Coluna de Análise
As negociações transatlânticas e o cenário
futuro para a América Latina e o Caribe
Os Estados Unidos e a União Europeia (UE) iniciaram em 2013 as negociações para assinar o
Acordo de Associação Transatlântico sobre Comércio e Investimentos (TTIP, sigla em inglês). Ainda
é difícil prever os resultados finais e a velocidade com que será concluída esta iniciativa. Por um
lado, apesar de já terem sido realizadas três rodadas de negociação,[1] ainda restam muitos pontos
por acordar. Além disso, é plausível que o avanço da negociação esteja condicionado pela decisão
de o Congresso outorgar aos negociadores norte-americanos a “Autoridade de Promoção
Comercial”[2] (TPA, sigla em inglês), cujo trâmite legislativo pode ser, por si só, complexo.[3]
De qualquer forma, é de interesse fazer um acompanhamento destas negociações porque a
concretização do TTIP teria profundas consequências, não só para os atores envolvidos
diretamente, mas também, e principalmente, para o comércio e a economia mundial.
O maior dos mega-acordos
Como se sabe, na atualidade existem várias negociações que envolvem grandes atores do comércio
mundial.[4] Levando em conta o peso relativo dos participantes na produção e no comércio globais,
o TTIP é o mais significativo destes mega-acordos: os Estados Unidos e a UE representam em
conjunto 38,7% do produto mundial, 28,9% e 34,7% das exportações e importações de bens,
respectivamente (Gráfico 1).[5]
Além disso, o intercâmbio entre os Estados Unidos e a UE constitui o maior vínculo comercial
bilateral do mundo representando cerca de 5% do total.[6]
A UE é o segundo sócio comercial dos Estados Unidos depois da China, com uma participação de
aproximadamente 17% tanto nas exportações quanto nas importações.[7] O mercado norteamericano é o principal destino das exportações europeias (17,3%) e o terceiro fornecedor das
importações comunitárias (11,5% do total), depois da China e da Federação Russa (Gráfico 2).[8]
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Notas: Dados de 2012. As cifras de comércio incluem só as mercadorias e excluem o
intercâmbio intra UE27. Fonte: Elaboração própria com dados do FMI e do Comtrade.
Os produtos industriais constituem 95% do intercâmbio bilateral e a composição de exportações e
importações é muito semelhante, destacando-se nos dois casos maquinaria e equipamento de
transporte, produtos químicos, outras manufaturas, combustíveis minerais, lubrificantes e produtos
conexos.
O fundamental está nas disciplinas
O TTIP será crucial para o futuro do comércio mundial não só pela importância de seus membros no
intercâmbio global. Em um contexto no qual as negociações multilaterais registraram poucos
avanços durante a última década, as disciplinas acordadas no TTIP terão um papel fundamental na
definição de uma nova ordem regulatória do comércio mundial.
Assim como a maioria dos acordos regionais recentes, a negociação do TTIP excede amplamente a
liberalização do intercâmbio de bens e inclui múltiplos temas de "nova geração", muitos dos quais
não se discutem (ou só se negociam parcialmente) no âmbito da Organização Mundial do Comércio
(OMC).
Segundo o que foi estipulado pelo Grupo de Alto Nível dos Estados Unidos e da UE sobre Emprego e
Crescimento (2013), o TTIP deverá alcançar resultados ambiciosos em três áreas:
1.
2.
Acesso a mercados: eliminação de barreiras ao comércio de bens e serviços, abertura em
matéria de investimentos e compras governamentais.
Temas regulatórios e barreiras não tarifárias, incluindo medidas sanitárias e fitossanitárias e
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3.
barreiras técnicas ao comércio: provisões para reduzir custos administrativos e demoras
desnecessárias e evitar o surgimento de novas restrições desse tipo.
Regras, princípios e novas formas de cooperação: disposições sobre direitos de propriedade
intelectual relacionados com o comércio, padrões de trabalho e ambientais, restrições a
exportações de matérias-primas, política de concorrência, ajudas a empresas estatais,
facilitação comercial, transparência, etc.
De acordo com os cálculos de François et al. (2013), o TTIP poderia impulsionar um aumento de
28% nas exportações da UE para os Estados Unidos e de 36,6% nos envios americanos para o
mercado europeu, mas a supressão de tarifas representará apenas uma proporção menor dos
ganhos previstos para o acordo, já que as alíquotas em geral são baixas, com exceção das aplicadas
sobre produtos agrícolas.
As principais melhoras de acesso decorreriam da eliminação de outro tipo de restrições que
aumentem a coerência, transparência e compatibilidade regulatória em matéria de medidas
sanitárias e fitossanitárias, barreiras técnicas ao comércio e normas sobre setores específicos,
assim como do estabelecimento de bases institucionais para a cooperação futura nesses temas.
