PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO DE GESTÃO
EXERCÍCIO DE 2014
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL
MAIO 2015
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL
SALVADOR
ILHÉUS
ARATU
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2014
MAIO 2015
AUTORIDADES
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Presidente Substituto
Herbert Drummond
Conselheiros
Carlos Augusto Barbosa Costa
José Eduardo de Oliveira
José Lúcio Lima Machado
José Muniz Rebouças
Osvaldo Campos Magalhães
Roberto Conceição dos Santos
CONSELHO FISCAL
Presidente
Paulo Ho
Conselheiros
Herick Marques Caminha Junior
Ismael Nascimento Medeiros
Jones de Oliveira Carvalho
DIRETORIA EXECUTIVA
José Muniz Rebouças - Diretor Presidente da CODEBA
Alexandre de Oliveira Catão - Diretor de Gestão Comercial e de Desenvolvimento
Newton Ferreira Dias - Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
Renato Neves da Rocha Filho - Diretor de Infraestrutura e Gestão Portuária
LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS
RG - Relatório de Gestão
CGU - Controladoria Geral da União
CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas
CISET - Secretaria de Controle Interno
CODEBA - Companhia das Docas do Estado da Bahia
ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários
AGO - Assembléia Geral Ordinária
DEST - Departamento de Coordenação e Governanças das Empresas Estatais
EBITDA - Lucro antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização
ISPS CODE - Código Internacional para proteção de Navios e Instalações Portuárias
LOA - Lei Orçamentária Anual
REFIS - Programa de Recuperação Fiscal
FUNDAF - Fundo Especial de Desenv. e Aperf.das Atividades de Fiscalização
SECEX - Secretaria de Controle Externo
SRFB - Secretaria da Receita Federal do Brasil
SEP/PR - Secretaria de Portos da Presidência da República
SIASG - Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais
SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
SICONV - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse
SIORG - Sistema de Informações Organizacionais do Governo
RAP - Restos a Pagar
IPCA - Índice de Preço ao Consumidor
PDG - Programa de Dispêndios Globais
TCU - Tribunal de Contas da União
TI - Tecnologia da Informação
UJ - Unidade Jurisdicionada
DPR - Diretor Presidente
DIP - Diretoria de Infraestrutura e Gestão Portuária
DCD - Diretoria de Gestão Comercial e de Desenvolvimento
DAF - Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira
CFI - Conselho Fiscal
CONSAD - Conselho de Administração
GAI - Gerência de Auditoria Interna
GAE - Gerência de Assuntos Estratégicos
GPR - Gabinete da Presidência
GJU - Gerência Jurídica
ASCON - Assessoria de Comunicação
GDN - Gerência de Desenvolvimento de Negócios
GAD - Gerência de Gestão Administrativa
GRF - Gerência de Gestão de Recursos Financeiros
GIE - Gerência de Infraestrutura
GERSAL - Gerência de Gestão Portuária de Salvador
GERART - Gerência de Gestão Portuária de Aratu-Candeias
GERPIL - Gerência de Gestão Portuária de Ilhéus
TECON - Terminal de Contêiner
GSAL - Guarda Portuária do Porto de Salvador
GART - Guarda Portuária do Porto de Aratu-Candeias
GPIL - Guarda Portuária do Porto de Ilhéus
LISTA DE TABELAS, QUADROS, GRAFICOS E FIGURAS
TABELAS
Item 2 da Parte A do Anexo II da DN 134/2013
Item 5 da Parte A do Anexo II da DN 134/2013
Item 6 da Parte A do Anexo II da DN 134/2013
Item 8 da Parte A do Anexo II da DN 134/2013
Item 12 da Parte A do Anexo II da DN 134/2013
Item 13 da Parte A do Anexo II da DN 134/2013
QUADROS
Item 5 da Parte A do Anexo II da DN 134/2013
Item 7 da Parte A do Anexo II da DN 134/2013
Item 11 da Parte A do Anexo II da DN 134/2013
GRÁFICOS
Item 13 da Parte A do Anexo II da DN 134/2013
LISTA DE ANEXOS E APÊNDICES
ANEXOS
Relatório da Auditoria Independente
Deliberação da Diretoria Executiva
Deliberação do Conselho de Administração
Parecer do Conselho Fiscal
Ata da Assembleia Geral Ordinária
APÊNDICES
SUMÁRIO
CONTEÚDO DO RELATÓRIO DE GESTÃO
PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU 134 DE 04/12/2013 E 139 DE 24/09/2014
ITENS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12 E 13
PARTE “B” DO ANEXO II DA DN TCU 134/2013 E 139/2014
ITEM 63
ANEXOS
Deliberações Diretoria Executiva e Conselho de Administração
Parecer do Conselho Fiscal
Ata da Assembleia Geral Ordinária
Relatório da Auditoria Independente
ESTRUTURA DO RELATÓRIO DE GESTÃO
PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU 134 DE 04/12/2013 E 139 DE 24/09/2014
Conteúdo Geral do Relatório de Gestão
ITEM 1 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 134/2013
IDENTIFICÃO E ATRIBUTOS DA UJ
ITEM 2 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 134/2013
INFORMAÇÕES SOBRE A GOVERNANÇA
ITEM 3 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 134/2013
RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE
ITEM 4 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 134/2013
AMBIENTE DE ATUAÇÃO
ITEM 5 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 134/13
PLANEJAMENTO DA UNIDADE E RESULTADOS ALCANÇADOS
ITEM 6 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 134/2013
TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
ITEM 7 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 134/2013
GESTÃO DE PESSOAS
ITEM 8 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 134//2013
GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO
ITEM 9 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 134/2013
GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
ITEM 11 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 134/2013
ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE ÓRGÃO DE CONTROLE
ITEM 12 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 134/2013
INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
ITEM 13 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 134/2013
OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES DA UJ
PARTE “B” DO ANEXO II DA DN TCU 134/2013
ITEM 63 DA PARTE “B” DO ANEXO II DA DN TCU 134/2013
ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - INSTITUTO PORTUS
PARTE “B” DO ANEXO II DA DN TCU 134/2013
ITEM 63 DA PARTE “B” DO ANEXO II DA DN TCU 134/2013
ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - INSTITUTO PORTUS
CONTEÚDO GERAL DO RELATÓRIO DE GESTÃO – PARTE A DO ANEXO II DA DN
TCU 134/2013
1
PARTE A, ITEM 1, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 134/2013
Identificação da Unidade Jurisdicionada - Gestão Individual
Finalidade e Competências Institucionais da Unidade
Organograma Funcional
Macroprocessos Finalísticos
Macroprocessos de Apoio
Principais Parceiros
2
PARTE A, ITEM 2, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 134/2013
Estrutura de Governança
Atuação da Undade de Auditoria Interna
Sistema de Correição
Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos
Remuneeração Paga aos Administradores
3PARTE A, ITEM 3, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 134/2013
Canais de Acesso ao Cidadão
Carta de Serviços ao Cidadão
Mecanismo Para Medir a Satisfação dos Produtos e Serviços
Acesso às Informações da UJ
Avaliação do Desempenho da UJ
Medidas Relativas à Acessibilidade
4PARTE A, ITEM 4, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 134//2013
Informações Sobre o Ambiente de Atuação da UJ
5PARTE A, ITEM 5, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 134//2013
Planejamento da Unidade
Progamação Orçamentária e Finaceira e Resultados Alcançados
Informações Sobre Outros Resultados da Gestão
Informações Sobre Indicadores de Desempenho Operacional
Informaçãoes Sobre Custos dos Produtos e Serviços
6PARTE A, ITEM 6, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 134//2013
Programação e Execução das Despesaas
Despesas com Ações de Publicidade e Propaganda
Transferência de Recursos
7PARTE A, ITEM 7, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 134/2013
Estrutura de Pessoal da UJ
Contratação de Mão de Obra de Apoio e Estagiários
8PARTE A, ITEM 8, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 134//2013
Gestão do Patrimônio Imobiliário
Bens Imóveis Locados a Terceiros
9PARTE A, ITEM 9, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 134/2013
Gestão da Tecnologia da Informação
11PARTE A, ITEM 11, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 134/2013
Tratamento de Delibeerações Exaradas em Acórdão do TCU
Tratamento de Recomendações do Órgão de Controle Interno (0CI)
Declaração de Bens e Rendas Estabelecida na Lei 8.730/1993
Alimentação SIASG e SICONV
Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário
12PARTE A, ITEM 12, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 134/2013
Medidas Adotadas Para Adoção de Critérios e Procedimentos Estabelecidos Pelas Normas Brasileiras
de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Apuração dos Custos dos Programas e das Unidades Administrativas
Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas exigidas pela Lei nº 6.404/1976 Demonstrações
contábeis previstas na Lei nº 6.404/1976
Composição Acionária das Empresas Estatais
Relatório da Auditoria Independente
13PARTE A, ITEM 13, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 134/2013
Outras Informações Consideradas Relevantes Pela UJ
63
PARTE B ITEM 63 DO ANEXO II da DN 134/2013 - CONTEÚDO ESPECÍFICO POR
UNIDADE JURISDICIONADA OU GRUPO DE UNIDADES AFINS
Entidade Fechada de Previdência Complementar - PORTUS Instituto de Seguridade Social
INTRODUÇÃO
O Relatório de Gestão Exercício 2014 foi organizado de forma atender às especificações da Portaria
TCU 090 de 16 de abril de 2014 e Decisão Normativa - TCU nºs 134/2013, 139/2013 e 132/2013 e
Instrução Normativa 63/2010.
Foram incluídas informações constantes dos Itens Listados na Portaria 090/2014 TCU, apenas os
relacionados na tabela abaixo. Os demais itens da portaria em referência deixaram de ser registrados
no RG ou por não se aplicarem à Unidade Jurisdicionada ou por não ter ocorrido às informações.
RELACIONAMENTO ENTRE A UNIDADE JURISDICIONADA E OS CONTEÚDOS
GERAIS DO RELATÓRIO DE GESTÃO
NATUREZA JURÍDICA DA UJ
Empresas
públicas,
Sociedades
de
Economia Mista, exceto as empresas
relacionadas na Parte C do Anexo II desta
DN para apresentar relatórios customizados.
Subitens da Parte A - Conteúdo Geral do Relatório de Gestão
que devem apresentar
1.1
1.2
1.3
1.4
2.1
2.2
2.3
2.4
2.5
3.1
3.2
3.3
3.4
3.5
3.6
4.1
5.1
5.2
5.3
5.4
5.5
6.1
6.2
6.5
7.1
7.2
7.3
8.2
8.3
9.1
11.1
11.2
11.3
11.4
11.5
12.1
12.2
12.6
12.7
12.8
13.1
-
PARTE
B
63
ITEM I DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU 134/2013
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA
Poder e Órgão de Vinculação
Poder: Executivo
Órgão de Vinculação: Secretaria de Portos da Presidência da
Código SIORG: - 92.748
República
Identificação da Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Companhia das Docas do Estado da Bahia
Denominação abreviada: CODEBA
Código SIORG: - 702
Código LOA: 68.207
Código SIAFI: 39.812
Situação: Ativa
Natureza Jurídica: Sociedade de Economia Mista
Principal Atividade: Administração da Infraestrutura,
Exploraçãoe Gestão Portuária.
Código CNAE: 5231-1/01
Telefones/Fax de contato: (071) 3320-1212
(071 3320-1232
E-mail: [email protected]
Página na Internet: http://www.codeba.com.br
Endereço Postal: Av. da França, nº 1.551, Estação Marítima Visconde de Cayru, Comércio, CEP
40.010-000Salvador - Bahia
Normas relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Constituída através de Seção Pública, em 17 de fevereiro de 1977.
Documento da constituição, através de Ata da Seção Pública.
Publicação da Ata de Constituição da CODEBA em 17 de março 1977, Diário Oficial do Estado da
Bahia de 17 de março de 1977.
Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Unidades Gestoras relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI
Nome
Portos de Salvador, de Aratu-Candeias e de Ilhéus
Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI
Nome
Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões
Código SIAFI da Unidade Gestora
Código SIAFI da Gestão
396.002
39.812
ITEM I.2 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU 134/2013
FINALIDADE E COMPETENCIAS INSTITUCIONAIS DA UNIDADE JURISDICIONADA
1 - COMPETENCIA INSTITUCIONAL
A Companhia Docas do Estado do Estado da Bahia- CODEBA é uma sociedade de economia mista,
com capital autorizado, regendo-se pela legislação das sociedades por ações, no que lhe for aplicável, e
pelo seu Estatuto, tendo por objeto social exercer as funções de autoridade portuária no âmbito dos
portos organizados no Estado da Bahia, sob sua administração e responsabilidade, em consonância
com as políticas públicas setoriais formuladas pela Secretaria de Portos da Presidência da República, a
quem é vinculada. Poderá também exercer as funções de autoridade portuária em outros portos
organizados localizados em outro Estado, apor delegação do Governo Federal, mediante assinatura de
convênio.
Foi constituída através da Seção Pública realizada com a Assembleia Geral dos Acionistas em 17 de
fevereiro de 1977, cuja Ata de Constituição foi publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia em 16
de março 1977.
A administração e exploração comercial dos portos públicos da UJ estão definidas pela Lei
12.815/2013 e pelo Decreto 8.033/2013 que a regulamenta.
A Estrutura Organizacional é composta por Assembleia Geral de Acionistas (AGA), Conselho de
Administração (CDA), Conselho Fiscal (CFI) e Diretoria Executiva (DEX). A Diretoria Executiva, por
sua vez, é composta pelo Diretor Presidente (DPR), Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira
(DAF), Diretoria de Infraestrutura e Gestão Portuária (DIP) e Diretoria de Gestão Comercial e de
Desenvolvimento (DCD).
A CODEBA tem por objeto social, em harmonia com os planos e programas da SEP exercer as
funções da Autoridade Portuária, previstas na legislação específica, e realizar a administração e
exploração comercial dos portos organizados no Estado da Bahia.
Compete à CODEBA, entre outras atribuições, promover a realização de estudos, planos e projetos e
realização de obras e serviços, de construção, ampliação, melhoramento, manutenção, operação dos
portos e instalações portuárias sob sua jurisdição e responsabilidade, fiscalizando-as.
1.1 - Unidades Administrativas
1.1.1 - Porto de Salvador
Localizado na Baía de Todos os Santos, o Porto de Salvador possui 2.092 metros de cais acostável,
seis armazéns cobertos e mais de 100 mil m² de áreas descobertas, que somam uma capacidade estática
de 81.703m³. Tem como principal característica ser um porto com perfil voltado para o mercado
externo no escoamento de produtos básicos e manufaturados do polo industrial do Estado da Bahia e
regiões circunvizinhas, tendo como principal carga a acondicionada em contêineres, que corresponde a
85% da sua movimentação. Para atendimento dessa demanda o porto conta com um terminal de
contêineres, instalado numa área de 117 mil m², sendo um dos mais modernos e equipados entre os
terminais portuários do país.
1.1.2 - Porto de Aratu-Candeias
Localizado na enseada do Caboto no município de Candeias foi idealizado para apoiar o
desenvolvimento industrial do Estado, em especial ao Polo Industrial de Camaçari, tendo como
especialização a movimentação de produtos minerais em forma de graneis sólidos e dos químicos e
petroquímicos - graneis líquidos e produtos gasosos -, através de uma vasta retroárea que permite a
estocagem de minérios ou de tancagem para armazenamento dos produtos químicos e derivados do
petróleo, oriundos ou destinados aos setores, petroquímico, de siderurgia e de mineração.
1.1.3 - Porto de Ilhéus
O Porto de Ilhéus atende as regiões sul e sudeste do Estado da Bahia e teve mudado o seu perfil para o
que foi concebido inicialmente após a crise que dizimou a lavoura cacaueira, passando a atender a
demanda eventual de produtos oriundos da região do oeste baiano, soja e milho e alguns produtos da
sua hinterlândia, a exemplo de magnesita, minério de níquel, minério de ferro, além dos desembarques
de equipamentos para geração de energia eólica e peças de trilhos para atendimento a linha ferroviária
oeste-leste - FIOL.
ITEM I.3 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU 127/2013 - ORGANOGRAMA
ACIONISTAS
CONSELHO
FISCAL
CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE
AUDITORIA
INTERNA
DIRETORIA
EXECUTIVA
DIRETOR
PRESIDENTE
GABINETE DA
PRESIDÊNCIA
GERÊNCIA
JURÍDICA
GERÊNCIA DE
ASSUNTOS
ESTRATEGICOS
DIRETOR DE GESTÃO
COMERCIAL E
DESENVOLVIMENTO
DIRETOR DE
GESTÃO
ADMININSTRATIVA E
FINANCEIRA
GERÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO
DE NEGÓCIOS
GERÊNCIA
ADMINISTRATIVA
DIRETOR DE
INFRAESTRUTURA E
GESTÃO PORTUÁRIA
GERÊNCIA DE
INFRAESTRUTURA
GERÊNCIA
FINANCEIRA
GERÊNCIA DO
PORTO DE
SALVADOR
GERÊNCIA
DO PORTO
DE ARATUCANDEIAS
GERÊNCIA
DO PORTO
DE ILHÉUS
ITEM I.4 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU 134/2013
MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS DA UJ
A Companhia das Docas do Estado da Bahia- CODEBA é responsável pela administração dos portos
de Salvador, Ilhéus e Aratu-Candeias; possui um complexo portuário que consolidou a Bahia como um
estado estratégico e fundamental no mapa dos negócios mundiais. Além de administrar seus portos, a
CODEBA atua na elaboração de planos e projetos, que têm contribuído para a consolidação dos portos
como pontos fundamentais para o desenvolvimento da economia brasileira e destaques no mercado
internacional. A CODEBA tem por objeto social realizar, em harmonia com os planos e programas da
Secretaria dos Portos da Presidência da República, a administração dos portos públicos do Estado da
Bahia, bem como, por solicitação do Governo Federal, das vias navegáveis interiores e portos de
outros Estados, mediante convênio, podendo desenvolver atividades comerciais nos portos, dando
suporte às atividades portuárias, criando condições para o seu crescimento, com responsabilidade
socioeconômica e ambiental.
PRINCIPAIS MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS
Macroprocesso finalístico e a condução do processo
- Gestão das operações portuárias
A UJ realiza a atividade fim através das gerências dos portos públicos.
- Programação de navios
A UJ realiza a programação de atracação de navios através do Setor de Programação de cada unidade
portuária.
- Fiscalização de contratos de arrendamento
A UJ realiza no que lhe compete, a fiscalização de contratos através da Gerência de Desenvolvimento
de Negócios - GDN.
- Promoção de arrendamento de áreas
A UJ realiza a promoção dos arrendamentos através da Gerência de Desenvolvimento de Negócios GDN sob supervisão da SEP/PR responsável pela regulação.
- Segurança portuária
A UJ realiza a segurança das instalações portuárias através do Setor de Gestão denominado GSAL,
GART e GPIL.
ITEM I.5 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU 134/2013
MACROPROCESSOS DE APOIO
PORTO DE ARATU - GERART
O porto oferece estrutura para atendimento aos polos industriais no setor químico, petroquímico e de
mineração. Estrutura composta por quatro piers, equipados para a movimentação de granéis sólidos,
produtos líquidos e gasosos – suporta grande variedade de mercadorias, operando simultaneamente
minérios, combustíveis, produtos químicos e petroquímicos. As instalações do porto estão passando
por reformas nos equipamentos, já estando concluída a ampliação na área do pátio de estocagem de
minérios o que vai contribuir para o aumento da sua capacidade operacional.
PORTO DE SALVADOR - GERSAL
Tem posição estratégica por se encontrar a meio caminho da Rota MERCOSUL e Atlântico Norte.
Atende ao mercado interno do Estado da Bahia, Sul de Sergipe, Alagoas e Norte de Minas Gerais.
Com a dragagem de aprofundamento nos trechos de cais localizados no Terminal de Contêineres,
permitiu ao porto atender a navios de maior porte naqueles locais; a Via Expressa Baia de Todos os
Santos, já em operação, tornou-se um importante elo da ligação entre o terminal portuário e a rodovia
BR 324, agilizando a acessibilidade do transporte rodoviário sem maiores transtornos; a finalização
das obras da Estação Marítima de Passageiros para navios em cruzeiro marítimo, vem operando em
caráter experimental, com relativo sucesso, aguardando definição da licitação para exploração da área
pela iniciativa privada.
PORTO DE ILHÉUS - GERPIL
Localizado na Região Sul do Estado da Bahia, tem despontado como importante captador de cargas em
torno da sua hinterlândia nas regiões produtoras do sudeste e oeste do Estado, norte de Minas Gerais se
estendendo até o Estado de Goiás; também no segmento do turismo vem atendendo a um número
considerável de navios de cruzeiro nos períodos de temporada e milhares de passageiros, contribuindo
para a geração de receita e renda ao município e região em seu contorno.
PRINCIPAIS MACROS PROCESSOS DE APOIO
Utilizando recursos próprios e de repasses para investimentos do Governo Federal, a CODEBA
desenvolveu uma série de atividades com vista comtemplar a infraestrutura dos portos e dos
equipamentos, valendo citar as obras do caminho de rolamento da empilhadeira no pátio de estocagem
do Porto de Aratu-Candeias, conclusão do serviço de dragagem de manutenção do leito marinho no
Porto de Ilhéus, finalização das obras da Estação Marítima do Porto de Salvador para navios e
passageiros em cruzeiros marítimos, reforma nos equipamentos do sistema de movimentação de
graneis sólidos no Porto de Aratu-Candeias, entre outras.
Processo de Apoio e sua condução pela UJ
Gestão operacional
AUJ realiza gestão das operações portuárias através das gerências dos portos;
Gestão da informação
A UJ realiza a gestão de informação através da Assessoria de Comunicação;
Gestão ambiental
A UJ realiza a gestão ambiental através da Gerência de Assuntos Estratégicos;
Planejamento portuário
A UJ realiza a gestão de planejamento com análise de dados, através da Gerência de Assuntos
Estratégicos;
Projeto de engenharia
A UJ elabora projetos de engenharia através da Gerência de Infraestrutura Portuária;
Atividade de manutenção
A UJ realiza a manutenção das instalações e equipamentos através da Gerência de Infraestrutura
Portuária;
Análise jurídica do contexto portuário
A UJ realiza análise jurídica através da Gerência Jurídica;
Controle Contábil
A UJ realiza a execução das atividades relativas ao registro contábil dos atos da empresa através da
Gerência de Recursos Financeiros;
Controle financeiro
A UJ executa, acompanha e avalia as atividades relacionadas ao orçamento e administração financeira
através da Gerência de Recursos Financeiros;
Comunicação empresarial
A UJ realiza a divulgação na mídia das principais ações que são realizadas, através da Assessoria de
Comunicação Social;
Suporte de apoio aos Conselhos
A UJ realiza o apoio aos trabalhos da DPR, CFI e CDA através da Chefia de Gabinete da
Presidência;
Saúde e Segurança no Trabalho
A UJ realiza o controle e acompanha as atividades ligadas a serviços de higiene, saúde, medicina e
segurança do trabalho através da GAD;
Suprimentos/Serviços gerais
A UJ realiza o controle e acompanha as atividades ligadas a serviços, compras, patrimônio, higiene,
limpeza, transportes, serviços terceirizados através da GAD;
Segurança
A UJ realiza o controle de acesso e proteção do patrimônio das instalações dos portos através da
GSAL, GPIL e GART;
Recursos humanos
A UJ realiza o controle e acompanha as atividades ligadas aos recursos humanos através da Gerência
Administrativa GAD;
Auditoria
A UJ coordena, executa, orienta, controla e acompanha as atividades inerentes à área, com assessoria
aos órgãos da administração e de fiscalização superiores, bem como relaciona-se com órgãos afins do
Governo Federal, através da Gerência de Auditoria Interna GAI;
.
Apoio à Presidência
A UJ realiza tarefas de suporte, orientação, execução e controle das atividades do Diretor Presidente
através de setor de gestão denominado GPR.
ITEM I.6 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU 127/2013
PRINCIPAIS PARCEIROS
A CODEBA conta com parceiros externos do setor público e da iniciativa privada podendo citar as
empresas que possuem áreas arrendadas dentro do porto organizado e que participam dessa parceria
através dos investimentos para ampliação e modernização em suas infra e superestruturas para
atendimento aos usuários dos portos.
PARCEIROS
Secretaria de Portos da Presidência da República
Ministério dos Transportes
Ministério da Agricultura - MAPA.Ba
Comando do Segundo Distrito Naval
Ministério da Saúde- ANVISA
Ministério da Justiça - Polícia Federal
Capitania dos Portos
Ministério da Fazenda - Alfândega
Agência Nacional de Transporte Aquáviário
Secretaria de Controle Interno da PR
Tribunal de Contas da União
Controladoria Geral da União
Órgão Gestor de Mão de Obra Avulsa
Tecon Salvador S A
Tequimar S A
Vopak Brasil
Paranapanema
Intermarítima Portos e Logísticas
Fafen Petrobras
Brasken
Magnesita
Bahia Pulp
Aliança Navegação
MSC Cruzeiros
Companhia Sudamericana de Vapores CSAV
Elcano Navegação
Grupo Wilson Sons
Associação Comercial do Estado da Bahia
Secretaria de Infra Estrutura do Estado da Bahia
INICIATIVA
Pública
Pública
Pública
Pública
Pública
Pública
Pública
Pública
Pública
Pública
Pública
Pública
Pública
Privada
Privada
Privada
Privada
Privada
Privada
Privada
Privada
Privada
Privada
Privada
Privada
Privada
Privada
Pública
Pública
ITEM2 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU 134/2013
2.1Estrutura de Governança
O modelo de governança da CODEBA é constituído pela Assembleia Geral dos Acionistas, pelos
Conselhos de Administração e Fiscal, pela Diretoria Executiva e Auditoria Interna, existindo clara
definição dos papéis e responsabilidades dos órgãos de gestão. O Conselho de Administração é um
órgão colegiado com funções deliberativas, eleito pela Assembleia Geral dos Acionistas. O Conselho
Fiscal é eleito pela Assembleia Geral dos Acionistas, competindo-lhe entre outros atos fiscalizar as
ações dos administradores da empresa e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários.
A Diretoria Executiva é composta por quatro diretores: Diretor Presidente, Diretor de Gestão
Administrativa e Financeira, Diretor de Infraestrutura e Gestão Portuária, Diretor de Gestão Comercial
e de Desenvolvimento, com funções estabelecidas no Estatuto Social, competindo-lhe dirigir a
CODEBA, respeitadas as diretrizes fixadas pelo Conselho de Administração. A Auditoria Interna atua
como orientadora dos atos administrativos, em conformidade com regulamentos e legislações. A
CODEBA dispõe também de uma Ouvidoria e um Sistema de Informação ao Cidadão (SIC); por meio
destes canais o cidadão pode entrar em contato com a empresa para relatar fatos e solicitar
informações.
ESTRUTURA
ASSEMBLEIA
GERAL DOS
ACIONISTAS
Ordinária e
Extraordinária
ESTRUTURA
CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO
ATRIBUIÇÕES
Reformar o Estatuto Social da UJ. Examinar, discutir e votar, as
demonstrações financeiras. Eleger e destituir membros dos conselhos. Fixar
remuneração dos conselheiros e diretores. Autorizar emissão de debêntures.
Deliberar sobre destino do lucro líquido. Deliberar sobre outros assuntos de
interesse da UJ e os que lhes forem propostos pelos conselhos de
Administração e Fiscal. Demais atribuições da Assembleia Geral Ordinária
estão definidas no Artigo 9ºseus incisos I. II, III e IV do Estatuto Social,
reformulado e aprovado em 12 de dezembro de 2014, pela Assembleia
Geral dos Acionistas.
Demais atribuições da Assembleia Geral Extraordinária estão definidas no
Artigo 10ºe seus incisos I, II, III e IV, do Estatuto Social reformulado e
aprovado em 12 de dezembro de 2014, pela Assembleia Geral dos
Acionistas.
ATRIBUIÇÕES
Fixar a orientação geral dos negócios da UJ. Convocar a AGO. Eleger ou
destituir membros da Diretoria Executiva. Supervisionar a gestão da
Diretoria Executiva. Deliberar sobre alienação ou onerosidade de bens
imóveis. Convocar auditores independentes. Manifestar-se sobre relatórios
da administração, contas da Diretoria e balanços. Aprovar o Regimento
Interno e o do Conselho de Administração. Deliberar sobre a estrutura
organizacional da UJ. Deliberar sobre outros assuntos de interesse da UJ e
os que forem propostos pela AGO e Diretoria Executiva. Demais
competências do Conselho de Administração, sem exclusão de outros casos
previstos em lei, estão definidas no Artigo 20º e seus incisos I, II, III, IV, V,
VI, VII, VIII, IX, X, XI. XII ,XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX,
XXI, XXII, XXIII, XXIV, XXV, XXVI, XXVII, XXVIII e XXIX, do
Estatuto Social reformulado aprovado em 12 de dezembro de 2014, pela
Assembleia Geral dos Acionistas.
CONSELHO
FISCAL
ESTRUTURA
DIRETORIA
EXECUTIVA
ESTRUTURA
CONSELHO DE
AUTORIDADE
PORTUÁRIA
ESTRUTURA
AUDITORIA
INTERNA
Pronunciar-se sobre assuntos que lhe forem submetidos pelo
CONSAD ou Diretoria Executiva. Acompanhar a execução
patrimonial, financeira e orçamentária. Fiscalizar os atos dos
administradores. Opinar sobre o relatório anual da
administração. Examinar as demonstrações financeiras do
exercício social e opinar. Denunciar aos órgãos de
administração erros, fraudes e crimes que descobrirem, caso
não sejam tomadas providencias pela UJ. Desenvolver outras
ações de interesse da UJ e os que forem propostos pela AGO,
CONSAD e diretoria. Demais atribuições estão previstas no
Artigo 34º do Estatuto Social.
ATRIBUIÇÕES
Manifestar-se, previamente, sobre os assuntos a serem
submetidos ao CONSAD. Elaborar os planos anuais de
negócios, estratégicos, de dispêndios e de investimentos.
Avaliar o desempenho das atividades da UJ. Aprovar normas,
manuais necessários ao funcionamento da UJ. Aprovar
contratos operacionais que viabilizem aumento de receitas.
Zelar pelo cumprimento de metas de gestão estabelecida pela
SEP. Quadro de lotação da UJ. Decidir os assuntos não
incluídos nas competências da AGO ou CONSAD. Deliberar
sobre outros assuntos de interesse da UJ e os que forem
propostos pela AGO, CONSAD e CIF.
Demais atribuições estão previstas no Artigo 28º do Estatuto
Social.
ATRIBUIÇÕES
Manifestar-se e prenunciar-se como órgão consultivo da
administração dos portos Salvador, Ilhéus e Aratu-Candeias,
todos subordinados a UJ.
ATRIBUIÇÕES
Executar auditagens de natureza contábil, financeira,
orçamentária, administrativa, operacional, patrimonial e de
engenharia no âmbito da UJ. Propor medidas preventivas e
corretivas dos desvios detectados. Oferecer assessoria quanto
ao gerenciamento de riscos relativos às decisões importantes da
UJ. Relacionar-se com os órgãos federais de controle para
recebimento de orientações técnicas. Elaborar o Relatório
Anual de Auditoria Interna RAINT. Elaborar o Plano Anual de
Atividades de Auditoria Interna PAINT. Demais atribuições e
competências da Auditoria Interna estão previstas no Artigo 35º
do Estatuto Social e no Item 5.2.1 do Regimento Interno da UJ.
ESTRUTURA
COMISSÃO DE
LICITAÇÃO
ESTRUTURA
COMISSÃO DE
ETICA
AUDITORIA
INDEPENDENTE
ATRIBUIÇÕES
Elaborar minuta de edital, minuta de contrato e aviso de
licitação. Divulgar edital de licitação na Internet. Abrir sessão
de licitação e sessão de abertura de preços. Abrir proposta
técnicas para habilitação. Realizar as análises e relatório da
comissão. Submeter preços ao parecer da área técnica.
Encaminhar propostas aprovadas para contratação.
ATRIBUIÇÕES
Atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores da
CODEBA e aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor
Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo
Decreto 1.171/94, e o Código de Conduta da CODEBA.
Elaborar parecer sobre as demonstrações financeiras anuais da
UJ.
2.2 Atuação da Unidade de Auditoria Interna
a) Estratégia de atuação em relação à unidade central e às unidades ou subunidades descentralizadas,
quando houver.
A estratégia de atuação da Unidade de Auditoria Interna no exercício 2014 foi na habilidade de usar
da Gerência e sua equipe, principalmente, buscando atividade gerencial que traçou como meta
principal a capacidade de juntamente com todas as áreas envolvidas em situações analisadas por
Órgão de Controle Interno e Fiscalizadores, interagirem-se e com um só objetivo tentar sanar as
pendências existentes de anos anteriores como também atender às recomendações referentes ao
exercício de 2013.
A Gerência de Auditoria Interna - GAI tem como estratégia principal também a busca por
atividades gerenciais que minimizem possíveis danos ao patrimônio da Companhia.
b) Informações quantitativas e qualitativas (área de negócio, unidade regional, objeto etc.) das
auditorias e/ou fiscalizações realizadas no exercício de referência do relatório de gestão.
Esta análise trata dos resultados qualitativos e quantitativos da Gestão em especial da eficácia e
eficiência dos objetivos e metas físicas e financeiras planejadas ou pactuadas para o exercício 2014.
Tais informações estão inseridas no Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna –
RAINT2015 - Exercício 2014.
c) Demonstração da execução do plano anual de auditoria, contemplando avaliação comparativa entre
as atividades planejadas e realizadas, destacando os trabalhos mais relevantes, as principais
constatações e as providências adotadas pela gestão da unidade jurisdicionada;
Avaliação e desempenho
O Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - PAINT 2014 - considerado como Relatório nº
07/2013 - estimou para o Exercício 2014, 7.840 h/h (sete mil oitocentos e quarenta horas) para suas
ações de natureza funcional, gerencial e de capacitação, divididas em 3.040 H/h, 3.936 e 864 H/h,
respectivamente.
A distribuição hora/ homem para as ações funcionais estava estabelecida de acordo com o PAINT
2014, 04 (quatro técnicos) e para as ações gerenciais e capacitação seria 05 (cinco) técnicos, mas com
o decorrer do ano a área de auditoria que contava com 05 empregados efetivos e 02 (dois) estagiários
passaram a trabalhar desde o mês de março de 2014 com 02 empregados efetivos a menos. Logo, as
atividades passaram a ser realizadas com apenas 02 empregados efetivos novatos e 01 empregado
efetivo antigo, que de acordo com o Ato administrativo passou a responder interinamente pelo Gerente
oficial da Área de Auditoria, assumindo todas as atividades referentes a ação gerencial, parte funcional
e demais atividades que dependiam do Gerente desta Auditoria Interna.
As ações funcionais e gerenciais tiveram um consumo de horas com relação ao programado, um pouco
abaixo do previsto, em função de algumas ações de acompanhamento às atividades da Secretaria de
Controle Interno, como também outras atividades de apoio aos órgãos fiscalizadores.
Os Relatórios baseados no Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna - PAINT/2014
Tipo de Documento
Relatório de Auditoria com base no PAINT 2014:
- Ações realizadas integralmente
- Ações realizadas parcialmente.
Total
Quantidade
de ações
16
10
03
13
H/h consumida
3.040
2.016
320
2.336
Relatórios Técnicos baseados nas solicitações dos Conselhos de Administração e Fiscal:
Relatórios Técnicos – RT’s
Total
08
37
1.086
1.086
O tempo planejado e o executado considerando os aspectos da auditoria:
Aspecto da Auditoria
Hora homem
planejado
Funcional
Gerencial
Capacitação
TOTAL
3.040
3.936
864
7.840
Hora homem executada
Quantidade
Percentual
(%)
2.336
76,84
3.936
100,00
80
9,26
6.352
81,02
Teve como principais ações de auditoria realizadas e as demonstradas no quadro abaixo:
Tipo
Relatórios do
PAINT,Relatórios Técnicos e
Notas Técnicas
Ação N°
Objeto da Auditoria
14
Avaliação Econômico-Financeira da CODEBA DEPREC
Contratos de Arrendamento
Processo de Compras
Operação x Tarifa
Porto Sem Papel – Funcionamento do Sistema
Acompanhamento Orçamentário/Investimento
SUBTOTAL
07
08
04
15
10
RT
Quantidade de
Recomendações
06
Houve recomendação
TOTAL DE RECOMENDAÇÕES
08
03
07
10
01
35
01
36
d) Eventuais redesenhos feitos recentemente na estrutura organizacional da unidade de auditoria,
inclusive reposicionamento na estrutura da unidade jurisdicionada, demonstrando os ganhos
operacionais deles decorrentes.
