COMUNICADO DE IMPRENSA
LPN APOIA “APELO À REAVALIAÇÃO DOS GRANDES
INVESTIMENTOS PÚBLICOS”
REAVALIAÇÕES DEVEM CONSIDERAR ELEVADOS CUSTOS
ASSOCIADOS À CONVERSÃO IRREVERSÍVEL DE CAPITAL NATURAL E À
PERDA DE BENS E SERVIÇOS DOS ECOSSISTEMAS
A LPN – Liga para a Protecção da Natureza – apoia publicamente o “Apelo à
Reavaliação dos Grandes Investimentos Públicos” que 28 economistas
portugueses lançaram recentemente.
Nos últimos anos, a LPN - Liga para a Protecção da Natureza, procurou sempre salientar junto
das entidades competentes, a necessidade de reavaliar alguns dos projectos, programas e
planos públicos cuja dimensão considerável, potencial de impacte ambiental e social, e risco
económico (face a uma elevada imprevisibilidade económica) nunca poderiam exigir senão o
maior rigor, a maior transparência, a mais justa concertação social e a mais abrangente e
sólida fundamentação técnica e científica, possíveis.
Neste contexto, a LPN toma sempre em consideração os aspectos relacionados com a
viabilidade económica dos projectos, os impactes sociais que poderão advir da execução
destes e é claro, o impacte ambiental directo e indirecto associado, cuja expressão em termos
de custos de oportunidade e perda irreversível de bens e serviços dos ecossistemas, jamais
pode ser descartada no quadro de um desenvolvimento que se pretende verdadeiramente
sustentável.
Não obstante todo este esforço, é relativamente comum a dificuldade sentida pelas
Organizações Não Governamentais, entre as quais a LPN se inclui, em serem escutadas de
forma efectiva e terem dessa forma a sua opinião integrada naquele que devia ser o
pensamento estratégico de quem governa.
Foi portanto com particular apreço que a LPN tomou conhecimento da iniciativa levada a cabo
por 28 economistas portugueses – o “Apelo à Reavaliação dos Grandes Investimentos
Públicos” – veiculada pela Comunicação Social nos últimos dias, com o objectivo de
promover a necessidade em reavaliar alguns dos projectos previstos pelo actual
Governo, com destaque para o sector dos transportes.
A LPN vem desta forma, publicamente apoiar esta iniciativa.
Não obstante este facto, a LPN aproveita para avançar com alguns comentários ao texto do
Manifesto, disponível em “www.reavaliarinvpublicos.com”:
1) No preâmbulo que resume o desempenho da Economia portuguesa nos últimos dez anos,
onde se salienta o atraso em alcançar os níveis de bem-estar económico e social dos países
europeus mais desenvolvidos, consideramos importante destacar a necessidade de incluir a
referência ao bem-estar ambiental. O desenvolvimento que interessa a Portugal é aquele
que contribui para um verdadeiro aumento do bem-estar enquanto conceito agregador e
abrangente, impossível de assegurar sem boa qualidade ambiental.
2) No mesmo preâmbulo, valerá também a pena incluir uma referência à elevada intensidade
energética nacional, que continua ainda significativamente acima da média europeia, não
obstante a inversão observada nos últimos dois anos, bem como a elevada intensidade
carbónica nacional, que persiste. Investimentos que visem melhorar estes índices são
essenciais para a sustentabilidade económica do país e criadores de emprego a curto
prazo.
3) No quarto ponto, onde é referido que a melhoria da competitividade externa e a criação
sustentada de emprego dependem, de entre outras coisas, da melhoria contínua da inovação e
da diferenciação, é importante salientar que a inovação e diferenciação que Portugal pode
mais facilmente promover são aquelas que resultam naturalmente das características
únicas do ambiente, paisagem e cultura portuguesas. Os valores naturais, em particular,
por serem a expressão de uma evolução biológica e geológica única, que tomou forma ao
longo de milhões de anos, são particularmente inimitáveis e constituem aspectos de
diferenciação com valor a curto, médio e longo prazo, podendo gerar empregos de grande
estabilidade, e como tal, são inestimáveis para a economia nacional.
4) No quinto ponto, onde são descritos alguns critérios para a escolha dos investimentos
públicos estruturantes, vale a pena salientar o que vem referido na alínea (ii), ou seja, que os
impactos previsíveis no rendimento nacional não se resumam à sua expressão no PIB. Em
relação a este aspecto vale a pena realçar a necessidade da utilização de indicadores com
maior abrangência, dos quais é exemplo o Indicador de Bem-Estar Económico Sustentável
(ISEW).
