MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL
Termo de Referência
1. INTRODUÇÃO
A 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil – 2ª
CNPDC está em andamento, tendo realizado etapas municipais entre
novembro de 2013 e março de 2014; etapas livres entre fevereiro e maio de
2014 e etapas estaduais entre março e junho de 2014. Ainda será realizada
uma conferência virtual, de 04 a 22 de agosto de 2014, e a etapa nacional, de
04 e 07 de novembro de 2014, em Brasília-DF.
O número de municípios que se envolveram no processo já
superou o da primeira edição do evento, intitulado 1ª Conferência Nacional de
Defesa Civil e Assistência Humanitária – 1ª CNDC, realizada entre os dias 23 e
25 de março de 2010, também em Brasília-DF, completando a mobilização de
estados e municípios brasileiros em suas etapas preparatórias, iniciadas em
outubro de 2009.
Desde a realização da 1ª CNDC, houve uma mudança de
paradigmas tão marcante da defesa civil brasileira, que até mesmo o nome da
segunda edição do evento foi alterado, para incluir a palavra “proteção”
denotando a maior preocupação com a prevenção e com a gestão do risco de
desastres. A edição da Lei nº 12.608/2012 marca esse novo paradigma da
proteção e da defesa civil, que é o mote da 2ª CNPDC.
Nesse contexto, da 2ª CNPDC tem como tema “Proteção e
Defesa Civil: Novos Paradigmas Para o Sistema Nacional” e promove debate
em torno de quatro eixos temáticos. Pretende-se, nesse novo processo
conferencial, rever as lições aprendidas na 1ª CNDC, a partir de novas
metodologias que possam garantir maior amplitude e mobilização social
durante as etapas preparatórias para a Conferência Nacional.
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A 2ª CNPDC tem como objetivo geral promover a participação, o
controle social e a disseminação da cultura de gestão do risco. Está prevista a
participação, na Etapa Nacional, de 2 mil pessoas, entre delegados,
observadores e convidados. O projeto é realizado em parceria com o Projeto
BRA 12/017, firmado entre O Ministério da Integração Nacional e o Programa
das
Nações
Unidas
para
o
Desenvolvimento
–
PNUD,
intitulado
“Fortalecimento da Cultura de Gestão de Riscos de Desastres no Brasil”.
Durante os quatro dias da etapa nacional serão realizados grupos
de trabalho e reuniões plenárias, no intuito de facilitar o diálogo entre os
participantes acerca das temáticas de Proteção e Defesa Civil. Neste sentido,
para conduzir os trabalhos serão contratados consultores para facilitação e
relatoria, que atuarão conjuntamente. As equipes de facilitação e relatoria
serão coordenadas, cada uma por um consultor, responsável pela capacitação
da equipe, bem como pela distribuição de tarefas, de acordo com o desenho
metodológico previsto para essa etapa da 2ª CNPDC.
2. RESULTADO ESPERADO
Sensibilização e mobilização social para o tema “Gestão de
Riscos” promovida no Brasil.
3. OBJETO
Contratação de um Consultor para assessoria técnica, orientação
e acompanhamento do processo de facilitação dos grupos de trabalho e
plenárias da Etapa Nacional da 2ª CNPDC, conforme a metodologia
estabelecida e as orientações da Secretaria Executiva da Comissão
Organizadora Nacional.
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4. ESCOPO
As atividades do consultor serão desenvolvidas em Brasília/DF,
eventualmente na sede da Secretaria Nacional de Defesa Civil – SEDEC.
5. ATIVIDADES
As atividades desta consultoria consistirão em:
 Reunir-se periodicamente com a Secretaria Executiva da Comissão
Organizadora Nacional para a definição e encaminhamento quanto à
atividades pertinentes à facilitação dos grupos de trabalho e plenárias da
etapa nacional da 2ª CNPDC.
 Acompanhar as atividades gerais de planejamento e contratações de
consultorias que serão necessárias para a execução das atividades de
facilitação da etapa nacional da 2ª Conferência Nacional de Proteção e
Defesa Civil – CNPDC;
 Propor e executar plano de formação para a equipe de facilitação, em
conjunto com as demais formações planejadas para a etapa nacional da 2ª
CNPDC;
 Acompanhar e orientar as atividades a serem desenvolvidas pela equipe
de facilitação da etapa nacional da 2ª CNPDC;
 Coordenar as atividades de facilitação dos grupos de trabalho e
plenárias, orientando a equipe sobre os procedimentos, conforme a
metodologia adotada na durante a Etapa Nacional da 2ª CNPDC.
 Acompanhar o andamento dos Grupos de Trabalho, orientando os
supervisores de facilitação e facilitadores, acerca de quaisquer dúvidas ou
demandas por parte dos delegados, ou encaminhar para a Coordenação de
Facilitação;
 Orientar e coordenar a orientação aos delegados participantes dos
Grupos de Trabalho e das Plenárias da Etapa Nacional da 2ª CNPDC,
assegurando o cumprimento das regras definidas e aprovadas no
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Regulamento da Etapa Nacional da 2ª CNPDC, quanto à metodologia
adotada;
 Coordenar e orientar a facilitação das Plenárias da Etapa Nacional da 2ª
CNPDC;
 Acompanhamento e análise da aplicação da metodologia na etapa
nacional;
 Elaboração de relatório sobre as atividades desenvolvidas.
6. PRODUTOS
PRODUTO I – Projeto de Curso de Formação para a equipe de facilitação da
Etapa Nacional da 2ª CNPDC, com detalhamento metodológico, demonstrando
as atividades a serem desenvolvidas, etapas e cronograma a ser adotado para,
em consonância com as diretrizes e orientações contidas no Regimento Interno
Nacional da 2ª CNPDC.
PRODUTO II – Relatório das atividades de coordenação, contendo a
descrição das ações desenvolvidas durante a Etapa Nacional da 2ª CNPDC.
7. CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS PRODUTOS E CONDIÇÕES DE
PAGAMENTO
Os pagamentos serão realizados mediante aprovação pela
SEDEC/MI de cada um dos produtos listados no item 6.
Os prazos para entrega dos produtos e os respectivos valores de
desembolso são os seguintes:
PRODUTO
PRAZO PARA ENTREGA
DESEMBOLSO
Produto I
30 dias após assinatura do contrato
35%
Produto II
60 dias após assinatura do contrato
65%
TOTAL
100%
8. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
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8.1 QUALIFICAÇÕES MÍNIMAS

