Apresentação CUT-Brasil
Seminário formação e organização
sindical para prevenção e erradicação
trabalho infantil – CSA – OIT-ipec
Assunção 13 a 17 outubro 2008
Expedito Solaney- Secretário Nacional de Políticas Sociais
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
• O MDS é responsável pela gestão federal Programa de Erradicação
do Trabalho Infantil – PETI
• O programa é dirigido a crianças de 5 a 15 anos de idade que se
encontram em situação de trabalho infantil, e é implementado de
forma descentralizada, sendo executado pelas Secretarias Municipais
de Assistência Social.
• O PETI conjuga transferência de renda às famílias e ações
socioeducativas com as crianças (atividades no contra-turno escolar).
• Atualmente, 875 mil crianças são atendidas pelo PETI.
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
• O PETI foi criado no ano de 1996 e em 2006 o componente de
transferência de renda passou a ser executado de forma integrada ao
Bolsa Família.
• Nos últimos anos, a queda da taxa de Trabalho Infantil tem se dado
de forma mais lenta, encontrando um ponto de resistência em torno
dos 7%.
• Preocupado com a diminuição no ritmo de queda da taxa de trabalho
infantil, o MDS encomendou ao IBGE um suplemento especial sobre o
tema na PNAD 2006.
•
Para avaliar o PETI o MDS contratou uma avaliação externa que será
iniciada ainda em 2008.
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
• A partir da análise detalhada dos dados da PNAD, o governo federal
procura entender melhor o fenômeno do trabalho infantil, ou seja, sua
distribuição geográfica, principais “fatores de risco”, grupos mais
vulneráveis, tipos de atividades com maior incidência etc.
• Estas análises permitirão aprimorar o conjunto de estratégias para o
combate ao trabalho infantil, objetivando uma aceleração na queda
das taxas, em direção à erradicação do fenômeno.
Evolução Anual da Taxa de Trabalho Infantil – Crianças de 5 a 15 anos de idade – 1998 a 2006
12,00
11,00
10,83
10,73
9,62
10,00
9,00
8,51
8,21
8,00
7,45
7,32
2003
2004
7,80
7,18
7,00
6,00
5,00
4,00
1998
1999
2000
2001
2002
Taxa Trab. Infantil
2005
2006
Taxa de Trabalho Infantil, segundo UF – 2006 e 2005
UF
Maranhão
Piauí
Ceará
Acre
Rondônia
Pernambuco
Tocantins
Alagoas
Roraima
Bahia
Paraíba
Pará
Santa Catarina
Rio Grande do Sul
Mato Grosso
Sergipe
Minas Gerais
Paraná
Rio Grande do Norte
Amazonas
Espírito Santo
Mato Grosso do Sul
Goiás
São Paulo
Amapá
Rio de Janeiro
Distrito Federal
Brasil
Qtd. Crianças de
5 a 15 anos em
Trabalho Infantil
2006
197.096
83.501
216.893
19.826
38.685
196.152
32.516
76.498
10.530
291.818
71.813
167.505
104.805
182.338
52.210
36.042
306.090
158.176
43.706
54.841
45.523
30.266
63.479
185.734
3.974
41.963
6.109
2.718.089
Taxa de
2006
12,34
12,08
11,62
11,32
10,49
10,47
10,30
10,23
9,83
9,61
9,47
9,39
9,17
8,94
8,38
8,24
7,96
7,79
6,85
6,60
6,54
6,27
5,44
2,50
2,49
1,65
1,26
7,18
Taxa de
2005
16,20
17,11
11,89
11,36
12,43
10,86
10,63
8,93
5,17
10,93
13,32
11,20
8,18
8,63
8,50
7,80
8,01
8,56
8,06
5,12
7,18
6,04
5,17
2,87
3,57
2,31
1,64
7,80
Diferença
da Taxa
2005-2006
-3,86
-5,03
-0,27
-0,04
-1,94
-0,39
-0,33
1,30
4,66
-1,32
-3,85
-1,81
0,99
0,31
-0,12
0,44
-0,05
-0,77
-1,21
1,48
-0,64
0,23
0,27
-0,37
-1,08
-0,66
-0,38
-0,62
Posição
em 2006
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
Distribuição das crianças de 5 a 15 anos ocupadas,
segundo o sexo
Sexo
Masculino
Feminino
Total
Quantidade
Percentual
1.781.903
936.186
2.718.089
65,6
34,4
100
Distribuição das crianças de 5 a 15 anos ocupadas,
segundo Grupos de Idade
Grupos de idade
5a9
10 a 13
14 e 15
Total
Quantidade
Percentual
237280
1168380
1312429
2718089
8,7
43,0
48,3
100
Distribuição das crianças de 5 a 15 anos ocupadas,
segundo Grandes Regiões