Não houve redesenho na estrutura organizacional da Unidade de Auditoria Interna.
e) Opinião do auditor interno sobre a qualidade dos controles internos relacionados à apuração dos
resultados dos indicadores utilizados para monitorar e avaliar a governança e o desempenho
operacional unidade jurisdicionada.
Vale informar que, em atendimento às recomendações feitas pelo Órgão de Controle - CISET
(Secretaria de Controle Interno) no Relatório de Avaliação das Contas Anual nº 20/2014 - Exercício
2013, esta empresa elaborou os indicadores de gestão para permitir avaliar o desempenho institucional
o qual foi inserido no PPP (Plano de Providências Permanente) encaminhado em 31 de janeiro de 2015
a essa Secretaria de Controle através do SEMAC - Sistema de Execução e Monitoramento das Ações
de Controle e aguarda a análise e aprovação da citada Secretaria.
Contudo, a qualidade dos Controles Internos na CODEBA ainda se encontra em avaliação por esta
Gerência de Auditoria a qual inseriu como ação no PAINT 2015 (Plano Anual de Atividades de
Auditoria Interna), para melhor acompanhamento e assessoramento, considerando também que o
Gestor da CODEBA vem trabalhando em melhorar os seus sistemas de controles de modo geral.
2.3 Sistema de Correição
A CODEBA está vinculada, para fins de correição, à Secretaria de Controle Interno da Secretaria
Geral da Presidência da República (CISET/SG/PR), conforme determina o parágrafo 3º do artigo 2º do
Decreto nº 5.480, de 30 de julho de 2005, a qual exerce as atribuições de unidade seccional de
correição dos órgãos integrantes da Presidência da República e da Vice-Presidência da República. A
Presidência e a Vice-Presidência da República passaram a contar com estrutura correcional própria a
partir da entrada em vigor do Decreto nº 7.688, de 2 de março de 2012, que em seu inciso XII do
Artigo 21 do Anexo I, estabeleceu que aquela Setorial de Controle Interno atuaria na prevenção e
apuração de ilícitos disciplinares no âmbito dos órgãos integrantes da Presidência da República, das
entidades a eles vinculadas, e da Vice Presidência da República, por meio do acompanhamento,
instauração e condução de procedimentos correcionais.
Após a criação da estrutura específica, a CISET/SG/PR estabeleceu por meio da Portaria
CISET/SG/PR nº 13, de 21 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 24/12/2012,
Seção 1, os procedimentos que seriam adotados para a condução dos trabalhos correcionais na PR e
VPR, dos quais se destacam os seguintes:
i) inspeções de correição;
ii) acompanhamento na condução de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares;
iii) auxilio ao Gestor na tomada de decisão de procedimentos disciplinares;
iv) a realização de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC em infrações disciplinares de menor
gravidade;
v) Processo Administrativo de Fornecedores etc. Importa salientar, contudo, que inobstante a criação
do referido órgão de correição no âmbito da CISET/SG/PR, em nada se altera a competência originária
desta unidade gestora quanto à instauração de procedimentos apuratórios, tendo em vista o que dispõe
o artigo 143 da Lei 8.112/90 ou legislação equivalente.
Com relação ao exercício de 2014, não ocorreu nesta CODEBA nenhum tipo de evento que
justificasse a abertura de processos administrativos com relação às possíveis irregularidades no âmbito
dos macroprocessos finalísticos capazes de impactar no desempenho desta UJ. Dessa forma, nenhum
relatório sobre o assunto será apresentado neste RG.
2.4 Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos
ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS
Ambiente de Controle
1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da
unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.
VALORES
1
2
3
4
5
x
2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e
funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.
x
3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente.
x
4. Existe código formalizado de ética ou de conduta.
x
5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos
formais.
x
6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos
diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou
código de ética ou conduta.
x
7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das
responsabilidades.
x
8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UJ.
x
9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ.
x
Avaliação de Risco
10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados.
1
2
3
5
x
11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da unidade.
x
12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus
processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a
consequente adoção de medidas para mitigá-los.
x
13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de
conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.
x
14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco
da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.
15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de
prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.
4
x
x
16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos processos internos
x
17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar
responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.
x
18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores de
responsabilidade da unidade.
x
Procedimentos de Controle
19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e alcançar
os objetivos da UJ, claramente estabelecidas.
1
2
3
x
20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de
acordo com um plano de longo prazo.
x
21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios que
possam derivar de sua aplicação.
x
22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente
relacionadas com os objetivos de controle.
x
4
5
Informação e Comunicação
23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e
comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.
1
2
3
5
x
24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para permitir
ao gestor tomar as decisões apropriadas.
x
25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada, tempestiva, atual,
precisa e acessível.
x
26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos da
UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.
x
27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as direções,
por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.
x
Monitoramento
28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade e
qualidade ao longo do tempo.
1
29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações
sofridas.
30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho.
4
2
3
x
x
x
Análise crítica e comentários relevantes:
Escala de valores da Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.
(5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ.
4
5
2.5 Remuneração Paga aos Administradores
1) Base normativa da remuneração;
A remuneração paga aos administradores é definida através de deliberações do DEST/MPOG
(Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais), que aprova orçamentos
sobre a remuneração enviada por esta UJ, além do previsto no Artigo 10, Inciso IV do Estatuto
Social da CODEBA:
ART. 10º - Compete à Assembleia Geral Extraordinária, sem exclusão de outras atribuições
previstas em lei:
IV) fixar a remuneração dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva
e do Conselho Fiscal;
2) Objetivos da política ou prática de remuneração;
Atender às determinações do Artigo 10, Inciso IV do Estatuto Social da CODEBA e às
deliberações do DEST/MPOG.
3)Composição da remuneração, indicando:
a) a descrição dos elementos da remuneração e os objetivos de cada um deles;
Para os Membros do Conselho Fiscal e Conselho Administrativo:
• Honorários
Para os Membros da Diretoria Estatutária
• Honorários
• Honorário Variável
• Gratificação Natalina
• Férias
• Adicional de Férias
• Abono Pecuniário de Férias
b) a proporção de cada elemento na remuneração total;
Para os Membros da Diretoria Estatutária:
Honorários
73%
Honorário Variável
13%
Gratificação Natalina
6%
Férias
4%
Adicional de Férias
2%
Abono Pecuniário de Férias
2%
Para os Membros do Conselho Fiscal e Conselho Administrativo
Honorários - 100%
c) a metodologia de cálculo e de reajuste de cada um dos elementos da remuneração.
O DEST determina que o reajuste seja concedido de acordo com o índice IPCA - IBGE (Índice
de Preços ao Consumidor - Amplo).
d) as razões que justificam a composição da remuneração.
A composição da remuneração é determinada pelo DEST/MPOG
4) Principais indicadores de desempenho que são levados em consideração na determinação
de cada elemento da remuneração;
Só há indicadores de desempenho para o item “Remuneração variável”.
Os principais indicadores são:
1. Ações de planejamento;
2. Ações de gestão patrimonial;
3. Ações de gestão logística e de operações;
4. Ações de gestão administrativa;
5. Ações de melhorias de processos;
6. Ações de expansão e manutenção da infraestrutura;
7. Ações de gestão ambiental, saúde, segurança e relação porto-cidade.
5) Como a remuneração é estruturada para refletir a evolução dos indicadores de
desempenho.
Os indicadores são estabelecidos pela Secretaria de Portos - SEP e a partir de do cumprimento
dessas metas os dirigentes da Unidade Jurisdicionada recebem um honorário fixo e o outro
atrelado à execução desses indicadores (metas).
6) Como a política ou prática de remuneração se alinha aos interesses da unidade
jurisdicionada;
A política está de acordo com o Artigo 10, inciso IV do Estatuto Social da CODEBA e com as
deliberações do DEST/MPOG.
7) Existência de remuneração suportada por subsidiárias, controladas ou controladores
diretos ou indiretos;
Esse caso não se aplica à CODEBA.
8) Existência de qualquer remuneração ou benefício vinculado à ocorrência de determinado
evento societário, tal como a alienação do controle societário da companhia;
Esse caso não se aplica à CODEBA.
9) Caso exista plano de remuneração dos membros da diretoria estatutária e do conselho de
administração baseado em ações, descrever:
Não há plano de remuneração dos membros da Diretoria ou Conselhos baseados em ações.
10) Em relação à remuneração variável, comentar sobre:
a) os mecanismos de remuneração variável (% lucros, bônus, ações, opções de ações, etc.);
São recebidos a remuneração variável através de honorários fixos, estipulados em planilha
aprovada anualmente em Assembleia de Acionista.
b) os indicadores/métricas de desempenho usados no programa de remuneração variável;
Os principais indicadores são:
1. Ações de planejamento;
2. Ações de gestão patrimonial;
3. Ações de gestão logística e de operações;
4. Ações de gestão administrativa;
5. Ações de melhorias de processos;
6. Ações de expansão e manutenção da infraestrutura;
7. Ações de gestão ambiental, saúde, segurança e relação porto-cidade.
c) os níveis de premiação-alvo (pagos em caso de cumprimento de 100% das metas);
O valor máximo de “remuneração variável” pago (em caso de 100% de cumprimento das
metas) é estabelecido pelo DEST.
d) a descrição dos benefícios oferecidos.
Pagamento de Honorário variável mensal - HVM de acordo com a pontuação alcançada na
avaliação trimestral feita pela Secretaria de Portos - SEP com base nos indicadores de
gestão.
A.2.5 .2Remuneração dos Membros do Conselho Fiscal
Valores em R$ 1,00
Conselho Fiscal
Nome do Conselheiro
(T/S)
DENIS DO PRADO
NETTO (T)
JONES DE
OLIVEIRA
CARVALHO (T)
Período de
Exercício
Remuneração
Início
Fim
jan
Fev
mar
abr
Janeiro
2014
Abril
2014
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Janeiro Dezembro
2014
2014
JUREMA AUGUSTA Janeiro
R. VALENÇA (T)
2014
Abril
2014
ISMAEL
NASCIMENTO DE
MEDEIROS (T)
Maio
2014
Dezembro
2014
HERICK MARQUES
CAMINHA JUNIOR
(T)
Junho
2014
Dezembro
2014
PAULO HO (T)
Junho
2014
Dezembro
2014
mai
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
Total
-
-
-
-
-
-
-
-
7.249,00
1.833,75
1.803,65
1.816,55
2.208,93
2.012,74
1.816,55
1.816,55
1.997,96
22.555,68
-
-
-
-
-
-
-
-
7.249,00
1.833,75
1.803,65
1.816,55
2.208,93
2.012,74
1.816,55
1.816,55
1.997,96
13.490,13
-
3.633,10
1.816,55
2.208,93
1.816,55
1.816,55
1.816,55
1.937,49
15.045,72
-
3.633,10
1.816,55
2.208,93
1.816,55
1.816,55
1.816,55
1.937,49
15.045,72
A.2.5.2 -
Remuneração dos Membros do Conselho de Administração
Valores em R$ 1,00
Conselho da Administração
Nome do
Conselheiro
Período de Exercício
Remuneração
(T/S)
Início
Fim
jan
fev
mar
abr
JOSÉ MUNIZ
REBOUÇAS
Janeiro
2014
Dezembro
2014
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
LIBÉRIO MENEZES
FILHO
Janeiro
2014
Novembro
2014
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
LUIZ BORBA
SOUZA
Janeiro
2014
Maio
1.812,25
PAULO SÉRGIO
OLIVEIRA PASSOS
Janeiro
2014
Abril
ROBERTO C. DOS
SANTOS
Janeiro
2014
Dezembro
ROGÉRIO DE
ABREU MENESCAL
Janeiro
2014
Março
CARLOS AUGUSTO Fevereiro
BARBOSA COSTA
2014
2014
2014
2014
2014
1.812,25
1.812,25
mai
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
Total
1.833,75
1.803,65
1.812,25
2.208,93
2.012,74
1.816,55
1.816,55
1.997,96
22.551,38
1.833,75
1.803,65
1.812,25
2.208,93
2.012,74
1.816,55
1.816,55
-
20.553,42
1.812,25
1.833,75
-
-
-
-
-
-
-
9.082,75
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
-
-
-
-
-
-
-
-
7.249,00
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.812,25
1.833,75
1.803,65
1.812,25
2.208,93
2.012,74
1.816,55
1.816,55
1.997,96
22.551,91
1.812,25
1.812,25
1.812,25
-
-
-
-
-
-
-
-
-
5.436,75
-
3.624,50
1812,55
1.812,25
1.833,75
1.803,65
1.812,25
2.208,93
2.012,74
1.816,55
1.816,55
1.997,96
22.551,38
-
-
-
1.812,25
1.820,85
1.816,55
1.812,25
-
-
-
-
-
7.261,90
-
-
-
-
-
-
-
5.449,65
2.012,74
1.816,55
1.816,55
1.877,02
12.972,51
-
3.633,10
1.812,25
2.208,93
1.816,55
1.816,55
1.816,55
1.816,55
14.920,48
-
-
-
-
3.633,10
1.816,55
1.816,55
1.816,55
9.082,75
Dezembro
2014
RITA DE CÁSSIA V.
MUNCK
Abril
2014
Julho
JOSÉ EDUARDO DE
OLIVEIRA
Agosto
2014
Dezembro
JOSÉ LÚCIO LIMA
MACHADO
Junho
2014
Dezembro
2014
-
-
-
-
HERBERT
DRUMMOND
Setembro
2014
Dezembro
2014
-
-
-
-
2014
2014
Síntese da Remuneração dos Administradores (Valores em R$ 1,00)
Identificação do Órgão
Órgão: DIRETORIA
EXERCÍCIO
Remuneração dos Membros
2014
2013
2012
4
4
4
I – Remuneração Fixa (a+b+c+d)
989.645,59
978.055,01
996.249,55
a) salário ou pró-labore
989.645,59
978.055,01
996.249,55
23.542,59
0,00
0,00
23.542,59
0,00
0,00
1.013.188,18
978.055,01
996.249,55
IV – Benefícios pós-emprego
0,00
0,00
0,00
V – Benefícios motivados pela cessação do exercício do cargo
0,00
0,00
0,00
VI – Remuneração baseada em ações
0,00
0,00
0,00
Número de membros:
b) benefícios diretos e indiretos
c) remuneração por participação em comitês
d) outros
II – Remuneração variável (e+f+g+h+i))
e) bônus
f) participação nos resultados
g) remuneração por participação em reuniões
h) comissões
i) outros
III – Total da Remuneração ( I + II)
Síntese da Remuneração dos Administradores (Valores em R$ 1,00)
Identificação do Órgão
Órgão: CONSELHO FISCAL
Remuneração dos Membros
EXERCÍCIO
2014
2013
2012
4
4
4
I – Remuneração Fixa (a+b+c+d)
80.626,30
93.028,83
93.154,12
a) salário ou pró-labore
80.626,30
93.028,83
93.154,12
0,00
0,00
0,00
80.623,30
93.028,83
93.154,12
IV – Benefícios pós-emprego
0,00
0,00
0,00
V – Benefícios motivados pela cessação do exercício do cargo
0,00
0,00
0,00
VI – Remuneração baseada em ações
0,00
0,00
0,00
Número de membros:
b) benefícios diretos e indiretos
c) remuneração por participação em comitês
d) outros
II – Remuneração variável (e+f+g+h+i))
e) bônus
f) participação nos resultados
g) remuneração por participação em reuniões
h) comissões
i) outros
III – Total da Remuneração ( I + II)
Síntese da Remuneração dos Administradores (Valores em R$ 1,00)
Identificação do Órgão
Órgão: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Remuneração dos Membros
EXERCÍCIO
2014
2013
2012
7
7
7
I – Remuneração Fixa (a+b+c+d)
154.213,50
155.853,50
162.838,63
a) salário ou pró-labore
154.213,50
155.853,50
162.838,63
0,00
0,00
0,00
154.213,50
155.853,50
162.838,63
IV – Benefícios pós-emprego
0,00
0,00
0,00
V – Benefícios motivados pela cessação do exercício do cargo
0,00
0,00
0,00
VI – Remuneração baseada em ações
0,00
0,00
0,00
Número de membros:
b) benefícios diretos e indiretos
c) remuneração por participação em comitês
d) outros
II – Remuneração variável (e+f+g+h+i))
e) bônus
f) participação nos resultados
g) remuneração por participação em reuniões
h) comissões
i) outros
III – Total da Remuneração ( I + II)
Detalhamento de Itens da Remuneração Variável dos Administradores
(Valores em R$ 1,00)
Identificação do Órgão
Órgão: DIRETORIA
EXERCÍCIO
Reconhecimento de Bônus e Participação de Resultados
I – Bônus (a+b+c+d)
2014
2013
2012
23.542,59
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23.542,59
0,00
0,00
a) valor mínimo previsto no plano de remuneração
b) valor máximo previsto no plano de remuneração
c) valor previsto no plano de remuneração, caso as
metas estabelecidas fossem atingidas
39.237,51
d) valor efetivamente reconhecido no resultado
23.542,59
II – Participação no Resultado (e+f+g+h)
e)
valor mínimo previsto no plano de remuneração
f)
valor máximo previsto no plano de remuneração
g) valor previsto no plano de remuneração, caso as
metas estabelecidas fossem atingidas
h) valor efetivamente reconhecido no resultado
III – Total ( I + II)
Detalhamento de Itens da Remuneração Variável dos Administradores
(Valores em R$ 1,00)
Identificação do Órgão
Órgão: CONSELHO FISCAL
EXERCÍCIO
Reconhecimento de Bônus e Participação de Resultados
I – Bônus (a+b+c+d)
2014
2013
2012
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
a) valor mínimo previsto no plano de remuneração
b) valor máximo previsto no plano de remuneração
c) valor previsto no plano de remuneração, caso as
metas estabelecidas fossem atingidas
d) valor efetivamente reconhecido no resultado
II – Participação no Resultado (e+f+g+h)
e)
valor mínimo previsto no plano de remuneração
f)
valor máximo previsto no plano de remuneração
g) valor previsto no plano de remuneração, caso as
metas estabelecidas fossem atingidas
h) valor efetivamente reconhecido no resultado
III – Total ( I + II)
Detalhamento de Itens da Remuneração Variável dos Administradores
(Valores em R$ 1,00)
Identificação do Órgão
Órgão: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
EXERCÍCIO
Reconhecimento de Bônus e Participação de Resultados
I – Bônus (a+b+c+d)
2014
2013
2012
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
a) valor mínimo previsto no plano de remuneração
b) valor máximo previsto no plano de remuneração
c) valor previsto no plano de remuneração, caso as
metas estabelecidas fossem atingidas
d) valor efetivamente reconhecido no resultado
II – Participação no Resultado (e+f+g+h)
e)
valor mínimo previsto no plano de remuneração
f)
valor máximo previsto no plano de remuneração
g) valor previsto no plano de remuneração, caso as
metas estabelecidas fossem atingidas
h) valor efetivamente reconhecido no resultado
III – Total ( I + II)
ITEM 3 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU 134/2013
RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE
3.1 Canais de Acesso do Cidadão
São disponibilizados pela CODEBA os seguintes canais de acesso do cidadão:
- através da Ouvidoria, por e-mail: [email protected];
- por telefone: (071) 3320 1279
- pelo sítio: http://www.codeba.com.br/ouvidoria
- pessoalmente, no endereço: Avenida da França 1.415, Comércio, Salvador Ba
- no Protocolo Geral da CODEBA: Avenida da França 1.415, Comércio, Salvador Ba
- por correspondência: Avenida da França 1.415, Comércio, Salvador Ba CEP 40010-000
Com relação ao Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, o acesso pode ser realizado da seguinte
forma: pela internet o Através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão,
[email protected].
3.2 Carta de Serviço ao Cidadão
A Carta de Serviços ao Cidadão, criada pela Lei 6.932/2009 tem por objetivo informar aos usuários,
clientes e a sociedade de modo geral dos serviços prestados pelos portos administrados pela CODEBA
na qualidade de entidade pública, das formas de acesso a esses serviços e dos respectivos
compromissos e padrões de desempenho e qualidade no atendimento ao público.
Solicitações e questionamentos podem ser feitos através da Ouvidoria acessando o portal da CODEBA
no e-mail: [email protected].
TEXTO COMPLETO DA CARTA DE SERVIÇO AO CIDADÃO:
OBJETIVO
A Carta de Serviços ao Cidadão, criada pela Lei 6.932/2009 tem por objetivo informar aos usuários,
clientes e a sociedade de modo geral dos serviços prestados pelos portos administrados pela CODEBA
na qualidade de entidade pública, das formas de acesso a esses serviços e dos respectivos
compromissos e padrões de desempenho e qualidade no atendimento ao público.
Solicitações e questionamentos podem ser feitos através de mensagem, utilizando-se das seguintes
opções:
Ouvidoria,
acessando
o
site
http://www.codeba.com.br
ou
através
do
e-mail:
[email protected].
A CODEBA também oferece um link para acesso ao “Sistema de Informação ao Cidadão - SIC”, que
é um espaço de livre acesso para a solicitação de informações, dúvidas e consultas referentes à atuação
da Companhia, uma exigência da Lei de Acesso à Informação - LAI.
APRESENTAÇÃO DA EMPRESA
A COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA é uma sociedade de
economia mista, vinculada à Secretaria de Portos da Presidência da República, regendo-se por seu
Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe seja aplicável.
A CODEBA tem sede e foro na cidade de Salvador, Estado da Bahia, e prazo de duração
indeterminado.
MISSÃO
Fomentar a atividade portuária, promovendo, controlando e disponibilizando infraestrutura com
eficiência de forma, econômico e sócio-ambientalmente sustentável.
VISÃO
Ser reconhecida com autoridade portuária pró-ativa alinhada com as demandas do mercado.
VALORES
- Ética (transparência, imparcialidade, justiça);
- Legal: Aplicação da lei na sua integridade;
- Valorização dos empregados;
- Respeito ao meio ambiente;
- Integração com a comunidade.
OBJETO SOCIAL
A CODEBA tem por objeto social exercer as funções de autoridade portuária no âmbito dos portos
organizados de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus, todos localizados no Estado da Bahia, sob sua
administração e responsabilidade, em consonância com as políticas públicas setoriais formuladas pela
Secretaria de Portos da Presidência da República.
Além do objeto social, a CODEBA poderá exercer as funções de autoridade portuária em portos
organizados localizados em outro Estado, por delegação do Governo federal, mediante assinatura de
convênios.
Para complementação dos serviços incumbidos pela legislação, poderão ser desenvolvidas atividades
afins, conexas e acessórias.
A CODEBA poderá, excepcionalmente e mediante anuência formal da Secretaria de Portos da
Presidência da República, exercer as funções de operador portuário, na forma do § 4° do art. 25 da Lei
nº 12.815, de 5 de junho de2013.
Para realização de seu objeto social, compete à CODEBA, sem exclusão de outros casos atribuídos em
lei, e à Administração do Porto Organizado, em especial a Lei nº 12.815, de 2013, e o Decreto nº
8.033, de 27 de junho de 2013.
A exploração indireta das instalações portuárias localizadas no porto organizado ocorrerá mediante
arrendamento de bem público.
Os portos públicos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus, todos administrados pela CODEBA constitui
cada um deles uma unidade administrativa da Autoridade Portuária, cuja organização e funcionamento
estão estabelecidos no Regimento Interno da empresa.
As atividades e os serviços prestados aos usuários, clientes, e a sociedade em geral, atribuídas aos
portos públicos estão regulamentados no Regimento Interno da CODEBA.
COMPETÊNCIA
Competências dos portos organizados administrados pela CODEBA
- Organizar a programação diária para atracação das embarcações, mantendo entendimentos com os
arrendatários das instalações e com os operadores portuários responsáveis pela movimentação das
cargas, sempre que necessário;
- Propor normas e critérios para regulamentar o acesso, guarda, exploração e funcionamento do porto
organizado;
- Fiscalizar os Operadores Portuários e as operações portuárias, para que os serviços se realizem com a
eficiência e a eficácia desejada;
- Fornecer o aparelhamento portuário especializado e outras facilidades disponíveis no porto; bem
como coordenar as atividades de guarda portuária do porto.
ATIVIDADES
Atividades dos portos organizados administrados pela CODEBA
- Controlar e disciplinar o acesso nas instalações do porto, através da identificação e supervisão de
entrada e saída de veículos, cargas e pessoas ligadas às empresas prestadoras de serviços, aos
operadores portuários, arrendatários e empregados da CODEBA;
- controlar as condições de segurança e estacionamento dos veículos que acessam a CODEBA; controlar a armazenagem de carga do ponto de vista aduaneiro e consolidar os dados para faturamento
e estatística;
- programar a entrada e saída de veículos de carga destinados às áreas não arrendadas;
- atender as requisições de fornecimento de água, pesagem, equipamentos e outros serviços enquanto
prestados pelo porto e consolidar os dados para faturamento;
- programar e controlar a atracação e desatracação de navios, mantendo o acompanhamento atualizado
dos navios programados, fundeados e atracados;
g - autorizar a entrada e a saída, inclusive a atracação e desatracação, o fundeio e o tráfego de
embarcações na área do porto organizado, previamente ouvidas as demais autoridades intervenientes,
bem assim a movimentação de cargas das referidas embarcações, ressalvadas as intervenções da
Autoridade Marítima nas movimentações consideradas prioritárias em situações de assistência e
salvamento de embarcação;
- suspender as operações portuárias que prejudiquem o bom funcionamento do porto e do cumprimento
das legislações, ressalvados os aspectos de interesse da Autoridade Marítima, responsável pela
segurança do tráfego aquaviário;
- propor normas para regulamento da exploração e funcionamento do porto, e gestão portuária;
- definir os critérios do nível da qualidade da prestação de serviços ofertados aos clientes/usuários, em
conjunto com a Gerência de Assuntos Estratégicos;
- propor o credenciamento e descredenciamento dos operadores portuários;
- fiscalizar os operadores portuários e as operações portuárias, zelando para que os serviços se realizem
com regularidade, eficiência, eficácia, segurança e respeito ao meio-ambiente;
- participar da elaboração e cumprir os Planos e Programas Ambientais e de Controle de Emergências,
Ajuda Mútua, de Gerenciamento de Resíduos e de Segurança Pública Portuária;
- lavrar autos de infração, registros de avarias, controlar a movimentação de cargas, indicando suas
quantidades, e consolidar as informações, por navio, para faturamento e estatística;
- identificar necessidade de manutenção e reparo de infraestrutura e equipamentos e apoiar a execução
das manutenções;
- gerenciar os serviços de manutenção predial do porto e validar a execução dos planos de manutenção;
-apoiar a fiscalização das condições de segurança do trabalho nos serviços executados no porto.
-executar as compras e serviços não programados, até o limite estabelecido pelas normas internas da
CODEBA;
- participar da elaboração do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do porto;
- formar a brigada de emergência do porto;
- interagir com o Órgão de Gestão de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto, sempre
que necessário;
-interagir com os demais setores da CODEBA, para solucionar entraves ou agilizar ações relacionadas
às respectivas competências;
- monitorar toda a área portuária, notadamente o seu perímetro, através de rondas ostensivas e pelo
circuito fechado de TV-CFTV, para cumprimento do Plano de Segurança Pública Portuária-PSPP;
- manter a segurança patrimonial sobre as instalações, os bens e as propriedades da CODEBA, contra
furtos e roubos, invasões, danos e/ou destruição premeditada ou acidental, por meio de ações
preventivas e/ou repressivas;
- coordenar todas as atividades de acompanhamento, atualização dos planos e treinamento de pessoal
de forma a garantir a manutenção da certificação do Código Internacional de Segurança dos Navios e
Instalações Portuárias - ISPS Code;
- promover a capacitação contínua da Guarda Portuária;
- cumprir as determinações do Regulamento da Guarda Portuária da CODEBA;
- executar outras atividades compatíveis com as competências que lhe for atribuída pelo Regimento
Interno.
INFRAESTRUTURAS DISPONIBILIZADAS AOS USUÁRIOS E CLIENTES
INFRAESTRUTURA TERRESTRE
Porto de Salvador
Infraestrutura terrestre de instalações portuárias compreendidas por terrenos, enrocamentos, pátios,
armazéns, alpendres, edificações, reservatórios, cais, rampa e vias de circulação interna.
Porto de Aratu-Candeias
Infraestrutura terrestre de instalações portuárias compreendidas por terrenos, enrocamentos, pátios,
edificações, reservatórios, piers, plataformas, dolfins, pontes e vias de circulação interna.
Porto de Ilhéus
Infraestrutura terrestre de instalações portuárias compreendidas por terrenos, enrocamentos, pátios,
armazéns, alpendres, edificações, reservatórios, cais, rampa e vias de circulação interna.
Na infraestrutura terrestre, os portos oferecem as facilidades para movimentação de mercadorias e no
trânsito de passageiros, oriundas ou destinadas de navios atracados no porto, referentes à utilização das
instalações terrestres levando-se em consideração os seguintes itens:
- acessos rodoviários e ferroviários;
- linhas férreas para guindastes, transteiner, carregadores, descarregadores, moegas de graneis;
- muros de fechamentos, guaritas e arruamentos;
- subestações elétricas e torres de controle;
- instalações elétricas de distribuição, alimentação e iluminação;
- instalações de segurança industrial e patrimonial;
- sinalização horizontal e vertical;
- sistema de drenagem;
- instalações comuns para movimentação de granéis sólidos;
- instalações comuns para movimentações de graneis líquidos e produtos gasosos (liquefeitos);
- fiscalização e vigilância eletrônica;
- programação de movimentações de embarcações;
- instalações sanitárias, vestiários, refeitórios, locais de repouso e aguardo de
serviços para os trabalhadores;
- instalações para atendimento de primeiros socorros e emergências;
- instalações e equipamentos para atendimentos às emergências ambientais;
- segurança e instalações de apoio para passageiros em trânsito;
- segurança e instalações de apoio para embarque/desembarque de passageiros.
INFRAESTRUTURA MARÍTIMA
Porto de Salvador
Infraestrutura marítima de proteção e acesso, indicada nas Cartas Náuticas nºs 1110, 1101 e 1102,
compreendendo, molhe e quebra-mar, bacia de evolução, canais de acessos e áreas de fundeio.
Porto de Aratu-Candeias
Infraestrutura marítima de proteção e acesso, indicada nas Cartas Náuticas nºs 1110, 1103 e 1104,
compreendendo, bacia de evolução, canal de acesso e áreas de fundeio.
Porto de Ilhéus
Infraestrutura marítima de proteção e acesso, indicada na Carta Náutica nº 1201, compreendendo,
molhe e quebra-mar, bacia de evolução, canais de acessos e áreas de fundeio.
Na infraestrutura marítima, os portos oferecem as facilidades para movimentação de mercadorias e
trânsito de passageiros, oriundas ou destinadas de navios atracados no porto referentes à utilização das
instalações aquaviárias, levando-se em consideração os seguintes itens:
- proteção e acesso aquaviário;
- molhe e quebra-mar;
- balizamento e sinalização;
INFRAESTRUTURA DE ACOSTAGEM
Na infraestrutura de acostagem às embarcações, os portos oferecem as facilidades referentes à
utilização das instalações de cais ou piers para realizar operações de carregamento ou descarga de
mercadorias, receber abastecimento e suprimentos diversos, oferecer apoio logístico a embarcação ou
movimentar passageiros, considerando-se os seguintes itens:
- cais;
- piers;
-dolfins e plataformas de acostagem,
-pontes e plataformas de ligação;
- defensas, cabeços e escadas de cais;
As facilidades também se aplicam às embarcações que atracarem a contrabordo de outras atracadas aos
cais para operação de carregamento, descarga ou baldeação, abastecimento de combustível, água e
outros.
INFRAESTRUTURA DE ARMAZENAGEM
Na infraestrutura de armazenagem os portos oferecem as facilidades de fiel depositário na guarda das
mercadorias depositadas nas instalações dos armazéns, alpendres, pátios cobertos ou descobertos,
considerando-se os seguintes itens:
- armazéns de uso comum;
- pátios de uso comum;
- pessoal utilizado.
INFRAESTRUTURA DE EQUIPAMENTOS
Na infraestrutura de equipamentos para movimentação de mercadorias oriundas ou destinadas às
embarcações, os portos oferecem as facilidades considerando-se os seguintes itens:
- Portêiner,
- Transteiner;
- Empilhadeiras
- Guindaste de pórtico,
- Descarregador e carregador de granéis sólidos;
- Sistema de correias transportadoras
- Prancha para passageiros
- Flutuante para navios
INFRAESTRUTURA DE APOIO OPERACIONAL
Na disponibilização das facilidades de apoio operacional para atividades não atreladas a operação de
movimentação de mercadorias oriundas ou destinadas às embarcações os portos oferecem as
facilidades considerando-se os seguintes itens:
- Fornecimento de água potável, por metro cúbico;
- Suprimento de energia elétrica às embarcações ou consumidores instalados nas dependências
portuárias;
- Pesagem de mercadoria carregada em veículo;
- Estadia de pequenas embarcações nas instalações portuárias;
- Fornecimento de certidão, certificado de pesagem, expediente para transferência de mercadoria entre
navios, relatório estatístico e desempenho operacional, tarifa portuária e cartão eletrônico de acesso de
pessoas e veículos;
- Estacionamento de caminhão/carreta vazia ou equipamentos, no interior do porto e fora das áreas
arrendadas, ou de operações não programadas;
- Utilização de áreas do porto para atividades de apoio à operação de navios:
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
O horário de operação para a atividade portuária nos portos organizados de Salvador, Aratu-Candeias e
Ilhéus é contínuo, 24 horas por dia, inclusive sábados, domingos e feriados. Para a recepção e
expedição de cargas, utiliza-se, pelo menos, o horário comercial de cada um dos municípios onde se
situam os portos administrados pela CODEBA.
O horário para atendimento aos usuários, operadores e demais interessados nos serviços dos portos,
para solicitações, requisições, informações, apresentação e recepção de documentos e outros
procedimentos administrativos, é o seguinte:
Atendimento dias úteis, de segunda a sexta-feira: 08h às 12h e 13h às 17h
Serviço de plantonista operacional 24 horas, todos os dias, através dos telefones:
- Porto de Salvador (71) 3320 1246 ou 1229 e 99118929
- Porto de Aratu-Candeias (71) 36025735 ou 5707
- Porto de Ilhéus (73) 3231 3318 ou 3165
JORNADA DE TRABALHO
O trabalho portuário é o estabelecido nas convenções e acordo coletivo entre às categorias, patronal e
trabalhadora envolvida.
Atualmente, as convenções fixam as jornadas de 4 (quatro) turnos consecutivos:
Diurno: primeiro turno 07 às 13h
segundo turno 13 às 19h
Noturno: terceiro turno 19 às 01h
quarto turno 01 às 07h
FERIADOS LEGAIS
Os feriados legais nos portos administrados pela CODEBA são estabelecidos de acordo com a Lei
Federal 9093/95, alterado pela Lei 9335/96 e Lei Estadual 6802/80.
São feriados civis: 01 de janeiro, 21 de abril, 01 de maio, 02 de julho, 07 de setembro, 12 de outubro,
02 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro.
OUTROS FERIADOS CIVIS OU RELIGIOSOS
No Porto de Salvador: 24 de junho, 08 de dezembro, Corpus Christi e Sexta Feira Santa (ambos
móveis);
No Porto de Aratu-Candeias: 02 de fevereiro, 14 de agosto, Micareta e Sexta Feira Santa;
No Porto de Ilhéus: 23 de abril, 28 de junho e 15 de agosto.
PRESTADORES DE SERVIÇOS
São todas as pessoas físicas ou jurídicas habilitadas que fornecem serviços à comunidade portuária no
porto organizado.
Maiores informações sobre as empresas e órgãos intervenientes envolvidos nas atividades portuárias
poderão ser obtidas através do portal da CODEBA em http://www.codeba.com.br no link
“comunidade portuária”
CONDIÇÕES GERAIS PARA UTILIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DOS PORTOS
As condições gerais para utilização da infraestrutura dos portos administrados pela CODEBA podem
ser acessadas no portal da empresa http://www.codeba.com.br, no link “Encontre Aqui” Rep Regulamento de Exploração dos Portos, do Item 8 ao Item 15.
INFRAÇÕES, PROIBIÇÕES E PENALIDADES
O novo marco regulatório da atividade portuária trouxe no que se refere às infrações e violação de
proibições no porto organizado, atribui exclusivamente à ANTAQ - Agência Nacional de Transportes
Aquaviários a aplicação das penalidades por infrações cometidas.
As infrações e proibições aplicáveis à atividade portuária estão disseminadas na Lei 12.815 de 05 de
junho de 2013 e na Lei 10.233/2001 e na Resolução 3.274/2014, expedida por aquela agência.
Constatando possível cometimento de infrações previstas no REP, a Administração do Porto deverá
reportar os fatos à ANTAQ, para que proceda a sua devida apuração e possível aplicação das sanções
cabíveis.
Para ter acesso às informações relativas a infrações, proibições e penalidades o usuário deverá acessar
o site da CODEBA http://www.codeba.com.br, no link “Encontre Aqui” REP - Regulamento de
Exploração dos Portos, Item 19.
