Redesenho do Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil – PETI
SUAS
08 de julho de 2013
Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS
PETI – Contexto histórico
HISTÓRICO DO PETI
1996 a 2005 – implantação do PETI antes do SUAS
1996 - O PETI foi lançado em 1996 pela SNAS pelo então MPAS, com o
apoio da
OIT, para combater o trabalho de crianças em carvoarias da
região de Três Lagoas (MS)
1997 - 2000: ampliação do Programa para os demais estados, com o modelo
que consistia em implantar atividades complementares à escola - Jornada
Ampliada; conceder uma complementação mensal de renda - Bolsa
Criança Cidadã, às famílias; proporcionar apoio e orientação às famílias
beneficiadas; promover programas e projetos de qualificação profissional
e de geração de trabalho e renda junto às famílias.
• 2001: Edição da Portaria nº 458/MPS, que dispõe sobre normas gerais do
PETI. No mesmo ano, outros programas de atenção à criança vítima de
violência foram lançados, como o Programa Sentinela. O PETI deixou de
ser convenial e não mais se exigiu a CND.
HISTÓRICO DO PETI
PETI – Contexto histórico
2005 a 2012 – Avanços na estruturação do SUAS
2005: Instituição do Sistema Único de Assistência Social, pela
NOB/SUAS 2005. Ações programáticas como o Sentinela foram
redimensionadas e incorporadas aos serviços continuados do SUAS,
sendo prestados nos CREAS, com repasses regulares e automáticos,
fundo a fundo, garantidos por pisos de proteção.
No caso do PETI, a NOB/SUAS 2005 excepcionaliza a operação por
piso, permanecendo a lógica per capta.
Portaria GM/MDS n° 666, de 28 de dezembro de 2005 – propõe a
integração entre o Programa Bolsa Família - PBF e o Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil – PETI visando a racionalização e
aprimoramento do processo de Gestão dos programas de
transferência de renda.
HISTÓRICO DO PETI
PETI – contextualizando o redesenho
• 2009: A CIT pactua o Protocolo de Gestão Integrada de Serviços,
Benefícios e Transferências de Renda, que define, entre outros, as
responsabilidades da rede de CRAS e de CREAS na proteção às
famílias com situação de trabalho infantil.
• Edição da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais,
definindo os serviços preventivos da PSB e os especializados da
PSE.
• 2010: Publicação das Orientações Técnicas sobre a Gestão do PETI e
do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
• 2011: PETI é incorporado na LOAS, ratificando o “...caráter
intersetorial, integrante da PNAS, que, no âmbito do SUAS, foi
consolidado com as ações que compreende : (1) transferência de
renda às famílias; (2) trabalho social com famílias e (3) oferta de
serviços socioeducativos para crianças e adolescentes.
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
Trabalho Infantil
Crianças, Adolescentes e suas Famílias
SCFV
PAEFI
PAIF
Equipes
Volantes
SUAS
Abordagem
Social
PETI
Educação
Esporte e
Lazer
Saúde
Cultura
Trabalho
5
PETI – contextualizando o redesenho
HISTÓRICO DO PETI
Novo cenário
– Avanços na estruturação do SUAS
– Mudanças no fenômeno trabalho
infantil
Diagnóstico – trabalho infantil
O Censo Demográfico 2010 mostrou declínio do trabalho infantil para o
Brasil, mas trouxe dois alertas:
- a redução foi mais lenta para crianças e adolescentes de 10 a 15 anos
(10,8%)
- a expressiva redução verificada no Nordeste não ocorreu nas demais
regiões, tendo sido registrada ampliação do trabalho infantil no Norte e no
Centro Oeste e elevada concentração nas regiões Sul e Sudeste.
