A Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas Ibmec/RJ torna pública a abertura de processo seletivo
para contratação de professor horista para o Curso de Graduação em Direito.
I – Das vagas abertas para seleção:
O presente processo de seleção tem por objetivo preencher vagas e eventualmente formar cadastro
de docentes para as seguintes áreas, cujas ementas se encontram no Anexo I a este edital:
a) Direito Administrativo;
b) Direito Empresarial;
c) Direito Internacional Privado;
d) Direito Penal;
e) Direito, Pessoa e Sociedade;
f) Direito Tributário;
g) Fundamentos da Economia e
h) História do Direito.
O candidato selecionado será convidado a assumir a função de professor horista junto ao Curso de
Graduação em Direito do Ibmec/RJ, com possível aproveitamento no primeiro semestre de 2014 ou
para composição de cadastro de professores, tendo em vista aproveitamento a partir do segundo
semestre do referido ano.
II – Da seleção
O presente processo de seleção será feito via avaliação da informação curricular do candidato,
eventual entrevista por telefone e, para os candidatos habilitados, aula teste que será avaliada por
uma banca de professores a ser designada pela coordenação do curso de Direito.
III – Titulação Mínima
Mestrado, sendo que candidatos com doutorado concluído ou em curso terão preferência em caso de
empate.
IV – Do cronograma
O
candidato
deverá
enviar
um
e-mail
para
[email protected]
com
cópia
[email protected] com o título “Seleção de Professores – Direito” até as 16
horas do dia 19 de novembro de 2013 (terça-feira), anexando seu Currículo Lattes ou Curriculum
Vitae e indicando telefone fixo e celular para contato, bem como o nome da disciplina que
pretende lecionar, sem cuja informação o candidato será desclassificado. Cada candidato
poderá indicar no máximo duas disciplinas de cujo processo seletivo deseja participar. A
Coordenação do Direito poderá realizar entrevista por telefone para esclarecimento de questões
relativas ao currículo do candidato.
Os candidatos pré-selecionados serão convocados, até 25 de novembro de 2013, para ministrar
uma aula-teste, cujo tema, comum a todos os candidatos de cada seleção, será divulgado com
antecedência mínima de 24 horas. As aulas-teste terão a duração máxima de 40 minutos e serão
realizadas entre os dias 02 e 06 de dezembro de 2013, no Ibmec (Avenida Presidente Wilson, 118
– Centro – RJ). Na mesma ocasião o candidato deverá apresentar, brevemente, seu currículo.
Síntese do cronograma:
19 de novembro: data final da inscrição;
25 de novembro: convocação para aula-teste;
02 a 06 de dezembro: realização das aulas-teste;
09 de dezembro: resultado do processo seletivo.
V – Resultado do Processo Seletivo e Documentação Requerida
Encerrado o processo de seleção, os candidatos aprovados ou considerados aptos serão
comunicados por telefone e e-mail. Serão indispensáveis para a contratação, entre outros
documentos que serão requeridos pelo Departamento de Recursos Humanos do Grupo Ibmec, o
comprovante do título de Mestre ou Doutor, nacionalmente reconhecido na forma da lei, e cópias
das publicações científicas mais importantes do candidato, se houver.
VI – Das Disposições finais
Os casos omissos serão analisados e resolvidos pela Coordenação do Curso de Direito do Ibmec/RJ.
Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2013.
Bianca Xavier
Coordenadora da Graduação em Direito – Ibmec/RJ
ANEXO I
Direito Administrativo
Conceito, objeto e histórico do Direito Administrativo. Princípios fundamentais. Administração
Pública: estrutura e organização geral. Poderes administrativos: poder normativo; poder
discricionário; poder hierárquico-disciplinar; poder de polícia. Conceito, classificação, regime
jurídico e espécies de bens públicos. Teoria geral do ato administrativo. Teoria dos contratos
administrativos – características, classificações, requisitos, formação e extinção. Licitação.
Convênios e outros pactos da Administração. Serviços públicos: teoria geral, execução direta e por
delegação, concessão e permissão. Consórcios públicos. Parcerias público-privadas. Agentes
públicos: princípios gerais, regime jurídico estatutário, militares, empregados públicos, agentes
temporários. Bens públicos. Responsabilidade civil do Estado. Controle da Administração Pública.
Direito Empresarial
Teoria da empresa. Empresário e seu regime jurídico. EIRELI e seu regime jurídico. Sociedade.
Teoria geral do direito societário. Classificação das sociedades. Sociedade personificada e nãopersonificada. Desconsideração da personalidade jurídica. Sociedade simples e empresária. Regime
jurídico das espécies societárias menores. Regime jurídico da sociedade limitada. Estabelecimento
empresarial. Teoria geral dos contratos empresariais. Sociedade por ações. Sociedade anônima
fechada e aberta. Ações e outros títulos. Mercado de valores mobiliários e CVM. Bolsa.