Grande Região
Região Norte
Região Nordeste
Região Sudeste
Região Sul
Região Centro-Oeste
Total
Quantidade
Percentual
327.877
1.213.519
579.310
445.319
152.064
2.718.089
12,1
44,6
21,3
16,4
5,6
100,0
Posição na ocupação no trabalho principal da semana de referência
para pessoas de 10 a 15 anos de idade
Posição na ocupação
Empregado com carteira
Outros empregados sem carteira
Trabalhador doméstico sem carteira
Conta própria
Empregador
Trabalhador na produção para o próprio consumo
Trabalhador na construção para o próprio uso
Não-remunerado
Total
Quantidade
Percentual
19.289
558.387
163.413
180.950
1.059
336.628
11.781
1.209.302
2.480.809
0,8
22,5
6,6
7,3
0,0
13,6
0,5
48,7
100
Crianças ocupadas - 5 a 15 anos
Mean
Idade
Média de horas
Trabalhadas por
semama
5
7,27
6
8,50
7
10,03
8
10,82
9
11,79
10
14,09
11
14,46
12
16,65
13
19,06
14
22,13
15
26,65
Total
20,01
Horas Trabalhadas por semama - Faixas - Pessoas de 5 a 15
Quantidade
Percentual
Percentual
acumulado
1 a 9 horas
567860
20,9
20,9
10 a 19 horas
767430
28,2
49,1
20 a 29 horas
791384
29,1
78,3
30 a 39 horas
240818
8,9
87,1
40 horas ou mais
349538
12,9
100,0
2717030
100,0
Total
Pessoas ocupadas de 5 a 15 anos de idade, segundo número de
Horas Trabalhadas por semana e Domícilio Rural ou Urbano.
% within Domícilio Rural ou Urbano
Domícilio Rural ou Urbano
Urbano
Total
Rural
Total
até 9 horas
23,3%
18,7%
20,9%
10 a 29
48,3%
65,9%
57,4%
30 ou mais
28,4%
15,4%
21,7%
100,0%
100,0%
100,0%
15 principais atividades Não-Agrícolas com incidência de Trabalho Infantil
Atividade principal do empreendimento de trabalho
Pessoas de 10 a 15 anos de idade
Serviços domésticos
Comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo
Outros serviços de alimentação - exceto ambulantes
Comércio varejista em postos móveis em vias públicas
Fabricação de outros produtos alimentícios
Construção civil
Serviços de reparação e manutenção de veículos automotores
Supermercado e Hipermercado
Fabricação de artefatos têxteis exceto vestuário
Transporte rodoviário de cargas - exceto de mudanças
Confecção de artigos do vestuário e acessórios - exceto sob medida
Cabeleireiros e outros tratamentos de beleza
Comércio de artigos do vestuário, complementos e calçados
Ambulantes de alimentação
Fabricação de produtos diversos
Total
Média de Horas
trabalhadas por
semana
29,2
20,7
21,1
18,5
20,4
27,7
30,0
29,7
15,7
14,6
22,8
16,1
23,6
21,8
18,0
Quantidade de
crianças
163.413
110.181
100.297
90.465
67.652
63.920
57.693
27.624
27.238
23.185
22.919
22.760
22.175
20.925
17.871
838.318
15 principais atividades Agrícolas com incidência de Trabalho Infantil
Atividade principal do empreendimento de trabalho
Pessoas de 10 a 15 anos de idade
Cultivo de outros produtos de lavoura temporária
Criação de bovinos
Cultivo de milho
Cultivo de mandioca
Cultivo de hortaliças, legumes e outros produtos da horticultura
Criação de aves
Cultivo de arroz
Cultivo de outros produtos de lavoura permanente
Cultivo de fumo
Cultivo de café
Pesca e serviços relacionados
Silvicultura e exploração florestal
Criação de suinos
Criação de outros animais
Cultivo de cana-de-açúcar
Total
Média de Horas
trabalhadas por
semana
19,4
21,4
19,5
20,6
14,7
8,6
21,7
18,7
21,8
24,7
17,0
19,8
11,0
16,5
27,0
Quantidade de
crianças
206.900
169.698
151.462
139.586
106.345
100.546
78.542
45.631
41.556
34.537
27.635
21.475
21.098
19.069
16.421
1.180.501
Trabalho Infantil e
Não-Freqüência à Escola
Construindo um modelo explicativo
1. Constatação empírica de que existem diferenças nas
taxas de escolarização (percentual de pessoas que
freqüenta escola ou creche) quando se compara o
grupo de crianças em situação de trabalho infantil com
as demais crianças, observando-se entre os primeiros
menores taxas de escolarização.
