Informativo – Gerência de Avaliações Ambientais e
Mudanças Climáticas - N° 1
Janeiro/2011
Status dos projetos de Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo no Brasil e em Minas Gerais e informações
relacionadas
O mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) tem como objetivo de auxiliar os países
desenvolvidos, a atingirem suas metas de redução das emissões de gases de efeito estufa, e de
promover o desenvolvimento sustentável dos países anfitriões dos projetos.
O cumprimento ou não das metas dos países no Anexo I será verificado após o final do primeiro
período de compromisso, 2008 a 2012, e os mesmos deverão demonstrar que suas emissões nesse
período são iguais ou menores do que um determinado limite. Se o país emitir mais do que esse
limite nesse primeiro período, ele precisará compensar a diferença com os créditos de carbono que
poderão ser gerados por mecanismos especificados no Protocolo de Quioto, dentre os quais o
MDL.
Tendo em vista a proximidade do cumprimento do prazo do primeiro período de compromisso, a
grande participação do Brasil em projetos de MDL e os esforços brasileiros e estaduais para o
desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, a Fundação Estadual do Meio ambiente, por
meio da Gerência de Avaliações Ambientais e Mudanças Climáticas, divulga o presente informativo
que esclarece sucintamente as etapas necessárias para o desenvolvimento de um projeto de MDL,
o funcionamento do mercado de carbono e apresenta estatísticas atuais consolidadas sobre o MDL
no mundo, no Brasil e em Minas Gerais.
Etapas necessárias para Implementação de projetos de MLD
no Brasil
Um projeto de MDL deve passar por sete etapas em seu ciclo, para que resulte em reduções
certificadas de emissões – RCEs.
1ª Etapa: Elaboração de Documento de Concepção de Projeto (DCP)
Usando metodologia de linha de base e plano de monitoramento aprovados.
O documento deverá incluir a descrição:
 Da atividade de projeto;
 Dos participantes da atividade de projeto;
 Da metodologia da linha de base;
 Das metodologias para o cálculo da redução/remoção das emissões de GEE e para
o estabelecimento dos limites da atividade de projeto e das fugas;
 Do plano de monitoramento.
Deve conter também:
 A definição do período de obtenção de créditos;
 A descrição das informações para justificar a adicionalidade da atividade de
projeto;
 Os relatórios sobre impactos ambientais;
 Os comentários dos atores envolvidos;
 As informações quanto à utilização de fontes adicionais de financiamento.
Os participantes do projeto são os responsáveis por essa etapa do processo.
2ª Etapa: A Validação
Verifica se o projeto está em conformidade com a regulamentação do Protocolo de Quioto.
É o segundo passo, correspondendo ao processo de avaliação independente de uma atividade de
projeto, DCP, por uma Entidade Operacional Designada – EOD (empresa acreditada pela
Organização das Nações Unidas (ONU) que possui uma equipe técnica para certificar que as
reduções dos gases causadores do efeito estufa estão gerando créditos de carbono e
potencialmente outros co-benefícios socioeconômicos e ambientais). É a EOD que audita o DCP e
encaminha este para a Autoridade Nacional Designada, no tocante aos requisitos do MDL.
3ª Etapa: Aprovação pela Autoridade Nacional Designada (AND).
No caso do Brasil, a AND é a Comissão Interministerial de Mudanças Globais do Clima (CIMGC)
A aprovação é o processo pelo qual a AND das partes envolvidas, por meio de Cartas de Aprovação,
confirmam a participação voluntária e a AND do país hospedeiro atesta, que a atividade contribui
para o desenvolvimento sustentável do país segundo cinco critérios básicos :
a)
Distribuição de renda;
b)
Sustentabilidade ambiental local;
c)
Desenvolvimento das condições de trabalho e geração líquida de
emprego;
d)
Capacitação e desenvolvimento tecnológico;
e)
Integração regional e articulação com outros setores.
