Política de atenção à saúde mental:
dimensão interdisciplinar de direitos
fundamentais e sociais
Ministério Público do Estado de São Paulo
30/11/2007
REGINA BICHAFF
Área Técnica de Saúde Mental
Secretaria de Estado da Saúde - SP
1978 a 1991:
• crítica ao modelo assistencial centrado no hospital
1992 a 2000:
• diretrizes mais claramente estabelecidas
• intensificação da implantação da rede extra-hospitalar
• normatizações insuficientes
Após 2001:
• Lei 10.216: Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas
portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo
assistencial em saúde mental
• Diretrizes da III Conferência Nacional de Saúde Mental
• Avanços na legislação
REFORMA PSIQUIÁTRICA SE CONSOLIDA COMO POLÍTICA
OFICIAL DO GOVERNO FEDERAL
Política de Saúde Mental no SUS
• reorientação do modelo assistencial em saúde mental
• redução e progressiva desativação de leitos hospitalares
psiquiátricos
• substituição dos hospitais psiquiátricos por uma rede de
serviços comunitários de atenção diária articulados à
atenção básica
• construção de uma rede de atenção à saúde mental: serviços
e recursos do território
• construção de projetos de inclusão social: intersetorialidade.
Considerações sobre a reorientação do
modelo assistencial
1) Diagnóstico e intervenção
• deslocamento da doença para a pessoa
• produção de projetos terapêuticos singularizados
• substituir a internação psiquiátrica como forma
de tratamento
• constituir um conjunto diversificado de
intervenções terapêuticas e projetos de inclusão
social e autonomia para a vida
2)Continuidade da atenção
• disponibilidade e agilidade na resposta aos
pedidos de auxílio
• assistência contínua para usuários e familiares de
acordo com as necessidades apresentadas
• garantia de proteção e/ou continência
• coordenação das ações dos profissionais de um
mesmo serviço, entre serviços e outros recursos
3)Criação de condições para atuar junto a comunidade
de origem do usuário
• articulação com serviços
• recursos territoriais/ rede social
• recursos familiares e de vizinhança
• agenciar os recursos comunitários com a finalidade de
promover aumento de participação social
4)Prioridade aos projetos de vida
• estabelecimento de ações intra e extra institucionais
• ampliar projetos coletivos que atendam as demandas de
moradia, geração de renda, direitos, trabalho, cultura e
lazer
• Valorização dos processos de trocas e intercâmbios
sociais
Reforma Psiquiátrica Brasileira
• Epistemológica: questões teórico-conceituais e produção de
novos conhecimentos no campo da saúde mental.
• Técnico-assistencial: modelo assistencial para abordar o sujeito
em sua existência e em relação às condições concretas de vida.
• Jurídico-política: produção de novas relações sociais e civis em
termos de cidadania, direitos humanos e sociais.
• Cultural: transformação do lugar social da loucura, estratégias e
intervenções que propiciem novas relações entre a sociedade e a
loucura.
Pacto pela saúde (Portaria 399/06):
responsabilidades da gestão estadual na
consolidação do SUS
1.formular e implementar políticas para áreas
prioritárias;
2.apoiar técnica e financeiramente os municípios
para assumirem responsabilidades na gestão da
atenção à saúde;
3.coordenar o processo de organização da rede de
atenção à saúde junto aos municípios da região;
Pacto pela saúde (Portaria 399/06):
responsabilidades da gestão estadual na
consolidação do SUS
4.formular, gerenciar, implementar e avaliar o processo
permanente de planejamento orientado pelas
necessidades e ações de saúde: Plano Estadual de Saúde
submetido à aprovação do CES;
5.formular e pactuar na CIB a política estadual de atenção
à saúde incluindo ações intersetoriais;
6.coordenar, acompanhar e apoiar os municípios na
elaboração da programação pactuada e integrada da
atenção à saúde.
