MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
CAOP Criminais, do Júri e de Execuções Penais
Área de Execução Penal
COMPOSIÇÃO DA EQUIPE
Vani Antonio Bueno - Procurador de Justiça / Coordenador
Maria Esperia Costa Moura - Promotora de Justiça
Regina Carsino - Assessora Jurídica
Thalita Moreira Guedes - Assessora Jurídica
Vinícius M. Bittencourt Rodrigues - Assessor Jurídico
Jeane Aparecida Carsino de Teologides - Administradora
Marco Antonio Rocha - Assistente Social
Neuza Maria Deniz - Agente de Execução
CAOP - EXECUÇÃO PENAL
• Mutirão Jurídico
• Análise executório penal dos presos com condenação
definitiva, custodiados em cadeias públicas;
• Total de presos avaliados 15.220;
• Presos condenados 5.716.
Período: 2008 a jun./2013.
OBS.: O CAOP representa o MPPR na Central de Vagas acompanhando
a avaliação e transferência dos presos provisórios e condenados para o
Sistema Penitenciário.
CAOP - EXECUÇÃO PENAL
• Atendimento aos Promotores de Justiça
• Pesquisas em doutrina, jurisprudência, legislação e
tratados internacionais;
• Encaminhamento de sugestões de manifestações e de
atos normativos;
• Elaboração de diretrizes acerca das ações afetas à
execução penal.
CAOP - EXECUÇÃO PENAL
• Boletim de Execução Penal
• Periódico mensal;
• Instrumento para facilitar o envio de material aos membros do
Ministério Público do Paraná;
• Contém notícias, trabalhos forenses, doutrina, artigos jurídicos,
peças processuais, projetos de lei, dados de pesquisa e
jurisprudência atualizada, indicação de eventos na área de
execução penal, bem como as notícias relativas aos trabalhos
desenvolvidos pelo Centro de Apoio.
CAOP - EXECUÇÃO PENAL
• Apoio Técnico ao Conselho Estadual de Políticas
sobre Drogas
• Presidente do CONED - Dra. Maria Esperia Costa Moura.
PROJETOS DO CAOP
•
Encontro Estadual de Trabalho: a participação do MPPR no fomento,
capacitação e fortalecimento dos Conselhos da Comunidade, enquanto
mecanismos de controle social, na área de execução penal -
Em
27/09/2013.
•
Reunião de Trabalho do MPPR na área de execução penal -
Em
14/06/2013.
•
Garantia
da
Dignidade
Humana
das
Pessoas
Custodiadas
nos
Estabelecimento Penais do Paraná: o direito à alimentação – Objetivo:
colaborar para a garantia da dignidade humana das pessoas custodiadas nos
estabelecimentos penais do Estado do Paraná, através da realização de uma
pesquisa sobre o atendimento ao direito à alimentação. Identificadas eventuais
irregularidades pretende-se
competentes,
responsáveis.
sem
subsidiar
prejuízo
da
a adoção de providências pelos órgãos
apuração
pelas
Promotorias
de
Justiça
CONSULTAS FREQUENTES
• Resolução 56 de 2010 do CNMP
• Inspeção em estabelecimentos penais definidos no Título
IV da LEP, não abrange as carceragens das delegacias
de polícia;
• No ano são preenchidos 12 (doze) formulários mensais e
um formulário mais detalhado (anual), o qual é enviado
no mês de março. Os formulários mensais deverão ser
preenchidos até o dia 05 (cinco) do mês seguinte;
CONSULTAS FREQUENTES
• O sistema para preenchimento dos formulários do CNMP
é denominado SIP-MP (Sistema de Inspeção Prisional do
Ministério Público);
• O membro e o integrante da Corregedoria-Geral deve
possuir login e senha de acesso.
Obs.: O Sistema de Inspeção do Ministério Público (SIP-MP) poderá ser
acessado na página do CAOP, no menu “Inspeção Prisional”. Nesse menu
também poderão ser acessados os links do Manual do Usuário SIP-MP,
Instruções e o Cronograma das Inspeções.
CONSULTAS FREQUENTES
• Inspeções em Delegacias de Polícia
• Deverá ser utilizado o formulário elaborado pelo CAOP;
• Os dados deverão ser cadastrados no Sistema PRO-MP;
• A CGMP aconselha que o Promotor de Justiça realize
inspeção nas delegacias de polícia, pelo menos, 01 vez
ao mês.