3.3 - Mecanismo para medir a satisfação da empresa.
A Ouvidoria da CODEBA é um canal de comunicação criado para facilitar o contato direto entre os
interessados e a empresa. Tem o objetivo de assegurar, de modo permanente e eficaz, a preservação
dos princípios da legalidade e moralidade de eficiências dos atos dos agentes da administração. Por
meio dela, acionistas, empregados, prestadores de serviços, fornecedores e a sociedade têm a
oportunidade de expressar opiniões, fazer reclamações, denúncias e sugerir melhorias relacionadas a
todas as atividades dos portos públicos. Cabe à Ouvidoria atender, dentro das suas atribuições, as
sugestões, críticas e reclamações de mau atendimento no tocante às decisões, omissões, atos e
recomendações por parte dos empregados da CODEBA ou por pessoas físicas ou jurídicas que
exerçam atividades dentro dos portos administrados por esta Unidade Jurisdicionada.
A Ouvidoria é muito pouco acionada na UJ, porque as atividades da empresa são dirigidas a um
universo restrito de clientes, todos com acesso ou à Diretoria ou aos gerentes dos portos, não tendo por
isto necessidade de recorrer uma instância intermediária. Desde sua criação, a Ouvidoria foi acionada
poucas vezes, para reclamações ou pedidos de informações.
Já o SIC recebeu várias consultas relacionadas a dados que por ventura não foram localizados no portal
da CODEBA ou porque os interessados encontraram dificuldades em acessar as informações
disponibilizadas.
A distribuição por assuntos das consultas respondidas está na tabela abaixo:
ASSUNTO
QUANTIDADE
Informe sobre emprego e estágio
96
Aspectos da gestão
Movimentação
operacionais
de
6
cargas,
instalações.equipamentos,
procedimentos
10
Concurso
4
Aspectos técnicos econômicos e financeiros
5
Reclamações quanto a atendimento nos serviços de terceiros
5
Outros
7
3.4 - Acesso às informações da Unidade Jurisdicionada
ATRAVÉS DO PORTAL
www.codeba.com.br com informações sobre a UJ no que se refere a:
- infraestrutura portuária - divulgação das instalações físicas e equipamentos;
- comunidade portuária - relação dos principais agentes públicos e privados que atuam nos
portos;
- negócios - divulgação das ações e facilidades no sentido de atração de novos usuários aos
portos;
- estatística portuária - divulgação dos principais dados sobre a movimentação de cargas e
navios aportados nos portos subordinados a Unidade Jurisdicionada;
- meio ambiente - divulgação das ações desenvolvidas pela UJ no sentido de cumprir as metas
relativas ao desenvolvimento sustentável nas áreas dos portos organizados;
- licitações - divulgação das concorrências públicas para execução de obras, aquisição de
materiais e prestação de serviços;
- centro de documentação - biblioteca aberta ao público onde podem ser encontradas inúmeras
publicações técnicas nas áreas, jurídica, econômica, engenharia, social e especialmente sobre
atividades portuárias;
- comissão de ética - para atendimento as denúncias relacionadas ao comportamento ético dos
empregados em todos os níveis da UJ.
- intranet - divulgação de informações internas e dos serviços de interesse dos empregados da
UJ
- webmail - serviço de comunicação aberta ao público em geral visando o intercâmbio de
informações entre a UJ e o público em geral.
ATRAVES DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
Tem por objetivo a divulgação das informações sobre os portos administrados pela UJ, junto à
mídia escrita, falada e televisada;
ATRAVES DA OUVIDORIA
Para atendimento do público em geral com relação às solicitações, reclames, e orientações
sobre as atividades prestadas pela UJ.
3.5 - Avaliação do Desempenho da Unidade Jurisdicionada
Não há um mecanismo fixo para avaliação dos resultados, uma vez que os usuários normalmente não
retornam após o atendimento inicial, ou se o fazem, não procuram a fonte apropriada, diluindo-se pelos
setores de onde conseguiram as informações e atendimentos. A UJ não fez nenhum tipo de pesquisa de
opinião nos últimos quatro anos e dessa forma não há resultados a demonstrar.
3.6 - Medidas Relativas à Acessibilidade
A CODEBA na qualidade de empresa prestadora de serviços públicos tem dado prioridade ao
atendimento às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Ações nesse sentido
podem ser observadas na concepção e a implantação do projeto arquitetônico e urbanístico da nova
Estação de Passageiros do Porto de Salvador, concluída em 2014, que teve como referências básicas as
normas técnicas de acessibilidade da ABNT, a legislação específica e as regras contidas no Decreto
que regula a matéria. Na construção da Estação Marítima de Passageiro do Porto de Salvador, parte de
suas instalações foram adaptadas para atendimento as pessoas que necessitam de tratamento
diferenciado, tanto por deficiência física, visual e auditiva.
ITEM 4 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU 134/2013
4.1 Informações do Ambiente de Atuação da Unidade Jurisdicionada
O mercado de atuação da CODEBA é o de oferta de infraestrutura portuária e, em alguns casos, ainda,
oferta de serviços portuários como locação de equipamentos e armazenagem de mercadorias. Em
ambos os casos a principal concorrência é a dos Terminais Privados (TUPs) localizados na área de
influência de seus portos, além de portos públicos (Suape - PE e Vitória - ES) e terminais nos estados
vizinhos (Pecém - CE e TMIB - SE).
Este é um mercado extremamente dinâmico. Algumas instalações são praticamente cativas, pela
inexistência de concorrentes próximos (contêineres), pela especialização (terminal de Cotegipe, para
grãos agrícolas e Madre de Deus para combustíveis) e pelo mercado consumidor (produtos químicos
para o polo petroquímico de Camaçari). Ilhéus ainda concorre com terminais do Espírito Santo, pela
celulose embarcada em Belmonte.
Com exceção dos grãos agrícolas (Cotegipe x Ilhéus), a concorrência local é pequena. Há alguma
concorrência na movimentação de fertilizantes, com o TMIB e Pecém em relação a Aratu, em função
da pulverização do mercado consumidor, em todo o Nordeste.
No longo prazo, o projetado Porto Sul absorverá a maior parte da movimentação de minério de ferro e,
posteriormente, de grãos agrícolas.
Serviços portuários completos são ofertados pelos portos de Vitória (Companhia Docas do Espírito
Santo) e de Suape (Suape - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros Leite). Serviços
específicos e especializados são oferecidos pelos TUPs da Bahia de Todos os Santos (Terminal Madre
de Deus, Terminal Dow Química, Terminal da Ford, Terminal do Grupo Gerdau, Terminal de
Cotegipe e Terminal de Regaseificação da Petrobras) e pelos TUPs de Belmonte (BA), TMIB (SE) e
Pecém (CE).
Internamente, o envelhecimento do efetivo humano é evidente. As reposições são intercaladas por
longos períodos sem renovação e, quando ocorre, os salários não são atrativos e os novos concursados
são perdidos para outras entidades com melhor remuneração. Perde-se também a memória e o
conhecimento por conflito de gerações com grandes diferenças de idade, sem intermediários que
amortizem os impactos desse conflito. É também forte ameaça interna a perda do foco na atividade
portuária, desde quando arrendatários e operadores portuários assumiram a operação e a gestão de
extensas áreas dos portos.
Finalmente, a obsolescência de algumas de suas instalações portuárias, com desempenho deficiente,
exigindo novos investimentos que, embora alguns já planejados, estão retidos por conflitos decorrentes
da nova Lei dos Portos, de 2013.
Como oportunidades, o fato de o mercado de serviços portuários continuarem pujante, com
crescimento contínuo, à exceção de uns poucos anos; o posicionamento geográfico dos portos da
CODEBA em um Estado de dimensões continentais como a Bahia, que detém o maior litoral do país,
praticamente torna a produção baiana e a importação de seus insumos cativa de seus próprios portos; a
diversidade da economia do Estado e a variedade de sua produção; a distribuição dos portos na Bahia
de Todos os Santos, onde se concentra a maior parte da atividade industrial do Estado e no litoral sul,
capazes de atender a demanda de todo aquele hinterlandia.
Além disso, a CODEBA é empresa financeiramente equilibrada, com sistemas de informações e
processos já bem desenvolvidos, necessitando apenas de compartilhamento, integração e upgrade. No
sistema portuário federal, a CODEBA é uma das empresas com maior potencial de crescimento.
O relacionamento com os clientes é institucional por meio dos diversos foros, desde eventos diários
com os principais usuários dos portos - armadores, operadores portuários e donos de mercadorias - às
relações institucionais por meio do CAP - Conselho de Autoridade Portuária, a CESPORTOS Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos Terminais e Vias Navegáveis da Bahia; os PAMs
- Programas de Ajuda Mútua, Planos de Área para atuação conjunta em sinistros ambientais; e outros.
O portal da CODEBA na Internet é outro meio de relacionamento permanente com a comunidade
usuária. Participação em feiras e eventos.
Os riscos do mercado de serviços portuários não são relevantes. O desenvolvimento econômico
pressupõe permanente e crescente intercâmbio comercial entre os países. Crises locais que restringem
importações ampliam as vantagens para exportações e vice-versa. Portos públicos, com instalações de
múltiplos usos, são capazes de melhor enfrentar crises de mercado que terminais especializados em um
único tipo de carga.
De valores relevantes, podemos citar a migração das exportações de soja do Porto de Ilhéus, da
CODEBA, para o TUP Cotegipe, com perdas da ordem de2 milhões de toneladas/ano, e a suspensão
temporária da movimentação dos resíduos da indústria petrolífera com perdas de cerca de 1 milhão de
toneladas/ano. Por outro lado, a crise econômica desse início de 2015 já registra retração de 20% em
relação ao mesmo período de 2014, representando perdas médias mensais de 200 mil toneladas.
ITEM 5 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU 134/2013
5.1Planejamento da Unidade Jurisdicionada
As ações da CODEBA foram pautadas prioritariamente em quatro aspectos:
Missão: Fomentar a atividade portuária, promovendo, controlando e disponibilizando infraestrutura
com eficiência, de forma econômica e sócio-ambientalmente sustentável;
Visão: Ser reconhecida como autoridade portuária, pro-ativa alinhada com as demandas do mercado.
Valor: - Ética (transparência, imparcialidade, justiça);
- Legal: Aplicação da lei na sua integridade;
- Valorização dos empregados;
- Respeito ao meio ambiente;
- Integração com a comunidade.
Negócio: Autoridade Portuária: promovendo, controlando e disponibilizando infraestrutura.
A CODEBA tem como alicerce o tratamento ético e moral, prezando sempre pelos princípios da
legalidade, moralidade e igualdade de oportunidade, zelando pela regularidade, eficiência, eficácia,
segurança das operações portuárias e respeito ao meio ambiente.
Com vista atingir seus objetivos a CODEBA conta com um razoável número de projetos em
andamento, todos necessários, mas, ainda sem um modelo de planejamento estratégico. Em razão
disso, falta proatividade, visto que, quase todos são decorrentes de demandas externas. E como o
planejamento em nível básico ainda carece de metodologias mais adequadas, foi criada na UJ uma
Comissão Interna com objetivo de apresentar uma proposta de implantação de Planejamento
Estratégico, através de uma série de regras que permitam ordenar as ações; proposta esta que está em
fase de análise pela Diretoria da empresa.
Mesmo contando com as dificuldades naturais em nível de planejamento, no decorrer deste exercício a
empresa deu continuidade e desenvolveu novos projetos com vista a melhoria da infraestrutura e na
viabilidade no incremento de cargas e melhorias das ações no âmbito administrativo e operacional nos
portos públicos, valendo destacar entre outros:
I - Caminho de rolamento da empilhadeira Porto de Aratu-Candeias.
Obra praticamente concluída tendo iniciada a utilização a partir de julho de 2014, o que tornou as
operações do TGS mais ágeis e eficientes, assim como aumentando em 100% a capacidade de
armazenamento da área do pátio de estocagem.
II - Dragagem no Porto de Ilhéus
Conclusão do serviço de dragagem de manutenção do leito marinho no Porto de Ilhéus.
III - Estação Marítima para navios e passageiros em cruzeiros marítimos.
Obra concluída, tendo iniciado sua utilização em caráter provisória e experimental a partir de junho
2014 - período da Copa do Mundo.
A sua efetiva utilização está dependente de licitação pública a ser feita pela SEP com vista à
exploração comercial da área.
III - Resolução ANTAQ/CONPORTOS/ISPS/CODE
Desenvolvimento e elaboração de projeto básico para
ANTAQ/CONPORTOS/ISPS-CODE, projeto 100% concluído.
atendimento das
resoluções
da
IV - Atração de novas cargas
Negociação que viabilizou continuidade das movimentações de minério de ferro e resíduos líquidos da
indústria petrolífera no Porto de Aratu-Candeias, minérios e grãos no Porto de Ilhéus e cargas de
projeto no Porto de Salvador.
V - Plano de Carreiras, Cargos e Salários.
Implantação de um novo plano visando corrigir distorções históricas na área de recursos humanos da
empresa.
VI - Píer para graneis líquidos, “greenfield”
Deu continuidade ao desenvolvimento do projeto básico com vista a construção de um novo píer para
ampliação do terminal de graneis líquidos no Porto de Aratu-Candeias.
VII - Quebra Mar Norte do Porto de Salvador.
O início da obra está dependendo de demandas ambientais e ajustes técnicos de engenharia civil.
Outras ações não menos relevantes em nível administrativo, financeiro e operacional foram
desenvolvidas na CODEBA, valendo citar as destacadas a seguir por área de atuação:
GERÊNCIA DE AUDITORIA INTERNA (GAI)
Acompanhamento da Auditoria Interna quando da realização de Auditoria nas contas da CODEBA,
referente ao Exercício de 2013, feita pela Equipe da CISET a partir de Julho de 2014;
Acompanhamento da reunião “Busca Conjunta de Soluções” realizada na construção de
recomendações que podem ser exequíveis pelo Gestor e monitoráveis pelo Controle;
Processo de Prestação de Contas 2013 da CODEBA e a Equipe de Auditoria da CISET;
Acompanhamento no atendimento/justificativas e manifestações das áreas responsáveis pelas
constatações contidas no Relatório Final de Auditoria Anual de Contas nº 020/2014 – CODEBA –
Exercício 2013 – Processo nº 94/2014 – OS 102/2014;
Acompanhamento e orientação na inserção das Providências adotadas pela Companhia para o “Plano
de Providências Permanente – PPP”, através do SEMAC - Sistema de Execução e Monitoramento das
Ações de Controle - CISET;
Exame da Prestação de Contas Anual da Companhia, exercício 2013, com emissão de parecer
conclusivo;
Avaliação de diversos procedimentos administrativos e operacionais, no que se refere à conformidade
com a legislação, regulamentos e normas a que se sujeitam;
Avaliação e proposição de medidas saneadoras voltadas para a eliminação e/ou mitigação dos riscos
internos e externos identificados nas ações de auditoria e em análises prospectivas complementares,
motivo dos pareceres, notas técnicas e relatórios realizados;
Coordenações das ações necessárias, objetivando prestar informações esclarecimentos e oferecer
razões de justificativas aos inúmeros órgãos, tais como TCU, CGU, SEP, CISET, ANTAQ, RAAC;
Estabelecimentos de Planos de Ação, programas de auditoria, avaliações e métodos de trabalho,
objetivando uma maior eficiência e eficácia dos controles internos, contábeis, financeiros, comerciais e
administrativos da empresa;
Todas essas atividades estão detalhadas no RAINT - Relatório Anual de Atividades de Auditoria
Interna, que constitui a prestação de contas das atividades realizadas por essa área na empresa,
inclusive os trabalhos de auditoria de natureza especial, não previstos no Plano Anual de Atividades de
Auditoria Interna, bem como aqueles estudos e relatórios específicos por demanda dos Conselhos de
Administração e Fiscal.
GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS (GDN)
Gestão dos Contratos
No que compete a CDN, no decorrer de 2014 foram realizadas nos três portos públicos as fiscalizações
dos contratos de arrendamentos de áreas tanto para fins operacionais quanto aos contratos de uso
temporários, em conformidade com o agendamento anual de fiscalização desta GDN. Em
complemento, está em andamento a realização de estudos para tornar mais eficaz o acompanhamento
da gestão desses contratos, com melhor definição de responsabilidades às gerências dos portos quanto
aos aspectos de desempenho operacional e atividades correlatas das empresas arrendatárias.
Gestão Institucional:
- Contrato de Passagem com a empresa J.MACEDO S A, visando investimentos para modernização
das operações com desembarque de grãos agrícolas no Porto de Salvador;
- Cadastramento na SEP, do Sistema de Apoio à Gestão da Infraestrutura Portuária, INFRAPORT,
com vista o acompanhamento dos contratos que geram receitas patrimoniais;
- Plano de Desenvolvimento e Zoneamento PDZ do Porto de Ilhéus. Após assinatura do contrato com a
PLANAVE para atualização do PDZ, esta Gerência está responsável pela fiscalização,
acompanhamento e suporte ao desenvolvimento dos trabalhos;
- Fornecer subsídios a Diretoria Comercial para solicitação junto a SEP, com vista a possibilidade da
exploração indireta de área não afeta a operação portuária para instalação de unidade industrial de
armazenagem e moinho de trigo no Porto de Ilhéus;
- Apoio a Diretoria na proposta encaminhada a SEP, do conceito e estabelecimento das novas
poligonais das áreas dos portos de Salvador e Aratu-Candeias;
-Apoio a Diretoria na proposta encaminhada a SEP, visando a redefinição do PDZ do Porto de
Salvador, com inclusão de todos os terrenos e alteração da destinação de uso de imóveis na
extremidade norte do porto;
- Elaboração da proposta encaminhada a SEP para redefinição da destinação das instalações ora
ocupada pelo Terminal do Ferry Boat e Feira de São Joaquim, com vista adequação ao PDZ e
regularização da ocupação dessas instalações.
Gestão Estratégica:
- Apoio as equipes da SEP e Laboratório de Transportes e Logística da Universidade Federal de Santa
Catarina na continuidade do Plano Nacional de Logística Portuária - PNLP, com atualização dos
Master Plans, desenvolvidos em 2012 dos portos de Salvador e Aratu-Candeias;
- Apoio a Diretoria Comercial para intermediação junto a SEP com vista a atração do projeto Cadeia
Logística Portuária Inteligente, que visa a indicação de melhorias dos portos na gestão do tráfego de
veículos que demandam aos portos públicos administrados pela CODEBA;
- Apoio a Diretoria na intermediação da CODEBA junto ao governo do Estado da Bahia para
definição de terreno em torno dos portos de Salvador e Aratu-Candeias para implantação do Pátio de
Triagem de Veículos, contemplados na carteira do PAC.
Gestão de Apoio às demais áreas da CODEBA
- Participação da GDN na comissão responsável pelo levantamento e regularização dos imóveis da
CODEBA, inclusive no relacionamento com o Serviço de Patrimônio da União pela importância da
regularização desses imóveis na definição dos projetos de urbanização e exploração das instalações nos
portos de Salvador e Aratu-Candeias;
- Apoio nas discussões mantidas entre CODEBA e PARANAPANEMA com vista a modelagem e
elaboração do Termo de Cooperação, já assinado, para a recuperação da ponte de acesso do TGS I
Norte
- Apoio à Comissão designada para a elaboração do Regulamento de Exploração Portuária, quanto à
estruturação e formatação;
- Participação nos entendimentos com as entidades externas que assinarão os termos de cooperação
para implantação do Sistema de Monitoramento do Trafego de Navios - VTMIS;
GERÊNCIA JURÍDICA (GJU)
- A área jurídica da CODEBA contribuiu para a vitória ante o Sindicato Unificado dos Portuários na
ação movida para pagamento de adicional de risco aos empregados lotados em áreas administrativas
dos portos públicos. Tais demandas, estimadas em um custo em torno de R$ 4 milhões, foram julgadas
improcedentes. Assim, todas as ações que envolveram o pagamento de adicional de risco portuário
para empregados do setor administrativo, em 2014, foram julgadas com ganhos de causa em favor da
CODEBA.
- Em termos gerenciais, foi realizada auditoria em todos os processos ativos para a reavaliação dos
custos para provimento contábil das ações trabalhistas e tributárias, com redução de 35% em relação
ao período anterior, destacando a implantação do sistema de gestão de processos judiciais, em especial
a padronização para acompanhamento e controle das movimentações financeiras nos processos e
repasses de informações à Gerência de Recursos Financeiros da CODEBA.
- Nos processos trabalhistas houve inovação com relação a liberação dos depósitos judiciais dos
valores que a área jurídica da CODEBA entendia como devidos, medida que evitou bloqueios nas
contas bancárias, como ocorria outrora, em montantes superiores ao valor real das execuções;
- A Gerência Jurídica atuou de modo decisivo para a aprovação e implantação do Plano de Carreira,
Empregos e Salários - PCES, que logrou adesão substancial dos empregados da CODEBA,
estabelecendo-se, assim, um novo marco para a administração dos recursos humanos da empresa;
- Na área administrativa, em especial os contratos, foram aprimoradas as atividades consultivas,
passando essa gerência atuar de forma preventiva com as demais, delegando e orientando as diretrizes
no acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos celebrados e controle dos processos,
destacando-se a ativa participação na elaboração da nova norma de contratação e padronização dos
contratos, editais e procedimento para aplicação de sanções contratuais desta Companhia;
- Contribuiu de forma efetiva nos processos administrativos atinentes ao Contrato de Passagem
assinado com a empresa J. MACEDO, no Acordo de Cooperação com a PARANAPANEMA para
recuperação da ponte de acesso ao TGS I Norte e nas ações tendentes às celebrações do TAC com o
MPE sobre a regularização ambiental do Porto de Aratu.
GERÊNCIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS (GAE)
Núcleo de Planejamento e Gestão
- Estudos para retomada do Planejamento Estratégico;
- Proposição do Plano de Negócios para 2015;
- Acompanhamento dos projetos estratégicos;
- Revisão e formatação de normas da Companhia;
- Revisão do Regimento da Guarda Portuária;
- Acompanhamento das ações relativas a Segurança e Meio Ambiente.
Núcleo de Tecnologia da Informação
- Implantação da impressão corporativa;
- Implantação do protocolo eletrônico;
- Introdução do novo portal da CODEBA;
- Implementação do processo de virtualização dos servidores;
- Implantação do Porto sem Papel;
- Unificação dos domínios entre os três portos;
- Implantação de solução de vídeo-conferência nos portos;
- Implantação de novo link de dados e internet.
Núcleo de Gestão Ambiental
- Apoio às ações de regularização ambiental dos portos (Convênio SEP/UFBA);
- Obtenção de licença e cumprimento de condicionantes da dragagem de manutenção de Ilhéus;
- Descartes de lâmpadas fluorescentes, pneus e resíduos oleosos dos portos;
- Obtenção de licença ambiental e início do cumprimento de condicionantes da ampliação do quebramar;
- Implantação dos Protocolos de Referência da ANVISA números 3 e 7;
- Criação de comissão para uso sustentável de água, papel e energia;
- Início da implantação dos Manuais de boas Práticas dos portos;
- Continuidade dos programas de coleta seletiva;
- Estudo de modelo de licitação sustentável.
Núcleo de Saúde d Segurança no Trabalho
- Elaboração do PCMSO e acompanhamento de sua aplicação;
- Implantação do Plano de Contingência em Saúde Pública do Porto de Salvador;
- Elaboração da Análise Preliminar de perigos do Porto de Aratu;
- Realização de simulados de emergência nos portos;
- Contratação de empresa para gestão de extintores;
- Realização da SIPAT e da Semana de Saúde do Homem e de onze campanhas de prevenção de
doenças;
- Treinamentos sobre uso de EPI, cargas perigosas e segurança em operações;
- Elaboração e aplicação do PPRA, PCA e PPR.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA (GAD)
As ações desenvolvidas pela área administrativa tiveram como foco principal os seguintes itens:
Núcleo de Frequência (Registro de Ponto)
- Regularização dos espelhos de ponto assinados pelos empregados;
- Aplicalidade da norma de concessão de licença remunerada levando sempre em consideração as
análises de faltas e punições, ASO’s e espelhos de ponto.
Núcleo de Recursos Humanos
- Aprovação e implantação do Plano de Carreira, Empregos e Salário - PCES e do Plano de Empregos
Comissionados - PEC. Este plano veio em substituição a um plano de carreira dos empregados datado
de 1989, totalmente desatualizado e com salários defasados aos praticados no mercado. O novo plano
visa assegurar a competitividade da companhia, promovendo o desenvolvimento orientado da carreira
profissional de seus empregados, bem como assegurar a todos tratamento adequado e oportunidade de
evolução, criando meios de progressão e promoção na carreira profissional. O plano obteve uma
adesão de 62% dos empregados do quadro efetivo e os que não aderiram estão no caso que poderia
haver perda financeira por estarem nas últimas faixas de salário da carreira.
Núcleo de Treinamento
- Foram realizados treinamentos nas vertentes do e-social - sistema de escrituração fiscal digital das
obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, alterações na Instrução Normativa 02/2008 para
contratação de terceirização de serviços, licitações e contratados sobre os entendimentos do TCU,
modalidades de pregões eletrônicos e presenciais, formação de brigadista de incêndio e treinamento
em ameaças químicas, biológicas, radiológicas e nucleares, totalizando 193 horas de treinamento.
Núcleo de Estagiários
- A contratação de estagiários na CODEBA tem como objetivo proporcionar que as experiências e
conhecimentos adquiridos na companhia possibilitem articulação teórica-prática, estimulando o
intelectual dos alunos. São contratados estagiários de nível médio e superior por um período de seis
meses renováveis por igual período; no final de 2014, o saldo das contratações era de 26 estagiários de
nível médio e 42 de nível superior, somando 68 no total.
Núcleo Social e de Saúde do Trabalhador
Contratação de consultoria especializada para cadastramento da CODEBA junto a à ANS;
Elaboração do Plano de Contingência para Emergências em Saúde Pública;
Elaboração do Plano de Contingência para Ebola;
Exercício simulado de mesa para o vírus Ebola;
Realização da Semana da Saúde do Homem na Comunidade Portuária;
Realização dos Exames Periódicos nos portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus;
Cumprimento de dois protocolos da ANVISA. Número 2 (climatização) e número 7 (adequação dos
veículos utilizados no transporte de viajantes enfermos ou suspeitos;
Núcleo de Patrimônio
Cadastramento da CODEBA junto ao Registro Nacional de Bens Imóveis da União e no Sistema de
Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - Spiunet.
Núcleo de Manutenção
Descarte de pneus nos portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus, evitando possíveis passivos
ambientais da companhia;
- Aquisição de arquivos deslizantes promovendo uma melhor otimização do espaço físico das salas e
garantindo a guarda e armazenamento dos documentos da empresa.
Núcleo de Contratos
- Redução de 20% nos gastos com o contrato de combustíveis.
Para tanto foram adotadas as ações de:
- racionalização das solicitações de veículos, com acomodamento de usuários de setores
diferentes, com destino ou origem em comum;
- disciplinamento para as solicitações de translado no deslocamento de usuários ao Porto de AratuCandeias;
- Reorientação dos motoristas quanto ao uso de ar condicionado com veículo parado;
- Planejamento com antecedência das solicitações de saída.
- Redução de 30% nos gastos do contrato de material de limpeza
- Redução obtida através de racionalização no uso de material;
- Treinamento para uso adequado de material de limpeza;
- Substituição de porta papel sanitário e toalha, evitando o desperdício e subtração do material;
Núcleo de Compras
- Extensão da aquisição pela modalidade de registro de preço do material de almoxarifado de
manutenção (graxa, óleo, parafuso, lâmpada, etc), impactando na maior celeridade na obtenção do
material e redução de estoque;
- Nova classificação dos pedidos de compras no sistema, atrelados com as execuções dos portos.
Gerência de Recursos Financeiros e Contabilidade (GRF)
As demonstrações financeiras foram elaboradas com base nas práticas contábeis adotadas no Brasil, as
quais abrangem a legislação societária, os pronunciamentos e orientações e interpretações emitidas
pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis e as normas emitidas pela Comissão de Valores
Mobiliários (CVM). As demonstrações Financeiras são compostas de: 1) Balanço Patrimonial; 2)
Demonstração do Resultado do Exercício (DRE); 3) Demonstração das Mutações do Patrimônio
Líquido (DMPL); 4) Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) e 5) Demonstração dos Valores
Adicionados.
A companhia contratou empresa especializada para executar, considerando a data-base 31 de dezembro
de 2014, o impairmenttest, método que avalia a recuperação dos valores registrados no ativo
imobilizado. A avaliação foi feita considerando o valor recuperável por venda (valor de mercado ou
valor justo do ativo) e pela metodologia do fluxo de caixa descontado (valor em uso do ativo), e
concluiu-se que não seria necessário realizar a provisão de impairment.
Em 2014 a Secretaria de Portos da Presidência da República-SEP apresentou o programa de Plano de
Contas Padrão e Sistema de Custeio para as companhias docas. A CODEBA participou das reuniões,
que foi convocada, e iniciou o processo para atender esta demanda da SEP. O novo plano de contas foi
importado para o sistema, contas contábeis foram criadas e formulário com os vínculos entre
contabilidade e faturamento foi formatado. Para a conclusão do trabalho novas contas serão criadas no
faturamento e será executada a parametrização do DE-PARA das contas no sistema.
Para atender à nova exigência da Secretaria da Receita Federal, a elaboração e entrega, através do
SPED, da ECF-Escrituração Contábil Fiscal, a CODEBA participou de treinamento, orientou e
solicitou aos técnicos de informática que providenciassem os ajustes necessários no sistema, a fim de
atender a demanda no prazo, que é até o último dia útil de julho de 2015.
Foi desenvolvido no sistema ERP o módulo de orçamento de forma a atender a gestão do Programa de
Dispêndios Globais (custeio) e do orçamento de investimento. Foram levantados os requisitos, os
processos e uma base de programação foi disponibilizada e entrou em teste ainda em 2014.
Gerência de Infraestrutura Portuária (GIE)
As ações foram voltadas com vistas a contratação de obras, serviços de manutenção e procedimentos
operacionais direcionadas para a melhoria do atendimento aos usuários dos portos, valendo citar:
No Porto de Salvador:
Terminal Marítimo de Passageiros, fechando o exercício com 98% das obras concluídas. O atraso na
entrega dos vidros pelo fabricante e a redução do ritmo da obra pela empresa contratada pela execução,
inviabilizou a conclusão da obra dentro dos prazos acordados em contrato. Diante dos atrasos, a
CODEBA está cumprindo contrato no que se refere à aplicação de penalidade de multa.
Simulações numéricas hidrodinâmicas na região interna do quebra-mar, com diversas configurações
através da variação e comprimento da ampliação pretendida para o quebra-mar, para definição do
melhor lay-out, além de simulação de manobras de navios, para até duas configurações de quebra-mar
analisadas, referente à obra de prolongamento do quebra-mar norte. O Contrato foi 100% concluído.
Desenvolvimento e elaboração de projeto básico para atendimento das resoluções da
ANTAQ/CONPORTOS/ISPS-CODE. Projeto entregue em fase de análise/revisão, com 100%
concluído.
Elaboração do projeto executivo de reforma e readequação dos prédios da Sede e Anexos do Porto de
Salvador. Projeto entregue em fase de análise/revisão, com 90% concluído.
Mobilização, instalação do canteiro e elaboração dos projetos executivos para execução da obra do
Pátio de Triagem destinado a implantação de apoio logístico do Porto de Salvador. Contrato foi
assinado em 21/10/2014 e os serviços iniciados em 05/11/2014, com 10% concluído.
Prolongamento do quebra-mar norte. A obra não foi iniciada, pois o IBAMA não forneceu a Licença
Ambiental de Implantação – LI.
Execução de pintura dos armazéns do Porto de Salvador, com 100% concluído.
Execução de serviços de reforma nas instalações do anexo II da Estação Marítima para adaptação do
Setor de Licitação conjugado com a área para instalação do escritório de apoio aos técnicos da
ANTAQ, com serviço 100% concluído.
Acompanhamento do contrato para os serviços de manutenção/recuperação e assessoramento de
sinalização e balizamento náutico.
Acompanhamento do contrato para os serviços especializados em manutenção preventiva e corretiva
nas áreas de mecânica, elétrica e caldeiraria nos equipamentos/instalação do Porto Organizado de
Salvador com fornecimento de materiais.
Acompanhamento do contrato para os serviços nos equipamentos eletroeletrônicos e eletromecânicos
dos sistemas de segurança de acesso e alarme patrimonial e de emergência.
Acompanhamento do contrato para os serviços de manutenção corretiva em motores, eldros, redutores
e elétricos dos equipamentos.
Acompanhamento do contrato para a manutenção preventiva e corretiva na balança rodoviária.
No Porto de Aratu-Candeias:
Serviço de prolongamento do caminho de rolamento da empilhadeira de granéis sólidos, fechando o
exercício com 82% das obras concluídas. Esse contrato teve dois aditivos, sendo o primeiro de prazo,
em mais 08 (oito) meses e o segundo de valor, tendo em vista a necessidade de inserção de alguns
serviços que não haviam sido contemplados inicialmente, bem como, a alteração para maior, de
quantitativos de alguns serviços contratados.
Serviços de recuperação da estrutura da ponte de acesso do pier do Terminal de Granéis Sólidos I,
fechando o exercício com apenas 10% dos serviços executados. Os serviços foram suspensos, tendo
em vista que no decorrer da obra verificou-se que os quantitativos previstos no contrato estavam muito
aquém da real necessidade de recuperação da estrutura. A obra foi retomada após acordo entre a
CODEBA e a PARANAPANEMA, para que esta empresa assumisse a recuperação da ponte, sem
contrapartida, com término previsto para o primeiro trimestre de 2015.
Desenvolvimento e elaboração de projeto básico para atendimento das resoluções da
ANTAQ/CONPORTOS/ISPS-CODE. Projeto entregue em fase de análise/revisão, com 100%
concluído.
Serviços de recuperação parcial nas estruturas metálicas do carregador de granéis sólidos II,
equipamento operacional do sistema de movimentação de granéis sólidos dos Terminais de Granéis
Sólidos I do Porto Organizado de Aratu, com 100% concluído.
Serviços de recuperação geral das estruturas metálicas dos equipamentos operacionais do sistema de
movimentação de granéis sólidos do Porto Organizado de Aratu. Contrato foi assinado em 09/09/2014
e os serviços iniciados em 15/09/2014, com 20% concluído.
Serviços de remoção, recuperação e instalação de defensas especiais nos Terminais de Granéis I e II do
Porto Organizado de Aratu-Candeias. Contrato foi assinado em 06/10/2014 e os serviços iniciados em
13/10/2014, com 36% concluído.
Acompanhamento do contrato para serviços de manutenção/recuperação e assessoramento de
sinalização e balizamento náutico.
Acompanhamento do contrato para serviços de manutenção preventiva e corretiva nas instalações
prediais e sistema viário interno.
Acompanhamento do contrato para serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva nas
áreas de mecânica, eletromecânica e elétrica nos equipamentos operacionais.
Acompanhamento do contrato para serviços especializados em manutenção preventiva/corretiva na
área de vulcanização á frio, para as correias dos transportadores.
Acompanhamento do contrato para serviços nos equipamentos eletroeletrônicos e eletromecânicos dos
sistemas de segurança de acesso e alarme patrimonial e de emergência.
Acompanhamento do contrato para serviços de manutenção corretiva em motores, eldros, redutores e
elétricos dos equipamentos.
Acompanhamento do contrato para serviços de manutenção preventiva e corretiva na balança
rodoviária.
Acompanhamento do contrato para de fornecimento de rolos de carga, impacto, vertical e retorno
plano para sistema de transportadores de correias do Porto Organizado de Aratu, com 46% concluído.
No Porto de Ilhéus:
Concluída a dragagem de manutenção do canal de acesso e bacia de evolução, com restabelecimento
da profundidade mínima de -10m, serviço que vai permitir a navegabilidade de navios de maior porte,
findando os problemas para embarcações que operam grandes volumes de carga;
Desenvolvimento e elaboração de projeto básico para atendimento das resoluções da
ANTAQ/CONPORTOS/ISPS-CODE. Projeto entregue em fase de análise/revisão, com 100%
concluído.
Deu continuidade a recuperação e manutenção dos equipamentos para recepção, empilhamento e
embarque de grãos (tombadores, elevadores, filtros, transportadores de correia e “chip loader).
