EDUCAÇÃO ESPECIAL E EDUCAÇÃO INCLUSIVA: DICOTOMIA DE
ENSINO DENTRO DE UM MESMO PROCESSO EDUCATIVO
Ana Abadia dos Santos Mendonça1
Resumo
A educação nas últimas décadas passou por profundas transformações. Participando deste
momento a Educação Especial e Inclusiva tiveram e tem os seus papeis de destaque
colaborando neste cenário com uma proposta de atendimento aos alunos com deficiências em
unidades escolares onde este alunado possam desenvolver suas potencialidades. O estudo do
tema Educação Especial e Educação Inclusiva: dicotomia de ensino dentro de um mesmo
processo educativo tem como objetivos discutir e traçar o papel que cada um destes processos
educativos tem na educação de alunos com deficiências. Diversos autores, com MANTOAN
(2003, 2006, 2008, 2010), MAZZOTA (1996), CARVALHO (2005), GLAT & NOGUEIRA
(2002), PEREIRA (2007) e SASSAKI (1997, 1998), dentre outros, discutem esta temática
com convicção de que indivíduos deficientes devem estar inseridos num contexto escolar e
aponta vantagens quando isso acontece. Discutimos os papeis de cada uma das modalidades
de educação: especial e inclusiva traçando parâmetros da atuação no que tange o atendimento
as pessoas com deficiências e pontuamos os pontos de destaque no que tange a escolarização
desta parcela do alunado. Percebemos que embora todas as modalidades de ensino tenham um
objetivo comum que é o atendimento e uma possível escolarização de indivíduos com
deficiências, a Educação Inclusiva se apresenta de forma incisiva a mais viável para atender
estes alunos.
Palavras-chave: Educação Especial. Educação Inclusiva. Alunos com Deficiências.
Introdução
A educação é um processo de socialização em que o indivíduo adquire e assimila
vários tipos de conhecimentos. Trata-se de um processo de consciencialização cultural e
comportamental, que se materializa numa série de habilidades e valores.
A educação no Brasil passou por diversas transformações. No final do século passado
e inicio deste, houve mudanças significativas em todos os níveis da educação. Desde a
Educação Infantil até as Universidades, este processo ocorreu em meio a mudanças mundiais
1
Mestre em Educação. Professora do Curso de Licenciatura em Computação do Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro. E-mail: [email protected].
educacionais e legislações que avançaram no propósito de alcançar alunos nos diversos
lugares que ele esteja e também as pessoas com deficiências.
No Brasil, as transformações que ocorreram mais especificamente estão no âmbito da
escola especial e inclusiva. Estas estão envolvidas em um significado maior que é o
atendimento do aluno com deficiência. A Educação Especial e Inclusiva está ancorada em
documentos internacionais e em diversas legislações brasileiras que norteiam sobremaneira os
aspectos pedagógicos envolvidos neste contexto educacional (MRENCH, 2000).
Quando as pessoas sofrem de algum tipo de incapacidade intelectual ou física, as suas
necessidades podem não ser satisfeitas pelo sistema educativo tradicional. É neste caso que
entra o conceito de educação especial, que, como o seu nome indica, apresenta características
diferenciadas (isto é, especiais).
Educação Especial
A Educação Especial é um tema polemico e tem sido um terreno fértil para o
aparecimento de polemicas, modismos e inovações na escola, com propostas pedagógicas
motivando melhoria da qualidade de vida escolar e social das pessoas com deficiência. Neste
envolvimento, estão educadores comprometidos com a causa da educação especial e inclusiva
e pessoas diretamente ligadas às pessoas com deficiências.
Quando as pessoas sofrem de algum tipo de incapacidade intelectual ou física, as suas
necessidades podem não ser satisfeitas pelo sistema educativo tradicional. É neste caso que
entra o conceito de educação especial, que, como o seu nome indica, apresenta características
diferenciadas.
Educação Especial que por muito tempo configurou-se como um sistema paralelo de
ensino, vem redimensionando o seu papel, antes restrito ao atendimento direto dos educandos
com necessidades especiais, para atuar, prioritariamente como suporte à escola regular no
recebimento deste alunado (SASSAKI, 1997).
A educação especial é uma modalidade de ensino destinada a educandos com
deficiências no campo da aprendizagem, originadas quer de deficiência física, sensorial,
mental ou múltipla, quer de características como altas habilidades, superdotação ou talentos.
Ela é o ramo da Educação que se ocupa do atendimento e da educação de pessoas com
deficiência em instituições especializadas, tais como escolas para surdos, escolas para cegos
ou escolas para atender pessoas com deficiência intelectual.