Obs.: o formulário está disponível na página do CAOP, no item “Formulário
de Avaliação para Delegacias de Polícia”.
CONSULTAS FREQUENTES
• Calculadoras de Pena
• O TJPR criou uma calculadora de pena que foi adotada
pelo CNJ;
• Existem ainda outros dois tipos de calculadoras de pena
que são utilizadas pelo CAOP;
• O CNJ lançou também calculadora de prescrição da
pretensão executória.
Obs.: todas poderão ser encontradas na página do CAOP.
CONSULTAS FREQUENTES
• Manual de Rotinas do CNJ
• A página do CAOP disponibiliza também o Manual de
Rotinas das Varas Criminais e de Execução Penal. Esse
material
descreve
de
maneira
detalhada
os
procedimentos a serem adotados pelas respectivas
Varas, por exemplo, registro e autuação da guia de
recolhimento, individualização do processo de execução
penal, apenso de roteiro de pena, liquidação das penas
etc.
CONSULTAS FREQUENTES
• Resolução nº. 70/2012 do TJPR
• Fixa a competência em matérias criminal, execução penal e
da corregedoria dos presídios, no âmbito do Poder
Judiciário do Estado do Paraná.
• Resolução Conjunta nº. 003/2012
• Cria a Central de Vagas do Sistema Penal do Estado do
Paraná e disciplina os procedimentos administrativos para a
inclusão de presos nos estabelecimentos penais do Estado
do Paraná.
PACTO MOVIMENTO MÃOS AMIGAS PELA PAZ
• Firmado em 27 de abril de 2012, entre os Poderes
Executivo, Legislativo, Judiciário do Estado do
Paraná, o Ministério Público do Paraná, a Defensoria
Pública do Paraná e a Ordem dos Advogados do
Brasil-Seção Paraná;
• Tem como objetivo ações conjuntas visando o
aprimoramento da gestão do sistema penal e o
respeito à dignidade humana.
PROJUDI
• Objetivos
• Substituir o sistema atual de controle de processos
físicos por um sistema com tramitação eletrônica de
processos;
• Importar os dados do sistema atual para não haver
necessidade de recadastramento dos processos;
• Atender todas as Varas Criminais, Execuções Penais e
de Penas e Medidas Alternativas;
PROJUDI
• Fornecer uma ferramenta amigável para advogados,
escrivães, servidores, magistrados, promotores e a
Corregedoria-Geral da Justiça, otimizando o seu trabalho
diário
e
aumentando
a
produtividade
no
controle
jurisdicional;
• Integrar informações com Poder Executivo, Ministério
Público e demais órgãos interessados.
JURISDIÇÃO DAS VARAS DE EXECUÇÕES PENAIS
FOTOS DE ALGUMAS INSPEÇÕES
REALIZADAS PELO CAOP
• 12º DP
FOTOS DE ALGUMAS INSPEÇÕES
REALIZADAS PELO CAOP
• DFRV
FOTOS DE ALGUMAS INSPEÇÕES
REALIZADAS PELO CAOP
• Delegacia de SJP
EXECUÇÃO PENAL
• Art. 5º. da Constituição da República:
• III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento
desumano ou degradante;
• XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade
física e moral.
• Art. 3º. da Resolução nº. 14/1994 do CNPCP:
•
É assegurado ao preso o respeito à sua individualidade,
integridade física e dignidade pessoal.
EXECUÇÃO PENAL
• Lei de Execução Penal:
• Art. 1º. A execução penal tem por objetivo efetivar as
disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar
condições para a harmônica integração social do condenado
e do internado.
• Art. 3º, caput. Ao condenado e ao internado serão
assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou
pela lei.
• Art. 4º O Estado deverá recorrer à cooperação da
comunidade nas atividades de execução da pena e da
medida de segurança.
BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA
• BRASIL. Lei nº. 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a
Lei de Execução Penal. Diário Oficial da República
Federativa do Brasil, Brasília, DF, 13 jul. 1984.
• BRASIL. Resolução nº. 14, de 02 de dezembro de
1994. Resolve fixar as Regras Mínimas para o
Tratamento do Preso no Brasil. Diário Oficial da União.