Desmontagem de dois guindastes de pórtico, obsoletos e fora de operação, possibilitando condições
mais favoráveis de operação no cais do porto;
Manutenção das coberturas dos armazéns 1 e 2, propiciando as condições indispensáveis para
armazenagem de cargas;
Recuperação da estrutura metálica da cobertura do “gate” de acesso ao porto;
Recuperação dos sistemas de controle de acesso e monitoramento (CFTV);
Recuperação do sistema de alarme sonoro e luminoso;
Acompanhamento do contrato para serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva nas
áreas de mecânica e elétrica nos equipamentos operacionais;
Acompanhamento do contrato para serviços de manutenção/recuperação e assessoramento de
sinalização e balizamento náutico;
Acompanhamento do contrato para serviços nos equipamentos eletroeletrônicos e eletromecânicos dos
sistemas de segurança de acesso e alarme patrimonial e de emergência;
Acompanhamento do contrato para serviços de manutenção corretiva em motores, eldros, redutores e
elétricos dos equipamentos.
Acompanhamento do contrato para serviços de manutenção preventiva e corretiva na balança
rodoviária.
2 Programação Orçamentária e Financeira e Resultados Alcançados
A UJ não é responsável por programas temáticos e seus objetivos e iniciativas, mas, apenas por ações de
investimentos do programa temático 2074 - Transporte Marítimo e pelo programa 0807 - Investimento das
empresas estatais em infraestrutura de apoio.
5.2.3 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS ( OI )
ANÁLISE SITUACIONAL
A execução do orçamento de investimentos no ano de 2014 foi de R$ 24,8 milhões frente a R$ 37,7
milhões no exercício anterior.
Síntese do Orçamento de Investimento da CODEBA por fonte de recurso - Exercício 2014
(R$ 1,00)
Fonte do
Recurso
Geração
Própria
LOA 2014/
Demais
LOA 2014/
PAC
RAP/
Demais
RAP/
PAC
SEA/
Demais
SEA/
PAC
TOTAL
Valor
Aprovado
(Lei +
Créditos)
Contingenciado
/ Cancelado /
Solicitado
Cancelamento
Valor
Empenhado
Valor
Repassado
no
exercício
RAP
disponível
na SEP
SEA dos
recursos
da União
em caixa
Executado
54.350.000
-
-
-
7.815.015
-
-
2.500.000
-2.500.000
0
0
0
-
-
41.960.000
-11.343.313
30.616.687
0
0
30.616.687
-
15.600.000
-
-
2.099.654
2.099.654
11.500.346
-
30.200.000
-
-
8.700.000
6.917.013
23.500.000
1.782.987
827.843
-
-
-
0
-
827.843
29.296.147
-
-
-
7.979.427
-
21.316.720
174.733.990
-13.843.313
30.616.687
10.799.654
24.811.108
65.617.033
23.927.550
Em 2014 a CODEBA enfrentou duas grandes as dificuldades na execução de seu orçamento de
investimento, e por consequência, finalizou o exercício executando poucas ações.
Uma primeira dificuldade foi em receber os repasses para as ações classificadas em Demais. Em 2014,
para ação 143J recebemos apenas 38% dos recursos inscritos em RAP, e os repasses ocorreram entre
janeiro e março daquele ano, mesmo estando a obra em execução e que tenhamos reiteradamente
solicitado os repasses, conforme encaminhamos a SEP as devidas notas fiscais. Somado a este fato,
para a mesma ação, não tivemos o empenho do valor de novos recursos aprovados na LOA 2014. O
outro entrave foi a alta demanda das obras do Terminal Marítimo de Passageiros (ação 12LL) que se
estendeu até dezembro/2014.
Neste cenário, a CODEBA iniciou apenas as obras da ação 14WO, com recursos próprios, que foi
identificada como prioritária pela Companhia.
Vale registrar que do valor de recursos da União em caixa R$ 13,7 milhões está destinado a ação 12LK
- Ampliação do quebramar no Porto de Salvador (BA), que não iniciou as obras em 2014 e R$ 7,5
milhões estão para outras ações do PAC em fase de detalhamento de especificações e requisitos
técnicos dos projetos pela SEP.
DETALHAMENTO DA EXECUÇÃO:
O orçamento de investimento da CODEBA está inserido em dois programas:
1. 2074: Transporte Marítimo (19 ações/ 17 projetos e 2 atividades)
2. 0807: Investimento das empresas estatais em infraestrutura de apoio (3 ações/ 3 atividades)
1. PROGRAMA 2074 – TRANSPORTE MARÍTIMO
1.1 Ação 26.784.2074.143I.0029 - Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e
Armazenagem de Cargas, no Porto de Salvador (BA)
Identificação da Ação
Código
26.784.2074.143I.0029
Título
Programa
Adequação de Instalações de acostagem, de movimentação e armazenagem de cargas, no Porto
de Salvador (BA)
Adequação de estruturas de acostagem e de operação de cargas em portos organizados
marítimos
Código: 00JN
Ampliar a capacidade portuária, por meio da adequação da infraestrutura e superestrutura nos
portos organizados marítimos brasileiros.
Código: 0183
Transporte Marítimo
Código: 2074
Unidade Orçamentária
68207
Ação Prioritária
(
Iniciativa
Objetivo
) Sim
( x )Não
Tipo: Projeto
Caso positivo: (
)PAC
(
) Brasil sem Miséria
Execução Financeira e Física
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Meta
Dotação
Inicial
Dotação
Final
Valor
Realizado
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Previsto
Reprogramado
Realizado
500.000
500.000
0
Obra executada
% execução
10
-
0
ANÁLISE SITUACIONAL:
A obra de reforço da estrutura do paramento e instalação de defensas no cais comercial foi finalizada
em 2013. A programação orçamentária visou cobrir uma possível extensão do contrato, fato que não
ocorreu.
1.2 Ação 26.784.2074.143J.0029 - Adequação de Instalações de Acostagem e de Movimentação e
Armazenagem de Cargas no Porto de Aratu (BA)
Identificação da Ação
Código
26.784.2074.143J.0029
Título
Programa
Adequação de Instalações de acostagem e de movimentação e armazenagem de cargas no
Porto de Aratu (BA)
Adequação de estruturas de acostagem e de operação de cargas em portos organizados
marítimos
Código: 00JN
Ampliar a capacidade portuária, por meio da adequação da infraestrutura e superestrutura nos
portos organizados marítimos brasileiros.
Código: 0183
Transporte Marítimo Código: 2074
Unidade Orçamentária
68207
Ação Prioritária
(
Iniciativa
Objetivo
) Sim
( x )Não
Execução Orçamentária e Financeira
Tipo: Projeto
Caso positivo: (
)PAC
(
) Brasil sem Miséria
Execução Financeira e Física
Execução Física - Meta
Dotação
Inicial
Dotação
Final
Valor
Realizado
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Previsto
Reprogramado
Realizado
9.500.000
12.100.000
9.063.320
Obra executada
%
28
36
32
ANÁLISE SITUACIONAL:
Obras do prolongamento do caminho de rolamento de empilhadeira de granéis sólidos do Porto de
Aratu-Candeias finalizadas. Restam pagamentos de reajustamento de contrato para 2015.
A suplementação em R$ 100.000,00 realizada através de remanejamento decorreu da necessidade de
pagamento de reajustamento de contrato sobre os últimos boletins de medição.
Em 2013 foram executados R$ 20.564.026,82 e 68 % de execução física.
Histórico dos créditos orçamentários:
Decreto de 15/12/2014 – crédito suplementar no valor de R$ 2,5 milhões corresponde ao RAP do
exercício 2013
Decreto de 15/12/2014 – crédito suplementar no valor de R$ 100 mil e cancelamento do mesmo valor
da ação 143V (remanejamento
1.3 Ação 26.784.2074.143L.0029 - Adequação de Instalações de Circulação no Porto de Aratu (BA)
Identificação da Ação
Código
26.784.2074.143L.0029
Título
Adequação de Instalações de Circulação no Porto de Aratu (BA)
Iniciativa
Adequação da infraestrutura viária em Portos Organizados MarítimosCódigo: 00JJ
Objetivo
Programa
Ampliar a capacidade portuária, por meio da adequação da infraestrutura e superestrutura nos
portos organizados marítimos brasileiros..
Código: 0183
Transporte Marítimo Código: 2074
Unidade Orçamentária
68207
Ação Prioritária
(
) Sim
( x )Não
Tipo: Projeto
Caso positivo: (
)PAC
(
) Brasil sem Miséria
Execução Financeira e Física
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Meta
Dotação
Inicial
Dotação
Final
Valor
Realizado
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Previsto
Reprogramado
Realizado
5.000.000
5.000.000
0
Obra executada
% execução
física
100
-
0
ANÁLISE SITUACIONAL:
Estão programados os serviços de requalificação das vias rodoviárias do Porto de Aratu-Candeias
(BA). No entanto, a sua execução foi transferida para 2015.
1.4 Ação 26.784.2074.14WO.0029 - Adequação de Instalações de Circulação no Porto de Salvador
(BA)
Identificação da Ação
Código
26.784.2074.14WO.0029
Título
Adequação de Instalações de Circulação no Porto de Salvador (BA)
Iniciativa
Tipo: Projeto
Adequação da infraestrutura viária em Portos Organizados MarítimosCódigo: 00JJ
Programa
Ampliar a capacidade portuária, por meio da adequação da infraestrutura e superestrutura nos
portos organizados marítimos brasileiros
Código: 0183
Transporte Marítimo Código: 2074
Unidade Orçamentária
68207
Ação Prioritária
(
Objetivo
) Sim
( x )Não
Caso positivo: (
)PAC
(
) Brasil sem Miséria
Execução Financeira e Física
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Meta
Dotação
Inicial
Dotação
Final
Valor
Realizado
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Previsto
Reprogramado
Realizado
10.000.000
26.000.000
447.759
Obra executada
% execução
física
100
-
4
ANÁLISE SITUACIONAL:
Esta ação corresponde a um crédito suplementar e foi aprovada através da Lei 12.936 de 27/12/2013.
A obra de adequação de pátio de manobras e guaritas do Porto de Salvador foi contratada em
outubro/2014 e segue em execução. A licitação dos serviços de auxílio a fiscalização estava em fase
final ao final do exercício de 2014.
Histórico dos créditos orçamentários:
Decreto de 23/01/2013: reabertura do crédito especial no valor de R$ 10 milhões.
Medida Provisória 666 de 30/12/2014: crédito suplementar no valor de R$ 6 milhões.
1.6 Ação 26.784.2074.143Q.0029 - Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de
Navios no Porto de Aratu (BA)
Identificação da Ação
Código
26.784.2074.143Q.0029
Título
Objetivo
Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios no Porto de Aratu
(BA)
Adequação de estruturas de segurança a operação de navios em Portos Organizados Marítimos
Código: 00JW
Ampliar a capacidade portuária, por meio da adequação da infraestrutura e superestrutura nos
portos organizados marítimos brasileiros.
Código: 0183
Programa
Transporte Marítimo Código: 2074
Unidade Orçamentária
68207
Ação Prioritária
(
Iniciativa
) Sim
( x )Não
Tipo: Projeto
Caso positivo: (
)PAC
(
) Brasil sem Miséria
Execução Financeira e Física
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Meta
Dotação
Inicial
Dotação
Final
Valor
Realizado
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Previsto
Reprogramado
Realizado
5.000.000
5.000.000
0
Sistema instalado
% execução
física
100
-
0
ANÁLISE SITUACIONAL:
Está programada a aquisição e instalação de defensas no píer de líquidos no Porto de Aratu-Candeias.
No entanto, a sua execução foi transferida para 2015.
1.7 Ação 26.784.2074.143R.0029 - Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de
Navios no Porto de Ilhéus (BA)
Identificação da Ação
Código
26.784.2074.143R.0029
Título
Objetivo
Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios no Porto de Ilhéus
(BA)
Adequação de estruturas de segurança a operação de navios em Portos Organizados Marítimos
Código: 00JW
Ampliar a capacidade portuária, por meio da adequação da infraestrutura e superestrutura nos
portos organizados marítimos brasileiros.
Código: 0183
Programa
Transporte Marítimo Código: 2074
Unidade Orçamentária
68207
Ação Prioritária
(
Iniciativa
) Sim
( x )Não
Tipo: Projeto
Tipo:
Caso positivo: (
)PAC
(
) Brasil sem Miséria
Execução Financeira e Física
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Meta
Dotação
Inicial
Dotação
Final
Valor
Realizado
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Previsto
Reprogramado
Realizado
100.000
100.000
0
Obra executada
% execução
física
1%
-
0
ANÁLISE SITUACIONAL:
Os serviços de sinalização náutica do Porto de Ilhéus foram finalizados. A programação orçamentária
visou cobrir uma possível extensão do contrato, fato que não ocorreu.
1.8 Ação 26.784.2074.143S.0029 - Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos no Porto de
Salvador (BA)
Identificação da Ação
Código
26.784.2074.143S.0029
Título
Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos no Porto de Salvador (BA)
Iniciativa
Programa
Adequação de instalações gerais e de suprimentos em Portos Organizados Marítimos
Código: 00KR
Ampliar a capacidade portuária, por meio da adequação da infraestrutura e superestrutura nos
portos organizados marítimos brasileiros.
Código: 0183
Transporte Marítimo Código: 2074
Unidade Orçamentária
68207
Ação Prioritária
(
Objetivo
) Sim
( x )Não
Tipo: Projeto
Caso positivo: (
)PAC
(
) Brasil sem Miséria
Execução Financeira e Física
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Meta
Dotação
Inicial
Dotação
Final
Valor
Realizado
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Previsto
Reprogramado
Realizado
1.350.000
927.000
0
Obra executada
% execução
física
39
27
0
ANÁLISE SITUACIONAL:
Após penalizar a empresa contratada pela inexecução do objeto, conforme publicado no D.O.U. de
29/08/2014, a CODEBA prepara novo processo licitatório para contratação da obra de construção da
central de resíduos do Porto de Salvador.
Histórico dos créditos orçamentários:
Medida Provisória n° 666 de 30/12/2014 – Cancelamento no valor de R$ 423 mil para ajuste de saldos
orçamentários.
1.9 Ação 26.784.2074.143N.0029 - Dragagem e derrocagem no Porto de Aratu (BA)
Identificação da Ação
Código
26.784.2074.143N.0029
Título
Dragagem e derrocagem no Porto de Aratu (BA)
Iniciativa
Tipo: Projeto
Adequação da navegabilidade em Portos Marítimos Brasileiros Código: 00II
Programa
Assegurar condições adequadas de profundidade aos portos marítimos brasileiros.
Código: 0177
Transporte Marítimo Código: 2074
Unidade Orçamentária
68207
Ação Prioritária
(
Objetivo
) Sim
( x )Não
Caso positivo: (
)PAC
(
) Brasil sem Miséria
Execução Financeira e Física
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Meta
Dotação
Inicial
Dotação
Final
Valor
Realizado
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Previsto
Reprogramado
Realizado
6.000.000
6.000.000
0
Obra executada
% execução
física
100
100
0
ANÁLISE SITUACIONAL:
Esta ação destina-se a dragagem marítima de aprofundamento em berços do TGS I e TGL. Em
licitação estudos ambientais complementares solicitados pelo INEMA, órgão estadual responsável pela
emissão do licenciamento ambiental (Tomada de Preços 005/2014). Após a emissão da licença
ambiental será lançada a licitação.
1.10. Ação 26.784.2074.143V.0029 - Adequação de instalações gerais e suprimentos no Porto de
Aratu (BA)
Identificação da Ação
Código
26.784.2074.143V.0029
Título
Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos no Porto de Aratu (BA)
Iniciativa
Programa
Adequação de instalações gerais e de suprimentos em Portos Organizados Marítimos Código:
00KR
Ampliar a capacidade portuária, por meio da adequação da infraestrutura e superestrutura nos
portos organizados marítimos brasileiros
Código: 0183
Transporte Marítimo Código: 2074
Unidade Orçamentária
68207
Ação Prioritária
(
Objetivo
) Sim
( x )Não
Tipo: Projeto
Caso positivo: (
)PAC
(
) Brasil sem Miséria
Execução Financeira e Física
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Meta
Dotação
Inicial
Dotação
Final
Valor
Realizado
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Previsto
Reprogramado
Realizado
3.500.000
3.400.000
0
Obra executada
% execução
física
90
70
0
ANÁLISE SITUACIONAL:
Está programada a contratação dos serviços de Melhorias na Sinalização Visual Planejada no Porto de
Aratu (BA). No entanto, a sua execução foi transferida para 2015.
Foi realizado remanejamento de R$ 100 mil desta ação para atendimento a ação 143J, pois a mesma
ainda não havia sido iniciada em novembro/2014.
Histórico dos créditos orçamentários:
Decreto de 15/12/2014 – crédito suplementar no valor de R$ 100 mil e cancelamento do mesmo valor
da ação 143V (remanejamento)
1.11 Ação 26.784.2074.12LK.0029 - Ampliação do Quebra-mar no Porto de Salvador (BA) - No
Estado da Bahia
Identificação da Ação
Código
26.784.2074.12LK.0029
Tipo: Projeto
Título
Ampliação do Quebra-mar no Porto de Salvador (BA) - No Estado da Bahia
Iniciativa
Adequação de estruturas de segurança a operação de navios em Portos Organizados Marítimos
Código: 00JW
Programa
Ampliar a capacidade portuária, por meio da adequação da infraestrutura e superestrutura nos
portos organizados marítimos brasileiros.
Código: 0183
Transporte Marítimo Código: 2074
Unidade Orçamentária
68207
Ação Prioritária
( x ) Sim
Objetivo
(
)Não
Caso positivo: ( x )PAC
(
) Brasil sem Miséria
Execução Financeira e Física
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Meta
Dotação
Inicial
Dotação
Final
Valor
Realizado
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Previsto
Reprogramado
Realizado
29.067.500
44.766.720
0
Obra executada
% execução
física
15
23
0
ANÁLISE SITUACIONAL:
Contrato 2/2013-Consórcio Equipav/Ivaí assinado em 15/02/2013. Emitida OS apenas para elaboração
do projeto executivo em 06/05/2013. Aditivo assinado em 15/10/2014 (Prazo: 18 meses). LI concedida
pelo IBAMA válida até 10/09/2017, publicada no D.O.U. em 22/09/2014. Em elaboração os elementos
técnicos para contratação dos condicionantes ambientais e do IPHAN. As obras deverão ser iniciadas
em 2015.
Histórico dos créditos orçamentários:
Decreto de 15/12/2014 – Crédito suplementar no valor de R$ 15.699.220,00 para ajuste de saldos
orçamentários.
1.12 Ação 26.784.2074.12LL.0029 - Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de
Salvador (BA)
Identificação da Ação
Código
26.784.2074.12LL.0029
Título
Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Salvador (BA)
Iniciativa
Tipo: Projeto
Implantação de terminais de passageiros em Portos Organizados Marítimos Código: 00LN
Programa
Promover a melhoria da infraestrutura de turismo marítimo de passageiros e a integração
porto-cidade por meio da revitalização de áreas portuárias.
Código: 0188
Transporte Marítimo
Código: 2074
Tipo:
Unidade Orçamentária
68207
Ação Prioritária
( x ) Sim
Objetivo
(
)Não
Caso positivo: ( x )PAC
(
) Brasil sem Miséria
Execução Financeira e Física
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Meta
Dotação
Inicial
Dotação
Final
Valor
Realizado
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Previsto
Reprogramado
Realizado
3.675.401
21.579.427
14.896.440
Obra executada
% execução
física
3
17
17
ANÁLISE SITUACIONAL:
A obra enfrentou dificuldades operacionais e de aquisição de equipamentos e se fez necessário aditar o
prazo da obra.
Obra finalizada em dez/2014. Restam boletins de medição a serem pagos em 2015.
Histórico dos créditos orçamentários:
Decreto de 15/12/2014 – Acréscimo de R$ 3.900.000,00
Decreto de 15/12/2014 – Suplementação de R$ 14.004.026,00. Trata-se apenas de ajustes de saldos
orçamentários.
1.13 Ação 26.784.2074.14KJ.0029 - Implantação de Sistema de Apoio à Gestão de Tráfego de Navios
Identificação da Ação
Código
26.784.2074.14KJ.0029
Título
Implantação de Sistema de Apoio à Gestão de Tráfego de Navios
Iniciativa
Sistema de Apoio à Gestão de Tráfego de Navios (VTMIS)
Objetivo
Aprimorar a gestão e a operação da infraestrutura portuária brasileira por meio do
desenvolvimento de sistemas de inteligência logística e de segurança portuária, e pela
implantação do modelo de Gestão Portuária por Resultados (GPPR) nas entidades
responsáveis pela administração de portos marítimos.
Código: 0198
Programa
Transporte Marítimo
Unidade Orçamentária
68207
Ação Prioritária
( x ) Sim
(
)Não
Tipo: Projeto
Código: 2074
Código: 00NZ
Tipo:
Caso positivo: ( x )PAC
(
) Brasil sem Miséria
Execução Financeira e Física
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Meta
Dotação
Inicial
Dotação
Final
Valor
Realizado
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Previsto
Reprogramado
Realizado
19.000.000
19.000.000
0
Sistema implantado
% execução
física
90
90
0
ANÁLISE SITUACIONAL:
Ação em fase de detalhamento de especificações e requisitos técnicos dos projetos pela SEP. Na fase
seguinte a CODEBA realizará ajuste do projeto geral e realizará a licitação e contratação pertinente.
1.14 Ação 26.784.2074.14KL.0029 - Implantação de Sistema de Apoio ao Gerenciamento da
Infraestrutura Portuária
Identificação da Ação
Código
26.784.2074.14KL.0029
Título
Implantação de Sistema de Apoio ao Gerenciamento da Infraestrutura Portuária - No Estado
da Bahia
Iniciativa
Tipo: Projeto
Sistema de Apoio à Gestão de Tráfego de Navios (VTMIS)Código: 00NQ
Programa
Aprimorar a gestão e a operação da infraestrutura portuária brasileira por meio do
desenvolvimento de sistemas de inteligência logística e de segurança portuária, e pela
implantação do modelo de Gestão Portuária por Resultados (GPPR) nas entidades
responsáveis pela administração de portos marítimos.
Código: 0198
Transporte Marítimo Código: 2074.
Unidade Orçamentária
68207
Ação Prioritária
( x ) Sim
Objetivo
(
)Não
Caso positivo: ( x )PAC
(
) Brasil sem Miséria
Execução Financeira e Física
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Meta
Dotação
Inicial
Dotação
Final
Valor
Realizado
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Previsto
Reprogramado
Realizado
1.300.000
1.300.000
0
Implantação
realizada
% execução
física
100
100
100
ANÁLISE SITUACIONAL:
Ação em fase de detalhamento de especificações e requisitos técnicos dos projetos pela SEP. Na fase
seguinte a CODEBA realizará ajuste do projeto geral e realizará a licitação e contratação pertinente.
1.15 Ação 26.784.2074.14KM.0029 - Implantação de Sist. Port. de Monitoramento de Cargas e da
Cadeia Logística.
Identificação da Ação
Código
26.784.2074.14KM.0029
Título
Implantação de Sistema Portuário de Monitoramento de Cargas e da Cadeia Logística
Iniciativa
Tipo: Projeto
Sistema de Apoio à Gestão de Tráfego de Navios (VTMIS) Código: 00NQ
Programa
Aprimorar a gestão e a operação da infraestrutura portuária brasileira por meio do
desenvolvimento de sistemas de inteligência logística e de segurança portuária, e pela
implantação do modelo de Gestão Portuária por Resultados (GPPR) nas entidades
responsáveis pela administração de portos marítimos Código: 0198
Transporte Marítimo Código: 2074
Unidade Orçamentária
68207
Ação Prioritária
( x ) Sim
Objetivo
(
)Não
Caso positivo: ( x )PAC
(
) Brasil sem Miséria
Execução Financeira e Física
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Meta
Dotação
Inicial
Dotação
Final
Valor
Realizado
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Previsto
Reprogramado
Realizado
2.250.000
2.250.000
0
Implantação
realizada
% execução
física
34
34
0
ANÁLISE SITUACIONAL:
Ação em fase de detalhamento de especificações e requisitos técnicos dos projetos pela SEP. Na fase
seguinte a CODEBA realizará ajuste do projeto geral e realizará a licitação e contratação pertinente.
1.16 Ação 26.784.2074.14RC.0029 - Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento
de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos
Identificação da Ação
Código
26.784.2074.14RC.0029
Título
Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e
Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos
Iniciativa
Tipo: Projeto
Dispositivos de controle de saúde em Portos Organizados Marítimos Código: 00PU
Programa
Promover a regularização ambiental dos portos organizados, adequando suas necessidades de
operação, manutenção e ampliação às normas ambientais e de saúde vigentes, de modo a
assegurar a operação legal e sustentável no setor portuário.
Código: 0232
Transporte Marítimo Código: 2074
Unidade Orçamentária
68207
Ação Prioritária
( x ) Sim
Objetivo
(
)Não
Caso positivo: ( x )PAC
(
) Brasil sem Miséria
Execução Financeira e Física
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Meta
Dotação
Inicial
Dotação
Final
Valor
Realizado
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Previsto
Reprogramado
Realizado
4.500.000
4.500.000
0
Implantação
realizada
% execução
física
54
54
0
ANÁLISE SITUACIONAL:
Ação em fase de detalhamento de especificações e requisitos técnicos dos projetos pela SEP. Na fase
seguinte a CODEBA realizará ajuste do projeto geral e realizará a licitação e contratação pertinente.
1.17 Ação 26.784.2074.7U34.0029 - Implantação de Área de Apoio Logístico Portuário no Porto
deAratu - BA
Identificação da Ação
Código
26.784.2074.7U34.0029
Título
Implantação de Área de Apoio Logístico Portuário no Porto de Aratu - BA
Iniciativa
Tipo: Projeto
Implantação de Áreas de Apoio Logístico nos Portos Organizados Código: 00OM
Programa
Fomentar a implantação de portos secos e de zonas de atividades logísticas em áreas
estratégicas, de forma a suprir a deficiência de retroárea e desafogar a zona portuária utilizada
para armazenagem.
Código:0218
Transporte Marítimo
Código: 2074
Unidade Orçamentária
68207
Ação Prioritária
( x ) Sim
Objetivo
(
)Não
Caso positivo: ( x )PAC
(
) Brasil sem Miséria
Execução Financeira e Física
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Meta
Dotação
Inicial
Dotação
Final
Valor
Realizado
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Previsto
Reprogramado
Realizado
2.940.000
0
0
Projeto implantado
% execução
física
10
1
0
ANÁLISE SITUACIONAL:
Ação em fase de detalhamento de especificações e requisitos técnicos dos projetos pela SEP. Na fase
seguinte a CODEBA realizará ajuste do projeto geral e realizará a licitação e contratação pertinente.
O cancelamento de R$ 2.600.000,00 através da MPV 666 de 30/12/2014 corresponde ao valor dos
recursos aprovados na LOA 2013 que não foram empenhados.
Histórico dos créditos orçamentários:
Decreto de 15/12/2014 – Reduz R$ 340.000,00
MPV 666 de 30/12/2014 – Cancela R$ 2.600.000,00
1.18 Ação 26.784.2074.7U35.0029 - Implantação de Área de Apoio Logístico Portuário no Porto de
Salvador - BA
Identificação da Ação
Código
26.784.2074.7U35.0029
Título
Implantação de Área de Apoio Logístico Portuário no Porto de Salvador - BA
Iniciativa
Tipo: Projeto
Implantação de Áreas de Apoio Logístico nos Portos Organizados Código: 00OM
Programa
Fomentar a implantação de portos secos e de zonas de atividades logísticas em áreas
estratégicas, de forma a suprir a deficiência de retroárea e desafogar a zona portuária utilizada
para armazenagem. .
Código:0218
Transporte Marítimo
Código: 2074
Unidade Orçamentária
68207
Ação Prioritária
( x ) Sim
Objetivo
(
)Não
Caso positivo: ( x )PAC
(
) Brasil sem Miséria
Execução Financeira e Física
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Meta
Dotação
Inicial
Dotação
Final
Valor
Realizado
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Previsto
Reprogramado
Realizado
11.000.000
8.060.000
0
Projeto implantado
% execução
física
30
22
0
ANÁLISE SITUACIONAL:
Ação em fase de detalhamento de especificações e requisitos técnicos dos projetos pela SEP. Na fase
seguinte a CODEBA realizará ajuste do projeto geral e realizará a licitação e contratação pertinente.
O cancelamento de R$ 2.600.000,00 através da MPV 666 de 30/12/2014 corresponde ao valor dos
recursos aprovados na LOA 2013 que não foram empenhados.
Histórico dos créditos orçamentários:
Decreto de 15/12/2014 – Reduz R$ 340.000,00
MPV 666 de 30/12/2014 – Cancela R$ 2.600.000,00
1.19 Ação 26.784.2074.20HL.0029 - Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária.
Identificação da Ação
Código
26.784.2074.20HL.0029
Título
Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária
Iniciativa
Tipo: Atividade
Estudos para infraestrutura portuária
Código: 00KT
Programa
Ampliar a capacidade portuária, por meio da adequação da infraestrutura e superestrutura nos
portos organizados marítimos brasileiros.
Código: 0183
Transporte Marítimo Código: 2074
Unidade Orçamentária
68207
Ação Prioritária
(
Objetivo
) Sim
( x )Não
Caso positivo: (
)PAC
(
) Brasil sem Miséria
Execução Financeira e Física
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Meta
Dotação
Inicial
Dotação
Final
Valor
Realizado
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Previsto
Reprogramado
Realizado
8.500.000
4.750.843
161.542
Estudo realizado
Unidade
2
1
1
ANÁLISE SITUACIONAL:
Foi realizado o desenvolvimento de projeto básico para atendimento das resoluções da
ANTAQ/CONPORTOS/ISPS-CODE.
Histórico dos créditos orçamentários:
MPV 666 de 30/12/2014 – Cancela R$ 3.749.157,00. Trata-se apenas de ajustes de saldos
orçamentários.
1.20 Ação 26.784.2074.20HM.0029 - Estudos para o Planejamento do Setor Portuário.
Identificação da Ação
Código
26.784.2074.20HM.0029
Título
Estudos para o Planejamento do Setor Portuário
Iniciativa
Tipo: Atividade
Estudos para o planejamento e gestão do setor portuário
Código: 00Q1
Programa
Aprimorar a gestão e a formulação de políticas para o setor portuário marítimo de forma a
contribuir com um planejamento logístico integrado para o país.
Código: 0233
Transporte Marítimo Código: 2074
Unidade Orçamentária
68207
Ação Prioritária
(
Objetivo
) Sim
( x )Não
Caso positivo: (
)PAC
(
) Brasil sem Miséria
Execução Financeira e Física
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Meta
Dotação
Inicial
Dotação
Final
Valor
Realizado
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Previsto
Reprogramado
Realizado
2.000.000
2.000.000
0
Estudo realizado
Unidade
1
1
0
ANÁLISE SITUACIONAL:
Em 2014 não houve planos ou estudos no escopo dessa ação.
2. PROGRAMA 0807 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE EMPRESAS
ESTATAIS FEDERAIS
2.1 Ação 26.784.0807.4101.0029 - Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - No Estado da Bahia
Identificação da Ação
Código
26.784.0807.4101.0029
Título
Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - No Estado da Bahia
Programa
Unidade Orçamentária
Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais
Código: 0807
68207
Ação Prioritária
(
) Sim
( x )Não
Tipo: Atividade
Caso positivo: (
)PAC
(
) Brasil sem Miséria
Execução Financeira e Física
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Inicial
Dotação
Final
4.000.000
4.000.000
Valor
Realizado
Execução Física - Meta
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Previsto
Reprogramado
Realizado
ANÁLISE SITUACIONAL:
Aguardamos alvará da Prefeitura de Salvador para prepararmos a licitação para contratação da reforma
e readequação dos prédios da sede e anexos no Porto de Salvador. O projeto foi finalizado em 2013.
2.2 Ação 26.784.0807.4102.0029 - Manutenção e Adequação de Bens Móveis - No Estado da Bahia
Identificação da Ação
Código
26.784.0807.4102.0029
Título
Manutenção e Adequação de Bens Móveis - No Estado da Bahia
Programa
Unidade Orçamentária
Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais
Código: 0807
68207
Ação Prioritária
(
) Sim
( x )Não
Tipo: Atividade
Caso positivo: (
)PAC
(
) Brasil sem Miséria
Execução Financeira e Física
Execução Orçamentária e Financeira
Execução Física - Meta
Dotação
Inicial
Dotação
Final
Valor
Realizado
2.500.000
2.500.000
150.240
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Previsto
Reprogramado
Realizado
ANÁLISE SITUACIONAL:
Houve aquisição de mobília de escritório entre outras pequenas aquisições.
2.3 Ação 26.784.0807.4103.0029 - Manutenção e Adequação de Bens Móveis - No Estado da Bahia
Identificação da Ação
Código
26.784.0807.4103.0029
Título
Programa
Unidade Orçamentária
Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento
Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais
Código: 0807
68207
Ação Prioritária
(
) Sim
( x )Não
Tipo: Atividade
Caso positivo: (
)PAC
(
) Brasil sem Miséria
Execução Financeira e Física
Execução Orçamentária e Financeira
Dotação
Inicial
Dotação
Final
Valor
Realizado
1.000.000
1.000.000
91.807
Execução Física - Meta
Descrição da Meta
Unidade de
medida
Previsto
Reprogramado
ANÁLISE SITUACIONAL:
Houve aquisição de equipamentos de informática entre outras pequenas aquisições.
Realizado
5.3 Informações Sobre Outros Resultados da Gestão
Informações sobre outros resultados da gestão decorrentes de planejamento estratégico foram
abordados no Item 13.1 deste RG.
5.4 Informações Sobre Indicadores de Desempenho Operacional
Avaliação dos Indicadores de Desempenho utilizados pela entidade, quanto à sua qualidade,
confiabilidade, representatividade, homogeneidade, praticidade, validade, independência, simplicidade,
cobertura, economicidade, acessibilidade e estabilidade:
Quadro de indicadores operacionais dos portos
ITENS
PORTO DE ARATU
Taxa de ocupação em %
Tempo de espera em dia
Tempo de permanência em dia
Consignação média t/navio
TERMINAL DE GRANEIS SÓLIDOS SUL
2012
2013
2014
36
67
96
2,12
21,24
17,65
6,29
8,16
8,01
23.422
19.535
21.778
Movimentação total em t.
491.870
586.060
980.205
3.723
2.394
2.800
Produtividade t/dia
ITENS
PORTO DE ARATU
TERMINAL DE GRANEIS SÓLIDOS NORTE
2012
2013
2014
Taxa de ocupação em %
53
11
0
Tempo de espera em dia
3,4
1,1
0
Tempo de permanência em dia
4,81
4,39
0
Consignação média t/navio
Movimentação total em t.
Produtividade t/dia
10.678
427.119
2.219
15.728
137.503
3.478
0
0
0
ITENS
PORTO DE ARATU
Taxa de ocupação em %
Tempo de espera em dia
Tempo de permanência em dia
Consignação média t/navio
Movimentação total em t.
Produtividade t/dia
2012
71
4,2
4,17
12.650
784.280
3.034
TERMINAL DE APOIO PIER II
2013
88
14,32
5,53
15.303
887.556
2.767
2014
92
13,71
6
14.889
857.116
2.504
ITENS
PORTO DE ARATU
Taxa de ocupação em %
Tempo de espera em dia
Tempo de permanência em dia
Consignação média t/navio
Movimentação total em t.
Produtividade t/dia
ITENS
PORTO DE ARATU
Taxa de ocupação em %
Tempo de espera em dia
Tempo de permanência em dia
Consignação média t/navio
Movimentação total em t.
Produtividade t/dia
TERMINAL DE GRANEIS LÍQUIDOS SUL
2012
2013
2014
81
84
93
2,76
3,12
6,82
1,94
1,81
2,07
6.253
6.452
7.486
963.001
1.103.217
1.285.882
3.231
3.567
3.669
TERMINAL DE GRANEIS LÍQUIDOS NORTE
2012
2013
2014
89
85
89
3,63
5,37
9,46
2,17
2,21
2,63
7.477
11.252
11.542
1.121.584
1.626.956
1.383.902
3.439
5.096
4.357
ITENS
PORTO DE ARATU
TERMINAL DE PRODUTOS GASOSOS
2012
2013
2014
Taxa de ocupação em %
81
71
86
Tempo de espera em dia
3,3
3,19
3,24
Tempo de permanência em dia
1,59
1,66
1,68
Consignação média t/navio
6.832
9.457
11.000
2.023.821
1.484.806
1.991.111
6.832
5.683
6.578
Movimentação total em t.
Produtividade t/dia
ITENS
PORTO DE SALVADOR
CAIS PÚBLICO
2012
2013
2014
Taxa de ocupação em %
24
28
28
Tempo de espera em dia
0,69
0,09
0,08
Tempo de permanência em dia
1,05
1,12
1,36
Consignação média t/navio
6.691
6.051
7.271
3.639.899
3.957.041
4.340.776
Produtividade t/hora carga geral
165
172
150
Produtividade cont./hora
33
39
40
Produtividade t/hora graneis
102
101
120
Movimentação total em t.
