A Educação Ambiental no contexto da investigação em Hidrologia
As cheias do Mondego e as inundações urbanas em Coimbra
enquanto caso de estudo
Isabel M. R. PAIVA
Centro de Estudos Geográficos
Universidade de Coimbra
Resumo
Partindo da análise dos aspectos físicos e da acção antrópica enquanto factores que
interagem e se influenciam mutuamente na ocorrência de cheias e inundações, pretendese com este artigo, uma abordagem mais ampla, que se afigura nova, não no conteúdo,
mas na aproximação: a ligação do risco de inundação à Educação Ambiental. Torna-se
importante perceber o lugar que este processo multidisciplinar pode ocupar em termos
de mitigação do risco de inundação em diferentes cenários espaciais (bacias
hidrográficas e espaços densamente urbanizados).
Palavras-Chave: Educação Ambiental; cheia; inundação; mitigação do risco.
Introdução
As questões relacionadas com o risco de inundação continuam a ser, ainda hoje,
um campo de investigação inesgotado, onde se integram conhecimentos oriundos das
mais diversas áreas científicas. Na perspectiva da ciência geográfica, muitos dos
principais trabalhos de investigação em Hidrologia em Portugal, e particularmente no
que respeita ao risco de inundação, têm-se centrado no estudo dos aspectos físicos
relacionados com esses acontecimentos hidrológicos extremos (RAMOS, 1992;
RAMOS, 1994; RAMOS e REIS, 2001; REBELO e GANHO, 1998; LOURO, 2004;
REIS, 2006).
A análise baseada no estudo das causas, na explicação dos episódios, na
inventariação das consequências continua a manter a sua prevalência e interesse,
embora se procure, cada vez mais, uma aplicabilidade efectiva desses estudos ao
território e à sociedade, com os quais deve, aliás, inter-relacionar-se (SARAIVA e
CORREIA, 1993; LIMA e FAÍSCA, 1992 e 1994; SILVA, 2002; PALRILHA, 2004;
PAIVA, 2006). Os últimos anos vêm-se pautando, pois, por uma abordagem que,
conjuntamente com o estudo das causas naturais de cheias e inundações, privilegia uma
análise mais ampla, alargando os contributos para a ciência hidrológica e conferindo
maior utilidade prática aos conhecimentos daí retirados.
É, portanto, nesse contexto, que surge este trabalho, onde se procura conjugar a
vertente científica e académica dos estudos hidrológicos com a vertente sociológica,
analisando os factos à luz da investigação hidrológica e tentando uma nova abordagem,
com o equacionar do lugar da Educação Ambiental quer na diminuição e mitigação do
risco de inundação, quer na transposição do saber científico para a prática social.
Pretende-se, assim, mediante a análise das inundações na planície aluvial do Mondego e
das inundações urbanas na cidade de Coimbra perceber os possíveis contributos da
Educação Ambiental neste domínio.
As inundações da área ribeirinha no sector terminal da bacia do Mondego são,
pela sua secular recorrência, um importante campo de trabalho no aprofundar do
conhecimento não só das causas naturais e antrópicas que estão na sua origem, mas
sobretudo do problema que constitui, actualmente, a expansão urbana para leito de cheia
em bacias hidrográficas regularizadas. A constatação deste problema, salientado pelas
cheias de 26/27 de Janeiro de 2001, veio reforçar a necessidade de se renovar o debate
relativo à procura de soluções mais eficazes na minimização e mitigação do risco de
inundação em planícies aluviais.
Noutra perspectiva espacial, a crescente disseminação das inundações urbanas na
cidade de Coimbra e o aumento das áreas afectadas permite o relançar da discussão
sobre o problema da crescente urbanização e impermeabilização dos solos em bacias
urbanas e respectivas consequências em termos de dinâmica hidrológica em meio
urbano, densamente ocupado.
A caracterização das inundações nesses diferentes contextos espaciais bem como
a análise, ainda que breve, dos factores físicos e humanos que as originam e agravam
constituem um excelente ponto de partida para uma discussão ampla e plural sobre a
temática do risco de inundação e sobre o lugar e o papel da Educação Ambiental na
redução e mitigação desse mesmo risco.
1. A mitigação do risco de inundação através da Educação
Ambiental: uma possibilidade real, uma ligação crucial
As inundações, risco natural que mais pessoas afecta em todo o mundo, têm
merecido por parte da comunidade científica e de várias instituições mundiais um
estudo aprofundado sobre as suas causas e respectivas consequências para as
populações ameaçadas ou afectadas por estes acontecimentos, na tentativa de
minimização dos efeitos e, consequentemente, na mitigação do risco.