A educação especial faculta meios técnicos e humanos de modo a compensar as
deficiências de que sofrem os alunos. Desta forma, os estudantes podem completar o processo
de aprendizagem num ambiente e a um ritmo que vão ao encontro das suas capacidades.
A educação especial remonta ao século XVI, na época em que os surdos passaram a
ter acesso a aulas diferenciadas. Com o passar do tempo, a educação especial foi-se
institucionalizando e orientando-se a todo o tipo de capacidades diferentes. Aliás, existe a
educação especial para as crianças superdotadas, cujas capacidades são mais avançadas
relativamente às dos restantes alunos da sua idade
A educação especial, no Brasil, instituiu-se e expandiu-se por meio de instituições
privadas de caráter filantrópico, através da iniciativa de familiares onde havia membros
deficientes. Teve seu inıcio no período Colonial em 1600, com a criação de uma instituição
particular especializada na área de deficiência física, junto à Santa Casa de Misericórdia em
São Paulo (MENDES, 2006).
A Secretaria de Educação Especial do MEC (SEESP), através do documento Política
Nacional de Educação Especial que rege oficialmente os serviços públicos nesta área,
considera a Educação Especial como sendo:
[...] um processo que visa a promover o desenvolvimento das
potencialidades de pessoas portadoras de deficiências, condutas típicas ou
altas habilidades, e que abrange os diferentes níveis e graus do sistema de
ensino. Fundamenta-se em referenciais teóricos e práticos compatíveis com
as necessidades específicas de seu alunado. O processo deve ser integral,
fluindo desde a estimulação essencial até os graus superiores de ensino. Sob
esse enfoque sistêmico, a educação especial integra o sistema educacional
vigente, identificando-se com sua finalidade, que é a de formar cidadãos
conscientes e participativos (BRASIL, MEC/SEESP,1994, p.17).
Sob o nível de análise de vinculação com o sistema educacional, esta definição
considera inicialmente a Educação Especial como um “instrumento de intervenção”, como um
processo que pretende modificar o estado do desenvolvimento de seus usuários.
Mazzota (1996) define a Educação Especial como:
[...] a modalidade de ensino que se caracteriza por um conjunto de recursos e
serviços educacionais especiais organizados para apoiar, suplementar e, em
alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir
a educação formal dos educandos que apresentem necessidades educacionais
muito diferentes das da maioria das crianças e jovens (MAZZOTA, 1996,
p.11).
Para este autor, o mínimo ao que os educandos especiais teriam direito seria ao
conjunto de serviços de educação comum, podendo este ser apoiado, suplementado ou
substituído por um conjunto de recursos e serviços organizados visando garantir a
apropriação dos conteúdos escolares formais.
Os estudos de Mazzota apontam três atitudes sociais que marcaram a história da
Educação Especial no tratamento dado às pessoas com deficiência: “marginalização,
assistencialismo e educação/reabilitação” (MAZZOTA, 1996, p.14).
- A marginalização é caracterizada como uma atitude de descrença na possibilidade de
mudança das pessoas com deficiência, o que leva à completa omissão da sociedade em
relação à organização de serviços para essa população;
- O assistencialismo é uma atitude marcada por um sentido filantrópico, paternalista e
humanitário, porque permanece a descrença na capacidade de mudança do indivíduo,
acompanhada pelo principio cristão de solidariedade humana, que busca apenas dar proteção
às pessoas com deficiência;
- A educação/reabilitação apresenta-se como uma atitude de crença na possibilidade de
mudança das pessoas com deficiência e as ações resultantes dessa atitude são voltadas para a
organização de serviços educacionais que os beneficiassem.
O fato de uma concepção ou atitude social predominar em determinado período não
significa que as concepções e atitudes não convivam juntas em um mesmo contexto.
Posto isto, o objetivo da educação especial consiste em proporcionar as ferramentas e
os recursos educativos necessários para aqueles que têm necessidades diferentes da média.
Desta maneira, as crianças que sofrem de algum tipo de incapacidade têm acesso à formação e
o direito de desabrocharem, de modo a puderem ser inseridas na vida adulta com maior
facilidade. Procura-se, portanto ajudar as crianças a tornarem-se adultos independentes,
podendo valer-se sozinhos graças à educação recebida.
Educação Inclusiva
O conceito de educação inclusiva surgiu a partir de 1994, com a Declaração de
Salamanca. A ideia é que as crianças com necessidades educativas especiais sejam incluídas
em escolas de ensino regular. O objetivo da inclusão demonstra uma evolução da cultura
ocidental, defendendo que nenhuma criança deve ser separada das outras por apresentar
alguma espécie de deficiência.