ITENS
CAIS PÚBLICO
PORTO DE ILHÉUS
2012
2013
2014
Taxa de ocupação em %
21
23
26
Tempo de espera em dia
0
0
0
2,9
3,64
5,18
5.892
6.605
9.550
473.109
395.997
506.143
Produtividade t/hora carga geral
83
35
28
Produtividade cont./hora
0
0
0
210
120
130
Tempo de permanência em dia
Consignação média t/navio
Movimentação total em t.
Produtividade t/hora granéis
A CODEBA dispõe de seis índices estatísticos ou de desempenho e cinco econômico-financeiros, a
saber:
ESTATÍSTICOS
● Taxa de ocupação
● Tempo médio de espera
● Tempo médio de permanência
● Consignação média
● Movimentação Total
● Produtividade Operacional
Conforme índices apresentados durante o exercício de 2013 tiveram os seguintes critérios de
definição:
1 -TAXADE OCUPAÇÃO
Objetivo - Indica o índice de utilização dos berços de atracação
Fórmula- Dias de berços ocupados x100
Dias do ano x n° de berços
Meta – Atingir os parâmetros considerados satisfatórios
Parâmetros: abaixo de 30% indica ociosidade e acima de 70% indica que os piers estão com
utilização intensa com reflexo no tempo de espera.
Desempenho:
Salvador - 28%na média. Variando entre 59% no Terminal de Contêineres e 22% no Cais
comercial I.
Aratu- 94% (média considerada para os dois píers de sólidos em atividade, visto que o TGS Norte
ficou inativo durante todo o ano em vista dos problemas técnicos na estrutura da ponte de acesso ao
terminal. De 90% a média considerada para os píers de líquidos.
Ilhéus- 26%, dentro dos padrões do porto.
Justificativa operacional
Os piers de sólidos TGS Sul e PIer II apresentaram altas taxas de ocupação, bem acima do que
podem ser consideradas satisfatórias, refletindo no aumento de tempo de espera em ambos píeres.
Problemas estruturais na ponte de acesso provocaram a inativação do TGS Norte, impedindo
operações naquele píer por todo o ano.
Nos píer de líquidos as taxas evoluíram em relação ao ano anterior, especialmente no TGL Norte,
face o incremento de uma nova carga que passou a ser movimentada em grandes volumes a
exemplo dos resíduos químicos da indústria petrolífera. No Porto de Salvador, grande parte dos
navios opera no terminal de contêineres e com isto a taxa de ocupação é bem mais expressiva que a
o cais comercial de berço público, ficando os berços do cais comercial com baixa taxa de ocupação.
A finalização das obras do cais arrendado ao TECON - Cais de Ligação e Cais de Água de Meninos
- passou a permitir a atracação de navios de maior porte, acima de 300 m.
Ilhéus apresentou evolução no número de navios aportados e na tonelagem movimentada refletindo
na taxa de ocupação que evoluiu em relação ao ano de 2013, mas, não o suficiente que provocasse
tempo de espera para atracação. Ainda assim, a taxa inferior a 30% significa que o porto continua
com alto grau de ociosidade nas instalações.
2 - TEMPO MÉDIO DE ESPERA
Objetivo - Informa o tempo médio em que os navios ficam fundeados enquanto aguardam vaga
para atracar ou chegada da carga a embarcar.
Fórmula - tempo de espera (em horas ou dia) em fundeio
n° de navios a atracar
Meta - Em função da espera tolerável por tipo de navio que pode ser medida por uma relação
espera/permanência < 1.
Desempenho:
Salvador: A espera ocorreu apenas no terminal de contêineres, mas, desta feita com acentuada
redução, após a conclusão dos serviços de ampliação do terminal. A média de espera inferior a
1:30 horas tornou-se um patamar bastante expressivo para atração de novos armadores e novos
usuários. Não há espera para navios com outros tipos de carga e no cais público não há alteração
significativa em relação ao histórico.
Aratu: Tempo de espera nos terminais de sólidos TGS Sul e Pier II tiveram uma acentuada
evolução não só pela demanda de cargas bem como por conta do porto só contar com apenas dois
dos três píeres, que, como já citado o TGS Norte esteve ocioso devido a problemas técnicos. o que
demandou a utilização dos demais piers de forma acentuada, provocando inclusive desvios de
navios para o Porto de Salvador para desembarque de minérios.
Nos terminais de líquidos, o tempo de espera ficou na faixa do esperado, ainda que houvesse
uma demanda mais acentuada por produtos derivados líquidos. O porto operou muito granel
líquido e a quantidade de navios aumentou. Entre os graneleiros líquidos a espera é mais
acentuada dada a maior frequência de navios com partidas pequenas e maior taxa de ocupação dos
piers em função da baixa produtividade do bombeamento dos produtos, feitas por navios.
Registre-se que a espera é em grande parte devida aos próprios armadores e donos de cargas, uma
vez que, estes optam por deixar os navios no fundeio, aguardando carga suficiente para embarque
ou no caso de desembarque aguardando espaço para estocagem.
Ilhéus: devido periocidade no tempo de chegada dos navios ao porto não se registra tempo de
espera.
Justificativa operacional
Aratu apresentou tempo de espera alto nos píers de sólidos, apenas dois píers no atendimento de
todo volume de carga que normalmente é movimentada por três piers. Junto a outras situações de
ordem técnica, problemas com intempéries do tempo prejudicaram em muito as operações com
desembarques de fertilizantes, que, coincidentemente ocorre no período mais chuvoso da região.
No caso dos líquidos a produtividade é limitada pela capacidade de bombeamento dos navios e
outros procedimentos provocadas pelos usuários e armadores que fogem ao controle da autoridade
portuária.
3 - TEMPO MÉDIO DE PERMANÊNCIA
Objetivo - Informa o tempo médio de atracação dos navios enquanto aguarda o embarque e
desembarque da carga.
Fórmula - somatório do tempo de espera e de atracação (hora ou dia)
n° de navios atracados
Meta - Não há parâmetro; depende da quantidade de carga, da produtividade operacional ou até
mesmo por interferência do usuário que não permite a atracação imediata do navio até que tenha
toda a carga disponível para movimentação.
Desempenho:
Salvador com pouco mais de 1 dia/navio, tem diminuído gradativamente na proporção que
aumenta o número de navios full contêiner, mais modernos, maiores e com maior partida. Aliado
ainda a maior produtividade no setor de contêineres com a modernização do terminal.. Aratu:
também cresceu, puxado pelo maior tempo de espera. Ilhéus, com permanência dentro do
esperado face as limitações operacionais na área de equipamentos. No entanto, algumas operações
com cargas de maior produtividade (magnesita e níquel) contribuíram para a redução no tempo de
permanência em relação ao volume movimentado.
Justificativa operacional
A redução da permanência está ligada proporcionalmente ao aumento da produtividade
operacional. A CODEBA pode interferir no processo mediante a fiscalização operacional e o
estabelecimento de parâmetros de desempenho para a qualificação de operadores. A opção do
usuário em fazer o navio esperar em função da falta de carga, foge do controle do porto,
ocorrência normal em Aratu com operações de líquidos. No quesito “desempenho” melhora
significativa só vem sendo observada nas operações dos navios full contêineres operados no
terminal, e em algumas operações no TGS para determinados produtos quando os navios são mais
apropriados às instalações do porto.
4 - CONSIGNAÇÃO MÉDIA
Objetivo -Mostrar a tonelagem média movimentada por navio atracado
Tonelagem total movimentada no porto
n° de navios atracados
Meta - Não tem parâmetros; é limitada pela capacidade dos navios que o porto
pode receber, pelos lotes de carga das embarcações.
Desempenho:
5 a 22 mil t./navio convencional e de 250 a 400 contêineres para navios full-contêineres.
Aratu: 15.500 t./navio nos terminais de sólidos e 9 mil nos terminais de líquidos.
Ilhéus:12 mil t./navio para os graneleiros e 6,5 mil t./navio para os de carga geral solta.
Justificativa operacional
Estas consignações médias estão na faixa de variação considerada padrões no porto. Todavia a
limitação dos portos (função da falta de profundidade ou resistência do cais) de receber navios que
permitam consignações maiores e, portanto mais econômicas, pode limitar a frequência de navios
mais modernos e de maior porte aos portos, especialmente nos portos de Ilhéus e no cais público
do Porto de Salvador.
Salvador apresentou partidas maiores na linha de navios full-conteiner, com aumento na
consignação em navios maiores agora que a profundidade chegou a cota -13,9m, após as obras de
ampliação e a execução e homologação da dragagem no trecho do terminal de contêineres.
Em Aratu a consignação média nos líquidos se manteve estável em função da presença com
freqüência dos navios em operação com o produto “água de formação”. Já Ilhéus, após a
conclusão da dragagem de manutenção no canal e bacia de evolução, permitiu a presença de
navios de maior porte, porém, estes mantiveram a média consignada nos mesmos padrões de anos
anteriores.
Ainda assim, há limitações nesse setor.
5 - MOVIMENTAÇÃO TOTAL
Objetivo - Informa a tonelagem de carga anual movimentada no porto
Resultado: Tonelagem total de 11,3 milhões de toneladas, marcando novo recorde histórico para
os portos públicos.
Análise da variação (não se aplica). A movimentação de carga no porto depende do desempenho
econômico em torno da sua hiterlândia e da demanda do mercado externo.
Desempenho:
A movimentação de Salvador marcou novo recorde, somando 4,3 milhões de toneladas puxadas
pelo desempenho dos contêineres e desembarques de minérios. Aratu o melhor resultado nos seis
últimos anos totalizou 6,5 milhões de toneladas; Ilhéus seguiu os passos de Aratu e também maior
o seu melhor desempenho nos últimos seis anos, com 506 mil toneladas.
Justificativa operacional
O incremento nos desembarques dos fertilizantes foi o principal fator para evolução na
movimentação de carga no Porto de Aratu; nos líquidos a presença da nafta e água de formação
também foram importantes para o seu bom desempenho. Em Salvador, presença atípica dos
fertilizantes desviados de Aratu e Ilhéus com produtos pioneiros tais como peças de trilhos e
enxofre.
6 - PRODUTIVIDADE OPERACIONAL
Objetivo - Medir a quantidade de carga que o porto consegue movimentar por unidade de tempo
Fórmulas - Contêineres: n° total de Teus movimentados
horas atracadas do navio
- Carga Geral/Granéis:volume de carga em tonelada
horas atracadas do navio
Desempenho:
Salvador: Contêineres – 35,0 a 60,0, com média na faixa de 40 movimentos/hora no terminal
especializado
Outras cargas – de 25 (carga solta), 350t/h.(celulose) e 80 t/h para grãos.
Sólidos – Entre 2.000 a 4.700 t./dia
Líquidos – Entre 2.000 a 6.500 t./dia
Ilhéus: Soja – 1.995 t./dia, magnesita 2.825 t/dia, níquel 1.275 t/dia, enxofre 2.371 t/dia
Outras cargas – 700 a 1000 t/dia
Aratu:
Justificativa operacional
As produtividades estão na faixa normal e dentro do padrão dos portos, mas, levando em conta
parâmetros gerais em terminais portuários mais modernos, são regulares a baixas.
Em Salvador, embora os novos portêineres mantenham cadência em nível normal no Brasil, as
operações destas cargas apresentaram resultados mais condizentes com os tipos de equipamentos
que fazem parte do terminal; as consignações que eram menores, cresceram com a evolução dos
navios que passaram a aportar no terminal especialmente; os tempos mortos de antes e depois da
operação ganham um peso muito grande nas operações com cabotagem o que reduzem de forma
acentuada a produtividade entre os navios que operam na linha de longo curso em comparação aos
de cabotagem.
As outras cargas são em geral movimentadas por guindaste de bordo, normalmente lentos.
Em Aratu, os granéis sólidos precisam de equipamentos mais modernos; as adequações com a
reforma ajudam, mas, não resolve em definitivo o problema de produtividade; e nos líquidos,
necessário navios de maior capacidade de bombeamento, além de mudanças no sistema
operacional, especialmente quando envolvem outros agentes atuantes que fogem do controle do
porto.
Em Ilhéus, a carga geral (cacau e equipamentos) tem, para as condições disponíveis, uma
produtividade razoável. Os rendimentos menores nas operações com minérios foram decorrentes
das intempéries do tempo.
Para os contêineres em Salvador a ampliação do terminal e a chegada dos novos equipamentos
permitiram melhor movimentação interna e maior cadência do transbordo. Entre outras cargas, foi
registrado uma melhor performance no trigo, face a mudança de alguns critérios operacionais que
passaram a ser adotados pelos operadores da carga.
Quanto aos sólidos de Aratu, a CODEBA vem tomando medidas para a modernização com
investimentos na recuperação do sistema de graneis sólidos há muito tempo reclamada, e
ampliação dos equipamentos. Contudo, melhor a produtividade só se conseguirá com uma ampla
reforma e/ou substituição do atual sistema de movimentação de cargas nos píer de sólidos. Ainda
assim, já se registrou alguns avanços na produtividade operacional dos graneis sólidos,
especialmente no Píer II.
ECONÔMICO-FINANCEIRO

Solvência Geral

Liquidez Geral

Liquidez corrente

Endividamento

Composição do endividamento
Índice Apurado
Discriminação
Mês
referência
Dezembro
Referência
Quanto
maior
Comentários
A empresa dispõe, em seu Ativo Total 336%
de recursos a mais que o seu Passivo Exigível,
ostentando, nesse aspecto, uma situação
confortável.
Solvência Geral
Ativo Total
387.775.648
PC + ELP
88.857.025
4,36:1
1
Melhor
1,42:1
1
Melhor
3,48:1
1
Melhor
Para cada R$1,00 de obrigação a Curto Prazo a
CODEBA dispõe R$3,48
0,23:1
1
Pior
A dívida da empresa tem se mantido estável,
ficando no mês dezembro, na ordem de 23%
Ativo Total da empresa.
0,32:1
1
Pior
Neste mês, observa-se que a empresa tem 32%
da sua dívida no curto prazo e 68% da dívida
no longo prazo.
Liquidez Geral
AC + RLP
126.261.494
PC + ELP
88.857.025
Liquidez Corrente
AC
99.564.943
PC
28.574.997
Endividamento
PC + ELP
88.857.025
AT
387.775.648
Comp.do Endividamento
PC
28.574.997
PC + ELP
88.857.025
Fonte: GRF - Gerência Financeira
Para cada R$ 1,00 da sua dívida total, a
empresa tem R$1;42Vale ressaltar que o perfil
da dívida é de longo prazo, em decorrência dos
acordos trabalhistas.
5.5 Informações Sobre Custos de Produtos e Serviços
A CODEBA não dispõe de elementos e sistemática em vigor que permitam dimensionar os custos e
suas variações dentro de cada produto ou serviço da forma como sugerido no Item 5.5. A empresa na
qualidade de administradora dos portos públicos disponibiliza apenas a infraestrutura portuária
necessária para que as empresas terceirizadas, credenciadas pela UJ, ofereçam os produtos e serviços
necessários a realização da operação portuária no atendimento aos usuários dos portos administrados
pela CODEBA.
ITEM 6 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU 134/2013
6.1 Programação e Execução das Despesas
As despesas da CODEBA são regidas por uma estrutura desenvolvida pelo Departamento de
Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, denominada Programa de Dispêndios Globais - PDG.
O PDG foi inicialmente aprovado através do Decreto 8.159 de 18/12/2013, republicado através do
Decreto 8.174 de 26/12/2013. Posteriormente o PDG foi reprogramado e aprovado através do Decreto
8.382 de 29/12/2014.
Comentários sobre a execução do PDG 2014:
As receitas da CODEBA, acumuladas até dezembro de 2014, totalizaram R$ 129,4 milhões. Esse
montante ficou muito próximo do previsto para o ano, R$ 131 milhões com destaque para as receitas
financeiras, que superaram o previsto em aproximadamente 2,6%.
O valor dos dispêndios correntes acumulado até dezembro totalizou R$ 109 milhões. A despesa
acumulada ficou abaixo do previsto para o período (-7,2%). Vale destacar o aumento na conta de
Serviços de Terceiros em conseqüência da dragagem de manutenção no Porto de Ilhéus, no valor de
(R$ 4,5 milhões).
DICOR- DISCRIMINAÇÃO DAS ORIGENS DOS RECURSOS
110000
111000
112000
112100
112900
113000
113100
113400
113440
113900
130000
131000
131100
199999
RECEITAS
Subsídio do Tesouro
Receita Operacional
Venda de Bens e Serviços
Demais Receitas Operacionais
Receita Não Operacional
Alienação de Bens
Receitas Financeiras (Juros e outras)
Instituições Financeiras
Demais Receitas Não Operacionais
OUTROS RECURSOS
Aumento do Patrimônio Líquido
Participação da União no Capital - Tesouro
TOTAL DOS RECURSOS
Decreto
8.382/14
130.966.486
125.244.441
111.578.287
13.666.154
5.722.045
5.439.662
5.439.662
282.383
90.260.000
90.260.000
90.260.000
221.226.486
Jan-Dez/
2014
129.445.159
123.336.835
109.586.915
13.749.920
6.108.324
5.581.491
5.581.491
526.833
10.799.654
10.799.654
10.799.654
140.244.813
DISPÊNDIOS DE CAPITAL
Decreto
8.382/14
174.733.990
Jan-Dez/
2014
29.198.847
Investimentos no Ativo Imobilizado
Pessoal de investimento
Sistema de Tecnologia da Informação
Aquisição e Manutenção de Equipamentos de Tecnologia da Informação
Aquisição e Manutenção de Software de Processamento de Dados
Demais
Demais
Outros Dispêndios de Capital
Dividendos
DISPÊNDIOS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
Salário Base
Salário dos empregados
Honorários de diretorias e conselhos
Horas-Extras
Comissões Por Função
Outros Adicionais
com
AçõesExtraordinária
de Publicidade e Propaganda
Gratificação
Encargos Sociais
Benefícios Sociais
Contrib. Patron. (Assoc.Func.-Prev. Priv e Seg.)
Contrib. Patron. (Assoc.Func.-Assist. Médica)
Demais
Inativos e Pensionistas
Programas de desligamento voluntario
Materiais e Produtos
Material de Consumo
Serviços de Terceiros
Prestação de Serviço Técnico, Adm. e Oper
Tecnologia da Informação
Demais
Dispêndios Indiretos com Pessoal Próprio
Auxílio-Alimentação
Cesta Básica
Auxílios educação, Creche e Outros
Tecnologia da Informação - Treinamento de Pessoal
Demais Disp. Ind. com Pessoal Próprio
Propaganda e Publicações Oficiais
Publicidade Legal
Publicidade Mercadológica
Publicidade Institucional
Patrocinio
Publicidade de utilidade Publica
Demais Serviços de Terceiros
Utilidades e Serviços
Tributos e Encargos Parafiscais
Vinculados a Receita
Vinculados ao Resultado
Demais Tributos e Encargos Parafiscais
Outros Dispêndios Correntes
Locação de Equipamento de Processamento de Dados
Equipamentos de Processamento de Dados
Demais
Royalties
Aluguéis
Multas
Variação Monetária de Outras Obrigações
Dispêndios com Pessoal
Participação no lucro ou resultado
Demandas Trabalhistas
Previdência Privada - Cobertura de Deficit
Demais Dispêndios Correntes
TOTAL DOS DISPÊNDIOS
174.733.990
1.000.000
800.000
200.000
173.733.990
117.568.794
41.417.366
11.607.994
10.542.778
1.065.216
370.945
6.796.987
14.065.674
7.777.026
1.769.593
3.483.883
2.523.550
798.740
2.400.000
2.400.000
42.000.000
25.518.727
25.518.727
5.839.429
3.854.045
400.435
1.584.949
380.130
380.130
10.261.714
6.650.142
17.604.982
14.279.962
2.653.778
671.242
7.496.304
184.267
184.267
578.437
1.090.059
5.471.073
5.471.073
172.468
292.302.784
24.811.108
91.807
91.807
DICAR - DISCRIMINAÇÃO DAS APLICAÇÕES DOS RECURSOS
220000
222000
222100
222200
222210
222220
222290
222900
229000
229100
240000
241000
241100
241110
241120
241200
241300
241400
6.2Despesas
241500
241600
241700
241710
241720
241790
241800
241900
242000
242200
243000
243100
243110
243190
243200
243210
243220
243230
243240
243290
243300
243310
243320
243330
243340
243350
243900
244000
245000
245100
245200
245900
249000
249200
249210
249220
249300
249400
249500
249600
249700
249710
249720
249730
249900
299999
24.719.301
4.387.739
4.387.739
109.101.961
42.851.637
11.871.526
10.839.094
1.032.432
341.236
7.015.867
14.136.740
8.627.847
1.916.692
4.154.320
2.556.834
858.420
1.969.234
1.969.234
36.301.056
20.664.363
20.664.363
5.232.279
3.155.460
395.625
1.681.195
352.129
352.129
10.052.284
6.545.371
15.968.897
13.859.390
1.448.562
660.944
5.465.766
270.506
270.506
518.048
939.501
1.661.547
1.096.935
564.613
2.076.165
138.300.808
DFLUX
300000
310000
311000
312000
319000
320000
321000
322000
322100
322200
322900
350000
351000
352000
353000
353100
353110
353120
353190
353300
353310
353320
353390
354000
399999
Disponível Inicial
Ingressos de Capital
Do Patrimônio Líquido (=DICOR 131000)
De Empréstimos em Moeda (133100++133300+561100)
Demais Recursos de Longo Prazo (=DICOR 139000)
Retorno de Aplic Finan de L P
Principal
Juros e Outros
Instituições Financeiras
Mutuos com empresas do exterior
Outras Fontes
Entradas Gerais
Entradas de Vendas e Outras Receitas Operacionais
Entradas de Receitas Não Operacional (Exceto Financ.)
Recuperação de Adiant., Depositos. e Outras Aplicações
Principal
Instituições Financeiras
Mutuos com Empresas do Exterior
Outras Fontes
Rendimento
Instituições Financeiras
Mutuos com Empresas do Exterior
Outras Fontes
Receb. Recur. Terc. (Cauções, Dep. e Outras Obrig.)
Total dos Recursos Financeiros
Decreto
8.382/14
85.142.912
90.260.000
90.260.000
139.455.049
115.558.411
7
21.678.518
16.139.971
16.139.971
5.538.547
5.538.547
2.211.010
314.857.961
Dez
85.142.911
10.799.654
10.799.654
134.459.753
116.338.537
32.639
16.148.185
10.240.044
10.240.044
5.908.142
5.908.142
1.940.391
230.402.318
DFLUX - DEMOSTRATIVO DO FLUXO DE CAIXA
300000
310000
311000
312000
319000
320000
321000
322000
322100
322200
322900
350000
351000
352000
353000
353100
353110
353120
353190
353300
353310
353320
353390
354000
399999
Disponível Inicial
Ingressos de Capital
Do Patrimônio Líquido (=DICOR 131000)
De Empréstimos em Moeda (133100++133300+561100)
Demais Recursos de Longo Prazo (=DICOR 139000)
Retorno de Aplic Finan de L P
Principal
Juros e Outros
Instituições Financeiras
Mutuos com empresas do exterior
Outras Fontes
Entradas Gerais
Entradas de Vendas e Outras Receitas Operacionais
Entradas de Receitas Não Operacional (Exceto Financ.)
Recuperação de Adiant., Depositos. e Outras Aplicações
Principal
Instituições Financeiras
Mutuos com Empresas do Exterior
Outras Fontes
Rendimento
Instituições Financeiras
Mutuos com Empresas do Exterior
Outras Fontes
Receb. Recur. Terc. (Cauções, Dep. e Outras Obrig.)
Total dos Recursos Financeiros
410000
411000
412000
413000
414000
415000
416000
416100
416900
460000
461000
461100
461200
461210
461220
461240
461250
461290
461300
461900
461910
461920
461930
461940
461990
461991
461999
462000
462100
462200
462900
479999
Saídas de Capital
Pagamentos de Emprestimos e Financ
Investimentos no Ativo Imobilizado
Inversões Financeiras
Redução do Patrimônio Líquido
Aplicações Financ. de Longo Prazo em Títulos Públicos
Outros Dispêndios de Capital
Dividendos
Demais Dispêndios de Capital
Saídas Gerais
Pag de Contas e Outras Obrigações
Pessoal e Encargos Sociais
Encargos Financeiros e Outros
Operações Internas
Operações Externas
Debentures
Mutuos com empresas no exterior
Outras Fontes
Devol. Recur.Terc. (Cauçõe, Depositos e Outras Obrig.)
Demais Despesas e Custos
Materiais e Produtos
Serviços de Terceiros
Utilidades e Serviços
Tributos e Encargos Parafiscais
Outros Dispêndios Correntes
Participação nos Lucros ou Resultados
Demais Dispêndios
Adiantamentos, Depositos e Outras Aplicações
Instituições Financeiras
Mutuos com empresas no exterior
Demais Aplicações
Total das Saídas
480000
Disponível Final
Decreto
8.382/14
85.142.912
90.260.000
90.260.000
139.455.049
115.558.411
7
21.678.518
16.139.971
16.139.971
5.538.547
5.538.547
2.211.010
314.857.961
Jan-Dez/
2014
85.142.911
10.799.654
10.799.654
134.459.753
116.338.537
32.639
16.148.185
10.240.044
10.240.044
5.908.142
5.908.142
1.940.391
230.402.318
94.291.313
91.607.634
2.683.679
2.683.679
139.045.585
124.178.722
40.599.427
230
17.195.873
17.195.873
23.410.765
20.727.086
2.683.679
2.683.679
124.896.456
114.517.786
37.228.321
120.101
77.169.364
974.983
37.906.647
6.027.767
20.026.142
12.233.824
513.725
11.720.099
10.378.670
10.378.670
148.307.221
14.866.863
14.866.863
233.336.898
81.521.063
82.095.097
Decreto
8.382/14
Jan-Dez/
2014
85.142.912
85.142.911
221.226.486
292.302.784
14.066.614
140.244.813
138.300.808
87.086.916
-
0
76.043.759
74.062.829
1.980.930
2.312.648
492.358
492.358
0
1.820.290
9.961.303
9.961.303
-
7.492.492
7.492.492
0
FEFCX - FECHAMENTO DO FLUXO DE CAIXA
520.000
Disponível Inicial
539.999
549.999
549.990
Total dos Recursos
Total dos Dispêndios
Subtotal
561.000
561.100
561.200
Operações de Crédito de Curto Prazo
Empréstimos
Amortização
562.000
562.100
561.110
562.120
562.900
Variação de Contas a Pagar e Demais Obrigações
Contas a Pagar
Vincendo
Vencido
Demais Obrigações
563.000
563.100
563.200
Variação de Contas a Receber
Vincendo
Vencido
564.000
Variação de Adiant., Depositos e Outros Créditos
565.000
Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras
570.000
Disponível Final
(1.273.108)
138.626
99
326.651
81.521.063
82.095.097
6.2 Despesas com ações de publicidade e propaganda
Publicidade
Institucional
Programa/Ação orçamentária
-
Valores empenhados
-
Valores pagos
-
380.130,00
-
-
352.129,00
-
Legal *
Mercadológica
Utilidade pública
*Publicidade Legal referente a publicação de balanços e editais.
6.5 Transferências de Recursos
No exercício 2014 não ocorreu Transferência de Recursos da UJ para terceiros, mediante convênio,
contrato de repasse, termo de cooperação, termo de compromisso, bem como transferência a título de
subvenções, auxílios ou contribuições.
ITEM 7 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU 134/2013
7.1 Estrutura de Pessoal da Unidade Jurisdicionada
7.1.1.1 Força de Trabalho da Unidade Jurisdicionada
Autorizada
1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2)
Egressos
no
Exercício
Ingressos
no
Exercício
Lotação
Tipologias dos Cargos
Efetiva
286
278
16
16
0
0
0
0
286
278
16
16
278
278
16
16
1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado
0
0
0
0
1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório
0
0
0
0
1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas
0
0
0
0
0
0
0
0
17
17
3
3
290
295
19
19
1.1. Membros de poder e agentes políticos
1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4)
1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão
2. Servidores com Contratos Temporários
3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública
4. Total de Servidores (1+2+3)
Fonte: GAD
7.1.1.2 Distribuição da Lotação Efetiva
Tipologias dos Cargos
Lotação Efetiva
Área Meio
Área Fim
110
168
0
0
110
168
1.1.3. Servidores de carreira em exercício descentralizado
0
0
1.1.4. Servidores de carreira em exercício provisório
0
0
1.1.5. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas
0
0
2. Servidores com Contratos Temporários
0
0
3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública
17
0
4. Total de Servidores (1+2+3)
127
168
1. Servidores de Carreira (1.1)
1.1. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4)
1.1.2. Servidores de carreira vinculada ao órgão
Fonte: GAD
7.1.1.3 - Detalhamento da Estrutura de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Unidade
Jurisdicionada
Lotação
Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas
1. Cargos em Comissão
1.1.Cargos Natureza Especial
1.2.Grupo Direção e Assessoramento Superior
1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão
1.2.2. Servidores de Carreira em ExercícioDescentralizado
1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas
1.2.4. Sem Vínculo
1.2.5. Aposentados
2. Funções Gratificadas
2.1.Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão
2.2.Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado
2.3.Servidores de Outros órgãos e Esferas
3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2)
Fonte: GAD
Autorizada
30
0
0
13
0
0
17
0
0
0
0
0
30
Efetiva
30
0
13
0
0
17
0
0
0
0
0
30
Ingressos
no
Exercício
4
0
0
1
0
0
3
0
0
0
0
0
4
Egressos
no
Exercício
4
0
0
1
0
0
3
0
0
0
0
0
4
Análise Crítica
Foram realizados treinamentos nas vertentes do e-social - sistema de escrituração fiscal digital das
obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, alterações da instrução normativa IN nº 02/2008 para
contratação de terceirização de serviços, licitações e contratados sobre os entendimentos do TCU,
modalidades de pregões eletrônicos e presenciais, formação de brigadista de incêndio e treinamento
em ameaças químicas, biológicas, radiológicas e nucleares, totalizando 193 horas de treinamento em
2014. Os treinamentos ofertados em 2014 foram direcionados tanto para as áreas meio como para as
áreas fins em especial para a área de segurança.
7.1.1.3 - Detalhamento da Estrutura de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Unidade Jurisdicionada
Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas
1. Cargos em Comissão
1.1.Cargos Natureza Especial
1.2.Grupo Direção e Assessoramento Superior
1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão
1.2.2. Servidores de Carreira em ExercícioDescentralizado
1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas
1.2.4. Sem Vínculo
1.2.5. Aposentados
2. Funções Gratificadas
2.1.Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão
2.2.Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado
2.3.Servidores de Outros órgãos e Esferas
3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2)
Fonte: GAD
Lotação
Autorizada
30
0
0
13
0
0
17
0
0
0
0
0
30
Ingressos no
Exercício
Efetiva
30
0
13
0
0
17
0
0
0
0
0
30
Egressos no
Exercício
4
0
0
1
0
0
3
0
0
0
0
0
4
4
0
0
1
0
0
3
0
0
0
0
0
4
Análise Crítica
Foram realizados treinamentos nas vertentes do e-social - sistema de escrituração fiscal digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas,
alterações da instrução normativa IN nº 02/2008 para contratação de terceirização de serviços, licitações e contratados sobre os entendimentos do TCU,
modalidades de pregões eletrônicos e presenciais, formação de brigadista de incêndio e treinamento em ameaças químicas, biológicas, radiológicas e
nucleares, totalizando 193 horas de treinamento em 2014. Os treinamentos ofertados em 2014 foram direcionados tanto para as áreas meio como para
as áreas fins em especial para a área de segurança.
7.1.4 Irregularidades na área de pessoal
Não houve ocorrência. O controle é realizado através do registro das admissões do sistema SISAC e
através de preenchimento do termo de regularidade, em que o ocupante afirma não estar investindo em
nenhum outro cargo, emprego ou função pública. Não há periodicidade de revisão, sendo a verificação
já feita no momento da admissão.
7.1.4.1Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Emprego Público
Não houve e nem há casos de servidores que acumulam cargos ou funções de forma indevida.
7.1.5Riscos Identificados na Gestão de Pessoas
A CODEBA dispunha de um plano de carreira dos empregados de 1989 que estava desatualizado e
com salários defasados aos praticado no mercado.
Em junho de 2014 foi implantado o novo Plano de Carreira, Empregos e Salário – PCES e do Plano de
Empregos Comissionados – PEC que tem como objetivo assegurar a competitividade da companhia,
promovendo o desenvolvimento orientado da carreira profissional de seus empregados, bem como
assegurar que todos os empregados tenham tratamento adequado e oportunidade de evolução
profissional, criando meios de progressão e promoção na carreira de profissional, desde que
respeitados os pré-requisitos estipulados no plano. Assegurar a transparência nos critérios de
enquadramento nos novos empregos e sua evolução profissional dos empregados também é um
objetivo do plano.
Após alguns meses de divulgação do plano, obtivermos com resultado final uma adesão de 62% dos
funcionários da empresa. Aqueles que ficaram de fora do novo plano estão os casos que poderia haver
perda financeira por estarem nas ultimas faixas de salário da carreira.
Atribuímos como um risco à gestão de pessoas a rotatividade que a empresa apresenta em reter os
funcionários em detrimento da própria oferta de outros concursos mais atrativos no mercado.
7.6 Indicadores Gerenciais Sobre Recursos Humanos
A UJ não possui indicador de desenvolvimento. Contudo, está em processo de contratação de
consultoria para auxiliar a empresa na implantação da ferramenta de avaliação de desenvolvimento que
após conclusão do processo permitirá a UJ tenha dados concretos para formar indicadores de
desempenho.
7.2 Contratação de Mão de Obra de Apoio
7.2.1 Contratos de Prestação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância Ostensiva
Unidade Contratante
Nome: Companhia das Docas do Estado da Bahia
UG/Gestão:
CNPJ:14.372.148/0001-64
Informações sobre os Contratos
Ano do
Contrato
Área
Natureza
Identificação do
Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores
Contratados
Período Contratual de
Execução das Atividades
Contratadas
Início
Fim
F
P
M
C
P
Sit.
S
C
P
C
2013
L
O
016/2013
04.994.627/0001-66
05.07.2013
07.02.2014
E
2014
L
O
007/2014
13.871.959/001-44
06.03.2014
07.07.2015
A
Observações:
LEGENDA
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Unidade Contratante
Nome: Companhia das Docas do Estado da Bahia
UG/Gestão:
CNPJ: 14.372.148/0001-61
Informações sobre os Contratos
Ano do
Identificação
Área Natureza
Contrato
do Contrato
Empresa Contratada
(CNPJ)
2011
12
O
001/2011
13.871.959/0001-44 LINCONS
2011
2
O
013/2011
03.526.090/0001-47 VITÓRIA
Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores
Contratados
Período Contratual de
Execução das Atividades
Contratadas
Início
Fim
12.01.2011
01.03.2011
11.01.2014
31.05.2013
F
P
M
C
P
Sit.
S
C
P
C
A
12
12
Observações:
LEGENDA
Área:
1. Segurança;
2. Transportes;
3. Informática;
4. Copeiragem;
5. Recepção;
6. Reprografia;
7. Telecomunicações;
8. Manutenção de bens móvies
9. Manutenção de bens imóveis
10. Brigadistas
11. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes
12. Outras
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.
A
A.7.2.4 - Composição do Quadro de Estagiários
Nivel de
Escolaridade
Nivel Superior
Quantitativo de contratos de estágios vigentes
1 Trimestre
2 Trimestre
3 Trimestre
4 Trimestre
47
51
50
42
Área Fim
0
0
1
1
Área Meio
47
51
49
41
23
24
23
26
Área Fim
4
5
5
5
Área Meio
19
19
18
21
70
75
73
68
Nível Médio
Total
Despesas no
Exercício
571.611,04
Fonte: GAD
7.3 Item constante da Decisão Normativa TCU 139/2014
Não existem na Unidade Jurisdicionada contratos encerrados e firmados com empresas beneficiadas
pela desoneração da folha de pagamento. Dessa forma, os questionamentos abaixo, deixam de ser
atendidos por não ter ocorrido a situação posta nos itens abaixo:
a) Demonstração das medidas adotadas para revisão dos contratos vigentes firmados com empresas
beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento propiciada pelo art. 7º da lei 12.546/2011 e pelo
art. 2º do decreto 7.828/2012, atentando para os efeitos retroativos às datas de início da desoneração,
mencionadas na legislação.
b) Obtenção administrativa do ressarcimento dos valores pagos a maior (elisão do dano) em relação
aos contratos já encerrados que foram firmados com empresas beneficiadas pela desoneração da folha
de pagamento propiciada pelo art. 7º da lei 12.546/2011 e pelo art. 2º do decreto 7.828/2012.
c) Detalhamento sobre os contratos (vigentes e encerrados) revisados, incluindo número, unidade
contratante, nome/CNPJ da empresa contratada, objeto e vigência, com destaque para a economia
(redução de valor contratual) obtida em cada contrato.