A vulnerabilidade de determinadas comunidades, expressa pela sua dificuldade em
antecipar, enfrentar, resistir e recuperar do impacte de uma adversidade natural
(BLAIKIE et al., 1994) e salientada aquando da ocorrência destes fenómenos, tem
reiterado a necessidade de uma nova abordagem do problema, uma visão holística, de
interligação de causas naturais e aspectos humanos relacionados com a ocupação, o
ordenamento e a gestão das áreas de risco. A crescente ocupação urbana de áreas
inundáveis tem contribuído decisivamente para o aumento da vulnerabilidade dessas
populações, principalmente em espaços de forte densidade populacional.
A resposta a este problema tem sido baseada sobretudo em medidas de cariz
estrutural, numa política de mitigação do risco centrada em acções de carácter
tecnológico intervenientes sobre as linhas de água, como barragens, diques ou obras de
rectificação dos canais naturais, solução que os habitantes das zonas inundáveis e os
políticos locais muito apreciam e valorizam (MILLER, 1997; PALRILHA, 2004). No
entanto, as medidas estruturais transmitem uma falsa sensação de segurança pela crença
na total infalibilidade do sistema hidráulico, o que se repercutirá no agravamento da
vulnerabilidade das populações em áreas de risco devido ao excessivo crescimento
sócio-urbanístico para áreas de risco e ao desinvestimento em medidas preventivas e de
preparação para enfrentar uma possível crise (PAIVA e SILVA, 2006).
O efeito paradoxal da aplicação dominante de medidas baseadas apenas na
tecnologia veio reforçar a necessidade de adopção e implementação de medidas nãoestruturais que completem as anteriores. A importância das medidas não-estruturais
reside no que elas representam: a regulamentação dos usos do solo nas áreas inundáveis,
os planos de ordenamento de bacia hidrográfica, a conservação da vegetação e do solo
(como forma de reduzir o escoamento superficial na bacia), os sistemas de vigilância e
alerta, os planos de emergência e socorro e a formação e informação dos habitantes das
áreas de risco.
A inclusão e participação das populações das áreas de risco neste processo
constituem, em nosso entender, uma das soluções mais descuradas em todo este
processo de mitigação do risco de inundação. A ocupação antrópica de planícies
aluviais inundáveis ou de áreas urbanas com risco de inundação constitui um factor
acrescido de risco, sobretudo pela desinformação dessa população não só quanto ao
risco a que estão sujeitas como ao modo de defesa e actuação perante um acontecimento
hidrológico extremo.
A falta de informação e de formação dessas populações que contribui, em larga
medida, para o aumento da vulnerabilidade, está intimamente relacionada com o modo
de percepção e avaliação do risco por parte dessas comunidades, dos técnicos e dos
governantes que sobrevalorizam as soluções técnicas, sobretudo em sectores
regularizados da bacia hidrográfica. Este poderá ser, por isso, um dos campos de
actuação da Educação Ambiental, entendida como um processo activo de aprendizagem
e um instrumento fulcral no processo de alteração de mentalidades e atitudes
(CARAPETO, 1998; DIAS, 2003) que não se deve restringir apenas aos currículos
escolares, mas que se deve assumir, a este nível, como uma ferramenta crucial e
inovadora na mitigação do risco, dado o seu carácter multidisciplinar.
A aplicação dos princípios e dos objectivos da Educação Ambiental à
problemática do risco de inundação afigura-se bastante difícil, principalmente se
tivermos em atenção a existência de interesses imobiliários sobre áreas inundáveis, a
atenuação social do risco, o esfumar da memória individual e colectiva de
acontecimentos hidrológicos extremos, a excessiva confiança na tecnologia moderna e o
carácter imprevisível e aleatório desses acontecimentos.
No que se refere à população das áreas de risco, o contributo da Educação
Ambiental poderá residir em iniciativas que, envolvendo municípios, organizações e
associações locais e regionais, ensinem e esclareçam as pessoas sobre as inundações, as
suas causas, os factores de risco, a forma de se protegerem e actuarem no caso de
ocorrência de inundações e as medidas a adoptarem para mitigarem esse mesmo risco.
Os principais objectivos subjacentes a esta concepção de Educação Ambiental
para populações de áreas inundáveis residem, por um lado, na informação e aquisição
de conhecimentos como forma de consciencialização e sensibilização para o problema
e, por outro lado, na aquisição e desenvolvimento de competências na actuação
individual e colectiva em termos de mitigação do risco.
