MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL
TERMO DE REFERÊNCIA
1 – INTRODUÇÃO
A 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária – CNDC ocorreu entre os dias 23 e
25 de março de 2010 na cidade de Brasília - DF, completando a mobilização de estados e municípios
brasileiros em suas etapas iniciadas em outubro de 2009. Dos 5564 municípios brasileiros (IBGE,2010)
1179 realizaram conferências no âmbito municipal, intermunicipal ou regional com registro de mais de 35
mil participantes, representando 21% do total de municípios e superando a média de conferências
nacionais que varia entre 10 e 15% conforme dados das Secretaria Nacional de Articulação Social, da
Secretaria Geral da Presidência da República.
Ao final da 1ª CNDC foram aprovadas, pelos 1177 delegados presentes na etapa nacional, 104 diretrizes
aprovadas.
A etapa nacional da 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil – CNPDC está prevista para
acontecer em Brasília - DF em 2014, sendo precedida de etapas preparatórias municipais e estaduais.
Com a edição da Lei nº 12.608/2012, implantando um novo marco para o tema de Proteção e Defesa Civil
passou a ser necessária deflagrar um novo processo de mobilização e consulta nacional, voltado à
organização de uma nova conferência. Para este novo processo de conferência, pretende-se rever as lições
aprendidas da primeira experiência, assim como propor novas metodologias que possam garantir maior
amplitude e mobilização social durante as etapas locais preparatórias para a Conferência Nacional. Os
resultados esperados para essa Conferência será a realização do maior número das conferências
municipais, conferências estaduais e etapa nacional. Definir diretrizes para reorganização do Sistema
Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e das ações de proteção e defesa civil, com ênfase nos
princípios da prevenção como políticas de Estado para garantia do desenvolvimento social e definir
diretrizes que possibilitem a ampliação e fortalecimento da participação social no planejamento e
operacionalização do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil SINPDEC.
Esta contratação visa à produção do texto de referência que será o documento principal de subsídio para
a discussão em todas as etapas da Conferência, e deverá conter, entre outros itens, os seguintes aspectos:
1. Contextualização geral, síntese histórica, conceitos, papéis dos atores do Sistema Nacional de Proteção
e Defesa Civil e desafios a serem enfrentados como elementos de uma mudança de cultura;
2. Propostas de princípios gerais para a nova cultura de proteção e defesa civil, considerando as
disposições da Lei nº 12.608/2012 e legislações afins ao tema;
3. Desenvolvimento dos conteúdos dos Eixos Temáticos definidos pela SEDEC: fomento às discussões da
2ª CNPDC por meio de propostas de diretrizes e exemplos de soluções já existentes.
4. O documento deverá conter um balanço das diretrizes aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Defesa
Civil e Assistência Humanitária - CNDC, com seus status de implementação e encaminhamentos dados.
5. Objetivos e cronograma;
6. Panorama nacional e global das situações de risco;
O documento deverá ser elaborado em linguagem acessível a todos os segmentos sociais
participantes do processo da Conferência, como gestores, servidores da área de proteção e defesa civil e
sociedade civil.
2- RESULTADO ESPERADO:
Sensibilização e mobilização social para o tema “Gestão de Riscos” promovida no Brasil.
3 – OBJETO
Contratação de consultor – pessoa física – para elaboração de texto de referência da 2ª Conferência
Nacional de Proteção e Defesa Civil – CNPDC.
4 – OBJETIVO
O objetivo da consultoria é elaborar o texto de referência, que servirá de subsídio e orientação aos debates
e às deliberações das etapas municipais, estaduais e nacional da 2ª Conferência Nacional de Proteção e
Defesa Civil – CNPDC.
5 – LOCAL DE TRABALHO
As atividades do consultor serão desenvolvidas, prioritariamente, em Brasília-DF.
6 - PRODUTOS
Produto I: Plano de trabalho - Proposta metodológica de construção do texto de referência;
Produto II: Minuta do documento do texto de referência;
Produto III: Documento final de texto de referência para a 2ª CNPDC, com tamanho entre 120 e 140
laudas, e versões resumidas do texto de referência a serem utilizadas em formatos diferentes e para
públicos diversos.
*Todos os produtos deverão ser validados pela Secretaria Nacional de Defesa Civil - SEDEC.
