Às Empresas participantes da CONCORRÊNCIA Nº 0-079-06, que tem objeto selecionar empresa
para prestar serviços de operação e manutenção do sistema de distribuição de gás natural
pertencente à POTIGÁS, nos municípios onde esta última, na condição de distribuidora exclusiva do
referido combustível, no Estado do Rio Grande do Norte, possua ou venha a possuir clientes:
Informamos que, em virtude dos questionamentos feitos pelas licitantes da licitação supra citada, a
Comissão Permanente de Licitação da POTIGÁS passa a prestar o seu entedimento até o presente
momento:
1º Questionamento) Os atestados solicitados no item 3.2.2.3 (Qualificação Técnica), letras "b" e "c",
do edital da CONCORRÊNCIA Nº 0-079-06, exigem que engenheiro(s) de nível superior,
pertencente(s) ao quadro permanente de funcionários da licitante, bem como a própria empresa
licitante, comprovem a execução de serviços de manutenção e operação em rêde de gasodutos, de
no mínimo 250 km de extensão, e de construção e montagem de tubulações de aço soldadas e
enterradas destinadas à condução de gás natural ou derivados de petróleo, com, no mínimo, 9.600
metros x polegada, com diâmetro nominal mínimo de 8 polegadas. Temos profissionais que
executaram serviços semelhantes em tubulação de 6 polegadas de diâmetro, bem como a nossa
própria empresa. Portanto, gostaríamos de saber se apresentando a comprovação de execução de
serviços de manutenção e operação em rede de gasodutos, de no mínimo 250 km de extensão, e de
construção e montagem de tubulações de aço carbono soldadas e enterradas, destinadas à
condução de gás natural ou derivados de petróleo, com, no mínimo, 9.600 metros x polegada, com
diâmetro nominal mínimo de 6 polegadas, em nome da empresa e do referido profissional, teremos
atendido ao solicitado no edital para os itens supra citados?
Resposta: SIM, desde que os serviços executados sejam de complexidade tecnológica e
operacional equivalente ou superior aos do objeto da presente licitação e compatíveis com o mesmo
em características, quantidades e prazos. O diâmetro da tubulação serve como referência e
parâmetro para avaliar a capacitação técnica. Por isso serviços realizados em tubulações de 6
polegadas, no mínimo, também serão aceitos.
2º Questionamento) Qual o orçamento total estimado pela POTIGÁS para contratação dos serviços
objeto da CONCORRÊNCIA Nº 0-079-06?
Resposta: O valor total orçado e estimado pela POTIGÁS para contratação dos serviços
objeto da CONCORRÊNCIA Nº 0-079-06, é de R$6.011.775,11 (seis milhões onze mil setecentos
e setenta e cinco reais e onze centavos), referente a um contrato de 24 (vinte e quatro) meses.
3º Questionamento) Para participarmos da licitação em epígrafe é necessário que tenhamos o
Certificado de Registro e Classificação Cadastral. No ato da abertura da licitação, o envelope A,
deverá conter Adendo I, Adendo III, Adendo VII (Certificado de registro e classificação cadastral)
e Garantia de Manutenção de Proposta, não havendo necessidade de apresentar os documentos dos
itens 3.2.2.1 à 3.2.2.4. Nosso entendimento está correto?
Resposta: Conforme solicitado no item 3.2, letras "a", "b", "c" e "d", do edital da
CONCORRÊNCIA Nº 0-079-06, no envelope “A” deverão constar os documentos abaixo
relacionados:
a) Declaração formal, em papel timbrado do Licitante, conforme modelo apresentado
em anexo (Adendo I do presente Edital);
b) Atestado de Visita Técnica de acordo com o item 9.2 do presente Edital (Adendo
III);
c) Certificado de Registro e Classificação Cadastral emitido pela POTIGÁS e
rigorosamente atualizado, conforme Adendo VII do presente Edital, na especialidade
de “empresa prestadora de serviços de operação e de manutenção preventiva e
corretiva de sistemas de distribuição de gás natural canalizado”; e
d) Garantia de Manutenção da Proposta Comercial, no valor mínimo de R$60.000,00 (sessenta mil
reais), o que corresponde a, aproximadamente, 1% (um por cento) do valor estimado para a
contratação dos serviços objeto o presente certame, podendo a licitante optar por uma das
modalidades estabelecidas no parágrafo 1º do artigo 56 da lei federal 8666/93...
Portanto, os documentos solicitados nos itens 3.2.2.1 a 3.2.2.4 do edital da licitação em referência
são relativos à Cadastramento e não Habilitação. No entanto, caso a licitante não possua o CRCC
da POTIGÁS, conforme solicitado na letra "c" acima, esta poderá optar por entregar, dentro do
envelope "A", os documentos necessários para obter o respectivo certificado, juntamente com os
documentos solicitados nas letras "a", "b" e "d" acima.
4º Questionamento) O item 3.3 – No envelope “B” deverá conter a proposta comercial ou de preços,
constituída do original da Planilha de Preços (Anexo V do presente Edital), preenchida em todos os
seus campos, com preços expressos com 2 (duas) casas decimais. Favor informar se a referida
planilha original é a que nos foi entregue pela POTIGÁS em arquivo magnético? Caso negativo, favor
informar como obtenho a planilha original?
Resposta: SIM. Conforme determina o item 3.3 do edital da CONCORRÊNCIA Nº 0-079-06, no
envelope “B” deverá constar "a proposta comercial ou de preços, constituída do original da Planilha
de Preços (Anexo V do presente Edital), preenchida em todos os seus campos, com preços
expressos com 2 (duas) casas decimais, datada e assinada em todas as suas
folhas por representante legal do Licitante", apenas.
Salientamos ainda que a Sessão Pública para recebimento dos envelopes contendo as
propostas comerciais e documentos de habilitação da licitação em referência ocorrerá no dia
03/01/2007 (quarta-feira), às 10:00 horas, no escritório da Companhia, situado na
Avenida das Brancas Dunas, nº 485 – Edifício Antares - Sala 106, Candelária, Natal/RN (CEP 59.064-720.
Informamos ainda que a data limite para a apresentação da documentação necessária ao
cadastramento na POTIGÁS, na especialidade de “empresa prestadora de serviços de operação e de
manutenção preventiva e corretiva de sistemas de distribuição de gás natural canalizado”, visando a
participação na licitação em referência, é dia 28/12/2006. Portanto, solicitamos às empresas
que ainda não entregaram a documentação solicitada no 3.2.2. do edital (e seus sub-itens) do
certame em referência ou que estão com seus certificados de cadastramento com a data de validade
encerrada, para enivar os documentos solicitados com a maior brevidade possível para evitar
imprevistos de última hora.