A implementação de acções no âmbito da Educação Ambiental baseadas na
informação da população sobre o risco e as medidas de mitigação deverá ser encarada
como uma abordagem inovadora na gestão do risco de inundação, nomeadamente na
diminuição da vulnerabilidade das áreas inundáveis e na implantação de uma verdadeira
“cultura do risco” (OJEDA, 1997).
Outro dos aspectos cruciais na ligação da Educação Ambiental ao risco de
inundação reside no planeamento e ordenamento do território. De salientar a
importância das decisões e acções de políticos e técnicos na elaboração de cartografia
detalhada de risco de inundação e no planeamento urbano, considerando, apesar do seu
grau aleatório, o risco de inundação como uma importante condicionante à expansão
urbana. O planeamento urbano em leito de cheia ou o estrangulamento e entulhamento
de pequenas linhas de água para edificação constituem, portanto, neste momento,
algumas das fragilidades onde a Educação Ambiental pode dar o seu contributo,
sobretudo na maior consciencialização e sentido de responsabilidade de quem decide,
numa tentativa clara de mudança de atitude face a essas questões e à sua relação com o
risco de inundação.
2. As cheias do Mondego. As características e o contrariar de uma
questão secular
As cheias do rio Mondego e a consequente inundação da sua planície aluvial a
jusante de Coimbra constituem um facto incontornável na história hidrológica deste rio
e no modo de vida das populações ribeirinhas. As consequências devastadoras destes
fenómenos hidrológicos extremos nos Campos do Mondego eram de tal ordem, que o
estudo e a tentativa de resolução do problema datam já da idade média, altura em que
surgem os primeiros registos escritos sobre o assunto e sobre as medidas para controlar,
ou pelo menos minimizar, os seus efeitos negativos (SANCHES, 1996).
A angústia dos povos ribeirinhos que viviam este “drama da planície”, numa
tragédia feita de lágrimas, de imprecações, de raiva impotente (MARTINS, 1950) deviase às frequentes e destruidoras inundações da planície aluvial ligadas à subida e
extravasamento das águas do Mondego que se caracterizavam, de acordo com os relatos
da população local e com uma vasta bibliografia, por uma grande torrencialidade,
grande frequência e extraordinária duração, podendo os campos permanecer inundados
por longos períodos (de vários dias a alguns meses).
Em regime natural, o extravasamento das águas do leito ordinário era recorrente,
traduzindo-se, em alguns casos, em inundações de carácter verdadeiramente
excepcional, pela quantidade de água que afluía à planície aluvial, pela altura que
atingia nas áreas inundadas e pelos prejuízos causados. Os registos hidrométricos da
Ponte de Sta. Clara em Coimbra evidenciam que, em regime natural, os valores de
caudal instantâneo máximo anual frequentemente se aproximavam ou ultrapassavam
mesmo os 2000m3/s. 1
Para além de serem bastante frequentes em regime natural (registo de vários
episódios no mesmo ano hidrológico) as cheias do Mondego tinham um carácter
relativamente rápido, ou seja, o tempo que decorria entre o início e o pico de cheia
podia ser de poucas horas (ROCHA, 1998). Situação resultante da forte disponibilidade
hídrica superficial originada pelos elevados quantitativos pluviométricos ocorridos nas
áreas montanhosas da bacia (Serra da Estrela e Serra do Caramulo com valores
próximos dos 2000 mm/ano) e pelas características físicas da bacia (permeabilidade
reduzida a muito reduzida da litologia dominante – granitos, xistos, grauvaques e
quartzito - e declives acentuados das cabeceiras de importantes tributários,
ultrapassando, em vários locais, os 40%).
O elevado escoamento superficial da bacia do Mondego nas estações outonal e
invernal, a forte variabilidade do caudal do Mondego (extremamente dependente da
precipitação) e o carácter imprevisível das cheias agravado pela inexistência de sistema
de vigilância e alerta constituíram, assim, em regime natural, um sério problema para as
populações da parte terminal da bacia, onde os baixos declives (maioritariamente
inferiores a 4%) favoreciam a ocorrência de frequentes e graves inundações.
O controlo das cheias e a protecção contra as inundações no Baixo Mondego,
objectivo perseguido há vários séculos culminou no Plano Geral de Aproveitamento da
Bacia do Mondego, aprovado em 1962, onde se proponha a regularização dos caudais
por via da construção de barragens e da criação de leitos marginados de diques cuja
altura fosse intransponível pelas águas do rio. Esta combinação permitiria a diminuição
das pontas de cheia, e consequente redução da secção do leito de cheia inundada, e a
diminuição dos caudais sólidos, reduzindo, assim, a possibilidade de subida do nível dos
leitos.