Curso superior em nível de graduação;

Experiência em mediação de conflitos e/ou facilitação de diálogos;

Experiência na função de gerenciamento e coordenação de equipes;

Disponibilidade integral do dia 04/11/2014 ao dia 10/12/2014.
8.2 QUALIFICAÇÕES DESEJÁVEIS

Experiência em projetos sociais e/ou articulação política e/ou gestão
pública;

Experiência em processos de participação social;

Publicações na área de Proteção e Defesa Civil;

Conhecimento e experiência no uso de ferramentas de edição de textos
e de planilhas eletrônicas.
9. VEDAÇÃO
É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da
Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal,
direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e
controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional, nos
termos do art. 7º do Decreto 5.151 de 22 de julho de 2004.
10. PROCESSO SELETIVO E PONTUAÇÃO POR QUALIFICAÇÃO
Para participar, os candidatos devem enviar currículo até o dia 17
de setembro de 2014.
Os currículos serão analisados em duas fases, segundo os
critérios abaixo:
1ª Fase: Análise de currículo
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Etapa I: Atendimento das qualificações mínimas definidas no item
“Qualificações Profissionais”. Tem caráter eliminatório, ou seja, caso o
candidato não preencha as qualificações mínimas demandas, será eliminado
do certame.
Etapa II: Pontuação dos currículos não eliminados na Etapa I.
Será contratado o consultor que cumprir os requisitos da Etapa I e obtiver a
maior pontuação na análise do currículo de acordo com os critérios
apresentados na tabela abaixo:
Critérios de Avaliação – Pontuação Máxima
Descrição
Experiência em mediação de conflitos
e/ou facilitação de diálogos
Experiência na função de
gerenciamento e coordenação de
equipes
Experiência em projetos sociais e/ou
articulação política e/ou gestão pública
Experiência em processos de
participação social
Publicações na área de Proteção e
Defesa Civil
Pontuação
por
experiência
Pontuação
máxima
Peso
Critério
Total por
item
10
30
1
30
10
20
1
20
10
20
1
20
10
20
1
20
5
10
1
10
TOTAL GERAL
100
2ª Fase: Entrevista
Os candidatos que apresentarem maior pontuação total na Etapa I
serão convocados para entrevista exclusivamente presencial, no valor máximo
de 150 (cento e cinquenta) pontos, em que será avaliado o conhecimento do
candidato sobre os temas listados abaixo:

Proteção e defesa civil (até 30 pontos).

Apresentação do candidato sobre a importância da realização de
processos conferenciais pelo Governo (até 50 pontos).

Relato dos encaminhamentos da 1ª Conferência Nacional de Defesa
Civil e Assistência Humanitária (até 20 pontos).
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
Relato do andamento da 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa
Civil (até 50 pontos).
A banca de avaliação será composta por três servidores da
equipe da Secretaria Nacional de Defesa Civil - SEDEC.
Os custos de deslocamento para entrevista serão arcadas pelo
candidato.
11. DURAÇÃO DO CONTRATO
O tempo de duração do contrato de consultoria será de 60
(sessenta) dias, a contar da data de assinatura do contrato.
12. ORIENTAÇÕES PARA SUBMISSÃO DE CANDIDATURAS
Os
interessados
devem
enviar
currículo
para
[email protected], entre os dias 11 e 17 de setembro de 2014,
juntamente com os documentos necessários para a comprovação de
experiência requerida nesta contratação.
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