A negociação de padrões regulatórios é, sem dúvida, um dos temas mais complexos destas
negociações. Por um lado, a harmonização de regras é muito complicada, especialmente quando se
trata de um acordo amplo como o TTIP. Por outro lado, o reconhecimento mútuo das normas pode
colocar em desvantagem os bens e serviços produzidos no país com padrões mais rigorosos a
respeito dos originários do lugar com uma regulamentação menos rigorosa. Entre os temas mais
sensíveis da negociação do TTIP sobressaem a regulamentação de serviços financeiros (em geral,
mais rigorosa nos Estados Unidos), as normas em matéria de propriedade intelectual e acesso à
informação pessoal por parte das empresas (mais restritivas na UE), direitos trabalhistas (mais
amplo na UE), normas sanitárias e fitossanitárias, regulamentação ambiental, etc. Um exemplo
dessas diferenças são as barreiras do princípio de precaução que existem na Europa em torno das
culturas transgênicas, das carnes de animais tratados com hormônios, do uso de certos produtos
químicos ou da exploração de gás de xisto, entre outros. Este princípio se contrapõe ao
impulsionado pelos Estados Unidos, segundo o qual esse tipo de barreiras não podem ter caráter
de prevenção, mas sim devem se basear em evidência científica. Os setores com diferenças
regulatórias importantes são o automotivo, de produtos químicos, alimentos e bebidas, eletrônicos
e de serviços financeiros, entre outros.[9]
As consequências para a América Latina e o Caribe
A concretização do TTIP poderia influenciar significativamente a ALC, bem como ao restante da
economia mundial. Ainda não é possível prever com exatidão a incidência, que dependerá do que
for finalmente acordado. Até o momento não existem muitos estudos que avaliem as consequências
sobre o comércio global e a ALC em particular. Além disso, os poucos trabalhos disponíveis
apresentam resultados heterogêneos: enquanto o CEPR (2013) prevê que o TTIP contribuirá para a
expansão da economia mundial, outros autores como Felbermayr et al. (2013) sustentam que um
cenário de liberalização ampla só beneficiaria os Estados Unidos e a UE e, a longo prazo,
impactaria negativamente quase todos os países do mundo.[10] Apesar das dificuldades para
determinar os impactos específicos, é possível identificar algumas das vias principais por meio das
quais o acordo transatlântico poderia influenciar a ALC.
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Exportações
Por um lado, a liberalização do comércio entre os Estados Unidos e a UE impactará as exportações
dos países latino-americanos para esses destinos, já que deverão competir com as importações
preferenciais da outra parte. Para os países cujos produtos ingressam livres de tarifas nos
mercados europeu e/ou norte-americano no âmbito de acordos comerciais ou de outros esquemas
como o Sistema Generalizado de Preferências, o TTIP implicará uma erosão desse acesso
preferencial, enquanto os que entram com tarifa de nação mais favorecida se encontrarão em
desvantagem.[11]
Como já foi mencionado, as tarifas que oneram as importações de produtos industriais são
relativamente baixas, razão pela qual não se espera um impacto significativo neste setor, embora a
eliminação de outro tipo de barreiras, sim, poderia prejudicar os países que exportam manufaturas
para esses destinos, destacando-se o impacto sobre os envios do México e dos países centroamericanos para os Estados Unidos.
Para o restante da ALC, as maiores ameaças correspondem às exportações agropecuárias, em que
as barreiras de entrada nos mercados dos países desenvolvidos são mais elevadas. Embora a
negociação do TTIP inclua esse setor, ao se tratar de atividades sensíveis para as duas partes é
possível que sejam estabelecidas maiores exceções. Até o momento não se prevê uma eliminação
dos subsídios agropecuários, e por isto em muitos casos os produtos latino-americanos continuarão
competindo com mercadorias subvencionadas.
Felbermayr et al. (2013) avaliam que o impacto do TTIP sobre a ALC seria limitado no curto prazo,
embora depois de 15 ou 20 anos possa ter consequências significativas sobre a região. A
eliminação de tarifas entre os Estados Unidos e a UE influiria negativamente em toda a ALC, com
exceção do Brasil e, em menor grau, do Uruguai. As principais perdas corresponderiam à Argentina,
Guatemala, Peru, Equador e Venezuela. No entanto, uma liberalização mais profunda – como a que
está sendo negociada - seria negativa para toda a região e os países mais prejudicados seriam os
que têm vínculos mais estreitos com os Estados Unidos, em especial o México, Chile, Jamaica e as
economias centro-americanas.
De qualquer maneira, os autores advertem que iniciativas como a Aliança do Pacífico poderiam
contribuir para mitigar esses efeitos. De fato, dependendo do que for acordado no TTIP em matéria
de regras e acumulação de origem, os países que já contam com acordos comerciais com os
Estados Unidos e a UE (os da Aliança do Pacífico e os centro-americanos) poderiam chegar a se
beneficiar do TTIP por meio da inserção de suas exportações em cadeias de valor do comércio
transatlântico.