1
A título de comparação, nas graves inundações de 26/27 de Janeiro de 2001, o valor de caudal
instantâneo máximo anual registado no Açude-Ponte em Coimbra foi de cerca de 1900 m3/s.
A construção das barragens da Aguieira-Raiva e Açude-Ponte, no Mondego, e a
barragem das Fronhas, no Alva, possibilitou o amortecer dos caudais de ponta de cheia
e constituiu um marco histórico no processo de regularização da bacia do Mondego pela
diminuição das cheias e quase eliminação das inundações na parte terminal da bacia.
Assim, em regime regularizado, apesar do caudal instantâneo máximo anual ter
ultrapassado por seis vezes os 1200 m3/s (estipulado como valor da cheia centenária)
apenas por duas vezes ocorreram inundações, ambas no mesmo período invernal: em
Dezembro de 2000, com inundações pontuais imediatamente a jusante de Coimbra, e a
26/27 de Janeiro de 2001, o mais grave acontecimento em regime regularizado.
2.1. Expansão urbana para leito de cheia: o problema e o possível contributo
da Educação Ambiental
A regularização de cerca de 80% da bacia do Mondego teve, contudo, um efeito
paradoxal na parte vestibular da bacia. Se por um lado, “o sistema de regularização da
bacia do Mondego e em particular as barragens da Aguieira e das Fronhas, permitiu
evitar a inundação da baixa da cidade de Coimbra e uma inundação de maior dimensão
na generalidade do vale do Baixo Mondego” (SANTOS, 2001), por outro lado
aumentou a vulnerabilidade das populações ribeirinhas devido à expansão urbana para
leito de cheia em resultado da sensação de segurança incutida pelas referidas estruturas
hidráulicas (SILVA, 2002).
O exemplo mais elucidativo desta situação é o eixo centro-ocidental do concelho
de Coimbra, imediatamente a jusante da cidade (PAIVA, 2006), onde a forte expansão
habitacional acompanhou o aumento da população neste concelho, sem dúvida aquele
que registou o maior crescimento populacional no conjunto da bacia nas últimas cinco
décadas (a população residente aumentou 51,4% de 1950 a 2001).
Esta expansão fez-se, em larga medida, mediante a construção de moradias na
planície aluvial, facto que se deve, entre outros motivos, à referida sensação de
segurança transmitida pela entrada em funcionamento das barragens da Aguieira e das
Fronhas. Esta pseudo-segurança conduziu a que, nos últimos vinte anos, se
construíssem muitas residências e algumas estruturas públicas na planície aluvial, em
áreas com risco de inundação, o que veio aumentar a vulnerabilidade dos habitantes
destas áreas não só pela maior exposição ao perigo como também pela menor
capacidade em lidar com uma possível situação de crise. Situação que se explica,
também, pelo facto de grande parte das pessoas que agora habitam estas moradias não
serem naturais desta área, pelo que não têm nem percepção do risco, nem memória das
situações passadas (em regime natural), nem tão pouco preparação e conhecimentos
para actuar em caso de ocorrência de inundações. Reside aqui, portanto, um dos factores
responsáveis pela gravidade que assumiu a inundação de 26/27 de Janeiro de 2001, na
qual foi atingido um elevado número de habitações ao longo da planície aluvial do
Mondego (Fotos 1 e 2).
Rio Mondego
Fotos 1 e 2 – A expansão urbana para o leito de cheia e as inundações de 26/27 de Janeiro
de 2001. O exemplo de Ribeira de Frades, Coimbra
(Fonte: http://snirh.inag.pt/)
O contrariar desta situação pode e deve ser feito segundo duas directrizes, que não
se sobrepondo, se completam e interagem para uma melhor gestão do risco e para uma
diminuição efectiva da vulnerabilidade de todos aqueles que habitam a planície aluvial
do Mondego e que aí têm investido uma grande parte dos seus rendimentos. Em
primeiro lugar, e aparecendo como a medida mais referida e realçada na literatura
científica, encontra-se a necessidade de implementação de um sistema de
regulamentação do uso do solo nas áreas susceptíveis de inundação, destacando a
importância do planeamento como um instrumento fundamental neste domínio
(CORREIA, 1993; SARAIVA, 1993; MILLER, 1997; CANTOS, 2004; OMM, 2004;
SALOMON, 2005/06). A regulamentação de uso do solo nas áreas com risco de
inundação pode passar por zonamentos, regulamentos, restrições e/ou servidões que
devem constar nos instrumentos de ordenamento do território, principalmente à escala
local, como é o caso dos Planos Directores Municipais.