7 – ATIVIDADES
Elaborar proposta metodológica de construção do texto de referência, enfatizando as técnicas de
pesquisa e as fontes que serão consultadas;
Realizar entrevistas e colher subsídios dos coordenadores-gerais, diretores e do Secretário e
demais atores relevantes da Secretaria Nacional de Defesa Civil e do Sistema Nacional de
Proteção e Defesa Civil para a construção do texto de referência;
Realizar pesquisas e entrevistas com representantes dos segmentos sociais participantes da
Conferência;
Realizar pesquisa sobre o panorama nacional e global das situações de risco com o estudo da
contextualização geral, síntese histórica, conceitos, papéis dos atores do Sistema Nacional de
Proteção e Defesa Civil e desafios a serem enfrentados como elementos de uma mudança de
cultura;
Formular propostas de princípios gerais para a nova cultura de proteção e defesa civil,
considerando as disposições da Lei nº 12.608/2012 e legislações afins ao tema;
Desenvolver conteúdos dos Eixos Temáticos definidos pela SEDEC: fomento às discussões da 2ª
CNPDC por meio de propostas de diretrizes e exemplos de soluções já existentes;
Inserir cronograma das etapas municipais, estaduais e nacional;
Articular-se com os atores do SINPDEC no processo de proposição de objetivos da 2ª CNPDC;
Elaborar balanço das propostas aprovadas na conferência antecedente;
Acompanhar os trabalhos da Comissão Organizadora, do Comitê Executivo e do Comitê
Ministerial da Conferência, bem como as demais atividades relacionadas diretamente a 2ª
Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil – CNPDC;
Reunir-se com a coordenação da 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil - CNPDC
para discussão das adequações metodológicas do texto de referência;
Buscar em documentos oficiais, produções acadêmicas e demais fontes de informação dados
referentes à proteção e defesa civil que contribuam para a construção do texto de referência;
Disponibilizar compilação virtual das fontes, documentos, artigos, publicações e dados utilizados
durante a pesquisa;
Elaborar proposta de texto de referência, de acordo com os subsídios fornecidos pelos atores
institucionais entrevistados para realização da 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa
Civil - CNPDC, de acordo com os eixos estabelecidos;
Apresentar documento final de texto de referência para a conferência, com tamanho entre 120 e
140 laudas;
Elaborar versões resumidas do texto de referência a serem utilizadas em formatos diferentes e
para públicos diversos;
Realizar e disponibilizar apresentação de slides, ou em outro formato gráfico, dos principais
pontos do texto de referência.
7.1 Cronograma de entrega dos produtos
MÊS
Produto
30 dias após assinatura do
contrato
Produto I: Plano de trabalho - Proposta
metodológica de construção do texto de
referência.
Produto II: Minuta do documento do texto
de referência;
Produto III: Documento final de texto de
referência para a 2ª CNPDC, com tamanho
entre 120 a 140 laudas, e versões resumidas
do texto de referência a serem utilizadas em
formatos diferentes e para públicos
diversos.
60 dias após assinatura
do contrato
X
X
X
8. Qualificação Profissional
Qualificações mínimas:
Curso superior em nível de graduação;
Experiência em pesquisas e publicações em uma das seguintes áreas: proteção e defesa civil,
segurança pública, meio ambiente, direitos humanos, assistência social, saúde ou
desenvolvimento regional/urbano.
Qualificações desejáveis:
Mestrado ou doutorado em área correlata à temática de Proteção e Defesa Civil, Segurança
Pública ou Meio Ambiente;
Elaboração de texto de referência ou texto base de conferências;
8.1. Vedação
É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas
subsidiárias e controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional, nos termos do art.
7º do Decreto 5.151 de 22 de julho de 2004.
9. Processo seletivo e pontuação por qualificação
Para participar, os candidatos devem enviar currículo no formato do modelo anexo até o dia 10 de junho
de 2013. Os currículos serão analisados em duas fases, segundo os critérios abaixo:
1ª Fase: Análise de currículo
Etapa I: Atendimento das qualificações mínimas definidas no item Qualificações Profissionais.
A Etapa I tem caráter eliminatório, ou seja, caso o candidato não preencha as qualificações mínimas
demandas, será eliminado do certame.
Etapa II: Pontuação dos currículos não eliminados na Etapa I. Será contratado o consultor que cumprir os
requisitos da etapa 1 e obtiver a maior pontuação na análise do currículo de acordo com os critérios
apresentados na tabela abaixo:
Critérios de Avaliação – Pontuação Máxima
Descrição
Doutorado em área correlata à temática de
Proteção e Defesa Civil, Segurança Pública ou
Meio Ambiente
Mestrado em área correlata à temática de Proteção
e Defesa Civil, Segurança Pública ou Meio
Ambiente
Elaboração de texto de referência ou texto base de
conferências
Pontuação Pontuação
por
Máxima
Experiência
20
20
Peso
Critério
Total por
item
1
20
1
10
1
30
1
40
10
10
30
10
10 pontos por texto de referência ou texto base
Publicações na área de Proteção e Defesa Civil
40
5
5 pontos por publicação
TOTAL GERAL
100
2ª Fase: Entrevista
Os candidatos que apresentarem maior pontuação total na Etapa I serão convocados para entrevista
exclusivamente presencial, no valor máximo de 40 (quarenta) pontos, em que serão avaliados o
conhecimento do candidato sobre temas relativos à proteção e defesa civil (até 20 pontos). Apresentação
do candidato sobre a importância da realização de processos conferenciais pelo Governo (até 10 pontos).
Relato dos encaminhamentos da 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária (até
10 pontos). A banca de avaliação será composta por três servidores da equipe da Secretaria Nacional de
Defesa Civil - SEDEC. Os custos de deslocamento para entrevista serão arcadas pelo candidato.
10. Condições de Pagamento
PRODUTOS
Produto I: Plano de trabalho - Proposta metodológica de construção
do texto de referência.
Produto II: Minuta do documento do texto de referência;
Produto III: Documento final de texto de referência para a 2ª
CNPDC, com tamanho entre 20 e 30 laudas, versões resumidas do
texto-base a serem utilizadas em formatos diferentes e para públicos
diversos.
DESEMBOLSOS
5%
20%
75%
100%
11. Tempo do Contrato
O tempo de duração do contrato de consultoria será de 2 (dois) meses, a contar da data de assinatura do
contrato.
Orientações para submissão de candidaturas:
Os interessados devem enviar currículo para [email protected] informando
no título da mensagem a referência “BRA/12/17 – consultor Texto de Referência”.
Data-limite para submissão de candidaturas: de 12 de junho 2013.