NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ
Déborah Regina Lambach Ferreira da Costa e Arlete Inês Aurelli
OBJETIVOS
Estudo das práticas jurisdicionais e não-jurisdicionais, envolvendo temas de direito civil e
processual civil, tendo como pano de fundo as obrigações, os negócios jurídicos e respectivas
invalidades. Habilitar o aluno para a elaboração de petições processuais em tais situações, bem
como a análise de instrumentos contratuais.
O objetivo específico é o estudo das práticas processuais referentes a produção de provas,
notadamente provas orais, com realização de audiência civil, envolvendo temas de
responsabilidade civil contratual, pós contratual e extracontratual. Habilitar e capacitar o aluno
para: a mediação em conflitos envolvendo questões contratuais; a produção da prova e condução
de audiências na esfera civil, bem como elaboração de recursos atinentes a questões de provas.
CONTEUDO PROGRAMÁTICO
Técnica dos contratos: técnicas de elaboração do instrumento contratual e análise das cláusulas
contratuais.
Técnicas de redação forense na seara da discussão contratual.
Técnicas de redação da petição inicial.
Compromisso de compra e venda de imóvel – Aspectos gerais. Análise do instrumento contratual.
Vícios.
Elaboração de Petição Inicial - caso prático - compromisso de compra e venda.
Técnicas de redação de contestação.
Elaboração de contestação - caso prático - compromisso de compra e venda.
Formas de resolução contratual em sentido amplo. Elaboração de distrato e rescisão por
onerosidade excessiva.
Contrato de locação de imóvel – aspectos gerais. Elaboração do instrumento contratual.
Técnicas de elaboração da petição inicial e da defesa no despejo por falta de pagamento
Contrato de locação para temporada – elaboração do instrumento contratual
Contrato de locação – garantias.
Contrato de mandato – elaboração da procuração.
Técnicas de elaboração da petição inicial e da defesa na ação de revogação do mandato.
Contrato de depósito. Estacionamento e vallet. Análise de caso prático de responsabilidade civil.
Técnicas de elaboração da petição inicial e da defesa na ação de indenização.
Responsabilidade civil contratual no contrato de transporte.
Técnicas de elaboração da petição inicial e da defesa na ação de indenização.
Contrato de seguro - Aspectos gerais. Análise da apólice.
Conflito na seara contratual envolvendo contrato de seguro.
Métodos de solução de conflitos. Mediação e arbitragem.
AVALIAÇÃO
- Prova Escrita
- Seminários/ Peças Processuais/ Técnicas de mediação/ Participação em audiências.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
AURELLI. Arlete Inês. A produção da prova oral por videoconferência no âmbito do processo civil
in A prova no direito processual civil, estudos em homenagem ao professor João Batista Lopes.
Coord. OLIVEIRA NETO, Olavo, MEDEIROS NETO, Elias Marques e Castro Lopes, Ricardo
Augusto. São Paulo: Verbatim, 2013.
DANELUZZI, Maria Helena Marques Braceiro. MATHIAS, Maria Lígia Coelho. Direito Civil
Contratos. São Paulo, Ed. Campus Jurídico.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva.
DINIZ, Maria Helena. Manual de Direito Civil. São Paulo: Saraiva.
DINIZ, Maria Helena. Lei de Locação Comentada. São Paulo: Saraiva.
PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense
MARQUES, Claudia Lima. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Revista
dos Tribunais
MONTEIRO, Washington de Barros, Curso de Direito Civil. VOL. 1 São Paulo: Saraiva.
ROCHA, Silvio Luis Ferreira da. Contratos. São Paulo: Malheiros.
RODRIGUES, Sílvio, Direito Civil – São Paulo: Saraiva.
ROQUE, Nathaly Campitelli Roque. Vade Mecum Prática OAB Civil. São Paulo: Revista dos
Tribunais
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil - São Paulo: Atlas.