Condição de Escolar, segundo Condição de Ocupação - Pessoas
de 5 a 15 anos
% within Condição de Ocupação - Pessoas de 5 a 15 anos
Condição de Escolar - Pessoas
de 5 a 15 anos
Desocupado
Ocupado
Total
Frequenta
95,1%
Não-freqüenta
4,9%
Total
100,0%
90,0%
10,0%
100,0%
94,7%
5,3%
100,0%
Condição de Ocupação - Pessoas de 5 a 15 anos * Freqüentav a escola
ou creche * Grupo Etário Crosstabulation
Freqüentava escola ou
creche
Grupo
Etário
Sim
5a9
anos
N
15341640
1155607
16497247
%
93,0%
7,0%
100,0%
Ocupado
N
220325
16477
236802
%
93,0%
7,0%
100,0%
N
15561965
1172084
16734049
%
93,0%
7,0%
100,0%
NãoOcupado
N
12854275
221946
13076221
%
98,3%
1,7%
100,0%
Ocupado
N
1121155
47225
1168380
%
96,0%
4,0%
100,0%
N
13975430
269171
14244601
%
98,1%
1,9%
100,0%
NãoOcupado
N
5236819
353616
5590435
%
93,7%
6,3%
100,0%
Ocupado
N
1105531
206898
1312429
%
84,2%
15,8%
100,0%
N
6342350
560514
6902864
%
91,9%
8,1%
100,0%
Total
14 a 15
anos
Total
Total
NãoOcupado
Total
10 a 13
anos
Não
Taxa de Não-Freqüência à escola ou creche, segundo idade e condição de
ocupação. Brasil, 2006.
%
30
25
20
15
10
5
0
5
6
% Total
7
8
9
10
% Entre Ocupadas
11
12
13
14
% Entre Não-Ocupadas
15
Idade
Horas Trabalhadas por semama, segundo Condição de Escolar Pessoas de 5 a 15 anos
Condição de Escolar Pessoas de 5 a 15 anos
1 a 9 horas
10 a 19 horas
20 a 29 horas
30 a 39 horas
40 horas ou mais
Total
Frequenta
Não-freqüenta
95,6%
4,4%
100,0%
95,7%
4,3%
100,0%
92,9%
7,1%
100,0%
85,5%
14,5%
100,0%
65,3%
34,7%
100,0%
90,0%
10,0%
100,0%
Total
Construindo um modelo explicativo
2. A diferença entre as taxas de escolarização dos distintos
grupos
não pode ser automaticamente
atribuída
à
incidência de trabalho infantil, sem que seja isolado o efeito
de outras variáveis. Ou seja, mesmo no grupo de crianças
em situação de trabalho infantil, se sobrepõem outros
fatores que explicam a não-freqüência à escola.
Construindo um modelo explicativo
3. É necessário identificar quais variáveis constituem “fatores
de risco” para a ocorrência da não-freqüência à escola,
assim como o conjunto de variáveis que constituem
“fatores de risco” para a ocorrência do trabalho infantil.
Construindo um modelo explicativo
4. O modelo explicativo apresentado neste estudo sugere que
a não-freqüência à escola decorre, ao menos em parte, um
conjunto de causas similares às que provocam o trabalho
infantil. Entretanto, o modelo explicativo assume que o
trabalho infantil constitui um “fator de risco” adicional para
a não freqüência à escola.