5) Ainda no quinto ponto, onde é referido um conjunto de áreas onde o investimento público
pode ser reforçado a curto prazo, faz sentido sublinhar a referência ao ambiente, à água e à
energia, sendo que no que concerne à energia, existem também opções governamentais
que merecem destacada reavaliação.
6) No sexto ponto, onde são abordados em particular os projectos previstos para o sector dos
transportes, consideramos muito pertinente a referência aos custos de oportunidade que estes
projectos poderão implicar, custos esses que sempre que envolvem a conversão de capital
natural, adquirem um valor elevadíssimo dada a irreversibilidade da acção.
7) Ainda neste ponto, a alínea (a) refere as auto-estradas e a ausência de sentido estratégico
do programa projectado (ou em curso) de investimentos, na ausência de uma procura que os
justifique. Subscrevemos este ponto de vista, salientando a necessidade de se evitar mais
fragmentação territorial (sobretudo quando as novas vias atravessam zonas naturais) e de se
apostar na requalificação das vias mais utilizadas. O investimento ao nível da reconfiguração
das linhas ferroviárias e na melhoria dos transportes urbanos e interurbanos não só contribuem
mais rapidamente para melhorar os níveis de desemprego e da economia das pequenas e
médias empresas, como aportam factores diminuidores da factura de carbono.
8) No mesmo ponto, a alínea (b) aborda os Projectos da Rede Ferroviária de Alta Velocidade
(TGV). Destacamos os elevados custos de oportunidade que a concretização dos três
projectos implica, sendo que é de adicionar que estes custos mais uma vez incluem a
conversão de capital natural, conversão essa irreversível.
9) No mesmo ponto, a alínea (c) aborda o Novo Aeroporto de Lisboa, projecto esse
relativamente ao qual a LPN e as ONGA nacionais por diversas vezes manifestaram a
sua opinião. Não querendo aqui revisitar toda a problemática associada a algumas das
propostas relativas a este projecto, decorrentes por exemplo da sua eventual localização,
queremos apenas salientar que falta acrescentar cenários que integrem o facto do sector da
aviação vir a ter que pagar, no futuro próximo, as emissões de CO2 que produz, o que irá levar
a um aumento generalizado das tarifas e a uma necessária optimização deste meio de
transporte. Por outro lado, faltam ainda considerar cenários que incluam as alterações
climáticas estimadas que irão alterar a viabilidade de algumas rotas e destinos, bem como
integrar cenários que incluam o aumento dos preços dos combustíveis fósseis.
10) No oitavo e último ponto, salienta-se a lógica em recorrer ao apoio consultivo de um painel
de economistas, engenheiros e gestores, nacionais e estrangeiros, de reconhecida
competência e independência do poder político e dos interesses económicos em discussão.
Consideramos que, o melhoramento do bem-estar económico e social é indissociável da
utilização sustentável dos recursos naturais e deve ser tida em conta no modelo
financeiro do futuro, pelo que será importante incluir também neste painel, especialistas das
áreas das ciências ambientais, biológicas e sociais.
11) Ainda no último ponto, sublinhamos a referência que é feita à necessidade de um largo
consenso nacional, apenas possível através de uma ponderada e integrativa discussão pública.
A LPN aproveita ainda para recordar que o Programa Nacional de Barragens com Elevado
Potencial Hidroeléctrico deveria também ser alvo de uma reavaliação, tomando em
consideração a sua avultada dimensão em termos económicos, baixo valor gerador de
emprego (temporário) e elevadíssimo custo em termos de conversão irreversível de valores
naturais. Todos os estes factores foram claramente sub-avaliados até ao momento.
Por fim, alguns projectos PIN, entre os quais se incluem vários apontados para a costa
sudoeste, merecem também uma reavaliação conjunta.
Para mais informações:
Alexandra Cunha – 919862639
Carlos MGL Teixeira – 914121770 / 969123210
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Lisboa, 22 de Junho de 2009
A Direcção Nacional da Liga para a Protecção da Natureza
A Liga para a Protecção da Natureza (LPN), fundada em 1948, é uma Organização Não Governamental de
Ambiente (ONGA) de âmbito nacional. É uma Associação sem fins lucrativos com estatuto de Utilidade Pública. A
LPN é membro da IUCN (The World Conservation Union), do EEB (European Environmental Bureau), do CIDN
(Conselho Ibérico para a Defesa da Natureza), do MIO-ECSDE (Mediterranean Information Office for Environmental
Culture and Sustainable Development) e do SAR (Seas at Risk).