I ...'
(~
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BANCO
ESPIRITO SANTO
J
Sede I Head Office
APARTADO 813S
1802-001 LlSBOA
Telegramas I Cable AddressARIEB
Telex12191-BESCLP(Lisboa)
ou I or 22368-ARIEBP(Porto)
Swift Address LlSBOA-BESCPTPL
oulorPORTO-BESCPTPLOPR
Banco De Portugal
Departamento
de Sistemas
Av. Almirante Reis nO71 70
1150 -012 LlSBOA
DEO -109/2007
de
Pagamento
Lisboa, 31 de Julho de 2007
ASSUNTO:
Resposta
a Consulta
Publica
sistemas de pagamentos
de sistemas
lanyada
pelo Eurosistema,
de retalho, sabre 0 "Quadro
de pagamentos
no dominio
dos
de superintendencia
com cartao".
Ex.mos. Senhores,
No seguimento
do vosso email de 6 de Junho de 2007, sabre 0 assunto supra referenciado,
vem 0 Banco Espirito Santo apresentar os seguintes comentarios:
0
Banco
efectuadas
Espirito
Santo gostaria
de expressar
pelo Banco Central Europeu,
(Draft) oversight
framework
a sua concordancia
no documento
for card payments
schemes
com as observayoes
de anuncio de consulta
-requirements,
intitulado
todavia,
-
existem
algumas questoes que gostaria que fossem tomadas em considerayao.
Assim, considerando
i)
que:
Compreendemos
Card Payments
pagamentos
todavia,
membros,
a intenyao do Eurosistema
no sentido de promover a fiabilidade
dos
Schemes; de contribuir para a manutenyao da confianya do publico nos
com cartao e de prom over condiyoes de igualdade em toda a area do euro,
nao podemos
deixar de ter presente
sendo que a sua uniformizayao
custos de elevado montante.
as diferentes
legislayoes
requerera profundas adaptayoes
Questionamos
dos estadosestruturais e
assim qual a natureza juridica
que este
quadro assumira e se sera directamente aplicavel ao estados membros.
I
~
§
~,
~
~
~
~
5
~
Banco Espirito Santo SA -Sociedade Aberta -sed.:
Av. Liberdade. 195-1250-142-Lisboa -capital Sociallntegralment. R.allzado 2.SOO.~.~.OO Euros -Cons. Reg.Com. Lisboa n.1607 -Contribuinte n.. 500 852 367
"
(~
BANCO
\~~~ ESPIRITO SANTO
,f
ii)
Nao podemos
deixar de concordar
qual se aconselha
de pagamento
ao Eurosistema
no desenvolvimento
com a opiniao extraida
no referido documento,
a promo<;ao do funcionamento
dog pagamentos
na
regular dog sistemas
com cartao, mas 0 mesmo devera,
em nossa opiniao, ter em considera<;ao todas as "boas praticas" existentes no mercado,
principalmente
iii)
decorrentes dog esquemas internacionais.
Nao queremos com isla afirmar que os esquemas existentes,
funcionem
principalmente
os nacionais
em perfeita harmonia, mas em born rigor muito ja foi feito e nao aproveitar
caminho entretanto percorrido,
0
podera ter um efeito perverso na confian<;a de todos os
utilizadores.
iv)
Gostariamos
"Better
ainda de ressalvar os objectivos comunitarios
Regulation",
processo
legislativo
Proporcionalidade;
Objectividade,
no sentido
de empreender
e regulamentar
Rela<;ao
de
esfor<;os de simplificar
ambito
comunitario,
Custo/Beneficio,
pelo que os mesmos,
plasmados nos principios do
com
Consistencia,
e melhorar
os criterios
0
da
Transparencia
do nosso ponto de vista, deverao
e
estar sempre
presentes na redac<;ao deste quadro de superintendencia.
v)
Ainda no que respeita ao criteria de proporcionalidade
nao podemos qeixar de salientar
que na defini<;ao dog risks profiles, devera sempre existir uma correcta e justa reparti<;ao
do risco entre todos os players de um pagamento
com cartao, par vezes a excessiva
onera<;ao de uma das partes s6 nao traz inconvenientes
para a mesma, como tambem
pode abalar a confian<;a no mercado.
vi)
Par tim, gostariamos
intervenientes
ainda de sugestionar
a interven<;ao de todos os stakeholders
que deverao ter voz activa na prepara<;ao deste quadro legal, po is s6
assim se atingira os objectivos ali pretendidos.
Sao estas
as nossas
observa<;5es
e quest5es
que gostariamos
de ver plasmadas
no
documento a remeter ao Banco Central Europeu, no ambito desta consulta.
