Ana Celina Bentes Hamoy
Movimento de Emaús
CEDECA-Emaús
DIMENSÕES DA INFÂNCIA:
DIREITOS
Princípios Orientadores:
Paradigma da Infância no Brasil.
1- Sujeitos de direitos = Ação
de exigibilidade;(Art.100
Parágrafo único- lei 8069/90)
2- Interesse Superior =
Primazia de atendimento
3—Marco não discriminatório
= Garantia de isonomia
4- Participação = voz
considerada
5- proteção Integral = Acesso
a todos os direitos
Marco da
dimensão dos
direitos:
1-Direitos de Crianças e
Adolescentes se localizam no
Marco dos direitos Humanos
( Direitos HistóricosNorberto Bobbio)
2- Participação como Direito
( Alejandro Cussianovich).
3-Ação Integrada para
atendimento Universal. ( Art.
86- Lei 8069/90)
4- Pessoa em Condição
Peculiar de desenvolvimento
( Convenção Internacional
dos Direitos da Criança e do
Adolescente.
Barreiras a
serem superadas:
1- Forte Imaginário de que há um grupo de “Crianças
Problema”;
2- Adultocentrismo exagerado;
3- marginalização /culpabilização da adolescência
como responsável da violência;
4-Colocação da família como a propulsora da causa
dos problemas que vive a sociedade no contexto da
infância e adolescência;
5-Insistência de determinados seguimentos sociais
em colocar a criança como simples objeto de
intervenção/correção.
6- marginalização da pobreza e
Afirmação
Necessária:
1- Crianças e Adolescentes possuem
dignidade e são detentoras de direitos;
2- O paradigma norteador de qualquer
ação no trato com crianças e
adolescentes é o dos Direitos
Humanos;
3- A participação é direito e não
metodologia de intervenção, cabe a
todos e todas garantir;
4-O Respeito às crianças não é
concessão de nada nem de ninguém é
obrigação social/política/legal.
5- O princípio da proteção integral se
posiciona no marco do direito a vida
com dignidade;
Práticas reveladoras da criminalização da
infância e juventude
 Superexposição midiática de casos violentos

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


envolvendo adolescentes;
Propostas de toque de recolher;
Propostas de redução da idade penal e aumento do
tempo de internação de adolescentes;
Tentativas de deslegitimação do ECA;
Pobreza como motivo para a destituição do poder
familiar e institucionalização;
Aplicação excessiva da medidas de privação de
liberdade em adolescentes;
Desafios da
Contemporanei
dade:
1- Garantia da dignidade humana ( Flávia
Piovesan);
2- Rompimento com os índices de
letalidade de adolescentes e jovens;
3- Implantação de mecanismos de
proteção dos direitos de crianças e
adolescentes;
4-Rompimento com o adultocentrismo
5- Universalização do acesso a direitos
para C/A ( Qualquer seja a situação);
6-Garantir com que crianças e
adolescentes sejam prioridade no
contexto das políticas públicas.
7- impulsionar mobilização social para
formação de opinião de respeito a
crianças e adolescentes como sujeitos de
direitos;
8-Impulsionar um diálogo com a
sociedade onde a defesa dos direitos
humanos , não seja propulsora de
diálogos de enfrentamento, mas sim de
formação para uma cultura de respeito a
direitos;
A criança não deve ser
dominada ou usada como
se fosse um animal
doméstico ou qualquer
objeto útil. Ela é uma
pessoa , um ser humano
que tem vida inteligente. (
Dalmo Dallari