SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA
COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR – CODESE
SUBCOORDENADORIA DE ENSINO MÉDIO - SUEM
O QUE É O ENSINO MÉDIO
Etapa final da educação básica com duração de três anos e cumprimento de 200
dias letivos que corresponde a 1.000 horas/aulas anuais, com a finalidade de
desenvolver no educando a formação humana integral.
A organização curricular considera as áreas de conhecimento: Ciências da
natureza (Química Física e Biologia); Ciências Humanas (História, Geografia,
Filosofia e Sociologia); Matemática e Linguagens (Língua Portuguesa, Língua
Estrangeira, Arte e Educação Física).
E importante ressaltar que as políticas voltadas para o Ensino Médio são recentes,
pois só entrou na agenda do governo federal nos anos de 1990 para expansão, mas é a
partir da Lei que passa fazer parte do FUNDEB, Lei n° 11.494 e Decreto n°
6.253/2007, cabendo aos Estados à responsabilidade.
Com a aprovação da Emenda Constitucional n° 59/2009, vem a obrigatoriedade do
Ensino Médio dos 15 aos 17 anos. A emenda coloca como meta a universalização do
Ensino Médio até 2016 e em 2020 alcançar até 85% da população de 15 a 17 anos com
matriculas efetivas. Salientamos que a Emenda é regulamentada pela Lei n°
12.796/2013 que alterou a LDB 9396/96.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9.394/96, a
organização por áreas de conhecimento não dilui nem exclui componentes curriculares
com especificidade e saberes próprios construídos e sistematizados, mas implica o
fortalecimento das relações entre eles e a sua contextualização para apreensão e
intervenção na realidade, requerendo planejamento e execução conjugados e
cooperativos dos seus professores.
A Secretaria de Estado da Educação e da Cultura do Rio Grande do Norte
(SEEC) com o objetivo de atender a premissa acima, implementa apóia as políticas,
programas e projetos destinados ao Ensino Médio.
Estabelecendo assim como Missão: Proporcionar, as escolas, assessoramento
pedagógico e administrativo para que possam junto aos professores desenvolver
valores que resultem na consciência das responsabilidades de cidadão e da convivência
democrática, garantindo a formação integral do aluno. Além de desenvolver programas
e projetos destinados a essa esta de ensino.
Objetivo Geral: Dar continuidade aos valores adquiridos nas etapas de ensinos
anteriores, contribuindo para a formação de opiniões autônomas e para a geração de
cidadãos integrados a uma sociedade em mudança e a procura de novos rumos.