Com os nossos melhores cumprimentos,
BANCO ES
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S(.l~raAO
~Ut<../
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~,
0
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~
~
Banco Espirito Santo SA -Sociedade Aberta -Sede: Av. Liberdade, 195.1250-142-Llsboa -Capital Social Integralmente Realizado2.500,000.000,00Euros -Cons. Reg.Com, Llsboa n,1607 -Contribuinte n,. SOO852 367
~.
~
."
(~
\~
BANCO
ESPIRITO SANTO
j
Sede I Head Office
APART ADO 8135
1802-001 LlSBOA
Telegramas
I Cable Address ARIEB
Telex 12191-BESCLP (Lisboa)
ou I or 22368-ARIEBP (Porto)
Swift Address LlSBOA -BESCPTPL
oulorPORTO-BESCPTPLOPR
ATT:
Banco de Portugal
Departamento
de Sistemas de pagamentos
Av. Almirante
Reis no 71 70
1150 -012
Lisboa
DEO -108/2007
Lisbon,
SUBJECT:
Response
to Public
payment
systems,
Consultation
"Card
31 July 2007
launched
Payment
by Eurosistema,
Systems
Supervision
regarding
retail
framework".
Dear Sirs,
In response
Banco
to your e-mail,
Espirito
Banco
payments
taken
Santo
in the
schemes
like
to
announcement
regarding
the following
express
the above
entitled
-, however,
mentioned
subject,
comments:
its accordance
document
-requirements
We understand
among
must
to
-(Draft)
Central
Bank
oversight
there are some
issues
of Europe's
framework
for card
that we would
like to be
directly
Eurosistema's
euro zone.
be considered,
and
We question
applicable
payments,
promote
trust
will require
nature
Card
in card
the various
uniformity
what juridical
withdrawn
regular
but, in our opinion,
resulting
public's
However,
any
of promoting
Payments
payments
and
state-members'
deep
reliability;
promoting
different
structural
this framework
Schemes'
equality
legislations
adaptations
will assume
and
be
and if it will be
to the state members.
with the opinion
Eurosistema
intention
the
the entire
We agree
those
the following:
to maintaining
highly costly.
~
like to present
would
like to consider
contribution
ii)
on June 6th, 2007,
into consideration.
We would
i)
Santo would
Espirito
observations
received
from international
from the document
function
of payment
all existing
"good
in what concerns
systems
practices"
in the
suggestion
development
must be considered,
that
of card
especially
schemes.
;a:
~
~,
~
~
2
~
~
tJ~tJ
Banco Espirito
santo
SA -Sociedade
Aberta -Sede:
Av.
Uberdade,
195 -1250-142 -Lisboa
-Capital
Social Integralmente
Reallzado
2.500.000.000.00
Euros -Cons.
Reg. Com. Lisboa
n..,607
-contribuinte
n.' 500 852 367
4.
,)
(~
\~~
BANCO
ESPIRITO SANTO
I
iii)
We do not mean by this that existing schemes,
perfect harmony,
We would
principles,
process
national ones, function
but quite frankly, much has been done, and to not take advantage
that has been developed,
iv)
especially
the communitary
goals traced
in the "Better
Regulation"
in order to make an effort to simplify and improve the communitary
Transparency
of all
may have a perverse effect on users' trust.
like to reinstate
and regulation.
in
with the Proportionality;
CosUBenefit
Relation,
legislative
Consistency,
and Objectivity criteria, and that these must always be present during the
creation of the supervision framework.
v)
In regard to the proportionality
criteria,
we must point out that in the risks profiles
definition, there must always exist a correct and fair division of risk among all players of a
vi)
card payment,
and the over burden
of one of the involved
inconvenience,
but may also shake confidence in the market.
parties
not only brings
Finally, we would like to suggest the intervention of all of the card's involved parties in the
preparation
of this legal framework,
seeing as the intended goals will only be achieved
this way.
These are the observations
and issues that we would like to be considered in the document that
is to be sent to the European Central Bank in regard to this consultation.
Best Regards,
BANCO ESPiR
~\J..d.G 5Clw.)~() ~/,J.LU
'8
~
Ij
§
~,
0
g,'
~
~
~
0-
~
u
Banco Espirito Santo SA -Sociedade Aberta -Sede: Av Liberdade. 195.1250-142. LIsboa-Capital Sociallntegralmente Reali,ado 2.500.000.000.00Euros-Cons. Reg Com. Lisboa n.1607 -ContribtJinte n.. 500852 367