Do ponto de vista pedagógico esta integração assume a vantagem de existir interação
entre crianças, procurando um desenvolvimento conjunto. No entanto, por vezes, surge uma
imensa dificuldade por parte das escolas em conseguirem integrar as crianças com
deficiências devido à necessidade de criar as condições adequadas.
A inclusão é uma inovação que implica um esforço de modernização e reestruturação
das condições atuais da maioria de nossas escolas, ao assumirem que as dificuldades de
alguns alunos não são apenas deles, mas resultam em grande parte do modo como o ensino é
ministrado e de como a aprendizagem é concebida e avaliada (MANTOAN, 2006).
Mantoan (2006) ainda ressalta que desse modo, a inclusão implica mudanças;
questiona não somente as políticas e a organização da educação especial e da regular, mas
também o próprio conceito de integração. Ela implica mudanças de perspectiva educacional,
porque não atinge apenas os alunos com deficiência e os que apresentam dificuldade de
aprender, mas todos os demais, para que obtenha sucesso na corrente educativa geral.
A inclusão é uma provocação, cuja intenção é melhorar a qualidade do ensino das
escolas, atingindo a todos que fracassem em suas salas de aula (MANTOAN, 2006). O termo
educação inclusiva supõe a disposição da escola de atender a diversidade total das
necessidades dos alunos nas escolas comuns. Por isso, a inclusão pressupõe uma escola que se
ajuste a todas as crianças, em vez de esperar que uma determinada criança com deficiências se
ajuste a escola.
Mas, acima de tudo, é necessário que se entenda que a escola tem a tarefa de ensinar
aos alunos a compartilharem o saber, os sentidos das coisas, as emoções; a discutir e a trocar
experiências e pontos de vista.
De acordo com RIPPEL & SILVA (2003), neste sentido, a escola tem um
compromisso primordial e insubstituível: introduzir o aluno no mundo social, cultural e
científico; e isto é direito incondicional de todo o ser humano, independente de padrões de
normalidade estabelecidos pela sociedade ou pré-requisitos impostos pela escola.
A Educação Inclusiva implica em mudança de paradigma que visa uma educação
transformadora em benefício de todos. Alunos com desempenhos diferentes alcançarão o
mesmo objetivo na sala de aula, que é a aprendizagem.
Educação inclusiva é o processo que ocorre em escolas de qualquer nível
preparadas para propiciar um ensino de qualidade a todos os alunos
independentemente de seus atributos pessoais, inteligências, estilos de
aprendizagem e necessidades comuns ou especiais. A inclusão escolar é uma
forma de inserção em que a escola comum tradicional é modificada para ser
capaz de acolher qualquer aluno incondicionalmente e de propiciar-lhe uma
educação de qualidade. Na inclusão, as pessoas com deficiência estudam na
escola que frequentariam se não fossem deficientes. (SASSAKI, 1998, p. 8).
A transformação da escola regular, denominada de “comum tradicional” por Sassaki
(1998) também é defendida por Mantoan (2008 e 2010), Capovilla (1993), Batista; Enumo
(2004), Pereira, 2007, Glat & Nogueira (2002), defendida pela Declaração de Salamanca
(1994, p. 11) e instituída na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº
9394/96 no Capítulo V da Educação Especial, torna-se necessária e urgente a conscientização
de inspetores e administradores escolares, supervisores, coordenadores pedagógicos e
principalmente professores que assumam a responsabilidade quando da presença de alunos
com deficiências na sala de aula, assumirem o seu papel de educador e desenvolver uma
educação onde todos deverão ser beneficiados com o resultado desta ação voltada para a
aprendizagem de todos.
Mantoan afirma:
A inclusão questiona não somente as políticas e a organização da educação
especial e da regular, mas também o próprio conceito de integração. Ela é
incompatível com a integração, já que prevê a inserção escolar de forma
radical, completa e sistemática. Todos os alunos, sem exceção, devem
frequentar as salas de aula do ensino regular (MANTOAN, 2008, p. 19).
A inserção de todos os alunos na escola regular, independente de sua deficiência, é
algo que assusta os profissionais da educação, especialmente professores. Estes profissionais
têm esta atitude, segundo Beyer (2003) por não possuir informação suficiente, compreensão
da proposta, formação adequada correspondente, técnicas didáticas e metodológicas
adequadas e condições apropriadas de trabalho nem qualificação adequada.