4ª Etapa: Registro
Após a obtenção da Carta de Aprovação, a EOD deve encaminhar ao Conselho Executivo da
Convenção-Quadro das Nações Unidas para Mudança do Clima (UNFCCC) um formulário
preenchido de solicitação de registro contendo vários documentos.
O registro é aceitação formal, pela UNFCCC, de um projeto validado como atividade de projeto do
MDL.
A aprovação de projetos no Conselho Executivo do MDL é subsequente à aprovação pela AND. A
aprovação pela CIMGC, embora necessária para a continuidade dos projetos, não é suficiente para
sua aprovação pelo Conselho Executivo, que analisa também a metodologia escolhida, a
adicionalidade do projeto, entre outros aspectos.
O registro é o pré-requisito para o monitoramento, a verificação/certificação e emissão das RCEs
relativas à atividade de projeto de MDL.
5ª Etapa: Monitoramento da atividade de projeto.
O processo de monitoramento inclui a coleta e o armazenamento de todos os dados necessários
para calcular a redução das emissões de GEE, ou aumento das remoções, de acordo com a
metodologia de linha de base e monitoramento estabelecidos no DCP.
Os participantes do projeto serão os responsáveis pelo processo de monitoramento, eles devem
elaborar um Relatório de Monitoramento relativo ao período a ser verificado para emissão das
RCEs e, posteriormente, encaminhá-lo à EOD contratada para que esta realize a próxima etapa de
verificação/certificação. O desenvolvedor realiza quantos monitoramentos achar convenientes ao
longo da existência do projeto, já que não há uma frequência definida para a realização do
processo de monitoramento.
6ª Etapa: Verificação e Certificação.
A verificação é o processo de auditoria periódico e independente, feito pela EOD responsável, para
revisar os cálculos relacionados à redução de emissões de GEE ou à remoção de CO2 resultantes de
uma atividade de projeto do MDL.
O objetivo dessa etapa é quantificar as reduções de emissões de GEE que ocorreram até a data da
realização do relatório de verificação, de forma a comprovar o montante de reduções de emissões
efetivamente realizadas por uma atividade de projeto.
A certificação é feita também pela EOD e consiste em uma garantia escrita de que, durante o
período de tempo declarado no Relatório de Monitoramento, uma atividade de projeto atingiu a
redução de emissões de GEE ou remoções de CO2, conforme verificado.
Depois dessa etapa, a EOD divulga o Relatório de Certificação aos participantes do projeto, às
Partes envolvidas, ao Conselho Executivo e ao público.
7ª Etapa: Emissão das RCEs, segundo o acordo de projeto.
A etapa final ocorre quando o Conselho Executivo da UNFCCC certo de que, cumpridas todas as
etapas, as reduções de emissões de GEE decorrentes das atividades de projetos são reais,
mensuráveis e de longo prazo podem, portanto, dar origem a RCEs.
As RCEs são emitidas pelo Conselho Executivo e creditadas aos participantes de uma
atividade de projeto na proporção por eles definida e, dependendo do caso, podendo ser utilizadas
como forma de cumprimento parcial das metas de redução e limitação de emissão de GEE dos
países desenvolvidos (Anexo I da UNFCCC). Uma redução certificada de emissão, ou RCE equivale a
uma tonelada métrica de equivalente de dióxido de carbono.
* As atividades de Florestamento e Reflorestamento têm algumas especificidades em relação às
etapas descritas acima.
O Mercado de Carbono
Em linhas gerais, há dois tipos de mercados voltados à negociação de créditos de carbono:
mercados em linha com o Protocolo de Quioto; e mercados “voluntários” (ou “Não-Quioto”). No
primeiro caso, os créditos são negociados com o objetivo principal de facilitar o abatimento das
metas de redução de emissões, estabelecidas no âmbito do Protocolo de Quioto. Já no segundo
tipo de mercado, a negociação relaciona-se fundamentalmente ao abatimento de metas
estabelecidas voluntariamente por empresas ou governos locais, fora do Protocolo.