ITEM 8 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU 134/2013
8.2 Gestão do Patrimônio Imobiliário
a) Estrutura do Controle e Gestão do Patrimônio
O patrimônio imobiliário da CODEBA é controlado por funcionários, lotados na Gerência
Administrativa da Companhia, conforme especificado no quadro abaixo:
CARGO (b)
Analista Portuário
Técnico
Portuário
FUNÇÃO ( c )
ATRIBUIÇÃO (d)
Gerenciar e
controlar os Bens
Móveis e
Imóveis da
CODEBA, na
Sede e nas 03
Unidades
Portuárias
Gerenciar e controlar os Bens Móveis e Imóveis da
CODEBA, utilizando como ferramenta o Sistema
Informatizado de Patrimônio, desenvolvido pela empresa
contratada " Freire Informática"
Apoio
Cadastramento, Emplaquetamento dos bens,
recebimento/arrumação dos bens inservíveis devolvidos
pelos setores responsáveis, entrega de documentos,
checagem/verificação dos bens in-loco.
O controle de Patrimônio da CODEBA é feito através de Sistema de Informática desenvolvido pela
empresa contratada “Freire Informática”
b) a distribuição geográfica dos imóveis da União;
A distribuição dos imóveis da CODEBA com os devidos registros dos bens estão regularizados
em Cartórios.
c) a qualidade e completude dos registros das informações dos imóveis no Sistema de Registro
dos Imóveis de Uso Especial da União SPIUnet;
Estão em análise na Superintendência do Patrimônio da União - SPU para identificar quais são os bens de
Uso Especial da União e quais os Bens Dominicais, para que, a depender desta análise, a SPU cadastre os
bens nos seus respectivos sistemas: Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União –
SPIUnet ou no Sistema Integrado de Administração Patrimonial – Siapa;
8.3 Bens Imóveis Locados a Terceiros
Imóveis Locados a Título de Arrendamentos de Instalações Portuárias
Com o advento do novo marco legal do setor portuário através da Lei nº 12.815/2013, conceitos já
consolidados foram modificados, gerando a necessidade de adequação de contratos, estudos e
discussões para entendimento das novas situações.
No que se refere às ocupações de instalações portuárias, foram relevantes o estabelecimento do
conceito de “instalação portuária” e de “área não afeta a operação portuária”, bem como a necessidade
de atualização das plantas do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento dos três portos da CODEBA,
o que se encontra em desenvolvimento.
A fiscalização dos contratos de arrendamento de instalações portuárias e de cessão de uso – onerosa e
não onerosa – de áreas não afetas a operação portuária vem buscando a regularização de todos os
contratos. Para novas ocupações, em especial a cessão de uso não onerosa para atividades de entidades
públicas intervenientes, os procedimentos vêm seguindo, rigorosamente, o procedimento definido na
nova legislação.
A seguir planilha dos Contratos de Arrendamento referentes aos imóveis da CODEBA locados a
empresas privadas e órgãos públicos para atividades operacionais e de apoio operacional e
administrativo.
Porto de Salvador
Locadora
Tecon Salvador
Intermaritima Salvador
Internacional Serv.Maritimo
Ferbasa
Ogmosa
Secretaria de Turismo
Anvisa
Ministério Agricultura
Receita Federal
SRTE
J.Macedo
Área(m²)
117
20.000,00
1.089,94
3.981,00
1.139,05
2.544,86
104,25
123,97
35,70
45,85
840,00
Objeto
Operação Portuária
Operação Portuária
Apoio Portuário
Operação Portuária
Apoio Portuário e Administrativo
Utilização comercial da feira
Apoio Administrativo
Apoio Administrativo
Apoio Administrativo
Apoio Administrativo
Operação Portuária
Área(m²)
123,29
4.297,14
3.916,84
3.707,97
16,41
Objeto
Apoio Administrativo
Atividade comercial
Apoio Administrativo
Atividade comercial
Apoio Administrativo
Porto de Ilhéus
Locadora
Ogmil
Dalnorte
Secretaria Administrativa
Bahia Pesca
Anvisa
Porto de Aratu
Locadora
Novelis
Tequimar
Tequimar
Vopak
Vopak
Fafen Fertilizantes
Magnesita
Votorantim
Braskem
Braskem
Paranapanema
Dow Química
Caboto
Saybolt
Interteck
SGS
Tequimar
Área(m²)
3.097,00
10.108,77
84.421,49
23.645,79
16.460,71
45.401,95
12,685,00
3.028,12
26.946,54
25.020,12
31.303,50
4.185,25
1.213,54
759,32
600,00
600,00
750,00
Objeto
Operação Portuária
Operação Portuária
Operação Portuária
Operação Portuária
Operação Portuária
Operação Portuária
Operação Portuária
Operação Portuária
Operação Portuária
Operação Portuária
Operação Portuária
Operação Portuária
Apoio Portuário
Apoio Portuário
Apoio Portuário
Apoio Portuário
Apoio Administrativo
ITEM 9 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU 134/201
9.1 Gestão da Tecnologia da Informação (TI)
Dos sistemas existentes, a administração deverá desenvolver um novo sistema de gestão portuária,
considerando as premissas de acessibilidade e manutenção (WEB) e a atualização do sistema, pois, o
atual foi desenvolvido faz mais de 10 anos e carece de atualização tecnológica e maior aderência ao
negócio da empresa.
Principais Sistemas
Sistema de Gestão Portuária - Responsável pelo gerenciamento e operação da movimentação de
navios e cargas nos portos.
Sistema SDOC-9000 e GDI - Responsáveis pela gestão da biblioteca, das normas e demais
documentos relativos à informação.
ERP- Sistema para a gestão administrativa e financeira composta por softwares integrados de
gerenciamento financeiro e tesouraria, contabilidade, controle de ponto, folha de pagamento, recursos
humanos, segurança e saúde no trabalho, almoxarifado, patrimônio, licitação, compras, obras e
engenharia.
Protocolo - Sistema para acompanhamento de trâmites de documentos e processos.
Com vistas atender as necessidades da CODEBA no que se refere aos sistemas computacionais, a
empresa realizou os seguintes serviços terceirizados, todos através de Licitação Pública.
Contratos utilizados na Área de TI
Número do Contrato: 030/2013
Objeto: Serviço de desenvolvimento, manutenção e implementação no Sistema de Gestão Portuária Cargo System foi desenvolvido em linguagem Progress/camada única, usando banco de dados
Progress
Vigência: 14/10/2013 a 14/10/2014
CNPJ: 03.066528/0001-51
Fornecedor: Openport Sistemas Ltda
Custo: R$ 165.000,00
Valores desembolsados em 2014: R$ 130.438,29
Número do Contrato: 011/2014
Objeto: Serviços contínuos sem disponibilização de mão de obra para fornecimento de acesso link de
interligação de dados entre Terminal de Navios Turísticos e o SERPRO da Rede da Receita Federal
Vigência: 03/07/2104 a 03/07/2015
CNPJ: 08772.214/0001-98
Fornecedor: Its Telecomunicações Ltda -ME
Custo: R$ 14.400,00
Valores desembolsados em 2014: R$ 8.400,00
Número do Contrato: 008/2013
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos sem disponibilização de mão de
obra para treinamento de acesso a Internet da Sede da CODEBA e link de interligação de dados entre
a Sede e os portos de Aratu-Candeias, Ilhéus e Salvador.
Vigência: 19/03/2013 a 19/03/2016
CNPJ: 08772.214/0001-98
Fornecedor: Its Telecomunicações Ltda -ME
Custo: R$ 728.528,77
Valores desembolsados em 2014: R$ 367.497,24
Número do Contrato: 010/2013
Objeto: Licenciamento de uso com upgrade do sistema SDOC-9000 e GDI
Vigência: 17/04/2013 a 17/04/2016
CNPJ: 03.454.049/0001-02
Fornecedor: LP Soluções Ltda
Custo: R$ 37.346,50
Valores desembolsados em 2014: R$ 11.950,00
Número do Contrato: 014/2011
Objeto: Prestação de serviços de impressão corporativa e impressão térmica com fornecimento e
instalação de software para gerenciamento e monitoramento online do ambiente, fornecimento de
equipamentos (scanners, multifuncionais e impressoras) prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva, fornecimento de peças e suprimentos (cilindros, revelador, toner e papel)
necessários para atender a todos os órgãos da CODEBA nos portos de Salvador, Ilhéus e AratuCandeias.
Vigência: 04/04/2011 a 04/04/2015
CNPJ: 02.902.072/ 0001-50
Fornecedor: Qualycopy Comercio e Serviços Ltda
Custo: R$ 730.493,06
Valores desembolsados em 2014: R$ 208.065,42
Número do Contrato: 020/2011
Objeto: Locação de 235aaa (duzentos e trinta e cinco microcomputadores em diferentes configurações,
destinados a Sede da CODEBA e aos portos de Salvador, Ilhéus e Aratu-Candeias
Vigência: 09/05/2011 a 08/05/2015
CNPJ: 04.216.558/0001-60
Fornecedor: Marlin Industrial Ltda
Custo: R$ 930.159,00
Valores desembolsados em 2014: R$ 270.505,96
Número do Contrato: 043/2010
Objeto: Fornecimento de solução de tecnologia da informação para a gestão administrativa e financeira
composta por softwares integrados de gerenciamento financeiro e tesouraria, contabilidade, sistema de
controle de ponto, folha de pagamento, recursos humanos, segurança e saúde no trabalho,
almoxarifado, patrimônio, licitação, compras, gestão ambiental, gestão de TI, obras e engenharia.
CNPJ: 01.210.562/0003-94
Vigência: 27/12/2010 a 27/12/2014
Fornecedor: Freire Informática Ltda EPP
Custo: R$ 3.710.997,14
Valores desembolsados em 2014: R$ 1.086.004,62
Número do Contrato: 013/2010
Objeto: Prestação de serviços de desenvolvimento, implantação, manutenção, suporte e hospedagem
do portal, intranet e correio eletrônico da CODEBA.
Vigência: 24/05/2010 A 24/05/2014
CNPJ: 05.045.317/0001-68
Fornecedor: Interagi Tecnologia Ltda
Custo: R$ 681.756,23
Valores desembolsados em 2014: R$ 96.124,00
Número do Contrato: 028/2010
Objeto: Locação de solução com equipamentos novos, sem uso e em linha de produção que desenvolva
as funções de impressora copiadora e digitalizadora de pequenos e grandes formatos, com duas
funções (plotagem e cópias de grandes formatos)
Vigência: 16/09/2010 a 17/09/2014
CNPJ: 04.014.867/000157
Fornecedor: Dmapas Brasil Ltda
Custo: R$ 681.756,23
Valores desembolsados em 2014: R$ 80.228,90
ITEM 11 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU 134/2013
11.1 Tratamento das Deliberações Exaradas em Acordão do TCU
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
CODEBA – Companhia das Docas do Estado da Bahia
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
01
Processo
Acórdão
TC 002.430/2014-2
-
Item
Tipo
Comunicação Expedida
-
Ofício nº 48
Natureza:
comunicação
0048/2014
-TCU/SecobHidro
Data: 05/02/2014
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
TCU – Tribunal de Contas da União
Descrição da Deliberação
Apresentação de Auditor para realização de trabalho de Auditoria na CODEBA.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
DIP – Diretoria de Infraestrutura
Síntese da Providência Adotada
Apresentou Folha de Informação contendo as informações solicitadas pelo TCU, além de um CD anexo.
Síntese dos Resultados Obtidos
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
-
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
CODEBA – Companhia das Docas do Estado da Bahia
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
02
Processo
Acórdão
TC 025.726/2014-5
-
Item
Tipo
-
Ofício nº
467
Natureza:
Apresentaçã
o de Equipe
de
Fiscalização
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Comunicação Expedida
0467/2014
-TCU/SecobHidro
Data: 30/09/2014
Código SIORG
TCU – Tribunal de Contas da União
Descrição da Deliberação
Apresentação de Auditores
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
DIP – Diretoria de Infraestrutura
Síntese da Providência Adotada
Atendido através da CI COA nº 145/2014, de 02/10/2014.
Síntese dos Resultados Obtidos
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
-
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
CODEBA – Companhia das Docas do Estado da Bahia
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
03
Processo
Acórdão
-
-
Item
Tipo
Comunicação Expedida
-
Ofício nº
6634
Natureza:
requisição
Ofício de Requisição nº 6.634/2014TCU/SECOBHIDRO
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
TCU – Tribunal de Contas da União
Descrição da Deliberação
Reporta-se ao Of.de Apresentação 0467/2014- COAVA-CISET-SG-PR, de 30 Set/2014
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
DIP – Diretoria de Infraestrutura
Síntese da Providência Adotada
Atendido pela área da Diretoria de Infraestrutura através de envio de documentação por e-mail dia 10/10/2014.
Síntese dos Resultados Obtidos
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
-
Situação das deliberações do TCU que permanecem pendentes de atendimento no exercício.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
CODEBA – Companhia das Docas do Estado da Bahia
Deliberações do TCU
Deliberações Expedidas pelo TCU
Ordem
Processo
Acórdão
Item
Tipo
Comunicação Expedida
-
-
-
-
-
-
Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação
Código SIORG
Descrição da Deliberação
Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
-
Justificativa para o seu não Cumprimento:
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Não se aplica
Relatório de cumprimento das recomendações do órgão de controle interno.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
CODEBA - Companhia das Docas do Estado da Bahia
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
01
Relatório de Auditoria nº 20/201
2014/0324-01.01 e
01.02
Ofício nº
493/2014/COAVA/CISET-SG-PR,
de 02/10/2014
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Secretaria de Controle Interno – CISET-PR-SG-Coordenação Geral de Auditoria
Descrição da Recomendação
1. Instituir controles que possibilitem a obtenção ágil e a consolidação das informações atinentes às compras e às
2.
aquisições da Companhia, especialmente no que concerne às dispensas de licitação, de forma que seja possível a
obtenção de informações gerenciais relativas aos quantitativos e valores das aquisições realizadas na Codeba.
Corrigir as falhas apresentadas no Sistema Integrado de Compras da CODEB (Sistema Freire).
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
GAE – Gerência de Assuntos Estratégicos
Síntese da Providência Adotada
1. Foi determinado e instituído pelo Gestor da companhia que seja providenciado um mecanismo dentro do sistema
ERP que integre todas as compras e aquisições de tal forma que as informações integrem a mesma base de dados e
possam ser extraídas de forma consolidada.
Síntese dos Resultados Obtidos
Aguardando a próxima fase
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
-
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
CODEBA - Companhia das Docas do Estado da Bahia
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
02
Relatório de Auditoria nº 20/201
2014/0324-02.01,
02.02 e 02.03
Ofício nº
493/2014/COAVA/CISET-SG-PR,
de 02/10/2014
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Secretaria de Controle Interno – CISET-PR-SG-Coordenação Geral de Auditoria
Descrição da Recomendação
1. Observar as determinações da Lei nº 8.666/1993, no que tange à instrução dos processos de inexigibilidade, que
2.
3.
deverão conter justificativa de preço do fornecedor.
Atualizar normas para regulamentação das atividades de compras.
Pesquisa para avaliar valores despendidos com contratações.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
GAD – Gerência Administrativa, COPEL – Comissão Permanente de Licitação, GJU – Gerência
Jurídica e GAE – Gerência de Assuntos Estratégicos
Síntese da Providência Adotada
1. Foi acatada a recomendação do órgão de controle e já estão sendo inseridas nas contratações diretas a justificativa
2.
3.
de preço realizadas por pesquisa mercadológica através de contratos firmados por outros entes da administração
pública com objetos similares, sistemas de preço e orçamentos.
A CODEBA, através da portaria/DPR nº 160 de 02/10/2014, designou comissão para revisar e complementar a
Norma de Contratação e elaborar minutas padrão de edital e contratos. A referida comissão já está elaborando a
nova norma, o que incluirá a regulamentação das compras e contratações a serem realizadas pela CODEBA, com
previsão para o primeiro semestre de 2015. Após a conclusão dos trabalhos da referida comissão, a norma será
encaminhada para a Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração para aprovação e estabelecimento do
início da sua vigência.
Quando da contratação foi realizada pesquisa de preço em contratos firmados entre a Openport e outros portos
públicos com o mesmo objeto, ou seja, o mesmo sistema utilizado pela CODEBA para a gestão portuária, pesquisa
esta que evidenciou que o preço contratado pela CODEBA foi mais vantajoso que a média apurada, o que
representou uma economia de aproximadamente R$23.000,00. Consultamos a Ceará Portos e a Openport no
sentido de comprovar se os sistemas utilizados nestes portos e na CODEBA possuem a mesma linguagem de
programação, banco de dados, módulos, pacote customizável e propriedade dos fontes, comprovando que tratamse do mesmo sistema e plataformas tecnológicas, evidenciando que o esforço de manutenção é o mesmo nos três
contratos. Saliente-se que a pesquisa realizada na época da contratação foi anexada ao processo estando, portanto,
superada a desconformidade apontada.
Síntese dos Resultados Obtidos
1.
Acatado
2. Norma sendo elaborada
3. Acatada
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
CODEBA - Companhia das Docas do Estado da Bahia
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
04
Relatório de Auditoria nº 20/201
2014/0324-04.01
Ofício nº
493/2014/COAVA/CISET-SG-PR,
de 02/10/2014
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Secretaria de Controle Interno – CISET-PR-SG-Coordenação Geral de Auditoria
Descrição da Recomendação
Instituir política de segurança da informação
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
GAE – Gerência de Assuntos Estratégicos
Síntese da Providência Adotada
Na última reunião do CGTI (18 de dezembro de 2014), foi apresentada a minuta do Plano de Segurança da Informação,
contendo as diretrizes da instituição quanto ao tratamento da segurança da informação. A minuta dará origem a uma norma
interna e para tal, foi montado o processo 21/2015 e encaminhado no dia 26 de janeiro de 2015 para apreciação da DEX.
Síntese dos Resultados Obtidos
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
-
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
CODEBA - Companhia das Docas do Estado da Bahia
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
05
Relatório de Auditoria nº 20/201
2014/0324-05.01
Ofício nº
493/2014/COAVA/CISET-SG-PR,
de 02/10/2014
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Secretaria de Controle Interno – CISET-PR-SG-Coordenação Geral de Auditoria
Descrição da Recomendação
Providenciar registro dos imóveis de propriedade da União que estiveram sob responsabilidade da CODEBA no Cadastro
Nacional de Bens Imóveis.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
GAD – Gerência Administrativa
Síntese da Providência Adotada
Constituída comissão através da Portaria/DPR nº 157 de 22/10/2014 a visando acompanhar os processos que se encontram
em tramitação na SPU, com o fim de identificar imóveis de propriedade da Companhia e os imóveis de propriedade da
União. Consta na Portaria como competência da Comissão inserir os dados coletados no Sistema de Gerenciamento dos
Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet) ou no Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA. Diante do
que foi solicitado a DPR concedeu o prazo de 30 (trinta dias) para apresentação do relatório com as medidas adotadas pela
Comissão. Segue anexo o relatório entregue pela comissão responsável.
Síntese dos Resultados Obtidos
Divulgação de relatório
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
-
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
CODEBA - Companhia das Docas do Estado da Bahia
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
06
Relatório de Auditoria nº 20/201
2014/0324-06.01
Ofício nº
493/2014/COAVA/CISET-SG-PR,
de 02/10/2014
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Secretaria de Controle Interno – CISET-PR-SG-Coordenação Geral de Auditoria
Descrição da Recomendação
Acompanhamento dos processos que encontram-se em tramitação na Gerência Regional do Patrimônio da União na Bahia.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
GAD – Gerência Administrativa
Síntese da Providência Adotada
As providências pertinentes a esta recomendação estão contempladas na constatação "Inexistência de registro no Cadastro
Nacional de Bens Imóveis da União e no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - Spiunet de
imóvel de uso especial da União sob a responsabilidade da CODEBA " que possuem recomendações de mesma natureza.
Síntese dos Resultados Obtidos
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
-
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
CODEBA - Companhia das Docas do Estado da Bahia
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
07
Relatório de Auditoria nº 20/201
2014/0324-07.01
Ofício nº
493/2014/COAVA/CISET-SG-PR,
de 02/10/2014
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Secretaria de Controle Interno – CISET-PR-SG-Coordenação Geral de Auditoria
Descrição da Recomendação
Divulgação no sítio eletrônico da Codeba e na página da transparência pública informações relativas a execução
orçamentária, licitações e contratos.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
COPEL – Comissão Permanente de Licitação e GRF – Gerência Financeira
Síntese da Providência Adotada
Foram
inseridos
no
portal
da
CODEBA
link
LICITAÇÕES
2013
(http://www.codeba.com.br/eficiente/sites/portalcodeba/pt-br/site.php?secao=licitacoes&pub=3048) - arquivos eletrônicos
contendo informações correspondentes a todos os procedimentos licitatórios realizados pela CODEBA no exercício de
2013. Também foram reencaminhadas as informações que não constavam do portal da Transparência Pública, assim como
foram atualizadas as demais informações. A divulgação da execução orçamentária no sítio eletrônico da CODEBA foi
reestruturada e está atualizada com informações de dezembro/2014. Foram substituídos alguns arquivos, ampliando a
qualidade das informações no intuito de melhor atender a legislação. No que tange a divulgação da execução orçamentária
na Transparência Pública, conforme informado no Relatório Preliminar, esclarecemos que as informações não são lançadas
manualmente pela CODEBA, sendo vinculadas diretamente entre o Sistema de Informações das Estatais SIEST e o sistema
do CGU.
Síntese dos Resultados Obtidos
Divulgação dos dados
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
-
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
CODEBA - Companhia das Docas do Estado da Bahia
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
08
Relatório de Auditoria nº 20/201
2014/0324-08.01
Ofício nº
493/2014/COAVA/CISET-SG-PR,
de 02/10/2014
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Secretaria de Controle Interno – CISET-PR-SG-Coordenação Geral de Auditoria
Descrição da Recomendação
Elaboração de Planejamento Estratégico
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
GAE – Gerência de Assuntos Estratégicos
Síntese da Providência Adotada
Constituição de comissão para elaboração e implementação do planejamento estratégico.
Síntese dos Resultados Obtidos
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
-
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
CODEBA - Companhia das Docas do Estado da Bahia
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
09
Relatório de Auditoria nº 20/201
2014/0324-09.01
Ofício nº
493/2014/COAVA/CISET-SG-PR,
de 02/10/2014
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Secretaria de Controle Interno – CISET-PR-SG-Coordenação Geral de Auditoria
Descrição da Recomendação
Instituir indicadores de gestão que permitam avaliar o desempenho institucional da UJ
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
GAE – Gerência de Assuntos Estratégicos
Síntese da Providência Adotada
Indicadores elaborados
Síntese dos Resultados Obtidos
Acatado
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
CODEBA - Companhia das Docas do Estado da Bahia
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
10
Relatório de Auditoria nº 20/201
2014/0324-10.01
Ofício nº
493/2014/COAVA/CISET-SG-PR,
de 02/10/2014
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Secretaria de Controle Interno – CISET-PR-SG-Coordenação Geral de Auditoria
Descrição da Recomendação
Instituir Plano Diretor de Tecnologia da Informação
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
GAE – Gerência de Assuntos Estratégicos
Síntese da Providência Adotada
Após avaliação pelo CGTI, observou-se que a CODEBA não possui profissionais com as necessárias qualificações
disponíveis para elaborar o instrumento. Desta forma, a empresa contratará consultoria especializada para elaboração do
PDTI. Em 04/09/2014 foi aberto o processo para contratação por licitação. Após as devidas alterações sugeridas, um novo
Termo de Referência foi anexado ao processo em 5/12/2014. A minuta do Edital já foi elaborada e o processo encontra-se
em diligência. Considerando os prazos legais para licitação e os prazos estimados no Termo de Referencia para entrega do
produto, estima-se que o PDTI estará implantado até dezembro de 2015.
Síntese dos Resultados Obtidos
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
-
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
CODEBA - Companhia das Docas do Estado da Bahia
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
11
Relatório de Auditoria nº 20/201
2014/0324-11.01,
11.02, 11.03, 11.04,
11.05 e 11.06
Ofício nº
493/2014/COAVA/CISET-SG-PR,
de 02/10/2014
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Secretaria de Controle Interno – CISET-PR-SG-Coordenação Geral de Auditoria
Descrição da Recomendação
1.
2.
3.
4.
5.
6.
Atualizar os Planos de Segurança dos Portos de Salvador, Aratu e Ilhéus.
Elaboração de cronograma físico e financeiro de bens e serviços relacionados ao ISPS CODE
Atualização dos sistemas de CFTV em função da atualização dos planos de segurança.
Designar formalmente os funcionários responsáveis pela proteção das instalações portuárias.
Sistematizar os registros de ocorrência de Ilícito Penal.
Recuperação e manutenção dos sistemas de controle de acesso e monitoramento dos portos de Salvador, Aratu e
Ilhéus.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
GPS – Gerência do Porto de Salvador
Síntese da Providência Adotada
1.
2.
3.
4.
5.
6.
Projeto desenvolvido pela empresa CBES
A CODEBA sugerirá a inclusão dessa obra no orçamento de 2016, tendo já em mãos o orçamento do mesmo.
Projeto contratado junto a empresa CBES. A CODEBA também proporá a inclusão no orçamento de 2016.
Encaminhamento para o CONPORTOS os nomes
Preparar um Padrão Operacional para Registro de Ocorrência de Ilícito Penal - ROIPs
A recuperação e manutenção dos sistemas de controle de acesso e monitoramento (CFTV) dos portos de Salvador,
Aratu e Ilhéus foi contratado junto a MEHLEN Construções Ltda., conforme Contrato nº 014/2013.
Síntese dos Resultados Obtidos
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
-
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
CODEBA - Companhia das Docas do Estado da Bahia
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
12
Relatório de Auditoria nº 20/201
2014/0324-12.01
Ofício nº
493/2014/COAVA/CISET-SG-PR,
de 02/10/2014
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Secretaria de Controle Interno – CISET-PR-SG-Coordenação Geral de Auditoria
Descrição da Recomendação
Encaminhar documentação de suporte e projeto básico recentemente elaborado que evidencie o atendimento ao Art. 6º da
lei 8.666, especificamente à necessidade de previsão de obras e obtenção de todas as licenças ambientais.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
GIE – Gerência de Infraestrutura
Síntese da Providência Adotada
Encaminhar documentação de suporte e projeto básico recentemente elaborado que evidencie o atendimento o artigo 6° da
Lei n° 8.666/93, especificamente quanto à necessidade de previsão de obras e obtenção de todas as licenças ambientais,
necessárias à consecução do objeto contratado.
Síntese dos Resultados Obtidos
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
-
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
CODEBA - Companhia das Docas do Estado da Bahia
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
13
Relatório de Auditoria nº 20/201
2014/0324-13.01
Ofício nº 493/2014/COAVA/CISETSG-PR, de 02/10/2014
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Secretaria de Controle Interno – CISET-PR-SG-Coordenação Geral de Auditoria
Descrição da Recomendação
Elaborar e fazer gestão junto ao DEST para aprovar plano de reestruturação administrativa da UJ, criando coordenações de
RH, Patrimônio, Compras, Saúde, Contabilidade, Orçamento, Finanças, Arrendamentos.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
GAE – Gerência de Assuntos Estratégicos e DPR – Diretoria da Presidência
Síntese da Providência Adotada
Em 2010 foi elaborada, com a consultoria do INDG, uma proposta de reestruturação organizacional da CODEBA, a ser
encaminhada em paralelo com a do novo Plano de Cargos, Empregos e Salários - PCES. Nela, postulava-se uma nova
liderança específica para a gestão de pessoas, à qual eram atribuídos os processos inerentes à administração de RH, como
conquista e retenção de talentos, avaliação de desempenho, treinamento e desenvolvimento, etc. Esta proposta, devido à
prioridade atribuída pelo CDA ao PCES, então em análise pelo DEST, teve seu encaminhamento suspenso, até a conclusão
da análise, aprovação e implantação daquele Plano, ocorrida no segundo semestre de 2014. Por outro lado, devido a
mudanças na legislação portuária e nas nomenclaturas dos cargos de confiança, além das recomendações da SEP e da
CISET no sentido da criação de novas coordenações (hoje gerências), constatou-se que a proposta de reestruturação teria
que ser objeto de uma revisão significativa. Este trabalho é uma das medidas a serem inseridas no Planejamento Estratégico
cuja implantação, abrangendo o período de 2015 a 2020, está em preparação desde dezembro último, com atividades
iniciais previstas para o mês de março próximo. No âmbito deste Planejamento serão estabelecidos prazos e responsáveis
pela revisão da proposta, que poderá ser apresentada já em 2015.
Síntese dos Resultados Obtidos
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
CODEBA - Companhia das Docas do Estado da Bahia
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
14
Relatório de Auditoria nº 20/201
2014/0324-14.01 e
14.02
Ofício nº
493/2014/COAVA/CISET-SG-PR,
de 02/10/2014
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Secretaria de Controle Interno – CISET-PR-SG-Coordenação Geral de Auditoria
Descrição da Recomendação
1.
2.
Realização de gestão junto à SEP para que indiquem os membros do Conselho Fiscal e de Administração
previamente à eleição.
Providenciar eleição do membro suplente para o Conselho de Administração.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
GPR – Gerência da Presidência
Síntese da Providência Adotada
1.
A CODEBA esclarece que as indicações de membros dos conselhos são realizadas através de assembleias de
acionistas. Com relação a Nota Técnica nº 209/2013, de 29/11/2013, parágrafos 20, 21, 22 e 23, anexamos cópia
do voto da Assembleia Geral Ordinária - AGO/2013 (Ata de 30/4/2013) que determinou em suas respectivas a
reeleição dos membros do Conselho Fiscal, e a prorrogação dos membros do Conselho de Administração.
2.
O Estatuto Social da CODEBA não prevê membro suplente para o Conselho de Administração e, sim para o
Conselho Fiscal, conforme Decreto nº 6.551/2008.
Síntese dos Resultados Obtidos
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
-
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
CODEBA - Companhia das Docas do Estado da Bahia
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
15
Relatório de Auditoria nº 20/201
2014/0324-15.01
Ofício nº
493/2014/COAVA/CISET-SG-PR,
de 02/10/2014
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Secretaria de Controle Interno – CISET-PR-SG-Coordenação Geral de Auditoria
Descrição da Recomendação
Instituir metodologia de desenvolvimento de software, com definição de processos e métodos que sejam adequados para os
procedimentos existentes na estrutura de UJ.
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
GAE – Gerencia de Assuntos Estratégicos
Síntese da Providência Adotada
Foi apresentada, em dezembro/2014, a minuta do Modelo de Desenvolvimento de Sistemas, contendo as diretrizes da
instituição quanto ao tratamento do processo de desenvolvimento de software. Elaborou-se o processo 23/2015 e
encaminhado no dia 27 de janeiro de 2015 para apreciação da DEX.
Síntese dos Resultados Obtidos
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
-
11.2 Situação das recomendações do OCI que permanecem pendentes de atendimento no
exercício.
Unidade Jurisdicionada
Denominação Completa
Código SIORG
CODEBA - Companhia das Docas do Estado da Bahia
Recomendações do OCI
Recomendações Expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
01
Relatório de Auditoria nº 20/201
2014/0324
Ofício nº
493/2014/COAVA/CISET-SGPR, de 02/10/2014
Órgão/Entidade Objeto da Recomendação
Código SIORG
Secretaria de Controle Interno – CISET-PR-SG-Coordenação Geral de Auditoria
Descrição da Recomendação
Providências Adotadas
Setor Responsável pela Implementação
Código SIORG
-
Justificativa para o seu não Cumprimento
Todas as recomendações ainda estão sendo executadas, paralelamente ao Plano de Providências.
Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo
Gestor
-
11.3 Declaração de Bens e Rendas Estabelecidas na Lei 8.730/1993
QA.11.3 - Demonstrativo do cumprimento, por autoridades e servidores da UJ, da obrigação de entregar a DBR
Momento da Ocorrência da Obrigação de
Entregar a DBR
Detentores de Cargos e
Funções Obrigados a Entregar
a DBR
Autoridades
(Incisos I a VI do art. 1º da Lei nº
8.730/93)
Cargos Eletivos
Funções Comissionadas
(Cargo, Emprego, Função de
Confiança ou em comissão)
Posse ou Início
do Exercício de
Cargo, Emprego
ou Função
Final do
Exercício de
Cargo,
Emprego ou
Função
Final do
Exercício
Financeiro
Obrigados a entregar a DBR
0
0
0
Entregaram a DBR
0
0
0
Não cumpriram a obrigação
0
0
0
Obrigados a entregar a DBR
0
0
0
Entregaram a DBR
0
0
0
Não cumpriram a obrigação
0
0
0
Obrigados a entregar a DBR
4
3
30
Entregaram a DBR
4
3
30
Não cumpriram a obrigação
0
0
0
Situação em Relação às
Exigências da Lei nº 8.730/93
Fonte: GAD
O departamento ou setor responsável pelo recebimento e gerenciamento das DBR é a Gerência
Administrativa.
A DBR, para os ocupantes de cargos em comissão, é exigida na posse, no desligamento e
anualmente, conforme instrui a Portaria Interministerial MP/CGU n° 298.
No entanto para os demais funcionários, não ocupantes de cargos em comissão, só é exigida a
DBR no ato da posse e desligamento. Tem-se em vista a cobrança da DBR também anualmente
para todos os colaboradores da CODEBA.
O controle da entrega das declarações é feito por meio de planilha eletrônica.
Não há nenhum tipo de análise para identificar eventuais incompatibilidades na DBR.
A fim de assegurar o sigilo das informações constantes nas declarações, elas são acondicionadas
em local específico, lacradas e guardadas em arquivo com fechadura.
Todos cumpriram sua obrigação de entregar a DBR.
11.4 Medidas Adotadas no Caso de Dano ao Erário
Durante o exercício de 2014 não houve ocorrência de registro de danos ao Erário.
11.5 Alimentação SIASG E SICONV
Com relação às informações relativas a Contratos, Convênios e Congêneres a CODEBA não vem
alimentando os dados no Sistema Integrado da Administração de Serviços - SIASG, bem como no
Sistema de Convênios e Contratos - SICONV. Entretanto, as referidas informações são
disponibilizadas na página da Transparência Pública.
ITEM 12 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU 134/2013
12.1 Medidas Adotadas Para Adoção de Critérios e Procedimentos Estabelecidos Pelas Normas
Brasileiras de Contabilidade ao Setor Público
Este item não se aplica a CODEBA por se tratar de empresa de economia mista da administração
indireta do Poder Executivo. As demonstrações contábeis da empresa são elaboradas com base na Lei
6.404/1976 e Lei 11.438/2011, haja vista que a CODEBA utiliza o sistema parcial do SIAFI apenas
para recebimento de transferências do Tesouro.
As demonstrações financeiras foram elaboradas com base nas práticas contábeis adotadas no Brasil, as
quais abrangem legislação societária, os pronunciamentos e orientações e interpretações emitidas pelo
Comitê de Pronunciamentos Contábeis e as normas emitidas pela Comissão de Valores Mobiliários
(CVM) e apresentadas de forma comparativa em R$ (real) conforme moeda funcional da Companhia.
As demonstrações Financeiras apresentadas com base nos saldos contábeis dos exercícios findos em
31 de dezembro de 2014 e 31 de dezembro de 2013 são compostas de: 1) Balanço Patrimonial na
forma de Ativo (bens e direitos), Passivo (obrigações) e Patrimônio Líquido, de modo a expressar a
posição econômico-financeira e patrimonial; 2) Demonstração do Resultado do Exercício (DRE),
apresentando o reconhecimento das receitas, custos e despesas; 3) Demonstração das Mutações do
Patrimônio Líquido (DMPL), objetivando mostrar as variações ocorridas no Patrimônio Líquido; 4)
Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC), cuja principal função é mostrar a geração ou consumo dos
recursos financeiros e sua aplicação no desenvolvimento das operações da companhia; 5)
Demonstração dos Valores Adicionados.
As demonstrações financeiras foram elaboradas com base nas práticas contábeis adotadas no Brasil, as
quais abrangem legislação societária, os pronunciamentos e orientações e interpretações emitidas pelo
Comitê de Pronunciamentos Contábeis e as normas emitidas pela Comissão de Valores Mobiliários
(CVM) e apresentadas de forma comparativa em R$ (real) conforme moeda funcional da Companhia.
As demonstrações Financeiras apresentadas com base nos saldos contábeis dos exercícios findos em
31 de dezembro de 2014 e 31 de dezembro de 2013 são compostas de: 1) Balanço Patrimonial na
forma de Ativo (bens e direitos), Passivo (obrigações) e Patrimônio Líquido, de modo a expressar a
posição econômico-financeira e patrimonial; 2) Demonstração do Resultado do Exercício (DRE),
apresentando o reconhecimento das receitas, custos e despesas; 3) Demonstração das Mutações do
Patrimônio Líquido (DMPL), objetivando mostrar as variações ocorridas no Patrimônio Líquido; 4)
Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC), cuja principal função é mostrar a geração ou consumo dos
recursos financeiros e sua aplicação no desenvolvimento das operações da companhia; 5)
Demonstração dos Valores Adicionados.