Tabela I
2000
2010
10 a 15
16 e 17
10 a 15
16 e 17
anos
anos
anos
anos
Brasil
1.791.478 2.144.054 1.598.569 1.807.945
Norte
197.257 168.975 216.210 162.784
Nordeste
716.475 613.015 561.175 458.680
Sudeste
476.123 823.946 432.596 674.875
Sul
282.684 374.224 264.225 353.498
Centro-Oeste 118.939 163.894 124.362 158.108
Variação 2000-2010
10 a 15 16 e 17
anos
anos
-10,8
-15,7
9,6
-3,7
-21,7
-25,2
-9,1
-18,1
-6,5
-5,5
4,6
-3,5
Fonte: IBGE - Censo Demográfico
Nota: Como as estatísticas dos anos 2000 mostram que o trabalho infantil é residual, o Censo
Demográfico não capta informações de trabalho para crianças de 5 a 9 anos
TRABALHO INFANTIL POR FAIXA ETÁRIA
Número de jovens (milhares)
10 a 15 anos
1.598
Diagnóstico
Principais características (em %)
Meninos
60%
Residem em área urbana
59%
Frequentam a escola
88%
Trabalham no domicílio
45%
Desenvolvem jornada semanal de trabalho superior a
25h
31%
Trabalham sem remuneração
48%
Recebem mais de ½ sm
24%
Obtêm valor médio da Remuneração
Fonte: IBGE Amostra do Censo Demográfico 2010
R$ 185,00
Diagnóstico: principais atividades
Principais Ocupações com presença de Trabalho Infantil
(73%) com exigência de ações diferenciadas de
enfrentamento – IBGE/Censo 2010
1. Agricultura - 41%
2. Comércio, reparação
domésticos etc) - 17%
(veículos,
equipamentos
3. Industria de Transformação (alimentação, vestuário,
calçados etc) – 7%
4. Serviços domésticos – 8%
5. Lixões – 0,44%
6. Tráfico de drogas
9
Tabela II - PERFIL DE RENDA
Em 2010, 40% das crianças e adolescentes de 10 a 15 anos que trabalhavam
viviam em domicílios sem perfil de renda do Cadastro Único (isto é, com
rendimento familiar por pessoa superior a R$255,01)
Diagnóstico
Total
Em números absolutos:
Com Bolsa Família ou PETI
Sem Bolsa Família ou PETI
Em números relativos:
Com Bolsa ou PETI
Sem Bolsa ou PETI
1.585.791
725.218
860.573
100,0
45,7
54,3
Perfil de
Rendimento
da Extrema
Pobreza
207.484
164.163
43.321
Perfil de
Rendimento
Elegível
para o Bolsa
Família
226.118
171.860
54.258
13,1
10,4
2,7
Perfil do
Cadastro e
Rendimento
não Elegível
ao Bolsa
Família
316.784
189.530
127.255
14,3
10,8
3,4
Fonte: IBGE. Amostra do Cemso Demográfico 2010, processamento MDS.
Nota: Foram estimadas no Censo 9 milhões de domicílios beneficiados pelo Progama
Bolsa Família para o mês de referencia da coleta (julho 2010). A folha de pagamento do
Programa no mesmo mês de referência apresenta 12,5 milhões de famílias beneficiárias.
20,0
12,0
8,0
Fora do
Perfil de
Rendimento
do Cadastro
Único
835.404
199.665
635.739
52,7
12,6
40,1
SINTESE DO DIAGNÓSTICO
Diagnóstico Geral
O Brasil tem agenda pública para a erradicação do trabalho infantil desde os
anos 90 e apresentou bons resultados, mas vem perdendo fôlego na sua
capacidade de avançar. Entre as principais causas pode-se destacar:
• Ampliação da rede de proteção social e melhora no
acompanhamento das crianças por meio do PBF, retardou a
entrada no mundo do trabalho, diminuindo horas trabalhadas,
mas não alterou a decisão de muitos adolescentes de buscar
trabalho e acesso a recursos;
• 40% do trabalho infantil não se relaciona diretamente à
subsistência da família;
• Diminuição do trabalho em empresas, e ocorrência do
trabalho no âmbito familiar e dos empreendimentos
informais;
• Aumento do trabalho infantil nas regiões metropolitanas
• Necessidade de adoção de novas articulações entre sociedade
e governo para avançar na erradicação do fenômeno por meio
de novas ações públicas;
Plano Nacional de
Prevenção e
Erradicação do Trabalho
Infantil e Proteção ao
Adolescente
Trabalhador
PETI
Carta de Constituição
de Estratégias em
Defesa da Proteção
Integral dos Direitos da
Criança e do
Adolescente
ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL
• Sensibilização
• Mobilização
Social
• Campanhas
• Audiências
Públicas
I - Informação
e Mobilização
II - Identificação
• Busca Ativa:
• Notificação
Integrada
• Registro
CADÚNICO
• Transferência
de Renda
• Inserção em
Serviços de
Assistência
Social, Saúde,
Educação,
Cultura,
Esporte e Lazer,
e Trabalho p/
as famílias
III - Proteção
IV - Defesa e
Responsabilização
VMonitoramento
• Fiscalização e
autuação do
empregadores
• Aplicação de
Medidas
protetivas à
família
• Audiência
pública para
pactuação
• Identificação
• Atendimento
criança,
adolescente e
família;
• Metas
pactuadas
Parceiros/Atores: MDS, MTE, MEC, MS,SDH, MMA, MPT, MDA, MPE’s, MJ,
MTur, MF (Receita Federal) e articulação com a CONAETI
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
Sistema de Monitoramento do PETI
O SISPETI será operacionalizado pela Secretaria Nacional de Assistência Social
e terá a função de produzir e sistematizar informações:
1.
2.
3.
