Enfermagem Psiquiátrica e Saúde Mental
Profª: Letícia Lazarini de Abreu
Bibliografia
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Disponível na Biblioteca da UCB
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KAPLAN . H.I .& SADOCK . B.J. Compêndio de
Psiquiatria .3 ed. Porto Alegre , 1997
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Leituras complementares- Oferecidas pela
docente ao longo do período.
Distúrbios Mentais - Histórico
Gregos e Romanos
Tolerância e Compreensão
Cristianismo
Idade Média ate a Idade
Moderna
-Cismas Teóricos:
*Sem alma
*Feitiços (demônios)
* Dom (privilégio)
Século XVIII
Indignação pelo
modelo de tratamento
Algemas
Francês Philippe Pinel
(Pai da Psiquiatria)
Bethlem Royal Hospital
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O Bethlem Royal Hospital foi o
primeiro
hospital
psiquiátrico,
fundado em 1247 em Londres. Era
famoso pela forma desumana como
tratava os doentes e permitia que
visitantes "pagantes" assistissem a
"espetáculos" protagonizados pelos
internos, como um verdadeiro circo
de horrores.
Pinel
Asilos
Manicômios
SÉCULO XIX
O tratamento no manicômio:
-Deveria ser de reeducação do alienado;
-Em respeito às normas;
-Com desencorajamento das condutas inconvenientes.
“A função disciplinadora do manicômio e do médico deve ser exercida como
um perfeito equilíbrio entre firmeza e gentileza. Mais ainda, a permanência
demorada do médico em contato com os doentes melhora seu conhecimento
sobre os sintomas e sobre a evolução da loucura”, afirmava Pinel.
Tratamento humanizado
Philippe
Pinel = Primeiro a
utilizar métodos humanizados
no tratamento dos doentes,
enquanto foi superintendente
do asilo Bisêtre em Paris.
Jean
Baptiste
Pussin,
Enfermeiro, foi o primeiro a
questionar a ausência de
humanidade na atenção ao
portador
de
sofrimento
psíquico,
removendo
as
amarras dos internos.
Início do século XIX
releitura distorcida do tratamento moral de Pinel
Utilização de medidas físicas e higiênicas como duchas, banhos frios, chicotadas,
máquinas giratórias e sangrias.
Doença moral passou também a ter uma concepção orgânica, de acordo com o
pensamento de vários discípulos de Pinel.
As técnicas de tratamento usadas pelos que defendiam as teorias organicistas eram as
mesmas empregadas pelos adeptos do tratamento moral, todas com explicações e
justificativas fisiológicas para sua utilização.
Prevalência das teorias organicistas da doença mental= decorrentes de descobertas
experimentais da neurofisiologia e da anatomia patológica.
Sistema asilar = percebe-se uma institucionalização
das relações lá exercidas,tornando-se um mundo à
parte, afastando cada vez mais o indivíduo de suas
relações exteriores.
"Eles são mais mal tratados que os criminosos; eu os vi nus, ou vestidos de
trapos, estirados no chão, defendidos da umidade do pavimento apenas por
um pouco de palha. Eu os vi privados de ar para respirar, de água para matar
a sede, e das coisas indispensáveis à vida. Eu os vi entregues às mãos de
verdadeiros carcereiros, abandonados à vigilância brutal destes. Eu os vi em
ambientes estreitos, sujos, com falta de ar, de luz, acorrentados em lugares
nos quais se hesitaria até em guardar bestas ferozes, que os governos, por
luxo e com grandes despesas, mantêm nas capitais."
(Esquirol, 1818, apud Ugolotti, 1949)
O doente mental....
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Eles constituem uma população específica, com perda da sua
autonomia e vulneráveis não só em decorrência da própria
doença que os afeta, mas também pela situação de abandono
que muitas vezes se encontram.
Formas de Tratamento já usadas:
- Insulinoterapia de Sakel,
- eletroconvulsoterapia de Ugo Cerletti, (ECT).
A fundamentação teórica para estes procedimentos seria que
uma desmontagem da estrutura psíquica proporcionaria uma
reconstrução sadia.
- a malarioterapia (paralisia geral) foi introduzida pela primeira
vez no Brasil, no Hospital São Pedro, com grande sucesso na
época.
HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS NO BRASIL
A história oficial da psiquiatria no Brasil teve início com a chegada da família real
portuguesa ao Rio de Janeiro, em 1808, trazendo a bordo, “engaiolada”, a rainha
D.Maria I. Sua Alteza havia sido considerada insana e afastada de suas funções;
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Os hospitais psiquiátricos no Brasil surgiram no final do
século XIX;
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Influenciados pela psiquiatria francesa e pelo
tratamento moral;
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O primeiro foi o Asilo Pedro II, no Rio de Janeiro
fundado em 1853.
