FACULDADE DE EDUCAÇÃO SÃO LUIS
Rua Floriano Peixoto, 839/873 – Cep 14.870-000 - (016) 3209-1800
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CURSODE DIREITO
DADOS DA DISCIPLINA
Nome da Disciplina: IINTRODUÇÃO AO DIREITO I
Curso: DIREITO
Carga horária semanal 4 hs/a
1º. Período
Carga horária semestral 72 hs/a
Docente Responsável:
EMENTA
A Universalidade do Fenômeno Jurídico. Os diferentes enfoques teóricos da Ciência do Direito. Direito
como Objeto de Conhecimento – Perfil Histórico. Ciência Dogmática do Direito e seu Estatuto Teórico.
Dogmática Analítica – Teoria da Norma Jurídica.
OBJETIVOS GERAIS
Introduzir o estudante nas noções gerais do direito, em seus vários aspectos, no modo como é entendido
pela doutrina jurídica: ciência do direito, teoria da justiça e normativismo jurídico. Mostrar uma visão
complexa da experiência jurídica, que não esteja aquartelada numa tomada teórica reducionista,
tomando esse fenômeno como algo reduzido à mera dimensão legal, da lei escrita. Fazer o aluno
compreender os vários sentidos da palavra direito e que cada um desses sentidos é, na verdade, um lado
do todo complexo. E que, por ser parte do todo, assim deve ser compreendido, relacionando sempre as
partes ao todo completo, afastando-se de qualquer tendência de encapsular setores do direito em visão
isolada e autônoma, o que seria falsear a sua realidade, prejudicando sua compreensão e
consequentemente a sua aplicação prática.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Proporcionar ao estudante a visão complexa da experiência jurídica, muito além de uma
compreensão reducionista, que se atente para um ou alguns aspectos da teoria jurídica. Fazer com
que entenda a realidade jurídica nas suas manifestações conhecidas, que são diversas, mas
complementares. Com isso mostrar a diferença fundamental entre ensino secundário e ensino do
terceiro grau, quando o aluno precisa se familiarizar com várias teorias sobre o mesmo tema ou sobre
o mesmo ponto. Buscar que compreenda a complexidade sem transformá-la em confusão, sem
percebê-la erroneamente, no aspecto de que qualquer opinião ou posição vale, de acordo com o
entendimento de cada um. O objetivo é mostrar os vários aspectos do direito, com suas posições
teóricas válidas, mas dando-lhe um fio de conexão harmônica, mostrando as linhas pelas quais
podem ser conduzidas coerentemente.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. A Universalidade do Fenômeno Jurídico: Origem, Significados e Funções. Concepções de Língua e
Definição de Direito. 2. Problema dos Diferentes Enfoques Teóricos (Zetético e Dogmático). 3. O Direito
como Objeto de Conhecimento – Perfil Histórico: Sociedades Primitivas, Jurisprudência Romana,
Dogmaticidade na Idade Média, Teoria Jurídica na Era Moderna, Positivação do Direito, Ciência
Dogmática do Direito na Atualidade. 4. Ciência Dogmática do Direito e seu Estatuto Teórico. Dogmática
e Tecnologia. Decidibilidade de Conflitos como Problema Central da Ciência Dogmática do Direito. 5.
Dogmática Analítica ou Ciência do Direito como Teoria da Norma. 5.1. Conceito de Norma. Concepção
dos Fenômenos Sociais como Situações Normadas, Expectativas Cognitivas e Normativas. Caráter
Jurídico das Normas: Instituições e Núcleos Significativos. Conceito Dogmático de Norma Jurídica.
Tipos de Normas Jurídicas. 5.2. As Grandes Dicotomias: Direito Público e Direito Privado. Direito
Objetivo e Direito Subjetivo (Situações Típicas e Atípicas, Direitos Reais e Pessoais, Estrutura do
Direito Subjetivo e Outras Classificações, Sujeito de Direito, Pessoa Física e Pessoa Jurídica,
Capacidade e Competência, Dever e Responsabilidade). Direito Positivo e Direito Natural.