O estado de São Paulo e os departamentos regionais de
saúde (DRS)
Panorama da rede hospitalar no estado
•
•
•
58 hospitais psiquiátricos (25% dos leitos do Brasil)
Cerca de 13.000 leitos em hospitais psiquiátricos
Proporção de leitos psiquiátricos/ 10.000 hab:
% por
10.000 hab
São Paulo
Brasil
Américas
Mundo
3,1
2,2
2,6
1,7
1) Desigualdades regionais
2) 50% dos leitos: moradores de hospitais psiquiátricos
(6.556 pessoas)
3) Existência de leitos alternativos (hospitais gerais,
pronto-socorros, CAPS III, hospital-dia)
A questão dos moradores
DRS
Nº de moradores
DRS
N° de moradores
Gde São Paulo
626
Piracicaba
430
Araçatuba
60
Pres. Prudente
298
Araraquara
332
Registro
0
Baix. Santista
0
Ribeirão Preto
147
Barretos
36
S.João Boa Vista
921
Bauru
361
S.José Rio Preto
79
Campinas
130
Sorocaba
2.221
Franca
140
Taubaté
111
Marília
664
TOTAL ESTADO
6.556
Situação da rede CAPS
População do Estado de São Paulo: 41.663.623
178 CAPS cadastrados
Cobertura assistencial regular: 0,42
Dificuldades:
a) Necessidade de implantação: 90 CAPS
b) CAPS em funcionamento sem habilitação
c) Desigualdades regionais
d) Diferentes modalidades de CAPS X necessidades da
população: CAPS I – 50.000 hab.
CAPS II/CAPS i/CAPS AD – 100.000 hab.
CAPS III – 150.000 hab.
Situação da rede CAPS
Dificuldades:
e) Presença ou ausência de outros serviços da rede
de atenção à saúde mental
f) Articulação da rede de serviços e recursos
g) Recursos humanos
h) Qualificação das equipes
i) Avaliação dos serviços
Objetivos para uma política de saúde mental no
estado de São Paulo
Garantir atenção integral à saúde mental da
população e aos usuários de álcool e drogas
na rede extra-hospitalar
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•
Metas:
Ampliação das ações na atenção básica
Ampliação da cobertura assistencial em CAPS
Avaliação e qualificação da rede de serviços de atenção
Redução do número de óbitos por suicídio
Ampliação de Serviços Residenciais Terapêuticos
Ampliação do n° beneficiários no PVC
Aprimoramento, qualificação e produção de conhecimento na área
de saúde mental
Objetivos para uma política de saúde mental no
estado de São Paulo
Promover projetos intersetoriais para a
atenção à saúde mental
Metas:
• Articulação com o campo da Justiça, Direitos Humanos, Educação,
Desenvolvimento e Assistência Social, Habitação, Previdência
Social, Trabalho e Cultura para o estabelecimento de projetos
conjuntos
• Articulação com associações de usuários de serviços de saúde
mental e familiares para o desenvolvimento de projetos de inclusão
social
• Co-financiamento de secretarias de estado para a realização de
projetos intersetoriais
Objetivos para uma política de saúde mental no
estado de São Paulo
Promover a avaliação e reestruturação da
assistência psiquiátrica hospitalar
•
•
•
•
Metas:
Ampliação das atividades de avaliação dos hospitais psiquiátricos
Redução de leitos em hospitais psiquiátricos
Levantamento da situação de 100% dos moradores de hospitais
psiquiátricos até 2008. Desinstitucionalização de 50% desses
moradores até 2011.
Aumento de leitos de atenção integral à saúde mental e álcool e
drogas em Hospitais Gerais, emergências e CAPS III
Objetivos para uma política de saúde mental no
estado de São Paulo
Promover programas de educação permanente e
qualificação de serviços da rede de atenção em
saúde mental extra-hospitalar
Metas:
• Aprimoramento do modelo de atenção e resolubilidade das ações
em saúde mental
• Qualificação do trabalho de articuladores, coordenadores e
interlocutores de saúde mental
• Qualificação das ações em saúde mental na atenção básica
• Qualificação do trabalho dos profissionais dos serviços extrahospitalares de saúde mental (especialmente CAPS)
• Estabelecimento de parcerias para o desenvolvimento do campo
docente-assistencial
Desafios da interdisciplinaridade e
intersetorialidade
Construção de um “objeto de intervenção” compartilhado
pelas disciplinas e setores;
Projetos conjuntos para abordagem da complexidade das
situações:
• Pessoas em risco e abandono social
• População em situação de rua
• População submetida a regimes prisionais e medidas sócioeducativas
Co-financiamento das ações intersetoriais
Capacitação em saúde mental para os demais setores