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Regulamentações
Por outro lado, as normas comerciais decorrentes do TTIP serão fundamentais na configuração do
cenário regulatório internacional dos próximos anos e, consequentemente, influirão sobre o
intercâmbio da ALC não só com os Estados Unidos e a UE, mas também entre os países da região e
com o restante do mundo.
Apesar de no final de 2013 ter se chegado ao primeiro acordo multilateral de comércio desde a
criação da OMC, os avanços neste âmbito foram limitados a respeito do estipulado no momento do
lançamento da Rodada de Doha em 2001.[12] Nesse contexto, produziu-se uma importante
proliferação de acordos comerciais regionais em todo o mundo. A UE e os Estados Unidos foram
muito ativos nesse sentido, avançando bilateralmente com seus sócios não só nos temas da Agenda
de Doha, mas também nas questões "OMC plus", ou seja, aquelas que ainda não fazem parte das
negociações multilaterais.
Dado que estes temas farão parte do TTIP, o consenso de regras entre estes atores principais do
comércio mundial muito provavelmente marcará a agenda sobre essas questões no futuro, tanto
dos acordos regionais quanto das negociações multilaterais.
Assim, as economias latino-americanas que contam com acordos vigentes com os Estados Unidos e
a UE possivelmente sejam menos afetadas por este fenômeno, já que tiveram de adequar sua
regulamentação nacional para implementar esses acordos, enquanto o desafio será maior para os
países restantes. De fato, Felbermayr et al. (2013) advertem que suas estimativas não contemplam
os benefícios que poderiam ser decorrentes da convergência de padrões para esse grupo, o que
poderia dar lugar a ganhos líquidos para essas economias.
Em síntese, embora a magnitude do impacto dependa do que finalmente for acordado, a
concretização do TTIP terá consequências relevantes sobre o comércio mundial. Apesar de ser
previsível que seus efeitos serão diferenciados para as economias da ALC, não há dúvida de que o
acordo transatlântico representará uma marca que todos os países deverão levar em conta nas suas
estratégias de inserção internacional.
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Bibliografia:
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BID-INTAL. 2013a. "Como as negociações de mega-acordos influirão na América Latina?",
em: Carta Mensal N°204. Agosto.
BID-INTAL. 2013b. "OMC: Primeiro acordo multilateral de comércio", Carta Mensal N°209.
Dezembro.
Bizzarri, Kim. 2013. A Brave New Transatlantic Partnership. Seattle to Brussels Network.
Brussels. Outubro.
European Commission. 2013. EU-US Transatlantic Trade and Investment Partnership. Initial
EU Position Paper. Brussels.
FELBERMAYR, Gabriel; HEID, Benedikt; LEHWALD, Sybille. 2013. Transatlantic Trade and
Investment Partnership. Who benefits from a free trade deal? Global Economic Dynamics Bertelsmann Stiftung.
FRANÇOIS, Joseph et al. 2013. Reducing Transatlantic Barriers to Trade and Investment. An
Economic Assessment. Final Project Report. London: CEPR. Março.
ICTSD. 2014. "US Congress Gears Up for “Fast Track” Trade Fight". Bridges, V. 18, N° 1.
Janeiro.
O’GRADY, Mary Anastasia. 2014. “Progress on trade?” The Wall Street Journal. Janeiro.
US-EU High Level Working Group on Jobs and Growth. 2013. Final Report of the U.S.-EU High
Level Working Group on Jobs and Growth. Fevereiro.
[1]A terceira rodada de negociações foi realizada em Washington em dezembro passado e a próxima
acontecerá em Bruxelas em março deste ano.
[2] A TPA habilita o Poder Executivo a negociar acordos comerciais segundo um mandato determinado e
objetivos específicos, ao mesmo tempo que estabelece os procedimentos para a consideração parlamentar
das leis para implementar esses acordos.
[3] ICTSD (2014) e O’Grady (2014).
[4] Veja BID-INTAL (2013a).
[5] Dados de 2012. Não inclui comércio intra UE27. Se for incluído o comércio intraeuropeu, a participação
no intercâmbio mundial de mercadorias aumenta para 42,9% no caso das exportações e 46,3% no das
importações. Fonte: Elaboração própria com dados do Comtrade.
[6] Dados de 2012. Não inclui comércio intra UE27. Fonte: Elaboração própria com dados do Comtrade.
[7] UE28. Dados de 2012. Fonte: Comtrade.
[8] UE27. Não inclui comércio intracomunitário. Dados de 2012. Fonte: Eurostat.
[9] Bizarri (2013).
[10] De qualquer maneira, essas estimativas não contemplam os possíveis benefícios que os países que já
contam com acordos com a UE e/ou os Estados Unidos poderiam obter, motivo pelo qual superestimariam o
impacto negativo.
[11] Para mais informações sobre as condições de acesso das diversas economias latino-americanas ao
mercado europeu, veja "UE mantém SGP para 12 países da ALC e outros perdem preferências" nesta edição
da Carta Mensal.
[12] Veja BID-INTAL (2013b).
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