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CURSODE DIREITO
ESTRATÉGIAS DE ENSINO E APRENDIZAGEM (METODOLOGIAS DE SALA DE AULA)
Através de aulas expositivas dialógicas pretende-se estimular a participação efetiva do aluno no
processo ensino-aprendizagem. Para tanto serão usados quadros sinóticos bem como excertos legais e
doutrinários como ilustração dos conceitos fundamentais atinentes à matéria. Questionários e trabalhos
orientados complementarão a sedimentação do referencial teórico, pois levará a problematização dos
assuntos expostos permitindo o exercício do raciocínio. Através dos métodos hipotético-dedutivo e
dialético será construída a base epistemológica da disciplina.
AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM
Será feita por apresentação de trabalhos, respostas de exercícios semanais e prova. Com o fim de
acompanhar o desenvolvimento pessoal do aluno, de proporcionar vários meios de expressar seu
aprendizado no curso. Seja individual ou em grupo, através de expressão escrita e oral, por resposta de
exercícios, pesquisa bibliográfica, análise de textos e casos práticos, a avaliação será feita de três modos:
1) semanal, por exercícios a serem respondidos a cada aula, com prazo de entrega para a subseqüente;
2) por apresentação de trabalho escrito, individual e em grupo, ao final de oito semanas do curso; 3) uma
prova escrita versando sobre toda a matéria do curso ao seu final, conforme calendário escolar.
SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PARA A RECUPERAÇÃO DA APRENDIZAGEM
A recuperação será feita através de exercícios adicionais e trabalhos, para aqueles que apresentem
dificuldades na evolução do aprendizado. O aluno será conduzido a prestar as tarefas de avaliação no
decorrer do curso para se poder perceber em que consiste a sua eventual dificuldade de aprendizado,
para que essa detecção permita uma aplicação precisa da tarefa que melhor se adapte a cada caso, a
cada deficiência de cada aluno.
BIBLIOGRAFIA – BÁSICA
FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 5.ed. São
Paulo: Atlas,2007.
MONTORO, André Franco. Introdução à ciência do direito. 26 ed. São Paulo: RT, 2005.
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27.ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
BIBLIOGRAFIA – COMPLEMENTAR
BOBBIO, Norberto. Teoria da norma jurídica. 3ª ed. São Paulo: Edipro, 2005.
DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução a ciência do direito. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
FerraZ Jr., Tercio Sampaio. A Ciência do Direito. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 1980.
Fuller, Leon L.. O Caso dos Exploradores de Cavernas. Trad. Plauto Faraco de Azevedo. Porto Alegre:
Fabris, 1976.
GRAU, Eros Roberto. O Direito Posto e o Direito Pressuposto. 3ª ed. São Paulo: Malheiros, 2000.
Ihering, Rudolf Von. A Luta pelo Direito. 21ª ed. Trad. João Vasconcelos. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
Josaphat, Carlos. Ética mundial: esperança da humanidade globalizada. Rio de Janeiro: Vozes, 2010.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 6ª ed. Trad. João Baptista Machado. São Paulo: Martins
Fontes, 1998.
TELES JÚNIOR, Gofredo. Iniciação na ciência do direito. 2. ed. SãoPaulo: Saraiva, 2006.
Rousseau. Do Contrato Social. In: Weffort, Francisco C. (org.). Os Clássicos da Política. Vol. 1. 13. ed.
São Paulo: Ática, 2001.
Shakespeare, Willian. O Mercador de Veneza.
Sófocles. Antígona.
WARAT, Luis Alberto, ROCHA, Leonel Severo. O Direito e sua Linguagem. 2ª ed. Porto Alegre: Sergio
Antonio Fabris, 1995. P. 37 – 62.