12.2 Apuração dos Custos dos Programas e das Unidades Administrativas
A UJ não vem desenvolvendo um gerenciamento de custos dos programas e das unidades
administrativas, bem como dos bens e serviços resultantes da sua atuação. O que é desenvolvido na
prática é um acompanhamento não sistemático de despesas com eventuais providências voltadas para
um controle mais eficiente dos seus gastos.
Item a - Identificação da estrutura orgânica da unidade jurisdicionada responsável pelo
gerenciamento de custos (subunidades, setor etc.) bem como da setorial de custos a que se
vincula, se for o caso.
Na CODEBA não há uma estrutura orgânica responsável pelo gerenciamento de custos. O que existe é
a contabilização das despesas e sua classificação num plano de contas.
Item b - Identificação das subunidades administrativas da UJ das quais os custos são apurados.
As subunidades das quais as despesas são apuradas são a Sede da CODEBA e os portos de Salvador,
Ilhéus e Aratu-Candeias.
Item c - Descrição sucinta do sistema informatizado de apuração dos custos.
Não há na UJ um sistema informatizado de apuração de custos.
Item d - Práticas de tratamento e alocação utilizadas no âmbito das subunidades ou unidades
administrativas para geração de informações de custos
Não se aplica, visto que não há uma sistemática para apuração de custos.
Item e - Impactos observados na atuação da unidade jurisdicionada, bem como no processo de
tomada de decisões, que podem ser atribuídos à instituição do gerenciamento de custos.
A CODEBA não toma decisões tomando por base o gerenciamento de custos, pelo fato de não existir
um gerenciamento sistemático e de aplicação prática. As tomadas de decisões são realizadas por base
itens de despesas.
Item f - Relatórios utilizados pela CODEBA, para análise de custos e tomada de decisões.
Não há relatórios sistêmicos que permitam análise de custos.
12.6 Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas Exigidas pela Lei 6.404/1976
3.1 - Demonstrações dos Balanços Patrimoniais
3.2 - Demonstrações dos Resultados
3.3 - Demonstrações das Mutações do Patrimônio Liquido
3.4 - Demonstrações do Fluxo de Caixa
3.5 - Demonstrações dos Valores Adicionados
3.6 - Notas Explicativas
3.1 - BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 - 2013
3.2 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS
3.3 - DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
REFERENTES AOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014
(Valores expressos em reais)
Nota
o
Explicativ a n
SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012
Aumento de capital com créditos de acionistas
Créditos de acionistas (AFAC):
Apote da União
Capital
Social Integra.
206.508.026
44.369.008
Retenção
de Lucro
3.022.944
Reserv a
Legal
333.091
E
2013
Adiantamento
para Futuro
Aumento
de Capital
34.075.678
(44.369.008)
Lucro
do Exercício
-
Atualização monetária SELIC
Aporte Estado
Atualização monetária SELIC
Destinação do lucro líquido do exercício
Reserva legal
510.225
Retenção de Lucros
7.117.721
Aumento de capital com créditos de acionistas
Créditos de acionistas (AFAC):
Apote da União
Atualização monetária SELIC
Aporte Estado
Atualização monetária SELIC
Transf. Saldo PL empregado p retenção de lucro
Ajuste Exercicio Anterior
Destinação do lucro líquido do exercício
250.877.034
33.281
33.281
-
(510.225)
10.140.665
843.316
10.204.497
-
(2.576.551)
12.058.105
18.456.118
(18.456.118)
4.640.281
1.454.418
263.896
39.418
126.800
4.729.509
Retenção de Lucros
Juro Capital Próprio
Lucro do exercicio
SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014
269.333.152
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
SALVADOR-BA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014
Alexandre de Oliveira Catão
Diretor Gestão Comercial e Desenvolvimento
C.P.F.143.688.034-34
2.013.678
417.915
(2.576.551)
Reserva legal
José Muniz Rebouças
Diretor - Presidente
C.P.F.550.844.007-00
2.013.678
417.915
(7.117.721)
Juro Capital Próprio
Lucro do exercicio
SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013
19.886.561
Total
243.939.739
19.886.561
868.888
(868.888)
1.712.204
(12.121.130)
(4.387.739)
12.648.248
-
12.121.130
22.388.595
Newton Ferreira Dias
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
C.P.F.107.264.545-91
Fernando Luiz Vieira
Gerente de Recursos Financeiros
10.204.497
273.919.120
4.640.281
1.454.418
263.896
39.418
126.800
4.729.509
-
-
(4.387.739)
12.648.248
293.433.951
Renato Neves da Rocha Filho
Diretor de Infra-Estrutura e Gestão Portuária
C.P.F. 116.075.725-91
Luiz Fernando Pereira Mettig
Contador CRC - BA 10.756
3.4 - DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
3.5 - DEMONSTRAÇÃO DOS VALORES ADICIONADOS (INFORMAÇÃO ADICIONAL)
3.6 - NOTAS EXPLICATIVAS QUE INTEGRAM ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
REFERENTES AOS EXERCÍCIOS FINDOS EM DEZEMBRO DE 2014 E DEZEMBRO DE 2013
(valores expressos em reais)
ÍNDICE
1 CONTEXTO OPERACIONAL.
2 APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
3 SUMÁRIO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
4 DISPONIBILIDADES
5 CLIENTES
6 ADIANTAMENTO A FORNECEDORES
7 IMPOSTOS A RECUPERAR
8 ESTOQUES
9 OUTRAS CONTAS A RECEBER
10 IMOBILIZADO
11 FORNECEDORES
12 OBRIGAÇÕES SOCIAIS E TRABALHISTAS
13 IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES
14 CONTRIBUIÇÕES A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
15 DEPÓSITOS E CAUÇÕES
16 CRÉDITOS DE TERCEIROS POR FORÇA DE CONVÊNIOS
17 PROVISÃO PARA CONTIGÊNCIAS E DEPÓSITOS JUDICIAIS
18 PATRIMÔNIO LÍQUIDO
19 ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL (AFAC)
20 RECEITA BRUTA
21 CUSTOS DOS SERVIÇOS
22 DESPESAAS GERAIS E ADMINISTRATIVAS
23 RESULTADO FINANCEIRO
24 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
25 INSTRUMENTOS FINANCEIROS
26 REMUNERAÇÃO A EMPREGADOS E ADMINISTRADORES
27 COBERTURA DE SEGUROS (NÃO AUDITADO)
28 ARRENDAMENTO
29 CARTA DE FIANÇA
30 EVENTOS SUBSEQUENTES
NOTAS EXPLICATIVAS QUE INTEGRAM ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
REFERENTES AOS EXERCÍCIOS SOCIAIS FINDOS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013
(Valores expressos em reais)
NOTA 1 - CONTEXTO OPERACIONAL
A CODEBA - Companhia das Docas do Estado da Bahia é uma sociedade de economia
mista, de capital autorizado, vinculada à Secretaria de Portos da Presidência da República,
que tem por objetivo social, em harmonia com os planos e programas dessa Secretaria,
exercer as funções de Autoridade Portuária, previstas em legislação específica, e realizar a
administração e exploração comercial dos Portos Organizados no Estado da Bahia. A
Companhia opera com os seguintes portos: Porto de Salvador, Porto de Aratu e Porto de
Ilhéus. As atividades da Companhia, por serem tratadas num contexto macroeconômico, têm
a condução de sua gestão econômico-financeira sujeita às decisões do Governo Federal.
NOTA 2 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
As demonstrações financeiras foram elaboradas com base nas práticas contábeis adotadas no
Brasil, as quais abrangemlegislação societária, os pronunciamentos e orientações e
interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis e as normas emitidas
pelaComissão de Valores Mobiliários (CVM) e apresentadas de forma comparativa em R$
(real) conforme moeda funcional da Companhia.
As demonstrações Financeiras apresentadas com base nos saldos contábeis dos exercícios
findos em 31 de dezembro de 2014 e 31 de dezembro de 2013 são compostas de: 1) Balanço
Patrimonial na forma de Ativo (bens e direitos), Passivo (obrigações) e Patrimônio Líquido,
de modo a expressar a posição econômico-financeira e patrimonial; 2) Demonstração do
Resultado do Exercício (DRE), apresentando o reconhecimento das receitas, custos e
despesas; 3) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), objetivando
mostrar as variações ocorridas no Patrimônio Líquido; 4) Demonstração do Fluxo de Caixa
(DFC), cuja principal função é mostrar a geração ou consumo dos recursos financeiros e sua
aplicação no desenvolvimento das operações da companhia; 5) Demonstração dos Valores
Adicionados.
NOTA 3 - SUMÁRIO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
a.
Estimativas contábeis
A preparação das demonstrações financeiras requer que a Administração efetue estimativas
e premissas, baseadas em fatores objetivos e subjetivos, que afetam os montantes
apresentados nas demonstrações financeiras. Os principais valores estimados correspondem
à: provisão para créditos de liquidação duvidosa, depreciação do ativo imobilizado, provisão
para perda (impairmenttest), provisão para contingências e avaliação de instrumentos
financeiros. A liquidação das transações que envolvem essas estimativas poderá resultar em
valores significativamente divergentes dos registrados nas demonstrações financeiras devido
às imprecisões inerentes ao processo de sua determinação. A Administração da Companhia
revisa as estimativas e premissas de forma anual.
b.
Ativo circulante
 As disponibilidades estão representadas por saldos em caixa, depósitos bancários e
aplicações financeiras. As aplicações financeiras estão registradas ao custo acrescido dos
rendimentos incorridos até a data do balanço, que não supera o valor de mercado. Vide nota
explicativa no 4.
 As contas a receber de clientes são registradas pelo valor faturado, incluindo os
respectivos impostos diretos de responsabilidade tributária da Companhia. O giro das contas
a receber da Companhia é de curto prazo, sendo liquidadas normalmente em um período
inferior a 60 dias, representando substancialmente os valores justos nas datas de
encerramento das demonstrações financeiras, não havendo, portanto, a necessidade de ajustes
ao valor presente.
 A provisão para créditos de liquidação duvidosa, constituída sobre os créditos de difícil
recebimento, foi julgada suficiente pela Administração da Companhia, para fazer face às
perdas na realização destes valores a receber. Vide nota explicativa no 5.
 Os estoques são demonstrados ao custo médio das compras, inferior aos custos de
reposição.
 Os demais ativos circulantes são apresentados pelo valor de realização, incluindo,
quando aplicável, os rendimentos e as variações monetárias auferidas, deduzidas da provisão
necessária para refletir o valor de realização.
c.
Investimentos
Estão avaliados pelo método de custo.
d.
Ativo imobilizado
Estão avaliados ao custo de aquisição e foram corrigidos monetariamente até
31 de dezembro de 1995, acrescidos das adições ocorridas a partir de 1o de janeiro de 1996,
que estão registrados pelo valor original, deduzido da perda por desvalorização considerando
o valor recuperável dos bens (impairmenttest). Para fins de cálculo da depreciação, foi feito
estudo dos bens para levantamento da vida útil remanescente dos mesmos. Conforme taxas
apresentadas na Nota Explicativa N° 10.
e.
Passivo circulante e não circulante
Estão demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis e, quando aplicável, incluem os
encargos e as variações monetárias incorridos até a data do balanço patrimonial.
f.
Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o lucro líquido

O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição social sobre o lucro
líquido (CSLL) são calculados com base na legislação fiscal em vigor, pelo método do lucro
real e considerando a opção pelo Regime Tributário Transitório (RTT), previsto na Medida
Provisória nº 449, de 3 de dezembro de 2008, convertido na Lei nº 11.941, de 27 de maio de
2009.
 A Companhia possuía créditos fiscais, decorrentes de prejuízos acumulados e de base de
cálculo negativa da contribuição social, não refletidos nas suas demonstrações financeiras
dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2009 e 2008. Tais créditos fiscais não foram
registrados contabilmente em decorrência do histórico de apuração de resultados negativos
nos últimos exercícios sociais.
g.
Provisão para contingências
A Companhia é parte integrante em diversos processos judiciais no âmbito trabalhista,
tributário e cível, que surgem no curso normal de suas atividades. A provisão para
contingência está constituída mediante a avaliação de riscos prováveis, suportadas por
parecer jurídico do seu advogado interno, dos fatos conhecidos em 31 de dezembro de 2014
e 2013. Vide nota explicativa nº 17.
h.
Apuração do resultado
As receitas e as despesas são reconhecidas pelo regime de competência dos exercícios.
i.
Mudança nas práticas contábeis e divulgações requeridas
No ano de 2009, ainda como parte do processo de convergência às Normas Internacionais de
Contabilidade, foram emitidos os Pronunciamentos Técnicos CPC de nº 15 a nº 40 e
interpretações técnicas diversas, com vigência obrigatória a partir do exercício de 2010, com
efeito retroativo para 2009 para fins de comparação, na forma estabelecida no
Pronunciamento Técnico CPC 43 – Adoção inicial dos Pronunciamentos Técnicos CPC 15 a
40. Dessa forma, as demonstrações financeiras do exercício social findo em 31 de dezembro
de 2014 foram elaboradas e estão apresentadas considerando os Pronunciamentos Técnicos
emitidos no ano de 2009.
NOTA 4 - DISPONIBILIDADES
Caixa
Bancos
Aplicações financeiras(a)
Total
31.12.2014
3.318
24.935.464
57.156.314
82.095.096
31.12.2013
3.394
38.223.246
46.916.271
85.142.911
(a) Aplicação no BB Extramercado FAE regulamentada pela instrução CVM 409/2004 e
resolução Bacen 003284/2005, CVM Renda Fixa.
NOTA 5 - CLIENTES
Contas a receber de clientes
Provisão para devedores duvidosos
Total
31.12.2014
9.736.333
(2.755.859)
6.980.474
31.12.2013
8.720.976
(819.273)
7.901.703
NOTA 6 - ADIANTAMENTOS A FORNECEDORES
31.12.2014
Abrigo do Marinheiro
OGMOSA – Órgão Gestor da Mão-de-obra S.A.
Marquise Empreendimentos
Kathyanne
-
31.12.201
3
4.539
2.609
12.780
15.797
Instituto ME
Metropasse
Atranspi
CODEBA
IOB
Outros
Total
1.196
19.178
707
852
21.933
3.150
5.841
3.500
9.153
57.369
NOTA 7 - IMPOSTOS A RECUPERAR
Imposto de Renda Retido na Fonte
Contribuição social retida na fonte
Cofins Retido na Fonte
PIS/Pasep Retido na Fonte
Total
31.12.2014
2.623.047
755.456
383.450
72.223
3.834.176
31.12.2013
3.136.607
883.048
393.334
74.371
4.487.360
31.12.2014
1.779.173
197.355
31.508
2.008.036
31.12.2013
2.584.957
308.084
70.767
2.963.808
31.12.2014
471.054
2.418.466
100.634
4.621
2.994.775
31.12.2013
471.054
2.418.466
100.635
3.141
2.993.296
NOTA 8 - ESTOQUES
Almoxarifado – Porto de Aratú
Almoxarifado – Porto de Salvador
Almoxarifado – Porto de Ilhéus
Total
NOTA 9 - OUTRAS CONTAS A RECEBER
Auxílio doença
Contas a receber – AHSFRA
Benefícios previdenciários
Adiantamento a Empregados
Total
(a)
(a) Refere-se às faturas pagas pela Companhia relacionadas com a administração da Hidrovia do
Vale do São Francisco que se encontram pendentes de ressarcimento pelo Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT, cujo convênio (por meio do qual a
Companhia exercia a administração da referida hidrovia) foi encerrado no ano de 2007. A
Administração da Companhia está mantendo negociações com a Direção do DNIT para o
ressarcimento das citadas faturas.
NOTA 10 - IMOBILIZADO
Móveis, máquinas e
equipamentos
Veículos e embarcações
Equipamentos de informática
Depreciação
acumulada
31.12.2014
31.12.2013
Líquido
Líquido
Taxa anual de
depreciação
Custo
corrigido
10% a 33%
8.606.573
5.825.690
2.780.883
3.148.738
22% a 33%
163.387
163.387
0
0
Edificações e pavimentações
20% a 24%
966.416
803.659
162.757
148.390
4% e 5%
273.511.023
121.143.877
152.367.146
158.023.916
-
13.326.859
-
13.326.859
13.326.859
37.430.835
16.378.212
21.052.623
22.397.334
-
71.791.678
-
71.791.678
51.000.036
-
-
-
-
-
405.796.771
144.314.825
261.481.946
248.045.273
Terrenos
Instalações
1,4%a 6,7%
Obras em andamentos(a)
Adiantamentos para
imobilização
(b)
Total
(a).
A Companhia procedeu, para a data-base de 31 de dezembro de 2009, a uma análise sobre a
recuperação dos valores registrados no seu ativo imobilizado (impairmenttest), por
intermédio de uma empresa especializada contratada. A avaliação foi efetuada considerando
apenas o valor recuperável por venda (em base de mercado), ou seja, sem determinar o valor
recuperável resultante do uso dos bens, uma vez que não havia sido concluída a referida
avaliação para aquela data. Para o exercício a findo em 31 de dezembro de 2010, foi
realizado o teste pelo método de fluxos de caixa descontados. Para o exercício encerrado em
31 de dezembro de 2011 a CODEBA realizou novo teste no seu Ativo Imobilizado, por
nova Empresa contratada. No exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012 não
realizamos novo teste por não termos conseguido empresa habilitada para contratação,
tornando o processo licitatório fracassado. Neste mesmo exercício não houve fato relevante
que ocasionasse desvalorização do imobilizado. Em 31 de dezembro de 2013 foi realizado
novo Impairment e o teste pelo método do fluxo de caixa descontado, não havendo variações
significativas.
Quando da realização dos testes foi verificado que os bens patrimoniais foram avaliados
para mais em torno de R$ 131.227.255
Através da Portaria n° 51/2013 a Companhia criou uma comissão para levantamento dos
bens da empresa a fim de verificação da necessidade de reclassificação dos bens
patrimoniais para aplicação do “DeemedCost” constatando da não aplicação.Em 31.12.2014
realizamos novo IMPAIRMENT pelos testes do Fluxo de Caixa e Valor de Marcado, não
havendo variações significativas.
(b). Mutações do ativo imobilizado:



Saldo inicial (líquido) em 1o de janeiro de 2014
Aquisições e adiantamentos para imobilizações
Baixas líquidas
Quotas de depreciação
248.045.273
21.158.395
125.461
(7.596.261)
Saldo final (líquido) em 31 de dezembro de 2014
261.481.946
NOTA 11 - FORNECEDORES
Fornecedores de serviços
Fornecedores de materiais
Credores p/ obras
Total
31.12.2014
1.216.137
58.937
591.725
1.866.799
31.12.2013
1.490.611
44.031
3.555.189
5.089.831
NOTA 12 -OBRIGAÇÕES SOCIAIS E TRABALHISTAS
INSS – Empregados
INSS – Empresa
INSS – Serviços prestados
FGTS
Provisão para férias
Provisão de encargos sobre férias
Sindicatos Federação
Total
31.12.2014
131.801
567.884
259.987
1.876.116
1.555.750
5.611
4.397.149
31.12.2013
157.627
680.781
105.916
68
1.400.659
651.317
(6.738)
2.989.630
31.12.2014
31.12.2013
11.520.733
689.373
149.666
313.874
869.872
10.504.030
710.242
154.197
12.359.772
12.552.215
213
203.436
285.370
185.847
334.755
557.252
489.019
1.077.854
NOTA 13 - IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES
Tributos Próprios
- CSLL
- I. Renda
- ISS
- Cofins
- PIS/Pasep
Tributos de Terceiros Retidos na Fonte
- ISS Fonte
- Tributos diversos - IN no 306/2003
- IRRF
Tributos Parcelados
- ISS – Processo no 20782/2007
(-) Juros a amortizar
38.764
- Cofins
- PIS/Pasep
- Embasa
3.794.058
(2.256.190)
1.537.868
316.958
34.359
503.936
38.764
2.393.121
Total
Passivo circulante
Passivo não circulante
12.887.555
16.023.190
12.887.555
-
14.744.696
1.278.494
Total
12.887.555
16.023.190
NOTA 14 - CONTRIBUIÇÕES A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Contribuições normais
Contribuições especiais
Total
(a)
(b)
31.12.2014
31.12.2013
33.064
24.786.507
113.942
25.473.722
24.819.571
25.587.664
(a)
Refere-se a dívida com o Portus – Instituto de Seguridade Social relativas às Contribuições
da CODEBA(parte Patronal) e ao Plano de Previdência Privada.
(b)
Refere-se ao saldo do Acordo de Integralização de possível insuficiência de Reserva de
Tempo de Serviço Anterior – RTSA, celebrada entre a CODEBA e o Portus – Instituto de
Seguridade Social no mês de dezembro de 2000. Em março de 2004, o Portus ajuizou
contra a CODEBA uma ação de cobrança do crédito oriundo do referido instrumento na
14ª Vara Cível do Rio de Janeiro - RJ, solicitando o pagamento integral do saldo da dívida.
Em 14 de setembro de 2005, foi celebrado um novo acordo para o pagamento desta
Reserva. Valor atualizado pelo Portus até 31.12.2014.
(c)
Conforme informações do atuário independente, o valor estimado em 31 de dezembro de
2014 do déficit atuarial do Plano de Benefícios Portus 1 – PBP1 não foi apresentado, os
valores apresentados em 2013 e 2012 são respectivamente R$ 102.447.953 e R$
90.389.399. A Administração da CODEBA vem acompanhando a evolução do déficit
atuarial e decidiu pela sua não contabilização, inclusive para manter um procedimento
consistente em relação às demais Companhias Docas, patrocinadoras desse plano de
benefícios.
(d)
Vide outras informações sobre a Previdência Complementar na nota explicativa no 24.
NOTA 15 - DEPÓSITOS E CAUÇÕES
Depósitos para garantia de taxas portuárias
Depósitos para garantia de contratos
Total
(a)
31.12.2014
1.486.303
296.007
1.782.310
31.12.2013
1.600.095
249.692
1.849.787
(a) Referem-se às antecipações de taxas portuárias efetuadas pelas empresas que utilizam os
serviços dos Portos, que são compensadas no momento da emissão da fatura pela
Companhia.
NOTA 16 - CRÉDITOS DE TERCEIROS POR FORÇA DE CONVÊNIOS
Braskem Petroquímica do Nordeste S.A.
Total
No passivo circulante
Total
(a)
(a)
31.12.2014
-
31.12.2013
13.893
-
13.893
-
13.893
13.893
Refere-se ao Convênio firmado para recuperação e ampliação da área de tancagem de
produtos gasosos do Porto de Aratu, cujos recursos foram aportados pela Braskem. Por
meio do Contrato nº 27/93, foi arrendada a mesma área recuperada e ampliada,
correspondente a 26.946,54 m², pelo prazo de 20 anos, a partir de julho de 1993. Em 29 de
novembro de 2002, foi aditado o Contrato nº 27/93, visando à adaptação às normas da Lei
nº 8.630/1993, em atendimento às determinações do Tribunal de Contas da União,
passando, à época, o débito para R$3.767.267, corrigido pela variação do IGP-DI da FGV,
dividido em 128 parcelas, a serem amortizadas com o valor devido pela arrendatária
referente ao arrendamento.
NOTA 17 - PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS E DEPÓSITOS JUDICIAIS
Ações cíveis
Ações trabalhistas – circulante
Ações trabalhistas - não circulante
(-) Depósitos judiciais
(-) Penhora
Total
31.12.2014
31.12.2013
5.683.327
702.277
13.562.194
19.947.798
6.429.536
4.662.576
18.241.138
29.333.250
31.12.2014
4.104.061
22.592.490
26.696.551
31.12.2013
2.944.433
21.673.357
24.617.790
a.
A Companhia adota o procedimento de só reconhecer uma provisão quando considera
provável a possibilidade de uma sentença contrária, com base nas informações do seu
advogado interno, conforme as práticas contábeis brasileiras.
b.
A Companhia possui vários processos judiciais pendentes de julgamento, relacionados com
causas trabalhistas, tributárias e cíveis. O setor Jurídico da Companhia estima que as causas
judiciais, cuja possibilidade de perda é possível, montam, aproximadamente, de R$ 44,8
milhões, sendo R$ 14,3 milhões de causas trabalhistas, R$ 24,8 milhões de causas cíveis e
R$ 5,7 milhões de causas tributárias.
c.
As declarações de rendimentos e demais encargos tributários e previdenciários, resultantes
das operações da Companhia, estão sujeitos a lançamentos adicionais, após o exame por
parte das autoridades fiscais, dentro dos prazos prescricionais.
d.
Resumo da movimentação:
Saldo inicial em 1° de janeiro de 2014
Adições
Baixas
Saldo final em 31 de dezembro de 2014
Provisão para
Depósitos
Contingências
Judiciais
29.333.250
24.617.790
5.256.283
5.039.663
14.641.735
2.960.902
19.947.798
26.696.551
NOTA 18 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO
a. Capital social
O capital social subscrito e integralizado em 31 de dezembro de 2014 é de R$269.333.152
representado por 40.344.315.220 ações nominativas, sem valor nominal, conforme
demonstrativo a seguir:
Quantidade de ações
31.12.2014
31.12.2013
Ordinárias
20.172.157.611
18.834.282.138
Preferenciais
20.172.157.609
18.834.282.136
Total
i.
40.344.315.220
37.668.564.274
As ações preferenciais não têm direito a voto, são inconversíveis em ações ordinárias e
gozam da prioridade no recebimento do dividendo mínimo obrigatório e no reembolso do
capital em caso de liquidação da Companhia.
ii. Por intermédio da reunião da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29 de maio de
2014, foi aprovado o aumento do capital social em R$18.456.118 passando
deR$250.877.034 para R$269.333.152 e homologada através da Assembleia Geral
Extraordinária de 21 de novembro de 2014, mediante créditos de acionistas.
b. Ajuste de exercícios anteriores
Em 01.10.2014 foi realizado ajuste de IRPJ e CSLL referente ao cálculo
do Juros Sobre Capital Próprio
Em 01.10.2014 foi realizado estorno do parcelamento do ISS s/
faturamento da Prefeitura de Salvador
Em 31.10.214 foi realizado estorno da provisão de trabalhistas
Em 04.12.2014 complemento de IRPJ de 03/2013
Em 29.12.2014 estorno da conta variação monetária relativo à divida
com o Portus
Total do ajuste realizado
c.
31.12.2014
613.219
31.12.2013
0
2.894.078
0
746.208
0
(7.116)
483.120
4.729.509
0
0
0
31.12.2014
31.12.2013
868.888
510.225
12.247.930
7.117.721
4.387.739
2.576.551
1.096.935
644.137
18.601.492
10.848.634
Distribuição do Lucro
Reserva legal
Retenção de lucro
Juros s capital próprio
Participação Empregados
Total
*
18d
*Saldo de participação dos empregados transferido para retenção de lucro R$ 126.800. Retenção
de lucro do exercício R$ 12.121.130, total R$ 12.247.930.
Reserva Legal
Constituída à base de 5% do Lucro Líquido do exercício antes de qualquer destinação, limitada a
20% do capital.
Retenção de Lucro
É destinada à aplicação em investimento previsto em orçamento. Na proposta de destinação do
resultado do exercício de 2014 está prevista a retenção de lucros no montante de R$ 12.121.130.
Este valor acrescido ao saldo remanescente da retenção de lucro efetuada em exercícios
anteriores totalizando R$ 22.388.595 destina-se a atender, parcialmente, o programa de
investimento no orçamento de capital plurianual dos exercícios de 2014 a 2016 a ser deliberada
em assembleia geral de acionista em 17.04.2015.
Juros Sobre o Capital Próprio
Aos acionistas é garantido dividendos/juros sobre capital próprio de pelo menos 25% do Lucro
Líquido do exercício, a ser deliberado em Assembleis Geral de Acionistas em 17.04.2015.
Participação dos Empregados
A empresa reconhece um passivo e uma despesa de participação nos resultados com base em
uma fórmula que considera o percentual de 25% sobre a participação dos acionistas, vinculada
ao alcance de metas.
NOTA 19 - ADIANTAMENTOS PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL (AFAC)
Referem-se aos recursos aportados pela União Federal e pelo Estado da Bahia, para aplicação em
investimentos no ativo imobilizado, acrescido da atualização monetária com base na variação da
taxa SELIC do exercício de 2014. Por intermédio do Decreto s/n°, de 08 de abril de 2014,
publicado no diário oficial da União em 09 de abril de 2014, seção 1, foi autorizado o aumento
do capital social da Companhia, com a emissão de novasações mediante créditos da União
consignados no Orçamento Geral, aprovado pela Leinº 12.798, de 04 de abril de 2013. Por conta
da recomendação feita pela Secretaria do Tesouro Nacional na ATA AGO de 30.04.2014, a
AFAC foi reclassificada do Patrimônio Liquido para o Passivo Circulante.
NOTA 20 - RECEITA BRUTA
31.12.2014
31.12.2013
37.613.719
35.202.660
5.403.433
4.870.010
Infraestrutura terrestre
45.531.486
39.683.003
Armazenagem
11.546.423
11.673.581
7.430.956
4.447.467
10.277.388
7.686.523
117.803.405
103.563.244
2.822.660
2.956.192
10.887.962
11.002.701
13.710.622
13.958.893
Serviços de exploração e administração de portos
Maritima
Acostagem
Equipamentos portuários
Diversos
Aluguéis e arrendamentos
Arrendamentos áreas cobertas
Arrendamentos áreas descobertas
Outras receitas operacionais
Total
39.298
-
131.553.325
117.522.137
NOTA 21 - CUSTOS DOS SERVIÇOS
31.12.2014
Pessoal e encargos
31.12.2013
17.273.551
(17.525.558)
Depreciações
7.356.798
(6.704.475)
Custo com benefícios de pessoal
Custo com materiais
4.941.022
(5.015.664)
1.366.833
(1.094.543)
Custo com serviços de manutenção e reparos
12.994.452
(10.833.351)
Custo com serviços de terceiros
14.749.452
(9.536.882)
1.006.211
(1.225.531)
59.688.319
(51.936.004)
Outros
Total
NOTA 22 - DESPESASGERAIS E ADMINISTRATIVAS
31.12.2014
Pessoal e encargos
31.12.2013
20.849.824
(12.677.669)
3.426.091
(3.448.548)
602.401
(508.409)
Despesa com serviços de manutenção e reparos
1.446.749
(276.784)
Outros encargos
2.872.678
(791.712)
Despesa com serviços de terceiros
7.424.618
(5.266.975)
642.836
(471.923)
97.490
(1.410)
37.362.686
(23.443.430)
Despesa com benefícios de pessoal
Despesa com materiais
Despesas tributárias
Despesas não dedutíveis
Total
NOTA 23 - RESULTADO FINANCEIRO
31.12.2014
31.12.2013
Atualizações monetárias
275.292
166.510
Receitas eventuais
171.060
654.262
Receitas financeiras
Recuperação de despesas financeiras (a)
-
64.548
Multas contratuais de arrendamento (b)
48.810
117.993
Outras receitas financeiras
31.671
13.517
526.833
1.016.830
Despesas financeiras
Variações monetárias passivas
-
Despesas bancárias
(138.473)
(66.819)
Juros e multas
(518.047)
(197.351)
Atualizações monetárias ISS e crédito de acionistas
(939.501)
(2.628.856)
-
(4.298.706)
(11)
(1.069.199)
(12)
(6.174.914)
Encargos sobre Portus (c )
Descontos concedidos
Total
(a) Refere-se à atualização de Imposto de Renda pago a maior;
(b) Juros sobre faturas recebidas com atraso;
(c) Refere-se a atualização da dívida RTSA.
NOTA 24 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
A Companhia, como outras empresas do sistema portuário nacional, é patrocinadora do plano de
suplementação de aposentadoria e outros benefícios de risco a funcionários, por meio do Portus
Instituto de Seguridade Social, entidade fechada de previdência complementar. O plano de
benefícios é multipatrocinado na modalidade de “Benefícios definidos” e tem por objetivo
conceder a seus segurados a complementação do valor dos benefícios concedidos pela
Previdência Social Oficial.
No atual plano de benefícios, a aposentadoria dos segurados é calculada considerando: (a) 80%
(oitenta por cento) da média salarial dos últimos 12 (doze) meses de contribuição do funcionário,
indexados à variação do INPC, estando o resultado desse cálculo limitado a 3 (três) vezes o teto
de contribuição da Previdência Social Oficial; (b) do resultado desse cálculo deve ser abatido o
montante recebido mensalmente pelo funcionário, da Previdência Social Oficial; (c) além dessa
suplementação, é pago ainda um abono de aposentadoria adicional aos seus segurados, calculado
com base em 25% (vinte e cinco por cento) do resultado de 80% (oitenta por cento) da média
salarial dos últimos 12 (doze) meses de contribuição, estando esse valor limitado ao teto de
contribuição da Previdência Social Oficial.
Para o funcionário ter direito ao recebimento dessa Suplementação, deve contribuir pelo tempo
mínimo de 35 anos (para os homens) ou de 30 anos (para as mulheres) e terem idade superior a
55 anos.
O Plano concede os seguintes benefícios: (a) suplementação de aposentadoria por idade; (b)
suplementação de aposentadoria por tempo de contribuição; (c) suplementação
de aposentadoria especial; (d) pecúlio por morte de participantes assistidos,
(e) suplementação de pensão por morte de participantes assistidos; (f) pecúlio por morte de
participantes ativos; (g) suplementação de auxílio-doença; (h) suplementação de auxílioreclusão; (g) suplementação de aposentadoria por invalidez; e (i) suplementação de pensão por
morte de participantes ativos. É assegurado o recebimento de pensão no montante de 60% para o
cônjuge e de 10% para os filhos (com idade até 21 anos ou 24 anos se estiverem devidamente
matriculados em curso superior, limitados a quatro filhos).
Para cada R$1,00 pago pelo funcionário, a CODEBA aporta o valor semelhante; o percentual de
contribuição de cada funcionário é calculado com base em um estudo atuarial no qual são
consideradas inúmeras variáveis, como tempo de contribuição, expectativa de vida, idade, etc., e
gira em média de 8% a 10% do salário do segurado.
NOTA 25 - INSTRUMENTOS FINANCEIROS
Em 31 de dezembro de 2014 e 2013, a Companhia não identificou diferenças significativas entre
os valores de mercado dos instrumentos financeiros e os valores apresentados nas demonstrações
financeiras. Naquelas datas, os instrumentos financeiros estavam representados,
substancialmente, pelas disponibilidades, contas a receber de clientes, outros créditos,
fornecedores e outras contas a pagar. Em 31 de dezembro de 2014 e 2013, a Companhia não
possuía instrumentos financeiros derivativos.
NOTA 26 - REMUNERAÇÃO A EMPREGADOS E ADMINISTRADORES
No exercício de 2014, o valor da maior remuneração mensal paga a empregados foi de
R$ 23.734, correspondente à função de fiel de armazém e o menor de R$1.342, correspondente à
função de assistente administrativo II. Com referência aos dirigentes, o valor do salário pago no
exercício foi de R$19.003, relativo ao cargo de diretor-presidente, e de R$17.886 para os 3 (três)
demais diretores.
NOTA 27 - COBERTURA DE SEGUROS (NÃO AUDITADO)
A Companhia possui cobertura de seguros para os bens do ativo imobilizado (edificações e
instalações), contratados na modalidade “Incêndio, raio e explosão e valores”, sendo o valor da
cobertura de seguro de R$ 245.000.000. A Administração da Companhia entende que essa
cobertura de seguro é considerada suficiente para cobrir eventuais sinistros. As premissas de
riscos adotadas para contratação ou não de seguros, dada a sua natureza, não fazem parte do
escopo de uma auditoria das demonstrações financeiras, motivo pelo qual não foram examinadas
pelos nossos auditores independentes.
NOTA 28 – ARRENDAMENTO
Em 2 de setembro de 2010, foi assinado o primeiro termo aditivo ao contrato 12/2000 com a
empresa TECON, referente ao arrendamento e exploração de terminal de contêineres, gerando
um downpayment no valor de R$25.000.000,00 a ser amortizado pelo prazo restante do contrato,
15 anos.
31.12.2014
31.12.2013
1.666.667
1.666.667
Passivo Não Circulante
16.249.999
17.916.667
Total
17.916.666
19.583.334
Passivo Circulante
NOTA 29 – CARTA DE FIANÇA
Diante do não cumprimento pelo BMB-BestyMerchand Bank da notificação extrajudicial de pagamento,
a Diretoria da CODEBA determinou o imediato ajuizamento de medida judicial para reaver o valor de R$
100.400, correspondente ao montante integral da Carta Fiança nº 10923/2013.
