Grupo de Acompanhamento de Bolonha na Academia do Porto
A implementação do Processo de Bolonha em Portugal iniciou o seu percurso
legislativo com a alteração da Lei de Bases da Educação, através da Lei 49/2005, e
foi completamente regulamentada com a recente publicação do Decreto-Lei
74/2006 - “ Graus Académicos e Diplomas do Ensino Superior” – que estabeleceu a
data do passado dia 31 de Março como o prazo a cumprir na entrega de pedidos de
registo de adequação, de autorização de funcionamento de novas formações e de
registo de alterações para o funcionamento no ano lectivo 2006/2007.
Na Universidade do Porto, num universo de 60 licenciaturas e 120 mestrados, são
14 os cursos que transitam para Bolonha já no próximo ano lectivo. A FEUP,
FPCEUP e Belas Artes avançam já com os novos modelos sendo que os cursos de
Engenharia e Psicologia adoptam um mestrado integrado de 5 anos, o curso de
Ciências da Educação oferece uma licenciatura de 3 anos que pode ser
complementada com um mestrado de 2 anos, enquanto que na FBAUP foram
criados novos cursos, com licenciaturas de 4 anos.
No Instituto Politécnico do Porto serão adequados à nova formulação de Bolonha 21
cursos sendo que a ESEIG reformula todos os seus cursos e o ISEP assume opção
idêntica exceptuando-se, contudo, a licenciatura bietápica em Engenharia Civil. Já o
ISCAP faz apenas a adequação das licenciaturas em Línguas e Secretariado e em
Comunicação Empresarial e a ESTGF adequa 4 licenciaturas.
Na Universidade Católica – Centro Regional do Porto, a Faculdade de Direito foi
pioneira e tem vindo a aproximar a sua estrutura curricular de há vários anos a
esta parte, num modelo de 4 anos de licenciatura, enquanto que a Faculdade de
Economia e Gestão, Escola das Artes e Escola Superior de Biotecnologia adoptarão
um modelo de licenciatura de 3 anos já a partir de 2006/7.
No subsistema de Ensino Superior privado a Universidade Portucalense reformulou
a globalidade dos seus cursos de forma a receber Bolonha no próximo ano lectivo,
postura também assumida pela Universidade Lusíada.
Na Escola Superior de Enfermagem S. João a adequação curricular continua algo
indefinida.
A descrição deste cenário é reflexo de uma verdadeira revolução no Ensino Superior
e é extremamente importante que, num momento em que tantas e tão profundas
mutações se verificam no Ensino Superior, os estudantes saibam e estejam
preparados para desempenhar uma parte activa neste processo e envolver-se no
trabalho que as instituições têm que levar a cabo no que se refere à adequação dos
cursos às prerrogativas legais impostas pela implementação de Bolonha.
Apesar de já terem sido apresentadas algumas reestruturações, o trabalho em
torno de Bolonha ainda não terminou e grande parte do processo será discutido até
15 de Novembro, momento em que termina o prazo para entrega de propostas de
adequação de cursos para entrar em vigor no ano lectivo 2007/2008. Contudo,
todo este processo vai muito além de uma mera adequação formal e assume até
mais importância a alteração do paradigma pedagógico e a definição de um
correcto modelo de transição. E, neste ponto, ainda existem muitos esforços a ser
desenvolvidos.
Assim, a comunidade estudantil deve permanecer actualizada, informada e
mobilizada em torno da reformulação de Bolonha e, nesse sentido, a Assembleia
Geral da Federação Académica do Porto aprova a constituição de um Grupo de
Trabalho que acompanhará a implementação do Processo de Bolonha nas
Instituições de Ensino Superior cujas Associações de Estudantes se encontrem
federadas ou em processo de adesão a esta estrutura estudantil.
Os objectivos deste Grupo de Trabalho são:
- actuar como plataforma de informação e análise que acompanhe todas as
reestruturações curriculares realizadas no âmbito da adequação do sistema de
Ensino Superior ao Processo de Bolonha, decorrente das prerrogativas da Lei
49/2005 de 30 de Agosto, Decreto-Lei 64/2006 de 21 de Março e Decreto-Lei
74/2006 e de novas disposições legais que eventualmente sejam publicadas sobre
esta matéria;
- promover a divulgação das práticas nacionais e internacionais no que se refere
aos modelos de transição de modo a proporcionar aos representantes dos
estudantes todos os meios de estudo que permitam apoiar uma mais esclarecida
posição sobre a matéria;
- promover, em parceria com as AAEE, a mobilização da comunidade estudantil
para a discussão sobre as reformulações curriculares em cada Instituição e em cada
curso;
- desenvolver relatórios periódicos actualizados sobre o estado da implementação
das normativas de Bolonha nas Instituições acima citadas;
O Grupo de Trabalho obedecerá a uma representação igualitária por cada
Subsistema de Ensino representado pela Federação Académica do Porto e será
presidido pelo Presidente da Direcção da FAP. Assim, para além deste, será
constituído da seguinte forma:
- 1 representante do subsistema Universitário Público
- 1 representante do subsistema Politécnico Público
- 1 representante do subsistema Concordatário
- 1 representante do subsistema Privado e Cooperativo
Os representantes supracitados deverão ser indicados pelas Associações de
Estudantes pertencentes a cada subsistema de ensino através das suas formas
habituais de organização e reunião e deverão ser comunicados ao Presidente da
Assembleia Geral da FAP num prazo de 15 dias posterior à aprovação deste
documento.
Porto e FAP, 4 de Abril de 2006