Fatores de Risco
Aumento da
probalilidade de não
frequentar escola
Criança que trabalha
2,1 vezes
Renda familiar per capita até 1/2 Salário
2,3 vezes
Domicílio rural
2,1 vezes
Mãe com menos de 4 anos de estudo
2,3 vezes
Fatores de Risco
Aumento da
probalilidade de
Trabalho Infantil
Sexo masculino
1,9 vezes
Renda familiar per capita até 1/2 Salário
1,7 vezes
Domicílio rural
5,0 vezes
Mãe com menos de 4 anos de estudo
2,3 vezes
Representação gráfica do modelo explicativo
Nível de
Renda
Não-freqüência à
Escola
Trabalho
Infantil
Capital cultural
da família
Características
do Território
Modelo explicativo com variáveis instrumentais
Renda familiar
per capita
Crianças de famílias com renda
per capita de até ½ SM, têm 2,3
vezes mais chances de não
freqüentar a escola, e 1,7 vezes
mais chances de trabalho infantil.
Não-freqüência à
Escola
Trabalho
Infantil
Anos de
estudo da mãe
Localização
Urbano/Rural
Crianças moradoras de áreas
rurais, têm 2,1 vezes mais
chances de não freqüentar a
escola, e 5 vezes mais chances
de trabalho infantil.
Crianças cuja mãe possui menos
de 4 anos de estudo, têm 2,3
vezes mais chances de não
freqüentar a escola, e 2,3 vezes
mais chances de trabalho infantil.
Interseção entre Trabalho Infantil e Não-Freqüência à Escola
Não freqüenta escola
(5 a 15 anos)
Trabalho Infantil
(5 a 15 anos)
270 mil
2 milhões
2,7 milhões
Construindo um modelo explicativo
5. O enfrentamento do trabalho infantil tenderá a ter efeito
limitado na eliminação da não-freqüência à escola, caso
não sejam superadas as causas sócio-econômicas e
culturais que atuam na produção de ambos os fenômenos.
Construindo um modelo explicativo
6. Por outro lado, considerando que aproximadamente 2,4
milhões de crianças que trabalham, também freqüentam a
escola, esta instituição constitui um espaço privilegiado
para
estratégias
de
combate
ao
trabalho
infantil,
particularmente por meio da conscientização das famílias e
encaminhamento dos casos detectados para os serviços
da assistência social.
Condição de Escolar, segundo Condição de Ocupação, Anos de Estudo da Mãe e Condição
Urbana/Rual, para pessoas de 5 a 15 anos
Condição de Ocupação Pessoas de 5 a 15 anos
Anos de
Estudo da Mãe
Urbano
4 ou mais anos
de estudo
Desocupado
Frequenta
Não-freqüenta
Total
até 3 anos de
estudo
Frequenta
Não-freqüenta
Total
Rural
4 ou mais anos
de estudo
Frequenta
Não-freqüenta
Total
até 3 anos de
estudo
Frequenta
Não-freqüenta
Total
Ocupado
Total
96,9%
92,5%
96,7%
3,1%
7,5%
3,3%
100,0%
100,0%
100,0%
93,1%
84,9%
92,5%
6,9%
15,1%
7,5%
100,0%
100,0%
100,0%
93,0%
93,0%
93,0%
7,0%
7,0%
7,0%
100,0%
100,0%
100,0%
89,8%
89,9%
89,8%
10,2%
10,1%
10,2%
100,0%
100,0%
100,0%
Efeitos do trabalho infantil sobre a Taxa de Escolarização
São nas áreas urbanas que o trabalho infantil provoca maiores efeitos
negativos sobre a taxa de escolarização. Em termos estatísticos, o
trabalho infantil nas áreas rurais não constitui um fator explicativo
relevante para a análise da não-freqüência à escola.
Em termos estatísticos, o efeito negativo do trabalho infantil sobre a
taxa de escolarização só é observado para o grupo de crianças com
jornada de trabalho superior a 19 horas semanais.
A partir deste
ponto, a probabilidade de não-freqüentar a escola aumenta conforme
aumenta o número de horas de trabalho.
Efeitos do trabalho infantil sobre a Taxa de Escolarização
Entre os “fatores de risco” analisados, o binômio trabalho infantil /
baixa escolaridade da mãe , é o que produz o pior impacto negativo
sobre a freqüência à escola (Taxa de Não-Freqüência = 11,9%).