NOTA 30 - EVENTOS SUBSEQUENTES
No dia 24 de janeiro de 2014 houve uma paralisação por parte dos funcionários no horário de 7h
as 13h e no dia 30 de janeiro de 2014 de 7h as 7h do dia 31 de janeiro de 2014, ambas
paralisações fizeram parte do movimento de greve dos funcionários juntamente com os
sindicatos. A reivindicação foi para a implantação do novo plano de cargos e salários, pela não
terceirização da Guarda portuária e contra a ameaça de liquidação do Instituto de Previdência, o
PORTUS.
12.7 Composição Acionária das Empresas Estatais
31/12/2013
49,09
1,01
31/12/2012
49,09
1,01
50,0
50,0
50,0
50,0
31/12/2012
49,09
1,01
31/12/2011
49,09
1,01
50,0
50,0
100%
100%
FreeFloat
Governo
FreeFloat
Governo
UJ COMO INVESTIDA - POSIÇÃO EM 31/12/2014
Denominação completa
Texto; COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
Ações Ordinárias (%)
ACIONISTAS
31/12/2014
Tesouro Nacional
49,18
Outras Entidades Governamentais
0,82
Fundos de Pensão que recebem recursos públicos
Ações em Tesouraria
% Governo
50,0
Pessoas Físicas
Pessoas Jurídicas
Capital Estrangeiro
% freefloat
Subtotal Ordinárias (%)
50,0
Ações Preferenciais (%)
ACIONISTAS
31/12/2013
Tesouro Nacional
49,18
Outras Entidades Governamentais
0,82
Fundos de Pensão que recebem recursos públicos
Ações em Tesouraria
% Governo
50,0
Pessoas Físicas
Pessoas Jurídicas
Capital Estrangeiro
% freefloat
Subtotal Preferenciais (%)
Total
100%
ITEM 13 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU 134/2013
13.1 Outras Informações Consideradas Relevantes pela Unidade Jurisdicionada
No item movimentação de cargas, os portos públicos administrados pela CODEBA marcaram novo
recorde somando 11 milhões 345 mil toneladas, destacando o desempenho do Porto de Salvador acima
das 4 milhões de toneladas, a maior marca em sua história e a ascensão nos portos de Aratu-Candeias,
6,5 milhões e Ilhéus, 506 mil toneladas, ambos marcando os melhores resultados nos últimos seis anos.
O Porto de Salvador além de superar todas as movimentações anteriores avançou 9,7% no volume de
carga e de 2,8% nos contêineres, em comparação ao registrado no ano anterior.
O resultado foi atribuído ao aumento na pauta de importação, especialmente pelo incremento dos
graneis sólidos minerais, sobretudo fertilizantes, em complemento a demanda não atendida no Porto de
Aratu-Candeias, aliada a uma pequena, mas, importante recuperação das exportações dos produtos
básicos, entre eles, a celulose e petroquímicos. Destaque também para os contêineres na navegação por
cabotagem com incremento de 11%, aumentando sua participação de 34 para 38% em relação ao total
em TEUs movimentados entre 2013 e 2014.
No Porto de Aratu-Candeias foram movimentadas 6 milhões 498 mil toneladas, correspondendo a 57%
do total dos portos públicos, com crescimento de 11,5% em relação a 2013. A participação mais
acentuada dos graneis sólidos, evoluindo 14%, puxou para cima o desempenho do porto, com destaque
para o volume de fertilizantes e derivados somando mais de 1 milhão de toneladas movimentadas,
recorde histórico para este produto. O porto contou ainda com bons desempenhos dos graneis líquidos,
especialmente nafta e derivados petroquímicos e dos resíduos líquidos da indústria petrolífera oriundos
das plataformas marítimas.
O Porto de Ilhéus obteve como foi citado, o melhor resultado dos últimos seis anos, totalizando 506
mil toneladas, atribuído a política comercial desenvolvida pela CODEBA com vista diversificar e
ampliar os itens de cargas movimentadas no porto, a exemplo dos grãos e minério de ferro não só do
solo baiano, bem como de outros centros de produção tal como, Tocantins e Goiás, aliada aos também
desembarques pioneiros dos trilhos destinados a FIOL e do enxofre, além da magnesita, níquel e
amêndoas do cacau, estes últimos mantidos em níveis compatíveis com os seus históricos,
demonstrando que aquela unidade portuária já não carrega o estigma de “porto de uma única carga”,
herdado da época áurea do cacau.
Os terminais de uso privado (TUPs) registraram excelente desempenho em 2014, somando 28,7
milhões de toneladas, atribuído a forte participação dos derivados de petróleo e aos grãos de soja e
trigo. Somando portos públicos e terminais de uso privado a movimentação no Complexo Portuário da
Baía de Todos os Santos mais o Porto de Ilhéus atingiu 40 milhões de toneladas, um novo recorde
anual, resultado que coloca os terminais portuários que compõe o complexo baiano entre os mais
competitivos do país, ocupando o segundo lugar em todo norte-nordeste, ultrapassado apenas por
Itaqui no Maranhão.
Na viabilização da infraestrutura, o ano de 2014 foi marcado por importantes ações a exemplo da
dragagem de manutenção do canal de acesso e bacia de evolução do Porto de Ilhéus, finalização das
obras do prolongamento do caminho de rolamento da empilhadeira de graneis no Porto de AratuCandeias e da Estação de Passageiros no Porto de Salvador.
Outra obra de suma importância, iniciada em 2014 e em andamento, é a do pátio de triagem com vista
o ordenamento do tráfego interno dos caminhões oriundos ou destinados ao Terminal de Contêineres.
A recuperação das lajes da ponte de acesso ao TGS Norte e dos seus equipamentos, obra em parceria
com o setor privado, foi iniciada com previsão de término no primeiro trimestre de 2015.
13.1.1 - Fatores Condicionantes
No que se refere ao desempenho dos portos públicos, confirmaram-se as previsões quanto ao
crescimento na movimentação de cargas em 2014; da projeção inicial para uma meta de 10,8 milhões de
toneladas, os portos foram mais além e somaram 11,3 milhões de toneladas. Nesse sentido, o incremento
de dois produtos foi essencial: uma demanda de fertilizantes acima da prevista e a continuidade dos
desembarques dos resíduos químicos da indústria petrolífera, ambos com volumes significativos.
Em contrapartida, a persistente crise econômica que envolve alguns dos principais mercados externos,
até ha pouco tempo, fortes parceiros comerciais dos portos baianos, refletiu na pauta das exportações,
impedindo uma evolução mais significativa desse setor.
O faturamento da receita oriunda das tarifas portuárias apresentou crescimento na ordem de 11,7%,em
relação ao ano anterior. Os itens da tarifa que mais contribuíram proporcionalmente para esse
desempenho foram as de utilização de equipamentos e da infraestrutura terrestre. A receita com
utilização dos equipamentos evoluiu de forma expressiva no Porto de Aratu com incremento de 68%,
com o retorno das operações de navios no TGS Sul - de 30 atracações em 2013, para 45 em 2014.
Contudo, a receita com equipamentos no Porto de Salvador continuou inexpressiva, pouco mais de 1%
do total faturado, fato que deve ser motivo de reflexão e uma análise mais criteriosa na elaboração dos
contratos de manutenção desses equipamentos de forma que haja uma contrapartida entre receitas e
custos decorrentes. Receita com armazenagem no Porto de Aratu se retraiu em 7%, reflexo do desvio
de 10% dos graneis sólidos importados, que poderiam ser estocados no pátio, mas, foram destinados a
uma área arrendada, por conta de um acordo entre a arrendatária e uma empresa operadora portuária.
Com relação a infraestrutura, a inacessibilidade de veículos à ponte de acesso ao píer do TGS Norte,
impediu operações no terminal, refletindo nas operações do TGS Sul e Pier II, com aumento da taxa de
ocupação em patamares acima de 80%; como consequência, o tempo de espera por atracação atingiu
limites acima do considerado normal ocasionando o desvio de inúmeros navios para o Porto de
Salvador para desembarque de minérios; outro fator condicionante foi em relação a profundidade do
cais para atracação de navios no Terminal de Contêineres, oficialmente para calado até 13,9m, mas,
está sendo conduzido a patamar inferior ao homologado por conta do serviço da praticagem, fato que
pode inibir a condução de novos armadores ao porto. Quanto ao prolongamento do quebra mar norte
no Porto de Salvador, em função de demandas ainda indefinidas tanto na área técnica quanto ambiental,
as obras não foram iniciadas apesar de licitada e de contrato assinado com a empresa vencedora.
Em nível de gestão, foi implantado o Plano de Carreiras, Empregos e Salários - PCES e Plano de
Empregos Comissionados e de Confiança, ambos adequados a realidade do mercado, contando com a
adesão de 62% do quadro de empregados efetivos. Apesar da considerável melhoria dos níveis de
salários, a empresa ainda encontra dificuldades na manutenção do seu quadro efetivo, especialmente
entre os recém concursado, fato que tem contribuído para a sobrecarga de atividades em alguns setores
da CODEBA.
13.1.2 - Indicadores de Desempenho
A movimentação de cargas nos portos públicos administrados pela CODEBA fechou 2014 superando
todas as marcas de anos anteriores, com um novo recorde histórico de 11 milhões 345 mil toneladas, onde
o Porto de Salvador se destacou também com nova marca anual, superando a barreira das 4 milhões de
toneladas; os portos de Aratu-Candeias e Ilhéus, avançaram de forma expressiva, evoluindo em 11,5 e
27,8%, respectivamente, apresentando os maiores resultados dos últimos seis anos. Por espécie de cargas
os portos apresentaram evoluções significativas, sobretudo no setor dos graneis sólidos onde os
fertilizantes e seus derivados registraram um volume recorde de movimentação e entre os graneis líquidos
com participação mais acentuada da nafta petroquímica e derivados petroquímicos, com destaque para a
gasolina automotiva. Nos contêineres evolução de apenas 2,8%, refletida pela acentuada retração nas
operações de transbordos e remoções por conta da logística operacional aplicada pelos armadores de
navios full contêineres.
Porto de Salvador
Finalizou o ano com 4 milhões 341 mil toneladas, o melhor resultado na sua história, com avanço de
9,7% no volume de carga ao comparado a 2013. O bom resultado foi atribuído ao expressivo aumento na
pauta de importação, especialmente pelo incremento dos graneis sólidos minerais, sobretudo fertilizantes,
em complemento a demanda não atendida no Porto de Aratu-Candeias, aliada a uma pequena, mas,
importante recuperação das exportações dos produtos básicos, entre eles, a celulose e petroquímicos
voltados ao mercado externo, evoluindo 5,5% em relação ao resultado registrado no ano anterior. Apesar
do pequeno crescimento entre os contêineres, de apenas 2,8%, a movimentação dessa carga por
cabotagem voltou a se destacar crescendo de 34 para 38% na participação em relação ao total
movimentado entre os dois anos.
Porto de Aratu-Candeias
No acumulado do ano foram movimentadas 6 milhões 498 mil toneladas, contra 5 milhões 826 mil de
2013, crescimento de 11,5%, representando o melhor resultado nos últimos seis anos. A retomada dos
graneis sólidos, evoluindo 14%, puxou para cima o desempenho do porto, onde se destacou o volume de
fertilizantes e derivados com mais de 1 milhão de toneladas movimentadas, recorde histórico para este
tipo de produto. O porto contou também com bons desempenhos dos graneis líquidos, especialmente,
nafta, derivados petroquímicos e dos resíduos líquidos da indústria petrolífera oriundos das plataformas
marítimas.
Porto de Ilhéus
O porto fechou o ano com 506 mil toneladas, 27,8% acima do ano anterior, e, também, obteve,
identicamente a Aratu-Candeias, o melhor resultado dos últimos seis anos, atribuído a presença de novas
cargas agregadas aquela unidade portuária, a exemplo dos desembarques pioneiros das peças de trilhos
destinados a ferrovia oeste-leste, do enxofre, embarque de minério de ferro, além da magnesita, níquel e
amêndoas do cacau, produtos que se mantiveram em níveis compatíveis com os seus históricos.
PORTOS PÚBLICOS E TERMINAIS DE USO PRIVADO
Os terminais de uso privado registraram excelente desempenho em 2014, somando 28,7 milhões
destacando as importações de óleo bruto e exportação dos grãos, especialmente soja. Incluindo portos
públicos e terminais de uso privado a movimentação no Complexo Portuário da Bahia, atingiram em
2014, 40,0 milhões de toneladas, a melhor marca já registrada no sistema portuário do Estado da Bahia,
situando os terminais portuários do estado em lugar de destaque no cenário nacional.
2.2 CORRENTE DE COMÉRCIO
Com o menor incremento no volume físico embarcado, as exportações do Estado somaram apenas
US$ 9,31 bilhões em 2014. Foi o segundo ano consecutivo de quedas e o menor valor registrado desde
2010. A queda nos preços dos produtos de exportação em 11% na média foi o principal responsável
pelo desempenho negativo, agravado pela perda de mercado, reflexo da recessão econômica argentina
e pela lenta recuperação da economia global, atingindo segmentos importantes da pauta baiana,
especialmente no setor manufatureiro que perdeu competitividade ante os concorrentes estrangeiros.
Como resultado da lenta recuperação da economia global, os principais mercados para as exportações
baianas fecharam 2014 no vermelho, retraídas em 7.8%. A redução no ritmo da atividade econômica
na China, e a estagnação na Zona do Euro não foram compensadas por resultado melhor do que o
esperado nos EUA - com sinais positivos apenas a partir do terceiro trimestre. Neste cenário, a Bahia
registrou queda nas vendas para todos os principais mercados, americano, europeu, asiático e
MERCOSUL. No sentido oposto, as importações seguiram num ritmo superior ao das exportações,
com crescimento de 4,6% ante 2013. No desempenho das importações, foi determinante o expressivo
aumento do volume físico, sobretudo da nafta, gás natural e fertilizante, já que os preços, em média
recuaram 11,6%. Os produtos intermediários, que pesam mais no total das importações estaduais,
tiveram recuo de 7%, consequência da retração na indústria. Como resultado da queda da confiança
empresarial na economia, as importações de bens de capital também registraram queda de 2%. Em
2014, ao contrário do Brasil, a Bahia conseguiu registrar um superávit de US$ 15 milhões em sua
balança comercial, o menor desde 2001, e bastante inferior ao saldo de 2013 que chegou a US$ 1,2
bilhão. Já a corrente de comércio (soma de exportações e importações), alcançou US$ 18,6 bilhões,
também é inferior em 2% a 2013.
ANO 2013
Acumulado
Exportação
Importação
10.092
8.889
9.310
9.295
Balança Comercial
1.200
Corrente de Comércio
18.983
ANO 2014
Acumulado
15
18.605
2.3 - TABELAS E GRÁFICOS COMPARATIVOS DA MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS
Tabela I - Comparativo da movimentação nos portos púbicos da CODEBA e Terminais de Uso Privativo
Localizados na Baía de Todos os Santos. Em tonelada.
COMPARATIVO ANUAL
ANO DE 2014
PERÍODO
ANO DE 2013
VAR %
EXPORTAÇÃO
13.385.269
13.321.224
(0,5)
IMPORTAÇÃO
22.230.660
26.677.663
20,0
TOTAL
35.615.929
39.998.887
12,3
Tabela II - Comparativo da movimentação de carga nos portos públicos da CODEBA
Em tonelada
COMPARATIVO ANUAL
ANO DE 2014
PERÍODO
ANO DE 2013
VAR %
EXPORTAÇÃO
3.836.854
4.255.902
10,9
IMPORTAÇÃO
6.342.282
7.089.234
11,8
TOTAL
10.179.136
11.345.136
11,5
Gráfico I - Evolução mensal da movimentação de carga nos portos da CODEBA e TUPs 2014
Gráfico II - Participação geral dos portos públicos por tonelada movimentada.
Gráfico III - Evolução mensal da movimentação de carga nos portos públicos em 2014
Tabela IV - Principais Produtos Movimentados nos portos públicos da CODEBA
Em tonelada
SENTIDO
E
X
P
O
R
T
A
I
M
P
O
R
T
A
PRODUTO
Químicos e Petroquímicos
Celulose
Cobre e derivados
Frutas e Sucos
Sisal
Ferro Ligas eMinério de Ferro
Alimentos e Bebidas
Derivados do cacau
Magnesita
Soja
Minério de Níquel
Milho
Nafta Petroquímica
Concentrado de Cobre
Fertilizantes e derivados
Trigo em grãos
Químicos e Petroquímicos
Outros Minerais
Alimentos
Equipamentos
Amêndoa do Cacau
Resíduos da Industria Petrolífera
Peças de trilhos
SALVADOR
510.899
412.368
98.863
110.719
62.224
65.692
57.558
23.714
ANO DE 2014
ILHEUS
ARATU-CANDEIAS
1.820.537
22.000
170.955
146.878
172.633
43.821
27.255
86.256
224.931
341.779
312.873
139.301
326.937
210.186
1.467.427
549.565
1.015.260
694.511
101.543
15.273
2.618
38.547
678.420
28.654
2.4 - PORTO DE SALVADOR
Tabela IV - Comparativo da Movimentação de Cargas no Porto de Salvador
Em tonelada
COMPARATIVO ANUAL
PERÍODO
ANO DE 2013
ATÉ DE 2014
VARIAÇÃO %
EXPORTAÇÃO
1.747.175
1.843.364
5,5
IMPORTAÇÃO
2.209.866
2.497.411
13,0
TOTAL
3.957.041
4.340.775
9,7
Gráfico IV - Evolução da Movimentação de Cargas no Porto de Salvador em 2014
2.5 - PORTO DE ARATU - CANDEIAS
Tabela V - Comparativo da Movimentação de Carga no Porto de Aratu-Candeias
Em tonelada
COMPARATIVO ANUAL
ANO DE2014
PERÍODO
ANO DE2013
VARIAÇAO %
EXPORTAÇÃO
1.768.885
1.991.492
12,6
IMPORTAÇÃO
TOTAL
4.057.213
5.826.098
4.506.726
6.498.218
11,1
11,5
Gráfico V - Evolução da Movimentação de Cargas no Porto de Aratu-Candeias em 2014
2.6 - PORTO DE ILHÉUS
Tabela VI- Comparativo da Movimentação de Carga no Porto de Ilhéus
Em tonelada
COMPARATIVO ANUAL
PERÍODO
ANO DE2013
ANO DE2014
VARIAÇÃO %
EXPORTAÇÃO
320.794
421.046
31,3
IMPORTAÇÃO
75.203
85.097
13,2
TOTAL
395.997
506.143
27,8
Gráfico V - Evolução da movimentação de cargas no Porto de Ilhéus em 2014
2.7 - MOVIMENTAÇÃO DE CONTEINERES NO TERMINAL TECON
Tabela VII- Comparativo da Movimentação de Contêineres
Em TEU (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés)
COMPARATIVO ANUAL
PERÍODO
ANO DE 2013
ANO DE 2014
VARIAÇÃO %
EXPORTAÇÃO
134.224
138.231
2,9
IMPORTAÇÃO
132.568
136.152
2,7
266.792
274.383
2,8
23.315
13.901
(40,4)
290.287
288.284
(0,7)
SUB TOTAL
REMOÇÃO E TRANSBORDO
TOTAL
Gráfico VI - Evolução da Movimentação de Contêineres em TEU em 2014
2.8 - FATURAMENTO DAS RECEITAS
O faturamento com serviços de exploração e administração dos portos no ano de 2014 somou R$ 117,8
milhões contra R$ 103,6 milhões em 2013, crescimento de 13,7%. O resultado positivo nas receitas
operacionais foi decorrente da maior participação no faturamento com tarifas de utilização dos
equipamentos, especialmente no Porto de Aratu e tarifa infraterrestre nos portos de Aratu-Candeias e de
Salvador. Receita com armazenagem se retraiu por conta da menor utilização do pátio de estocagem
decorrente do desvio de produtos para a área arrendada por empresa privada. Evolução expressiva na
receita com utilização dos equipamentos no TGS de Aratu, mas, com pouca expressividade no Porto de
Salvador, não chegando a 1% do total do faturamento desta unidade portuária, fato que deve ser motivo
de reflexão e uma análise mais criteriosa na elaboração dos contratos de manutenção dos equipamentos
no Porto de Salvador, de forma que haja uma contrapartida entre receitas e custos decorrentes.
A receita patrimonial se retraiu em 1,9%, totalizando em 2014 R$ 13,7 milhões contra R$14 milhões no
mesmo período de 2013, reflexo de cancelamento de contratos vencidos.
Incluindo as duas modalidades de faturamento mais aplicações financeiras, as receitas da CODEBA
somaram R$ 131,6 milhões; no mesmo período do ano anterior somou R$ 117,5 milhões, representando
um incremento de 12%, e um novo recorde conseguido pela empresa.
Gráfico VII - Evolução da Receita Tarifária nos portos púbicos
Em mil R$
Evolução da Receita Operacional 2014
10000
9000
8000
7000
6000
5000
4000
3000
2000
1000
0
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Ilhéus
Jun
Jul
Salvador
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Aratu
Gráfico VIII - Participação da Receita Tarifária nos portos públicos
Gráfico IX - Composição da Receita Tarifária nos portos púbicos
Participação da Receita Tarifária - Porto2%
de Salvador - Até dezembro 2014
9%
25%
6%
57%
Infra Maritima
Acostagem
Infra Terrestre
Armazenagem
Equipamentos
Serv e Facilidades
Participação da Receita Tarifária - Porto
5% de Aratu - Até dezembro 2014
10%
39%
9%
33%
Infra Maritima
Acostagem
4%
Infra Terrestre
Armazenagem
Equipamentos
Serv e Facilidades
Participação da Receita Tarifária - Porto de Ilhéus - Até dezembro 2014
8%
23%
8%
26%
9%
26%
Infra Maritima
Acostagem
Infra Terrestre
Armazenagem
Equipamentos
Gráfico X - Participação da Receita Patrimonial Por Unidade Portuária
Serv e Facilidades
2.9 - INDICADORES DE GESTÃO POR RESULTADOS
Econômico Financeira
Receita por empregado
Próprio
Próprio + terceirizado
Receita por metro quadrado
Despesa por metro quadrado
Comprometimento das despesas operacionais
Comprometimento com despesas com pessoal
Retorno sobre patrimônio líquido
Execução do orçamento de investimentos
Inadimplência
Contas a pagar
Contas a receber
Subsídio Cruzado nas Tarifas Portuárias
Margem Ebitda
Administrativa
Assiduidade
Otimização de horas extras
Acidentes de trabalho
Acidentes de trabalho fatais
Comercial
Qualidade do faturamento
Valor do comércio internacional
Valor agregado das mercadorias
Unidade
R$/mil/empregado
R$/mil/empregado
R$ /m²
R$ /m²
% R.O.L.
% R.O.L
%
%
% R.O.L
% R.O.L
%
%
%
%
%
%
US$ bilhões
US$ mil / t.
Em 2014
372,4
275,9
99,51
82,64
83,0%
43,0%
4,60%
14,47%
1,63%
5,49%
14,34%
96,0%
1,51%
0%
0%
96%
18,6
1,34
2.10 - ANÁLISE ECONÔMICA FINANCEIRA
Discriminação
Índice Apurado
Solvência Geral
4,36:1
Comentários
A empresa dispõe no seu Ativo Total 336% de recursos
a mais que o seu Passivo Exigível, ostentando neste
aspecto, uma situação confortável.
Para cada R$ 1,00 da sua dívida total, a empresa tem R$
1,42, valendo ressaltar que a dívida é de longo prazo,
em decorrência de acordos trabalhistas.
Liquidez Geral
1,42:1
Liquidez Corrente
3,48:1
Para cada R$ 1,00 de obrigação a Curto Prazo a
CODEBA dispõe de R$ 3,48.
Endividamento
0,23:1
A dívida da empresa tem se mantido estável, ficando no
último mês do ano na ordem de 23%.
Composição
do 0,32:1
Endividamento
A empresa tem 32% da sua dívida no curto prazo e 68%
da dívida no longo prazo.
2.11 - INDICADORES DE DESEMPENHO OPERACIONAL
UNIDADE PORTUÁRIA
Porto de Salvador
Taxa Média de Ocupação dos Berços
Berço do Cais Água de Meninos
Berço do Cais de Ligação
Berço do Cais Comercial I e II
Taxa Média de Ocupação do Porto
Tempo Médio de Espera
Tempo Médio de Permanência
Unidade
Resultado
%
%
%
%
Hora/navio
Hora/navio
59%
27%
25%
30%
2:05
10:55
Porto de Aratu-Candeias
Taxa Média de Ocupação dos Berços
TGS I - Sul
TGS II - Norte
Pier II
TGL I - Sul
TGL II - Norte
Terminais Produtos Gasosos TPG
Tempo Médio de Espera
Tempo Médio de Permanência
%
%
%
%
%
%
Hora/navio
Hora/navio
96%
92%
93%
89%
86%
153:55
135:40
Porto de Ilhéus
Taxa Média de Ocupação dos Berços
Berço do Cais Comercial
Tempo Médio de Espera
Tempo Médio de Permanência
%
Hora/navio
Hora/navio
23%
87:20
ITEM 63 DA PARTE “B” DO ANEXO II DA DN TCU 134/2013
Unidades Jurisdicionadas Patrocinadoras de Entidade Fechada de Previdência Complementar
Informações sobre a Entidade Fechada da Previdência Privada
Nome: INSTITUTO PORTUS
Razão social: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL
CNPJ:29.994.266/0001-89
Demonstrativo anual exercício de 2014:
Valor total da folha de pagamento dos empregados participantes: R$ 16.512.373,33
Valor total das contribuições pagas pelos empregados participantes: R$ 1.223.113,10
Valor total das contribuições pagas pela patrocinadora: R$ 1.223.113,10
Valor total de outros recursos repassados pela patrocinadora: não houve repasse.
Discriminação da razão ou motivo do repasse de recursos que não sejam contribuições: não houve
repasse.
Valor total por tipo de aplicação e respectiva fundamentação legal: não houve repasse.
A CODEBA, como outras empresas do sistema portuário nacional, é patrocinadora do plano de
suplementação de aposentadoria e outros benefícios de risco aos funcionários, por meio do PORTUS –
Instituto de Seguridade Social, entidade fechada de previdência complementar.
No atual plano de benefícios, a aposentadoria dos segurados é calculada considerando: (a) 80%
(oitenta por cento) da média salarial dos últimos 12 (doze) meses de contribuição do funcionário,
indexados à variação do INPC, estando o resultado desse cálculo limitado a 3 (três) vezes o teto de
contribuição da Previdência Social Oficial; (b) do resultado desse cálculo deve ser abatido o montante
recebido mensalmente pelo funcionário, da Previdência Social Oficial; (c) além dessa suplementação,
é pago ainda um abono de aposentadoria adicional aos seus segurados, calculado com base em 25%
(vinte e cinco por cento) do resultado de 80% (oitenta por cento) da média salarial dos últimos 12
(doze) meses de contribuição, estando esse valor limitado ao teto de contribuição da Previdência
Social Oficial.
O plano de benefícios é multipatrocinado na modalidade de “benefícios definidos” e tem por objetivo
conceder aos seus segurados a complementação do valor dos benefícios concedidos pela Previdência
Social Oficial. O Plano concede os seguintes benefícios: (a) suplementação de aposentadoria por
idade; (b) suplementação de aposentadoria por tempo de contribuição; (c) suplementação de
aposentadoria
especial;
(d)
pecúlio
por
morte
de
participantes
assistidos,
(e) suplementação de pensão por morte de participantes assistidos; (f) pecúlio por morte de
participantes ativos; (g) suplementação de auxílio-doença; (h) suplementação de auxílio-reclusão; (g)
suplementação de aposentadoria por invalidez; e (i) suplementação de pensão por morte de
participantes ativos. É assegurado o recebimento de pensão no montante de 60% para o cônjuge e de
10% para os filhos (com idade até 21 anos ou 24 anos se estiverem devidamente matriculados em
curso superior, limitados a quatro filhos).
Para o funcionário ter direito ao recebimento dessa Suplementação, deve contribuir pelo tempo
mínimo de 35 anos (para os homens) ou de 30 anos (para as mulheres) e terem idade superior a 55
anos.
No caso da CODEBA, conta com uma massa de segurados de 484 participantes entre ativos e inativos
(aposentados e afastados por motivo de saúde e mais 227 beneficiários dependentes de titulares já
falecidos). Para cada R$1,00 pago pelo funcionário, a CODEBA aporta o valor semelhante; o
percentual de contribuição de cada funcionário é calculado com base em um estudo atuarial no qual
são consideradas inúmeras variáveis, como tempo de contribuição, expectativa de vida, idade, etc., e
gira em média de 8% a 10% do salário do segurado.
A CODEBA vem mantendo regularmente os pagamentos referentes aos recolhimentos mensais dos
empregados participantes do PBP1 e da sua parte, bem como saldou as dívidas relacionadas aos
recolhimentos efetuados fora do prazo. No entanto, existem as dívidas do déficit propriamente dito e
da chamada RTSA – Reserva de Tempo de Serviço Anterior, situação semelhante as demais unidades
portuárias que fazem parte desse plano de benefícios do PORTUS.
O PORTUS encontra-se sob Intervenção Federal de acordo com a Portaria PREVIC 699 de
30/11/2012, que indicou a Sra. Maria Batista da Silva, CPF 122.240.571/72, como Interventora.
Em razão do fator de Intervenção Federal nesta instituição, informações complementares sobre o
PORTUS, incluindo Notas Explicativas, Parecer Atuarial, Parecer da Auditoria Independente, podem
ser acessadas no site www.portusinstituto.com.br, visto que o Relatório Anual não foi disponibilizado
até a data do fechamento do RG.
O Instituto vem encontrando dificuldades para cumprir com os pagamentos dos benefícios aos
participantes e beneficiários, devido as inadimplências dos seus patrocinadores, tanto por parte das
companhias docas quanto da União, esta última sucessora da extinta PORTOBRAS, gerando sérios
riscos de liquidação devido a falta de recursos.
A CODEBA encerrou o exercício com uma dívida de R$ 33.064 relativos às contribuições da empresa
(parte patronal) e ao Plano de Previdência Privada.
No que se refere ao saldo do Acordo de Integralização de possível insuficiência de Reserva de Tempo
de Serviço Anterior - RTSA foi celebrado um acordo entre a CODEBA e o PORTUS, contudo não se
deu continuidade.
Em março de 2004, o PORTUS ajuizou contra a CODEBA uma ação de cobrança do crédito oriundo
do referido instrumento na 14ª Vara Cível do Rio de Janeiro - RJ, solicitando o pagamento integral do
saldo da dívida. Em 14 de setembro de 2005, foi celebrado um novo acordo para o pagamento desta
Reserva.
Conforme informações do atuário independente, o valor estimado em 31 de dezembro de 2014 do
déficit atuarial do Plano de Benefícios Portus 1 – PBP1 não foi apresentado; os últimos valores
apresentados são do exercício de 2013 no montante estimado em R$ 102.4 milhões. A Administração
da CODEBA vem acompanhando a evolução do déficit atuarial decidindo pela sua não contabilização,
inclusive para manter um procedimento consistente em relação às demais companhias docas,
patrocinadoras desse plano de benefícios.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA - é responsável pela administração dos
portos organizados do Estado e tem por missão fomentar a atividade portuária, promovendo,
controlando e disponibilizando infraestrutura com eficiência, de forma econômica e sócioambientalmente sustentável, proporcionando condições adequadas para ligação entre os modais,
marítimo e terrestre nos portos públicos de Salvador, Aratu-Candeias e de Ilhéus.
O capital social subscrito e integralizado da CODEBA publicado no balanço da empresa em 31 de
dezembro de 2014, é de R$ 269.333.151,74 (duzentos e sessenta e nove milhões, trezentos e trinta e
três mil, cento e cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos), e o número de ações passou para
40.344.315.220. Na reunião da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29 de maio de 2014, foi
aprovado o aumento do capital social em R$ 18.456.117,64 (dezoito milhões, quatrocentos e cinquenta
e seis mil, cento e dezessete reais e sessenta e quatro centavos), sendo R$ 18.152.802,82 (dezoito
milhões, cento e cinquenta e dois mil, oitocentos e dois reais e oitenta e dois centavos) pela União
mediante transferência de recursos para investimentos e R$ 303.314,82 (trezentos e três mil, trezentos
e quatorze reais e oitenta e dois centavos) pelo Estado da Bahia (acionista minoritário). Dessa forma, o
capital social passou de R$ 250.877.034 para R$ 269.333.151,74, homologado através da Assembleia
Geral Extraordinária de 21 de novembro de 2014, mediante créditos de acionistas.
A CODEBA encerrou o exercício de 2014 somando uma receita bruta de R$ 131.553,325,46 (cento e
trinta e um milhões, quinhentos e cinquenta e três mil, trezentos e vinte e cinco reais e quarenta e seis
centavos) das quais R$ 117.803.405,30 foram oriundas dos serviços de exploração e administração
dos portos, incluindo as receitas de aplicações financeiras; as demais, R$ 13.749.920,16, de
arrendamentos, alugueis de áreas e outras receitas operacionais. As receitas com exploração e
administração registraram um aumento na ordem de 13,7% em relação a 2013, com destaque para as
oriundas das tarifas portuárias com utilização de equipamentos, 67% maior, e da infraterrestre, com
15%, enquanto as demais se mantiveram no patamar entre 5 a 10% de incremento. As receitas com
arrendamentos se retraíram em 2% por conta do cancelamento de alguns contratos já vencidos. As
deduções sobre a receita bruta (cancelamentos, restituições, ISS, PASEP, COFINS), adicionados aos
custos dos serviços, mais as despesas sobre as receitas operacionais (administrativas, honorários,
depreciação, amortização, financeiras, indenizações trabalhistas), mais provisões IR e CSLL,
representaram juntas R$ 101.313.753. Vale registrar um incremento nos custos dos serviços em 14,9%,
sobretudo nos itens custos de serviços de terceiros (55%) e com serviços de manutenção / reparos
(20%). Abatidas as saídas e deduções, o resultado do exercício foi positivo em R$ 13.745.183, que,
após deduzir o valor destinado a participação dos empregados determinou um lucro líquido de R$
12.648.248 ou R$ 0,31 por ação (lote de 1000) do capital social O resultado do exercício vai permitir
uma cota aos empregados de R$ 1.096.935, 70% maior que a do ano anterior, a título de participação
dos lucros, a qual está vinculada ao alcance de metas.
No item movimentação de cargas, os portos públicos administrados pela CODEBA marcaram novo
recorde somando 11 milhões 345 mil toneladas, destacando o desempenho do Porto de Salvador acima
das 4 milhões de toneladas, a maior marca em sua história e a ascensão nos portos de Aratu-Candeias,
6,5 milhões e Ilhéus, 506 mil ambos marcando os melhores resultados nos últimos seis anos. O Porto
de Salvador além de superar todas as movimentações anteriores avançou 9,7% no volume de carga e
de 2,8% nos contêineres, em comparação ao registrado no ano anterior.
O resultado foi atribuído ao aumento na pauta de importação, especialmente pelo incremento dos
graneis sólidos minerais, sobretudo fertilizantes, em complemento a demanda não atendida no Porto de
Aratu-Candeias, aliada a uma pequena, mas, importante recuperação das exportações dos produtos
básicos, entre eles, a celulose e petroquímicos. Destaque também para os contêineres na navegação por
cabotagem com incremento de 11%, aumentando sua participação de 34 para 38% em relação ao total
em TEUs movimentados entre 2013 e 2014.
Na viabilização da infraestrutura, o ano de 2014 foi marcado por importantes ações a exemplo da
dragagem de manutenção do canal de acesso e bacia de evolução do Porto de Ilhéus, finalização das
obras do prolongamento do caminho de rolamento da empilhadeira de graneis no Porto de AratuCandeias e da Estação de Passageiros no Porto de Salvador. Outra obra de suma importância, iniciada
em 2014 e em andamento, é a do pátio de triagem com vista o ordenamento do tráfego interno dos
caminhões oriundos ou destinados ao Terminal de Contêineres. A recuperação das lajes da ponte de
acesso ao TGS Norte e dos seus equipamentos, obra em parceria com o setor privado, foi iniciada com
previsão de término no primeiro trimestre de 2015.
Por fim, vale ressaltar ainda a participação do quadro de funcionários dos diversos setores que
integram a CODEBA, o que foi e tem sido decisivo na superação de obstáculos e para o êxito na
condução das políticas e estratégias definidas para a empresa.
MAIO DE 2015
DIRETORIA EXECUTIVA
ANEXOS E APÊNDICES
ANEXO I
Relatório da Auditoria Independente
ANEXO II
Deliberação da Diretoria Executiva
ANEXO III
Deliberação do Conselho da Administração
ANEXO IV
Parecer do Conselho Fiscal
ANEXO V
Ata da Assembleia Ordinária