Mantoan (2006) afirma que “o mote da inclusão, ao contrário, é não deixar ninguém
no exterior do ensino regular, desde o começo da vida escolar”. Assim fica claro que as
crianças com deficiências devem frequentar a escola independente de sua idade. A escola
deve se preparar para recebê-las em qualquer nível escolar, desde a educação infantil e até nos
berçários, onde estes já começarão a se integrar com outras crianças representativas da
normalidade, favorecendo o amadurecimento e os diversos aprendizados da vida cotidiana,
como cuidar da higiene, participação nas brincadeiras diversas, alimentar sozinho, etc.
Trabalhar na perspectiva inclusiva significa respeitar os diferentes saberes e como
disse Mantoan, (2003) educar para a inclusão consiste em rever paradigmas e quebrar
preconceitos, sendo necessária uma mudança no modelo educacional. Ainda segundo
Mantoan, (2003) a inclusão nunca ocorrerá enquanto a sociedade se sentir no direito de
escolher quais serão incluídos. O preconceito inerente em muitos profissionais da educação,
na sociedade e em muitos familiares, impede muitos destes profissionais de levar adiante o
direito da criança com deficiência de ser incluída na escola regular. É uma tarefa que não será
fácil para a escola e nem tampouco para os que deverão ser incluídos. É necessário um novo
olhar, ter uma prática pedagógica reflexiva, posicionar-se diante dos momentos conflituosos
de forma consciente, buscando uma educação comprometida com a realidade apresentada.
O que se pretende na educação inclusiva é remover barreiras, sejam elas
extrínsecas ou intrínsecas aos alunos, buscando-se todas as formas de
acessibilidade e de apoio de modo a assegurar (o que a lei faz) e,
principalmente garantir (o que deve constar dos projetos político
pedagógicos dos sistemas de ensino e das escolas e que deve ser executado),
tomando-se as providências para efetivar ações para o acesso, ingresso e
permanência bem sucedida na escola (CARVALHO, 2005, p.72).
A inclusão implica mudanças: questiona não somente as políticas e a organização da
educação especial e da regular, mas também o próprio conceito de integração. Ela implica
mudanças de perspectiva educacional, porque não atinge apenas os alunos com deficiência e
os que apresentam dificuldade de aprender, mas todos os demais, “para que obtenha sucesso
na corrente educativa geral, é uma provocação, cuja intensão é melhorar a qualidade do
ensino das escolas, atingindo a todos que fracassem em suas salas de aula” (MANTOAN,
2010).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A Educação Especial e Inclusiva são peças importantes de um mesmo processo
educacional, no qual se coloca em foco a escolarização de alunos com deficiências.
Independente de ser esta ou aquela, as duas primam pelo bem estar do alunado e o mais
importante coloca os mesmos no seio da sociedade.
A Educação Especial como é destinada a indivíduos que por possuírem deficiências
motoras e/ou neurológicas graves não conseguem estar numa escola regular, possui
notoriamente sua importância no desenvolvimento físico, psíquico e cognitivo destes alunos,
sem deixar de contribuir significativamente no aspecto escolar em que estes estão inseridos.
Ela também está aberta a escola inclusiva para atendimento aos alunos com dificuldades
cognitivas que impedem a escolarização destes na escola regular, com Atendimento
Educacional Especializado no fortalecimento de aptidões e suprindo as lacunas que o aluno
deficiente necessite para continuar aprendendo.
A Educação Inclusiva como acontece dentro da escola regular tem inúmeras vantagens
para o aluno com deficiência uma vez que ele está inserido num ambiente com indivíduos
representativos da normalidade, e que poderão dentro de um ambiente de inclusão auxiliar o
aluno deficiente na condução da aprendizagem.
Podemos citar algumas destas vantagens da Educação Inclusiva. Tanto para alunos e
professores. No que tange aos alunos podemos enumerar: a convivência com o diferente,
adaptação às boas convivências, maior aproximação dos alunos, auxílio aos com dificuldades,
aulas mais diversificadas e significativas, maior socialização, maior interação professor/aluno,
família na escola, alunos aprendem a ser pessoas e relações sócio afetivas sem tensões
competitivas, mas com espírito solidária, participativo.
Quanto aos professores podemos colocar: mais estudo pelo professor para atender a
todos, maior dinamização da aula, não trabalha conteúdos compartimentados, maior poder de
criatividade, o ensino é compartilhado na sala como um todo, trabalho em cooperação,
reorganização da escola e do professor, parceira com a família e relações sócio afetivas sem
tensões competitivas, mas com espírito solidária, participativo.
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