Brasília, 2 dez. 1994.
BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA
• BRASIL. Resolução nº. 56, de 22 de junho de 2010 do
Conselho Nacional do Ministério Público. Dispõe sobre
a uniformização das inspeções em estabelecimentos
penais pelos membros do Ministério Público. Brasília, 22
jun. 2010.
• CNJ - Conselho Nacional de Justiça. Manual Prático de
Rotinas das Varas Criminais e de Execução Penal.
Brasília, 2009.
BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA
• CUBAS JUNIOR, Ernani de Souza; MOURA, Maria
Esperia Costa; GUEDES, Thalita Moreira. Terceirização
e
Parcerias
Público-Privadas:
Alternativas
para
Amenizar alguns dos Problemas Enfrentados pelo
Sistema Penitenciário Brasileiro. Revista Magister de
Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre, n. 44, p.
30-43, out./nov. 2011.
BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA
• KUEHNE, Maurício. Lei de Execução Penal Anotada. 6
ed. Curitiba: Juruá, 2009.
• MARCÃO, Renato. Lei de Execução Penal: Anotada e
Interpretada. 3 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
• MESQUITA JÚNIOR, Sidio Rosa de. Execução Penal:
Teoria e Prática. 5 ed. São Paulo: Atlas, 2007.
BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA
• MIRABETE, Julio Fabbrini. Execução Penal: Comentário
à Lei nº. 7.210, de 11-7-1984. 11 ed. São Paulo: Atlas,
2007.
• MPPR - Ministério Público do Paraná. Cartilha de
Execução
Penal.
Curitiba.
Disponível
<htp://www.criminal.caop.mp.pr.gov.br/>.
em:
BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA
• MOURA, Maria Esperia Costa; CARSINO, Regina;
GUEDES,
Thalita
Moreira;
RODRIGUES,
Vinícius
Medeiros Bittencourt. Da Remição por Leitura no Estado
do Paraná: Análise à Luz da Lei Estadual nº
17.329/2012.
Lex
Magister.
Disponível
em:
<http://www.editoramagister.com/doutrina_24280387_P
ENA_DA_REMICAO_POR_LEITURA_NO_ESTADO_D
O_PARANA_ANALISE_A_LUZ_DA_LEI_ESTADUAL_N
_17329_2012.aspx> Acesso em: 10 de abr. 2013.
BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA
• MOURA, Maria Esperia Costa; SILVA, Bruno Rodrigues
da. Tóxicos: Tráfico Privilegiado e Penas. Revista
Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto
Alegre, n. 41, p. 22-33, abr./mai. 2011.
• NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo
Penal e Execução Penal. 8 ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2011.
BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA
• ONU. Regras Mínimas para o Tratamento dos Reclusos
(ONU/ Aprovadas 1995, Res. 663C [XXIV] 31.07.1957,
2076 [LXII] 13.05.1977 e 663 C [XXIC] do Conselho
Econômico Social).
• PARANÁ. Decreto nº. 1.276, de 31 de outubro de 1995.
Estatuto Penitenciário do Estado do Paraná. Diário
Oficial do Paraná. 31 out. 1995.
BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA
• PARANÁ. Lei Estadual nº. 14.277, de 30 de dezembro
de 2003. Código de Organização e Divisão Judiciárias
do Estado do Paraná. Paraná, 30 dez. 2003.
• PARANÁ. Resolução Conjunta nº. 03, de 27 de abril, de
2011. Cria a Central de Vagas do Sistema Penal do
Estado do Paraná e disciplina os procedimentos
administrativos
para
a
inclusão
de
presos
nos
estabelecimentos penais do Estado do Paraná. Paraná,
27 abr. 2011. Anexo VIII.
BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA
• PARANÁ. Resolução nº. 70, de 08 de outubro, de 2012
do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Fixa a
competência em matérias criminal, execução penal, e
da corregedoria dos presídios, no âmbito do Poder
Judiciário do Estado do Paraná. Paraná, 08 out. 2012.
BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA
• TJPR – Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Execução
Penal:
PROJUDI.
Disponível
em:
<http://www.planejamento.mp.pr.gov.br/arquivos/File/info
rmatizacao_area_criminal/Apresentacao_Projudi_Execu
caoPenal.pdf> Acesso em: 03 mai. 2013.
O Filho Pródigo de Rembrandt