Entre as crianças ocupadas, as maiores taxas de Não-Freqüência à
escola foram detectadas no grupo de crianças de domicílios Urbanos e
com mães com escolaridade inferior a 4 anos de estudo (Taxa de NãoFreqüência = 15,1%)
2-Quais iniciativas mais efetivas que as organizações
sindicais podem adotar para prevenção e erradicação do
trabalho infantil
• 1,4 milhão de crianças de 5 a 13 anos trabalhavam em
2006, sendo a maioria em atividades agrícolas e nãoremuneradas. A Pnad 2006 apontou que o trabalho
infantil está associado a indicadores de escolarização
menos favoráveis e ao baixo rendimento dos domicílios
em que vivem . Além de estar no mercado de trabalho,
quase metade (49,4%) das pessoas realizavam afazeres
domésticos em 2006, atividades destinadas com maior
freqüência e intensidade às meninas.
• Dos adolescentes(15 a 17 anos), 24,8% deixavam de
freqüentar a escola para ajudar nos afazeres
domésticos, trabalhar ou procurar trabalho.
• pesquisa, na íntegra está em www.ibge.gov.br .
3 - dos empregadores
• Das crianças e adolescentes ocupados com 5 a 17 anos
de idade, 45,9% eram empregados ou trabalhadores
domésticos; e 36,1% eram não-remunerados. À medida
que aumentava a faixa etária, caía a proporção de nãoremunerados e aumentava a de empregados e
trabalhadores domésticos. A participação de
trabalhadores na produção para o próprio consumo e na
construção para o próprio uso teve comportamento
similar ao dos não-remunerados.
• Das crianças e adolescentes ocupados, 41,4% estavam
inseridos em atividades agrícolas; proporção que
chegava a 62,6% entre aqueles de 5 a 13 anos e
diminuía conforme aumentava a faixa etária. Em quase
todas as regiões, o percentual do total de ocupados em
4 – dos Estados/governos
• Plano de desenvolvimento do país com emprego e
renda; plano de erradicação do t.i; Políticas públicas
sociais c/participação; valorização do SM; infra-estrutura
para fiscalização e poder de polícia do Estado no
combate
• Exemplo:freqüência à escola ou creche cresce de
acordo com o aumento do rendimento mensal domiciliar
per capita. Enquanto para as faixas de 0 a 17 anos de
idade residentes em domicílios com rendimento mensal
domiciliar per capita na faixa de sem rendimento a
menos de ¼ de salário mínimo, a taxa de freqüência a
escola ou creche foi de 69,3%, para aquelas moradoras
em domicílios com rendimento per capita de 2 ou mais
5 - quais principais limitações das
centrais sindicais
• Incorporar na agenda sindical a
problemática do trabalho infantil;
• O trabalho infantil reproduz o capital de
forma espetacular, ele é dócil, agrega
mais valia, elimina postos de trabalho
formal e a ação sindical é limitada;
• Fazer o debate com a clareza ideológica
do significado e do conceito: Trabalho x
Capital
11 – espaços organizativos na central sindical
para formulação de políticas de combate ao
trabalho infantil
•
•
•
•
•
•
•
•
CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES BRASIL
Secretaria Nacional de Políticas Sociais
É responsável pelas seguintes tarefas:
a) elaborar e coordenar a implantação de políticas sociais da CUT,
abarcando os setores de educação, saúde e previdência, habitação e solo
urbano, alimentação, meio ambiente e ecologia, comunicação, transportes,
direitos da criança e do adolescente, direitos humanos e movimentos
sociais;
b) coordenar a execução das políticas sociais da CUT;
c) estabelecer e coordenar a relação da CUT com as organizações e
entidades da sociedade civil, dentro dos princípios definidos neste Estatuto;
d) promover intercâmbio e estabelecer convênios com entidades sindicais e
institutos especializados, para desenvolvimento das políticas sociais da
CUT, no âmbito nacional e, no âmbito internacional, através da Secretaria
de Relações Internacionais;
e) coordenar e orientar as secretarias de Políticas Sociais da CUT e das
Confederações e Federações nacionais.
CUT desenvolve as seguintes atividades:
01 – Possui Comissão
Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente,
que é coordenada pela
Secretaria de Políticas
Sociais. Essa comissão é
formada por dirigentes e
militantes dos sindicatos