A Lei 12.187/09 prevê a criação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), onde se
dará a negociação de títulos mobiliários representativos de emissões de gases de efeito estufa
evitados certificadas. Até o momento, o MBRE não foi implementado integralmente e no que se
refere à negociação de RCE, os projetos preveem que estas podem ser negociadas através de
bolsas de mercadorias e futuros (Bm&F), bolsas de valores ou entidades de balcão organizado
autorizados a funcionar pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Em 2007 e 2008, a Bm&F Bovespa realizou leilões para o mercado regulado com créditos gerados
por projetos em aterros sanitários da Prefeitura de São Paulo, que renderam ao município 26,8
milhões de euros. Em abril de 2010 foi realizado o primeiro leilão para o mercado voluntario
quando foram colocadas a venda 180 mil toneladas de créditos de carbono, oriundos de nove
projetos de fábricas de cerâmicas, com lotes de preço mínimo de 10 reais por tonelada, e outro de
12 reais por tonelada. Apesar de não ter sido feita nenhuma oferta nesse leilão, os organizadores
acharam a iniciativa muito positiva atentando que ela coloca o Brasil como pioneiro no mercado
voluntário de créditos de carbono na América Latina.
Estatísticas relacionadas ao MDL
1 – Número de Atividades de Projeto
Após completar o ciclo de validação, aprovação e registro, a atividade de projeto torna-se
efetivamente uma atividade de projeto no âmbito do MDL.
No portal do Ministério da Ciência e Tecnologia são apresentadas as estatísticas das atividades de
projeto no âmbito do MDL do Brasil em relação ao mundo até agosto de 2010. Estas estatísticas
mostram que o Brasil ocupa o 3º lugar no mundo em número de atividades de projeto. Dados
completos podem ser visualizados no endereço
http://www.mct.gov.br/upd_blob/0213/213408.pdf.
No cenário brasileiro de projetos aprovados na UNFCCC, o estado de Minas Gerais está em 2º lugar,
totalizando 38 projetos ou 15% dos projetos brasileiros. O Estado de São Paulo ocupa o 1º lugar,
com 27%, e o estado do Rio Grande do Sul está em 3º lugar com 9% dos projetos.
A figura 1 mostra o status atual da participação dos Estados brasileiros nas atividades de projeto
brasileiras aprovadas na UNFCCC.
Figura 1 – Participação por Estado no total de atividades de projeto no âmbito do MDL no mundo
2 – Distribuição das atividades de projeto no Brasil e em Minas Gerais por escopo
setorial
Esse indicador mostra os escopos setoriais que mais têm atraído o interesse dos participantes de
projetos. Embora no Brasil a predominância das atividades de projeto esteja no setor energético,
ou “Indústria de Energia (renovável e não-renovável)”, no estado de Minas Gerais o maior número
de projetos aprovados está relacionado ao escopo setorial de “Manuseio e Disposição de
Resíduos”.
Figura 2 – Distribuição das atividades de projeto no Brasil por escopo setorial
Figura 2a – Distribuição das atividades de projeto em Minas Gerais por escopo setorial
Para ver dados mais detalhados acesse o link “Quadro Resumo dos Projetos MDL no Brasil e em
Minas Gerais” que está atualizado até 15/12/2010.
Para mais esclarecimentos em relação a todo o processo, documentação, notícias, estatísticas e
financiamentos para projetos de MDL seguem os links para consulta abaixo:
-Ministério da Ciência e Tecnologia:
http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/4007.html
-BM&F Bovespa:
http://www.bmfbovespa.com.br/pt-br/mercados/mercado-de-carbono/mercado-decarbono.aspx?idioma=pt-br
-Instituto Carbono Brasil:
http://www.institutocarbonobrasil.org.br/
FEAM
Gerência de Mudanças Climáticas:
Felipe Nunes -39151477
Fernanda Quintão - 39151487
Juliana Davis - 39151491