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1890 - Lei da Insanidade = – Somente
pacientes com atestado médico
poderiam ser admitidos num hospício;
1948 – Serviço Nacional de Saúde=
Todos os hospitais passam ao Estado e
são igualados em status e
financiamento;
Pacientes começam a ser tratados como seres humanos dignos
Década de 50
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Lei da saúde Mental – 1959 = Abolição
das diferenças entre doença mental e
orgânica;
Índice de alta hospitalar aumenta;
Aprovada lei que mandava fechar os
hospitais psiquiátricos
1961 = Diminuição de necessidade de
leitos em 3,3% para cada 1.000 hab
1976 = Diminuição de necessidade de
leitos em 1,8% para cada 1000 hab.
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A Premissa da Enfermagem Psiquiátrica
era: Conter, Medicar, Vigiar
1970 – Movimento pró Reforma
Psiquiátrica Brasileira
1987- II Congresso Nacional do MTSM
(Bauru- S.P)- “ Por uma sociedade sem
Manicômios.”
1987- I Conferência Nacional de Saúde
Mental ( Rio de Janeiro).
Crítica do modelo hospitalocêntrico (1978-1991)
Greve dos trabalhadores em 1978, quando se inicia a organização do
Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental – MTSM, no Rio de Janeiro;
1987-surgimento do primeiro CAPS no Brasil, na cidade de São Paulo;
Luis da Rocha Cerqueira (1911-1984),
psiquiatra, foi um dos precursores da psiquiatria
social no Brasil. Em 1973, enquanto Coordenador
de Saúde Mental do Estado de São Paulo criou o
Centro de Atenção Diária.
Posteriormente, o primeiro CAPS fundado,
em 1987, recebeu seu nome em homenagem à sua
luta pela causa maior da saúde mental.
1989-Núcleos de Atenção Psicossocial (NAPS) que funcionam 24
horas, em Santos;
1988-Constituição - é criado o SUS
1989-Projeto de Lei do deputado Paulo Delgado (PT/MG), que propõe a
regulamentação dos direitos da pessoa com transtornos mentais e a extinção
progressiva dos manicômios no país.
Regulamentação dos direitos da pessoa com transtornos mentais
e a extinção progressiva dos manicômios no país.
Começa a implantação da rede extra-hospitalar
(1992-2000)
1992- os movimentos sociais, inspirados pelo Projeto de Lei Paulo Delgado,
conseguem aprovar em vários estados brasileiros as primeiras leis que
determinam a substituição progressiva dos leitos psiquiátricos por uma rede
integrada de atenção à saúde mental.
Declaração de Caracas(Reflete sobre a psiquiatria na comunidade),e pela
realização da II Conferência Nacional de Saúde Mental.
Experiências dos primeiros CAPS, NAPS e Hospitais-dia, e as primeiras
normas para fiscalização e classificação dos hospitais psiquiátricos.
Reforma Psiquiátrica no Brasil
A Reforma Psiquiátrica brasileira foi influenciada pelo movimento
reformista italiano.
Franco Basaglia foi o principal ator da reforma psiquiátrica italiana.
Nasceu em Veneza, Itália em 1924, falecendo em
1980. Era médico e ao ingressar no hospital
psiquiátrico de Gorizia na condição de diretor
(1968), iniciou ações no intuito de transformá-lo em
uma comunidade terapêutica.
Porém, com o passar do tempo, percebeu que
somente a humanização da assistência não seria
suficiente para superar a miséria, por exemplo, dos
internos. Então, iniciou o movimento de
transformação radical, no sentido de extinguir o
hospital psiquiátrico.
Reforma Psiquiátrica no Brasil
Crise da Divisão Nacional de Saúde Mental;
greve dos trabalhadores em 1978, quando se inicia a organização do
Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental – MTSM, no Rio de
Janeiro;
abertas as portas à reforma psiquiátrica
apoio dos pacientes, familiares
e parte da sociedade
Reforma Psiquiátrica no Brasil
- 2001
Lei nº 10.216/2001 ( Paulo Delgado)
redireciona a assistência em saúde mental
Não se usa mais paciente, mas usuário.
Desinstitucionalização de pessoas longamente internadas é impulsionado,
com a criação do Programa “De Volta para Casa”.
Reforma Psiquiátrica se consolida como política oficial do governo federal.
De modelo hospitalocêntrico passamos ao modelo psicossocial, que busca um olhar
abrangente sobre este ser humano que sofre de um transtorno mental.