Monitoramento do efetivo atendimento das crianças e adolescentes e
suas famílias através do tratamento de dados provindos dos diversos
sistemas de acompanhamento dos serviços ofertados na rede municipal
(SCFV, Mais Educação, PAIF, PAEFI e Acessuas)
Acompanhamento das metas pactuadas pelo município com o Ministério
Publico do Trabalho, gerando relatórios trimestrais demonstrativos da
erradicação das piores formas e do trabalho infantil no Brasil a partir da
inclusão no Cadastro Único
Encaminhamento ao setor de vigilância sociassistencial dos Estados e
Municípios para gestão do PETI
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
Iniciativas prioritárias frente ao novo cenário
Ações específicas para os municípios
que
apresentaram, nos dados do Censo 2010/IBGE,
maior incidência de trabalho infantil com foco na
mobilização, identificação e acompanhamento das
situações de trabalho infantil frente as mudanças
nesse fenômeno, seguindo as responsabilidades
assumidas na ratificação das Convenções OIT.
• Compromissos do Brasil Convenções 138 e 182/OIT
o 2013 - III Conferencia Global sobre Trabalho Infantil
o 2015 - Eliminar as piores formas de Trabalho Infantil
o 2020 - Erradicar a totalidade do Trabalho Infantil
PETI - Ações estratégicas
• Sensibilização e mobilização social dos agentes públicos, movimentos sociais,
centrais sindicais, associações entre outros para as ações de erradicação do
trabalho infantil;
• realização de campanhas nacionais e estaduais;
• apoio e acompanhamento da realização de audiências públicas promovidas
pelo Ministério Público do Trabalho e MPs para definir estratégias e firmar
compromissos com os municípios;
• intensificação da busca ativa pelos, Equipes Volantes, Serviço Especializado de
Abordagem Social para identificação e registro no CAD Único;
• acesso a transferência de renda e desenvolvimento de ações intersetoriais para
inserção da criança, adolescente e suas famílias nos serviços socioassistenciais
e demais políticas públicas;
• articulação com as delegacias regionais do trabalho, fiscais do meio ambiente,
conselho tutelar para fomento das ações de fiscalização;
• articulação com o Poder Judiciário, Ministério Público e Conselhos Tutelares
para garantir a devida aplicação de medida de proteção para crianças e
adolescente em situação de trabalho infantil.
Escalonamento dos Municípios com Alta Incidência de TI
Ano
Metas atendidas
% de crianças/
adolescentes
Nº de
municípios
acumulado
por período
Mais de 1000 casos Censo
2010
Crescimento de 200 casos
entre o Censo 2000 e 2010
IBGE
35,77%
298
•
Entre 500 e 1000 casos de
Trabalho Infantil
21,73%
800
•
Entre 300 e 500 casos de
Trabalho Infantil
14,09%
1387
•
Mais de 250 casos de
Trabalho Infantil
Taxa de TI maior que 25%
6,92%
1913
Nº
municipios
com PETI
Critérios de partilha
•
2013
298
2014
502
2015
587
2016
526
Total
1913
2020
•
•
78,5%
100%
Escalonamento dos Municípios com Alta Incidência de TI
Ano
Nº
municípios
com PETI
Critérios de partilha
•
2013
298
2014
502
2015
587
2016
526
Total
1913
2020
•
Mais de 1000 casos Censo
2010
Crescimento de 200 casos
entre o Censo 2000 e 2010
IBGE
Nº de
municípios
acumulado por
período
Nº de
municípios
acumulado por
período em
Alagoas
298
06
•
Entre 500 e 1000 casos de
Trabalho Infantil
800
18
•
Entre 300 e 500 casos de
Trabalho Infantil
1387
16
•
Mais de 250 casos de
Trabalho Infantil
Taxa de TI maior que 25%
1913
06
•
46
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
Valores e Formas de Pagamento
Faixa 1
(R$)
Faixa 2
(R$)
Faixa 3
(R$)
Faixa 4
(R$)
Pequeno I
3.200,00
4.300,00
5.400,00
6.700,00
Pequeno II
Médio
4.200,00
5.300,00
5.700,00
7.100,00
7.100,00
8.900,00
8.900,00
11.100,00
Grande
7.000,00
9.500,00
11.800,00
14.800,00
12.600,00 17.000,00
21.300,00
26.600,00
Metrópole
• Pagamento em parcela única, de três em três
meses, com avaliação semestral.
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
Municípios contemplados com recurso em 2013/2014 Alagoas
Município
Pequeno II
Girau do Ponciano
Mata Grande
Santana do Ipanema
São José da Tapera
Grande
Arapiraca
Metrópole
Maceió
• Pagamento em parcela única, de três em três
meses, com avaliação semestral.
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
Obrigada!
Marluce Pereira
Diretoria de Proteção Social Especial
SEADES
[email protected]
3315-2880