e contratos há mais de dez anos, já tendo exercido e atualmente exercendo as funções
de Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Superintendência Regional do Departamento de Polícia
Federal em Minas Gerais. Foi Tutor do curso de Licitações e Contratos da Rede EAD SENASP do Ministério da Justiça,
Professor da ESAF/MG do Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos e Professor no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu
CENTRESAF/MG – Centro Regional de Treinamento da ESAF em Minas Gerais
MINISTÉRIO DA FAZENDA
CENTRO REGIONAL DE TREINAMENTO DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA EM MINAS GERAIS
AVENIDA CELSO PORFÍRIO MACHADO, 1100 – BELVEDERE
BELO HORIZONTE – MG
ESTUDOS AVANÇADOS EM GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS
COM ENFÂSE NA JURISPRUDÊNCIA DO TCU
em Gestão de Recursos Federais com Foco em Contratações Públicas, na parceria entre ESAF/MG, Universidade Federal de
Lavras, Departamento de Polícia Federal, CGU e MPF.
Conteúdo Programático: [
1. Contratos 2. Cláusulas Necessárias 3. Garantia Contratual 4. Vigência Contratual 4.1. Prorrogação Contratual 5.
Formalização Contratual 6. Alteração Contratual 6.1. Quantitativa e Qualitativa 6.2. Equilíbrio Econômico Financeiro 6.2.1.
Repactuação 6.2.2. Reajuste 6.2.3. Revisão 7. Execução Contratual 7.1. Subcontratação 8. Fiscalização Contratual 8.1.
Responsabilidade Subsidiária - Súmula 331 TST
9. Inexecução Contratual 10. Rescisão Contratual 11. Sanções
Administrativas 12. Terceirização - Acórdão 1.214/2013 TCU e IN 002/2008 SLTI/MPOG 13. Jurisprudências do Tribunal de
Contas da União 14. Orientações Normativas da Advocacia Geral da União.
CENTRESAF/MG – Centro Regional de Treinamento da ESAF em Minas Gerais