Administração e funcionamento. Controle e regularidade. Controle externo. Deliberações. Órgãos.
Responsabilidade do administrador. Transformação. Incorporação. Fusão e Cisão. Consórcio.
Grupo de sociedades. Formas de controle acionário. Sociedade em comandita por ações. Noções de
propriedade industrial. Crédito e títulos de crédito. Teoria geral dos títulos de crédito. Princípios
gerais dos títulos de crédito. Legislação aplicável. Atos cambiários. Letra de câmbio, Nota
promissória, duplicata, cheque. Outros títulos de crédito. Ações cambiais. Evolução histórica do
direito falimentar. Recuperação extrajudicial e seu regime jurídico. Recuperação judicial e seu
regime jurídico. Falência e seu regime jurídico.
Direito Internacional Privado
Objeto da disciplina. Nacionalidade. Condição Jurídica do estrangeiro. História e teoria do Direito
Internacional Privado. Fontes do Direito Internacional Privado. Aplicação do direito estrangeiro.
Regras de conexão. Reenvio. Qualificações. Ordem pública.
Direito Penal
Introdução ao Direito Penal. Conceito e histórico do Direito Penal. Legislação penal brasileira e
princípios de Direito Penal. Teoria da norma penal. Teoria geral do delito. Concurso de pessoas.
Concurso de crimes. Teoria da pena: história, evolução, espécies, cominação, aplicação, suspensão
condicional do processo e da pena, livramento condicional, efeitos da condenação, reabilitação.
Efeitos da sentença penal condenatória. Medidas de segurança. Ação penal. Extinção da
punibilidade. Sistemas penitenciários. Crimes contra a Pessoa: crimes contra a vida, lesões
corporais e crimes contra a honra. Crimes contra a pessoa, crimes contra o patrimônio, crimes
contra a propriedade imaterial, crimes contra a organização do trabalho, crimes contra o sentimento
religioso e contra o respeito aos mortos, crimes contra a dignidade sexual, crimes contra a família,
crimes contra a incolumidade pública, crimes contra a paz pública, crimes contra a fé pública,
crimes contra a administração pública.
Direito, Pessoa e Sociedade
Pensando o direito: a) panorama sobre autores: A contribuição de Karl Marx, Max Weber, Émile
Durkheim, Norbert Elias e Pierre Bourdieu; b) Sociedades modernas e sociedades civilizadas: a
antropologia e o direito. Direito e sociedade: a) interações entre direito e sociedade; b) o indivíduo,
os processos de socialização e o controle social; c) adequação das normas jurídicas ao contexto
social; d) direito como condicionante da realidade social; e) tridimensionalidade do direito: eficácia,
vigência e fundamento; f) formas da norma jurídica (transformadora, conservadora e educativa).
Atualidades: a) pluralismo jurídico; b) direito informal: a normativadade extra-oficial; c) direito
alternativo e uso alternativo do direito; d) direito e opinião pública; e) desigualdade social e direito
moderno; f) a criminalidade e o Estado brasileiro.
Direito Tributário
Conceito de tributo. Espécies tributárias. Princípios constitucionais tributários. Imunidades. Normas
gerais e interpretação no direito tributário. Obrigação tributária. Crédito tributário. Tributos em
espécie – tributos federais: impostos, contribuições sociais, contribuições previdenciárias e
contribuições de intervenção no domínio econômico. Sistemas tributários. Sistema constitucional
tributário. Nascimento da obrigação tributária. Crédito tributário. Impostos Federais, Estaduais e
Municipais. Atividade financeira do Estado. Finanças públicas: princípios gerais. Orçamento e a Lei
de Diretrizes Orçamentárias.
Fundamentos da Economia
Princípios gerais da economia. Noções gerais da evolução do pensamento econômico. Evolução
histórica do sistema econômico capitalista: fundamentos do capitalismo e o papel do Estado no
capitalismo. Fundamentos de microeconomia: oferta, demanda, equilíbrio de mercado, intervenção
do governo, custos e lucros das firmas e estruturas de mercado (concorrência perfeita, monopólio,
oligopólio). Fundamentos de macroeconomia: produto nacional, inflação, sistema financeiro e
monetário, setor externo, setor público, e política econômica. Análise da atual conjuntura
econômica brasileira: os recentes indicadores macroeconômicos, análise da política econômica
contemporânea e os desafios do Brasil frente às transformações econômicas mundiais.
História do Direito
História & Direito: múltiplas interações entre Ciências Humanas e Sociais. Processo histórico de
formação do Direito nas sociedades: capitalista, feudal e escravista.