Fórum Nacional de Prevenção e
erradicação do Trabalho Infantil
Trabalho Infantil: cenários e
desafios
I Seminário Cearense Trabalho Decente
Contextualização
Agenda de Trabalho Decente: prioridades
• Geração de mais e melhores empregos com igualdade
de oportunidades e tratamento
• Erradicação do trabalho escravo e eliminação do
Trabalho Infantil
• Diálogo social
Contextualização
Agenda Nacional de Trabalho Decente para a
Juventude: prioridades
• Mais e melhor educação
• Conciliação entre estudo, trabalho e vida familiar
• Inserção digna e ativa no mundo do trabalho
• Diálogo Social
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável Nações Unidas
Objetivo 8 almeja “promover o crescimento econômico
continuado, abrangente e sustentável, o emprego pleno e
produtivo, e o trabalho digno para todos”.
“Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), inclui as
seguintes prioridades: o emprego pleno e produtivo e trabalho
digno, as diferenças de salário entre homens e mulheres, o
desemprego jovem, o fim de todas as formas de trabalho
infantil,
a
normalização
da
economia
paralela,
o
empreendedorismo e as micro, pequenas e médias empresas, a
proteção dos direitos laborais e a promoção de ambientes de
trabalho seguros, os trabalhadores migrantes”.
Trabalho Decente é “trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de
liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna.”
Trabalho Infantil
Atividade econômica e/ou de sobrevivência, com ou sem
finalidade de lucro, remunerada ou não, realizada por
crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos.
É permitida uma única exceção, a aprendizagem a
partir de 14 anos.
• Todo trabalho realizado por adolescentes com idade
entre 16 e 18 anos será protegido.
Constituição Federal de 1988- inciso XXXIII, art. 7º
Convenção 138 – OIT
PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL
Atividades que pela natureza ou condições em que são
executadas violam direitos de crianças e adolescentes à
vida, à saúde, à educação, à aprendizagem, ao brincar,
ao lazer e ainda, acarretam prejuízos que comprometem
o seu pleno desenvolvimento físico, psicológico,
cognitivo, social e moral.
São VEDADAS para crianças e adolescentes, ou
seja, para todas as pessoas com menos de 18 anos.
Convenção 182 – OIT
Decreto 6.481/ 12 de junho de 2008
TRABALHO INFANTIL É UMA VIOLAÇÃO DOS
DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
Convenção sobre os Direitos da Criança - ONU
Constituição Federal, art. 227
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA- art. 4º
Trabalho Infantil no Brasil
Crianças e adolescentes ocupados entre 5 e 17 anos:
2011
2012
2013
Nº absoluto
%
Nº absoluto
%
Nº absoluto
%
3.673.000
8,6
3.517.000
8,3
3.188.000
7,5
Trabalho Infantil por faixas etárias:
• 61 mil – 5 a 9 anos
• 446 mil – 10 a 13 anos
• 807 mil – 14 ou 15 anos
• 1.875 milhão – 16 ou 17 anos
PNAD/ IBGE
Trabalho Infantil nas Grandes Regiões
Região
Sul
Norte
Nordeste
C. Oeste
Sudeste
PNAD/ IBGE
2011
10,6%
10,8%
9,7%
7,4%
6,7%
2012
10,4%
9,7%
9,0%
8,5%
6,6%
2013
9,6%
8,2%
8,1%
7,6%
6,2%
Quem são as crianças que
trabalham no Brasil?
• São as crianças que vivem em famílias pobres, onde
os adultos têm baixa ou nenhuma escolaridade
• 64,7% são meninos
• 62,5% são negros
• 66,8% trabalham nas cidades
• 33,2% trabalham no campo (64% têm menos de 14
anos)
• 80% estão na escola
PNAD 2013 - IBGE
Consequências do trabalho precoce
para as crianças e adolescentes
• Baixo rendimento escolar e abandono da escola
• Adoecimentos e acidentes de trabalho (o SINAN/MS
registrou 19 mil acidentes entre 2007 e 2014)
• Reprodução do ciclo da pobreza e da exclusão social
• Comprometimento do direito ao brincar, ao lazer, à
profissionalização
• Comprometimento do pleno desenvolvimento físico,
psicológico, cognitivo e moral
Desafios para a erradicação do
Trabalho Infantil
 Coordenação pelo Governo Federal de ações
articuladas com Estados, Municípios e setores sociais
para acelerar o ritmo de redução do trabalho infantil.
• Educação e escola em tempo integral para as
crianças e adolescentes da cidade e do campo.
• Acesso dos adolescentes à aprendizagem e ao
trabalho protegido.
• Articulação e implementação das políticas públicas e
estruturação de serviços de qualidade para crianças e
adolescentes retirados do trabalho infantil.
Desafios
• Atendimento às famílias, articulando transferência de
renda, qualificação profissional, trabalho decente,
inclusão produtiva e incentivo à escolarização.
• Promoção
da
participação
de
crianças
e
adolescentes, respeito e consideração de suas
opiniões e propostas.
• Orçamento e eficiência na execução dos recursos.
• Fiscalização de todas as formas de trabalho infantil e
monitoramento das cadeias produtivas.
Desafios
 Cumprimento da legislação e adoção de mecanismo
para garantir o não retrocesso social.
• Rejeição das PECs que propõem a redução da idade
mínima para o trabalho.
• Não concessão de autorizações judiciais para o
ingresso de adolescentes no mercado de trabalho
antes da idade mínima permitida (16 anos).
Desafios
 Estratégias de sensibilização com visitas a
desconstruir e mudar os padrões simbólico-culturais
que naturalizam o trabalho infantil.
 Controle social efetivo das políticas públicas e das
ações de enfrentamento do trabalho infantil pela
sociedade civil.
Poesia
Vende-se infância!
Quem dera fosse brincadeira
O que era para ser legal
Tornou-se chato
O que era para ser divertido
Tornou-se triste
"Quero balas"
Tornou-se "vende-se balas"
O que era para ser consumido
Hoje em dia é vendido
A troco de que?
A troco de trocados!
Lugar de criança é na escola!
Mas que verdade ilusória...
A escola de hoje é nas ruas
Entre carros, faróis
Sem direito a cultura.
Se ao menos tudo isso
Fosse obra da imaginação...
Só que esse direito
Eles também não tem não.
Queria dizer:
"Isso tudo não é verdade!"
Mas infelizmente
Sou refém da realidade
Olho em todo canto
Só vejo maldade
O direito de ser feliz
É a maior dificuldade.
De mãos dadas
Traremos a existência
Aquilo que um dia existiu.
Agora, trabalho infantil,
Só se for dever de casa
Dado pela professora
Que tanto os amava.
Toda criança tem direito:
De ser criança,
De ser feliz,
De ser amada!
Equipe Alfa do Colégio Estadual Collecchio – RJ
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