PROMAR EIXO 4 – DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS ZONAS DE PESCA
AÇÃO 4.3 – PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO DA QUALIDADE DO AMBIENTE
COSTEIRO E DAS COMUNIDADES
Objetivo:
• Promover o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das zonas e
comunidades piscatórias mais dependentes da pesca.
Destinatários:
• Trabalhadores do sector da pesca, suas famílias e as comunidades piscatórias em geral.
Elegibilidade dos Candidatos:
• Encontrarem-se legalmente constituídos, cumprir as condições legais necessárias ao
exercício da respetiva atividade e dispor de contabilidade atualizada nos termos da
legislação aplicável;
• As entidades que prosseguem fins lucrativos deverão demonstrar uma situação
económico-financeira equilibrada com uma Autonomia Financeira pré-projecto de 15%.
Elegibilidade dos Projetos de Investimento:
• Devem dispor, nos casos aplicáveis, das licenças ou autorizações necessárias à execução
do projeto;
• Não terem os mesmos tido início antes da data de apresentação das respetivas
candidaturas;
• Apresentem coerência técnica, económica e financeira;
• Fundamentem a existência de mercado para os bens e serviços resultantes do
investimento (quando aplicável);
• Desenvolverem-se na zona de intervenção do GAC Mondego Mar.
Tipologia dos Projetos:
• Recuperação, valorização e proteção do património natural, histórico e arquitectónico, de
âmbito local;
• Valorização da imagem social da atividade da pesca e dos profissionais do setor;
Parceiro Gestor:
AD ELO – Associação de Desenvolvimento Local da
Bairrada e Mondego
Rua António Lima Fragoso, nº 22 – 3060-216 Cantanhede
Telef: 231419550 / Fax: 231419559
Mail: [email protected] / Web: www.adelo.pt
• Criação ou recuperação de equipamentos coletivos relativos a serviços sociais de
proximidade.
Despesas elegíveis:
Materiais
Imateriais
- Edifícios: Construção, preservação, como - Despesas com estudos técnicos, honorários de
por exemplo infra-estruturas de animação e arquitetos, engenheiros e consultores e atos
recreio;
administrativos relativos à obtenção das autorizações
necessárias, nomeadamente à licença de construção e
- Veículos automóveis: Aquisição, quando ao exercício da atividade nos termos da legislação
destinados
ao
transporte
de
bens sobre licenciamento, são elegíveis até 5% do custo
alimentares, desde que aprovados e total elegível aprovado;
certificados de acordo com o ATP;
- Despesas associadas à formação/qualificação dos
- Aquisição:
profissionais ligados ao sector.
o Equipamentos novos, incluindo a
- Promoção e Marketing.
locação financeira;
o Hardware e Software standard e
específico.
-Publicações, registos videográficos e fonográficos
entre outros.
Níveis de apoio:
Entidades com fins lucrativos
- Montante máximo: 200 000€
Entidades sem fins lucrativos
- Montante máximo: 500 000€
- Taxa máxima de apoio público: 60%
- Taxa máxima de apoio público: 100%
Apresentação e Selecção dos Pedidos de Apoio:
Os pedidos de apoio processam-se por concursos, abertos por avisos previamente divulgados,
que incluem toda a informação necessária e são avaliados através do cálculo de uma fórmula
denominada Pontuação Final (PF), a qual tem em consideração três vetores:
a) AT - Apreciação Técnica: Verifica as características técnicas da candidatura apresentada;
b) VE - Apreciação económica e financeira: Verifica as componentes económica e
financeira do promotor e do projeto e a sua capacidade para gerar riqueza;
c) AE - Apreciação estratégica: Verifica a contribuição do projeto para o cumprimento dos
objetivos estratégicos do GAC Mondego Mar e do PROMAR.
A apresentação dos pedidos de apoio efectua-se através de formulário disponível no site
www.adelo.pt.
Nota informativa: Esta informação não dispensa a consulta da Portaria nº 1237/2010, de 13 de Dezembro que
republica a Portaria nº 828-A/2008 de 8 de Agosto, regulamentadora desta ação, e outras legislações enquadradoras.
Parceiro Gestor:
AD ELO – Associação de Desenvolvimento Local da
Bairrada e Mondego
Rua António Lima Fragoso, nº 22 – 3060-216 Cantanhede
Telef: 231419550 / Fax: 231419559
Mail: [email protected] / Web: www.adelo.pt