118
ISSN 1677-7042
TC-024.962/2010-4
Apenso: TC-005.425/2008-0
Natureza: Tomada de Contas Especial
Entidade: Cooperativa Central de Crédito Rural Com Interação Solidária - Central Cresol Baser
Responsáveis: Cooperativa Central de Crédito Rural Com Interação
Solidária - Cresol Baser; Alipio Santos Leal Neto; Carlos Augusto
Moreira Junior; Fundação da Universidade Federal do Paraná - Funpar; Zita Castro Machado
Advogado constituído nos autos: Claudismar Zupiroli (OAB/DF
12.250); Andressa Castro (OAB/SC 23.802); Fausto Pereira de Lacerda Filho (OAB/PR 5.491); Renato Andrade (OAB/PR 10.517);
Daniel Wunder Hachem (OAB/PR 50.558); e outros.
TC-026.890/2011-9
Natureza: Aposentadoria
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/MG
Interessada: Isa Maria Cunha de Alencar (CPF 393.601.057-91).
Advogado constituído nos autos: não há
Secretaria das Sessões, 24 de junho de 2013.
ELENIR TEODORO GONÇALVES DOS SANTOS
Subsecretária da 2ª Câmara
.
Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 135, DE 22 DE ABRIL DE 2013
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO SENADO FEDERAL, pelos fundamentos expostos nos autos do Processo nº
001.915/13-4, no uso da competência estabelecida no art. 13 do Ato
da Comissão Diretora nº 10, de 2010, e com fundamento no art. 7º da
Lei 10.520/2002, no item 23.4 do Edital do Pregão Eletrônico
206/2012, combinado com o inciso VI do parágrafo único do art. 2º
da Lei 9.784/1999, aplica à empresa RIC & ROB - COMÉRCIO
BRASIL LTDA - ME, CNPJ/CPF: 13.791.085/0001-15, com endereço na Rua Professor Doutor Araújo - Centro, Pelotas - RS, CEP:
96.020-360, pena de impedimento de licitar e contratar com a União,
Estados, Distrito Federal e Municípios e descredenciamento do SICAF, por 1 (um) mês, por não entregar a documentação solicitada
pelo Pregoeiro.
LUIZ AUGUSTO GEAQUINTO DOS SANTOS
.
Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
CORREGEDORIA-GERAL
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
ATA DE REGISTRO E DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA
DE 21 DE JUNHO DE 2013
Presidente da Turma: Senhor Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Secretário(a): VIVIANE DA COSTA LEITE
Às 18:20 horas, no Gabinete do Presidente da Turma, foram
distribuídos, pelo sistema de processamento de dados, os seguintes
feitos:
DISTRIBUIÇÃO
PROCESSOS VIRTUAIS
PROCESSO: 0011771-91.2007.4.03.6310
ORIGEM: SP - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
REQUERENTE: NEUSA BURATI
PROC./ADV.: CÁTIA CRISTINE ANDRADE ALVES.
REQUERIDO(A): CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PROC./ADV.: ADVOGADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO
ASSUNTO: Expurgos inflacionários / Planos econômicos - Bancários
- Contratos de consumo - Direito do Consumidor
PROCESSO: 0500124-66.2011.4.05.8308
ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
REQUERENTE: ALDO PATRÍCIO ANDRADE
PROC./ADV.: MARCOS ANTÔNIO INACIO DA SILVA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
1
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL GLÁUCIO FERREIRA MACIEL
GONÇALVES
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios
em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO: 0500233-98.2011.4.05.8108
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: MARCELIO DE CASTRO LIMA
PROC./ADV.: MOISÉS CASTELO DE MENDONÇA
PROC./ADV.: RAIMUNDO NONATO ARAÚJO
PROC./ADV.: SABRINA DE SOUZA ARAÚJO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL PAULO ERNANE MOREIRA
BARROS
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios
em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO: 0501121-10.2010.4.05.8106
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: CREUZA ANTUNES LIMA
PROC./ADV.: MANOEL EDUARDO HONORATO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA
ASSUNTO: Rural - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO: 0501313-63.2012.4.05.8302
ORIGEM: PE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
REQUERENTE: JAMILLY DA SILVA CARVALHO
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUÍZA FEDERAL KYU SOON LEE
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios
em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO: 0501425-44.2012.4.05.8104
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO MARTINS
PROC./ADV.: MANOEL EDUARDO HONORATO DE OLIVEIRA
PROC./ADV.: CARLOS EDEN MELO MOURAO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ADEL AMÉRICO DE OLIVEIRA
ASSUNTO: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie Direito Previdenciário
PROCESSO: 0505829-17.2012.4.05.8500
ORIGEM: SE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE
REQUERENTE: JOSÉ DE JESUS
PROC./ADV.: JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO
PROC./ADV.: JOSÉ NICODEMOS DE A. JÚNIOR
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ROGÉRIO MOREIRA ALVES
ASSUNTO: Índice da URP fev/1989 - Reajuste de Remuneração,
Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
PROCESSO: 0505885-50.2012.4.05.8500
ORIGEM: SE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE
REQUERENTE: JOSÉ RINALDO
PROC./ADV.: JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO
PROC./ADV.: JOSÉ NICODEMOS DE A. JÚNIOR
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(A): JUÍZA FEDERAL ANA BEATRIZ VIEIRA DA
LUZ PALUMBO
ASSUNTO: Índice da URP fev/1989 - Reajuste de Remuneração,
Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
PROCESSO: 0505904-56.2012.4.05.8500
ORIGEM: SE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE
REQUERENTE: JOVELINA SULINA DA SILVA
PROC./ADV.: JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO
PROC./ADV.: JOSÉ NICODEMOS DE A. JÚNIOR
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(A): Juíza Federal MARISA CLÁUDIA GONÇALVES
CUCIO
ASSUNTO: Índice da URP fev/1989 - Reajuste de Remuneração,
Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
PROCESSO: 0506187-79.2012.4.05.8500
ORIGEM: SE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE
REQUERENTE: ADENY BEZERRA FELIX
PROC./ADV.: JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO
PROC./ADV.: JOSÉ NICODEMOS DE A. JÚNIOR
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL GLÁUCIO FERREIRA MACIEL
GONÇALVES
ASSUNTO: Índice da URP fev/1989 - Reajuste de Remuneração,
Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012013062500118
Nº 120, terça-feira, 25 de junho de 2013
PROCESSO: 0507672-17.2012.4.05.8500
ORIGEM: SE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE
REQUERENTE: ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS
PROC./ADV.: JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO
PROC./ADV.: JOSÉ NICODEMOS DE A. JÚNIOR
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): Juíza Federal MARISA CLÁUDIA GONÇALVES
CUCIO
ASSUNTO: Índice da URP fev/1989 - Reajuste de Remuneração,
Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
PROCESSO: 0508268-98.2012.4.05.8500
ORIGEM: SE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE
REQUERENTE: GILDA DE JESUS SANTOS
PROC./ADV.: JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO
PROC./ADV.: JOSÉ NICODEMOS DE A. JÚNIOR
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ROGÉRIO MOREIRA ALVES
ASSUNTO: Índice da URP fev/1989 - Reajuste de Remuneração,
Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
PROCESSO: 0508286-22.2012.4.05.8500
ORIGEM: SE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE
REQUERENTE: LENI MARIA AMORIM SANTOS
PROC./ADV.: JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO
PROC./ADV.: JOSÉ NICODEMOS DE A. JÚNIOR
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA
ASSUNTO: Índice da URP fev/1989 - Reajuste de Remuneração,
Proventos ou Pensão - Servidor Público Civil - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
PROCESSO: 0508299-21.2012.4.05.8500
ORIGEM: SE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE
REQUERENTE: ROSALVO SILVA
PROC./ADV.: JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO
REQUERIDO(A): UNIÃO
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ADEL AMÉRICO DE OLIVEIRA
ASSUNTO: Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 - Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão - Servidor Público
Militar - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
PROCESSO: 0511022-25.2007.4.05.8100
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: MARIA EDUARDA GARCES SOUZA
PROC./ADV.: CIRO BARBOSA DOS SANTOS
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL PAULO ERNANE MOREIRA
BARROS
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios
em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO: 0515808-14.2009.4.05.8013
ORIGEM: AL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
REQUERENTE: ROSA HELENA LOURENÇO DA SILVA
PROC./ADV.: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUÍZA FEDERAL ANA BEATRIZ VIEIRA DA
LUZ PALUMBO
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios
em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO: 0525053-11.2011.4.05.8100
ORIGEM: CE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
REQUERENTE: JOSÉ NONATO SILVA SANTOS
PROC./ADV.: MARIA ANDIARA GOMES IZIDÓRIO
PROC./ADV.: ANTONIO GLAY FROTA OSTERNO
PROC./ADV.: FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO
REQUERIDO(A): INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
RELATOR(A): JUÍZA FEDERAL KYU SOON LEE
ASSUNTO: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benefícios
em Espécie - Direito Previdenciário
PROCESSO: 5006226-08.2011.4.04.7208
ORIGEM: SC - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
REQUERENTE: INSS
PROC./ADV.: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
REQUERIDO(A): SALMA MERCEDES MAURICIA
PROC./ADV.: DENÍSIO DOLÁSIO BAIXO
PROC./ADV.: SILVANA LORENÇO PATRICIO
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO
ASSUNTO: Decadência/Prescrição - Disposições Diversas Relativas
às Prestações - Direito Previdenciário
PROCESSO: 5019798-30.2012.4.04.7100
ORIGEM: RS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO
SUL
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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