EXPERIÊNCIAS
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Por Liliana Azevedo, Gestora de Projectos na ACEP –
Associação para a Cooperação Entre os Povos e membro
da Direcção da Plataforma Portuguesa das ONGD.
Infância e juventude são categorias recentes, construídas social
e historicamente, que foram variando no tempo e espaço. O nosso
olhar sobre as crianças e jovens foi mudando ao longo dos séculos
e nos diferentes contextos sociais e geográficos. Nos últimos dois
séculos, assistimos a uma crescente tomada de consciência acerca
das especificidades, necessidades, culturas e direitos próprios à
infância e à juventude. Com Rousseau e Pestalozzi, surgiram vozes
defensoras de uma educação centrada nos interesses da criança
e da sua participação na construção da sua autonomia. Esta nova
concepção sobre a criança incorpora a necessidade de uma protecção
jurídica especial devido à sua debilidade física e imaturidade e
levará à adopção das primeiras leis limitando o trabalho infantil e à
implementação da escolaridade como principal “ofício” da criança.
Pouco a pouco, a condição infantil evoluiu nas mentalidades, nas
práticas educativas bem como nos planos da protecção social e
jurídica. O século XX ficou marcado pela adopção de um conjunto
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de normas jurídico-legais , das quais são de destacar: a Declaração
de Genebra sobre os Direitos da Criança (1924); a Declaração dos
Direitos da Criança (1959) e a Convenção dos Direitos da Criança
(CDC) aprovada pela Assembleia Geral na ONU em 19893.
A CDC alargou o leque de direitos reconhecidos à criança e abriu
espaço a uma compreensão mais alargada da sociedade acerca da
infância. Veio possibilitar à criança ser uma peça fundamental na
sua própria vida – pois estabelece o seu envolvimento no processo
de tomada de decisão em matérias que lhe digam respeito, de
acordo com a sua maturidade e atribui-lhe ainda direitos como
o de exprimir opiniões, de se associar ou a liberdade religiosa – e
contribuir para a mudança de mentalidades. Também as ciências
sociais, entre as quais a Sociologia da Infância, contribuíram para
mudar o olhar sobre as relações criança/adulto, desconstruindo a
imagem da criança como um ser que somente tem necessidades e
abrindo pistas para a sua compreensão como actor social, sujeito
de direitos. As organizações da sociedade civil têm também
desempenhado um papel determinante quer na defesa e promoção
dos direitos das crianças e jovens, quer na sua formulação, quer na
criação de condições para que as crianças possam usufruir dos seus
direitos, sobretudo quando as famílias e as instituições do Estado
falham no seu papel de provedores e protectores. Um papel fulcral,
porquanto a defesa e promoção dos direitos das crianças e dos jovens
se insere numa perspectiva de bem-estar colectivo e social.
Os direitos de participação tornaram-se um chavão do
Desenvolvimento, no entanto é difícil vê-los concretizarem-se no
quotidiano das crianças e jovens e muito resta ainda por fazer para
que saltem do discurso para a prática.
O projecto “Meninos de Rua: Inclusão e Inserção”, desenvolvido
no quadro da CPLP, começou por juntar organizações de três
países de língua oficial portuguesa da Costa Ocidental de África –
a AMIC na Guiné-Bissau, a Fundação Novo Futuro em São Tomé e
Príncipe, a Okutiuka em Angola – e uma organização portuguesa
(ACEP). Juntaram-se depois três organizações, de horizontes tão
distantes e distintos como a ACRIDES em Cabo Verde, a Meninos de
Moçambique e o Centro Miguel Magone em Timor-Leste.
Intervindo em contextos diferentes, com culturas e abordagens
diferentes, todas trabalham em prol dos direitos das crianças e
apoiam, em regime aberto, semi-aberto ou fechado, crianças e
jovens em situação de vulnerabilidade socioeconómica (crianças
órfãs, crianças de/na rua, em conflito com a lei, entre outras). O
objectivo é reforçar a sua auto-estima, dando-lhes voz e criando
oportunidades para se expressarem e serem ouvidos.
No início, recolheram-se experiências de outros projectos,
nomeadamente no Brasil, para depois testar metodologias de inserção
social participativas e inovadoras, recorrendo a abordagens artísticas
(desenho, pintura, fotografia, teatro), adaptadas localmente a
cada contexto. Deste processo resultou a publicação de dois livros
intitulados “Vozes de Nós”, com histórias de vida de crianças e
jovens ilustradas pelos próprios que, para além de serem co-autores,
têm também participado na sua divulgação junto de professores,
animadores, responsáveis políticos, etc.. Fazem assim ouvir a sua
voz em espaços que não lhes estariam acessíveis de outra forma, e um
blogue (http://vozes-de-nos.blogspot.pt), diário de bordo desta rede
em permanente (re)construção que abarca múltiplas geografias.
A percepção que se tem das crianças (quaisquer que sejam
os seus contextos) é constituída de ideias pré-concebidas e
alimentada por clichés. Valeria a pena discutir a forma como
o olhar de cada um é moldado, por exemplo, pelas imagens
veiculadas pelos media ou pelas campanhas de angariação
de fundos das ONG. Mas antes disso, é necessário deixar de
considerar as crianças como seres em construção (becoming) e
olhá-las pelo que realmente são (being). Só assim poderão passar
de espectadoras e protagonistas dos seus direitos.
1. Este artigo não foi redigido segundo o novo Acordo Ortográfico.
2. Para um levantamento completo do conjunto de instrumentos internacionais relativos aos direitos da criança, consultar: UNICEF (2009), Situação Mundial da Infância,
Edição Especial: Celebrando 20 Anos da Convenção sobre os Direitos da Criança, disponível em www.unicef.pt/18/sowc_20anoscdc.pdf
3. A CDC foi ratificada por todos os países, com excepção da Somália e Estados Unidos, e reveste uma especial importância pelo facto de vincular juridicamente os Estados
signatários contrariamente às declarações.
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