III Conferência Nacional de Saúde Mental e a participação de usuários e
familiares :
Reforma Psiquiátrica
como
política de Governo
CAPS
Mudança no modelo
de assistência
Políticas de saúde
p/ usuários de
álcool e outras drogas
Estabelece o controle
Social como garantia
na Reforma
Redução de leitos da segunda metade da década de 90
Ano Leitos HP
1996 72514
1997 71041
1998 70323
Leitos Psiquiátricos SUS por ano (1996-2005)1999 66393
2000 60868
2001 52962
2002 51393
2003 48303
2004 45814
2005 42076
Embora em ritmos diferenciados, a redução do número de leitos psiquiátricos
vem se efetivando em todos os estados brasileiros, sendo muitas vezes este
processo o desencadeador do processo de Reforma. Entre os anos de 2003 e
2005 foram reduzidos 6227 leitos.
PNASH/Psiquiatria,
PRH,
Programa de Volta para Casa
A luta anti-manicomial
A reforma psiquiátrica não deve ser entendida apenas como a mudança do modelo de
atenção, e a substituição dos manicômios por serviços de atenção diária.
É um movimento social de inclusão, de reintegração social e de reconstrução, na
busca – cotidiana e permanente – do novo lugar do doente mental na sociedade.
Dia Nacional da Luta Antimanicomial no Brasil.
No Brasil é comemorado no dia 18 de maio
Portaria GM nº336, de 19 de abril de 2002
Define as três modalidades de serviço: CAPSI, CAPSII e CAPSIII.
os CAPSi, direcionado para atendimentos de crianças e adolescentes, e o
CAPSad para atendimento de álcool e outras drogas, são caracterizados como
CAPSII.
Os CAPS possuem características que são comuns a todos tais como:
a) responsabilizar-se pela organização da demanda e da rede de cuidados em
saúde mental no território;
b) possuir capacidade técnica para desempenhar papel de regulador da porta de
entrada da rede assistencial no território;
c) coordenar atividades de supervisão de unidades hospitalares no seu território;
d) supervisionar e capacitar equipes de atenção básica e outros serviços no território;
e) realizar e atualizar o cadastramento de pacientes que fazem uso de medicamento
essencial ou excepcional na área de assistência.
Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
Os Centros de Atenção Psicossocial
começaram a surgir nas cidades
brasileiras na década de 80 e passaram a
receber uma linha específica de
financiamento do Ministério da Saúde a
partir do ano de 2002
Os CAPS I são os Centros de Atenção Psicossocial de menor porte,
capazes de oferecer uma resposta efetiva às demandas de saúde mental
em municípios com população entre 20.000 e 50.000 habitantes - cerca de
19% dos municípios brasileiros, onde residem por volta de 17% da
população do país. Estes serviços têm equipe mínima de 9 profissionais,
entre profissionais de nível médio e nível superior, e têm como clientela
adultos com transtornos mentais severos e persistentes e transtornos
decorrentes do uso de álcool e outras drogas. Funcionam durante os cinco
dias úteis da semana, e têm capacidade para o acompanhamento de cerca
de 240 pessoas por mês.
Os CAPS II são serviços de médio porte, e dão cobertura a municípios com
mais de 50.000 habitantes - cerca de 10% dos municípios brasileiros, onde
residem cerca de 65% da população brasileira. A clientela típica destes
serviços é de adultos com transtornos mentais severos e persistentes.
Os CAPS III são os serviços de maior porte da rede CAPS. Previstos para dar
cobertura aos municípios com mais de 200.000 habitantes, os CAPS III estão
presentes hoje, em sua maioria, nas grandes metrópoles brasileiras –são
serviços de grande complexidade, uma vez que funcionam durante 24 horas
em todos os dias da semana e em feriados(internações curtas, de algumas
horas a no máximo 7 dias)
Os CAPSi, especializados no atendimento de crianças e adolescentes com
transtornos mentais, são equipamentos geralmente necessários para dar
resposta à demanda em saúde mental em municípios com mais de
200.000 habitantes.
Os CAPSad, especializados no atendimento de pessoas que fazem uso
prejudicial de álcool e outras drogas, são equipamentos previstos para
cidades com mais de 200.000 habitantes, ou cidades que, por sua
localização geográfica (municípios de fronteira, ou parte de rota de tráfico
de drogas) ou cenários epidemiológicos importantes, necessitem deste
serviço para dar resposta efetiva às demandas de saúde mental.
