9ªReunião Ordinária do Comitê Compras Governamentais
Brasília – 06de abril de 2011
GRUPO 1
• Regulamentação da Lei Geral nos Municípios que ainda
não a regulamentaram;
• Intensificação da capacitação de empresários de MPE
no Curso de Compras Governamentais disponibilizado
pelo Sebrae NA em 2009: Como vender para a
Administração Pública e reduzir os riscos;
• Fiscalização orientadora dos Tribunais de Contas nos
Municípios que ainda não regulamentaram a LC
123/2006.
GRUPO 2
• Esforço nos Estados para a aprovação do PLC 591,
pelos respectivos deputados federais;
• Prospecção de casos de sucesso em compras
governamentais por parte de MPE para disseminação e
encorajamento de outras para participação nesse
mercado (sem risco).
GRUPO 3
• Colaboração para a construção de um portal de
compras para acesso das MPE ao mercado das
Compras Governamentais;
• Realização de Fomentas- Encontro de Oportunidade
para as Micro e Pequenas Empresas nas Compras
Governamentais.
Muito obrigado!
Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Esplanada dos Ministérios – Bloco “J”
CEP 70053-900 – Brasília – DF – Brasil
www.mdic.gov.br