Goiânia, 3 de Setembro de 2015.
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POLÍTICA
Falta de consenso atrasa projeto
Por Caio Henrique Salgado
3/9/2015
Envio do texto à Assembleia foi adiado por insatisfação de
lideranças empresariais, que pedem mais explicações.
Sem
Sebastião Nogueira
consenso com outros poderes e com os
empresários, o governo estadual deve adiar o envio à
Assembleia Legislativa de projeto de lei que institui a
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) goiana. Diante de
questionamentos relacionados à proposta, a Secretaria
da Fazenda (Sefaz) seguirá discutindo as mudanças
nesta semana com lideranças políticas e empresariais.
Paralelamente, deputados estaduais se mobilizam para
analisar a matéria antes mesmo de ela começar a
tramitar no Parlamento.
O envio da LRF, que estava previsto para esta semana, foi atrasado devido
principalmente à tentativa do governo de costurar com o setor produtivo o apoio às
mudanças nas regras para empresas conseguirem os incentivos fiscais, que ficariam
mais rígidas na nova lei.
O texto elaborado pela Sefaz prevê que sejam estabelecidos limites de tempo para a
concessão deste tipo benefício e estabelece que a renúncia de arrecadação via
incentivos fiscais deverá ser acompanhada de medidas de compensação e aumento de
receita (veja quadro com os principais pontos da minuta do projeto de lei).
O empresariado goiano tem mostrado resistência e, com o objetivo de tentar minimizar
as resistências, a secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão, tem agenda com entidades
empresariais nesta semana. Hoje, ela almoça com o presidente Federação das
Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Pedro Alves de Oliveira, para tratar da LRF.
Procurado, o presidente da Fieg preferiu não comentar o assunto antes da conversa
com a auxiliar do governador Marconi Perillo (PSDB).
Diretor-Executivo da Associação Pró-desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás
(Adial), Edwal Freitas Portilho defende que, em relação aos incentivos, o governo
precisa explicar melhor a LRF goiana. “Não conseguimos enxergar como isto pode ser
praticado sem diminuir a competitividade e capacidade do Estado de continuar
interessante para investimentos”, diz.
A Sefaz sustenta que a proposta apenas consolida regras já existentes em uma lei
complementar. Edwal discorda. Para ele, um dos maiores problemas é o limite temporal,
que ele chama de teto, para a concessão do benefício.
O diretor da Adial diz aprovar a contenção de gastos públicos e medidas que aumentam
a transparência, também previstas na minuta.
A reação da Assembleia, Judiciário e Ministério Público, além dos tribunais de contas,
está relacionada justamente à interferência do Executivo naquilo que diz respeito às
suas despesas.
Nos últimos dias, todos os setores que serão atingidos pela LRF estadual iniciaram
mobilizações políticas e governistas admitem a possibilidade de marcar audiência
pública ampla para a próxima semana. Com isso, o envio do projeto pode ficar até
mesmo para a segunda quinzena de setembro.
Um dos articuladores da audiência pública, o deputado estadual governista Talles
Barreto (PTB) afirma que ele e outros deputados são procurados com frequência por
representantes dos outros órgãos. Segundo ele, há uma resistência especialmente no
que diz respeito aos gastos com pessoal.
“Há órgãos com concursos finalizados, mas que não poderão convocar os aprovados
por conta da redução nos limites”, diz ele, se referindo à redução de 10% nos limites de
gastos com pessoal de todos os poderes e demais órgãos.
Talles afirma que uma das saídas já discutidas seria flexibilizar o porcentual do limite de
gastos com pessoal de acordo com o crescimento da receita estadual. Pela minuta do
projeto de lei, haverá uma redução de 60% para 55% no limite de gastos com pessoal,
que é contabilizado a partir da soma das despesas de todos os órgãos.
Presidente da Assembleia Legislativa, Helio de Sousa (DEM) tem posição parecida e diz
que é preciso flexibilizar as regras previstas no texto preliminar para, pelo menos,
garantir prazo maior para a adequação.”Mas outros questionamentos e propostas
certamente surgirão”, completa.
Paralelamente, a Assembleia pediu para sua procuradoria analisar a legalidade da LRF
goiana com base em dois questionamentos. A Casa quer verificar se há algum tipo de
atropelo legal por conta da existência de lei federal, fazer um estudo sobre a
interferência do Executivo nos outros poderes. Especialistas consultados pelo
POPULAR divergiram ao analisar os dois pontos (leia reportagem nesta página).
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http://www.opopular.com.br/editorias/politica/falta-de-consenso-atrasa-projeto-1.937404