O perfil populacional dos municípios é sem dúvida um dos principais critérios para o
planejamento da rede de atenção à saúde mental nas cidades, e para a implantação de
Centros de Atenção Psicossocial.
Características específicas dos CAPS
CAPSI Funcionar das 8 às 18 horas, em dois turnos, durante os cinco dias úteis
da semana.
CAPSII Funcionar das 8 às 18 horas, em dois turnos, durante os cinco dias
úteis da semana, podendo comportar um terceiro turno funcionando até às 21
horas.
CAPSIII Constituir-se em serviço ambulatorial de atenção contínua, durante 24
horas diariamente, incluindo feriados e finais de semana.
Estar referenciado a um serviço de atendimento de urgência/emergência geral,
para suporte médico.
CAPSi Constituir-se em serviço ambulatorial de atenção diária destinado a
crianças e adolescentes com transtornos mentais.
Funcionar das 8 às 18 horas, em dois turnos, durante os cinco dias úteis
da semana, podendo comportar um terceiro turno funcionando até às 21
horas.
CAPSad Responsabilizar-se pela organização da demanda e da rede de
atenção a usuários de álcool e outras drogas, no território.
Coordenar atividades de supervisão de serviços de atenção a usuários de
álcool e outras drogas no território.
Funcionar das 8 às 18 horas, em dois turnos, durante os cinco dias úteis
da semana, podendo comportar um terceiro turno funcionando até às 21
horas.
Manter de dois a quatro leitos para desintoxicação e repouso.
Atendimentos específicos dos CAPS
CAPSIII Acolhimento noturno, nos feriados e finais de semana, com no
máximo cinco leitos para repouso ou observação.
A permanência de um mesmo paciente no acolhimento noturno
fica limitada a sete dias corridos ou 10 dias intercalados por um
período de 30 dias.
CAPSi Atividades comunitárias enfocando a integração da criança e do
adolescente na família, na escola, na comunidade.
Desenvolvimento de ações intersetoriais, principalmente com
áreas de assistência social, educação e justiça.
CAPSad Atendimento de desintoxicação.
Recursos Humanos dos CAPS
CAPSI 01 médico com formação em saúde mental
01 enfermeiro
03 profissionais de nível superior (psicólogo, assistente social, terapeuta
ocupacional, pedagogo, outro)
04 profissionais de nível médio (técnico/ auxiliar de enfermagem,
técnico administrativo, técnico educacional, artesão)
CAPSII 01 médico psiquiatra
01 enfermeiro com formação em saúde mental
04 profissionais de nível superior (psicólogo, enfermeiro,
assistente social, terapeuta ocupacional, pedagogo, outro)
06 profissionais de nível médio (técnico/ auxiliar de enfermagem,
técnico administrativo, técnico educacional, artesão)
CAPSIII 02 médicos psiquiatras
01 enfermeiro com formação em saúde mental
05 profissionais de nível superior (psicólogo, enfermeiro,
assistente social, terapeuta ocupacional, pedagogo, outro)
08 profissionais de nível médio (técnico/ auxiliar de enfermagem,
técnico administrativo, técnico educacional, artesão)
CAPSi 01 médico psiquiatra, ou neurologista ou pediatra com formação em
saúde mental
01 enfermeiro
04 profissionais de nível superior (psicólogo, enfermeiro,
assistente social, terapeuta ocupacional, pedagogo, outro)
05 profissionais de nível médio (técnico/ auxiliar de enfermagem,
técnico administrativo, técnico educacional, artesão)
CAPSad 01 médico psiquiatra
01 enfermeiro com formação em saúde mental
01 médico clínico
04 profissionais de nível superior (psicólogo, enfermeiro,
assistente social, terapeuta ocupacional, pedagogo, outro)
06 profissionais de nível médio (técnico/ auxiliar de enfermagem,
técnico administrativo, técnico educacional, artesão)
A rede de cuidados na comunidade
A rede de atenção à saúde mental brasileira é parte integrante do Sistema Único
de Saúde (SUS), rede organizada de ações e serviços públicos de saúde,
instituída no Brasil por Lei Federal na década de 90;
O papel dos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde, assim como
das Conferências de Saúde Mental, é por excelência garantir a participação dos
trabalhadores, usuários de saúde mental e seus familiares nos processos de
gestão do SUS, favorecendo assim o protagonismo dos usuários na construção
de uma rede de atenção à saúde mental;
O território é a designação não apenas de uma área geográfica, mas das
pessoas, das instituições, das redes e dos cenários nos quais se dão a vida
comunitária;
É função, portanto, e por excelência, dos CAPS organizar a rede
de atenção às pessoas com transtornos mentais nos municípios