Em segundo lugar, o conhecimento mais pormenorizado destas áreas pelos
técnicos e governantes locais é outro aspecto fundamental no planeamento urbano e
numa política eficaz de previsão e prevenção. A elaboração de cartografia detalhada das
áreas com risco de inundação (à escala 1/2000, por exemplo) deverá ser, assim, a
primeira ferramenta a orientar os técnicos e decisores sobre a ocupação/funcionalidade
destes espaços e o ponto de partida para um eficaz planeamento do uso do solo na parte
terminal da bacia do Mondego.
É neste quadro que a Educação Ambiental poderá dar um importante contributo,
que passará por consciencializar técnicos e decisores da existência efectiva de risco de
inundação nas áreas marginais ao Mondego (apesar de regularizado) e da importância
da cartografia pormenorizada como base de um correcto planeamento do uso do solo
nestas áreas. Englobando-se nas medidas de carácter não-estrutural, esta poderá ser uma
tarefa árdua, sobretudo por falta de consciência e sensibilidade dos autarcas locais que
desvalorizam o planeamento urbano enquanto medida de redução do risco de inundação,
não constituindo, por isso, o cerne das suas preocupações neste domínio (PALRILHA,
2004).
Por outro lado, há que actuar junto da população que habita nas áreas de risco,
consciencializando-a e informando-a, dotando-a de capacidade e competências para
fazer face a uma situação-problema, sobretudo porque muitas das pessoas que
actualmente reside nas áreas mais povoadas e de maior risco na planície aluvial do
Mondego é, como vimos, alóctone, desconhecendo o risco de inundação, nalguns casos,
e desprezando-o, noutros casos. A Educação Ambiental apoiada na comunicação do
risco e na dotação da população de capacidade organizativa face a futuras inundações
deve ser entendida como parte crucial numa visão inovadora de gestão do risco de
inundação ao longo do sector terminal da bacia do Mondego, no sentido da criação de
uma sólida “educação ambiental do risco” (IBISATE, OJEDA e ARENAZA, 2000).
3. Inundações urbanas na cidade de Coimbra
As inundações na cidade de Coimbra constituem um problema histórico que,
apesar de não apresentarem a magnitude e a gravidade das inundações na planície
aluvial do Mondego, afectam recorrentemente uma área densamente urbanizada,
dificultando as deslocações e provocando avultados prejuízos a particulares e entidades
públicas.
Não obstante o seu carácter extremamente aleatório e imprevisível, as inundações
na cidade de Coimbra devem ser analisadas no contexto hidrológico do rio Mondego,
particularmente no período que antecede a conclusão das infra-estruturas de
regularização da bacia do Mondego. Assim, até 1980/81 as inundações eram uma
realidade frequente nesta cidade, com ocorrências praticamente anuais, relacionadas
sobretudo com as cheias do Mondego, pelo extravasamento do leito ordinário e pela
dificuldade de drenagem por elas induzida. A partir dessa data, o número de inundações
reduziu-se consideravelmente, passando a estar relacionadas quase exclusivamente com
questões de traçado urbano e impermeabilização dos solos.
A distribuição sazonal do número de ocorrências realça a estação invernal como
aquela onde as inundações eram mais frequentes, sendo que, após a regularização do
Mondego, as inundações deixaram de se concentrar no período invernal (ligadas às
cheias do Mondego) e passaram a ocorrer principalmente nos meses outonais, aumento
que se explica não só pela intensidade de muitos episódios pluviosos nesta estação, mas
sobretudo pela expansão da área impermeabilizada aliada à falta de limpeza das sarjetas
e dos canais de escoamento das águas pluviais após um longo período estival.
Apesar dos vários factores intervenientes na ocorrência de inundações urbanas na
cidade de Coimbra, reside na precipitação a sua génese principal. As chuvadas muito
intensas sobre a cidade são responsáveis pelo excedente hídrico à superfície, reforçado
pela impermeabilização e pela dificuldade dos colectores pluviais em recolher tão
grande quantidade de água precipitada. O carácter extremamente aleatório que
caracteriza estes intensos episódios pluviométricos constitui um problema acrescido. A
possibilidade de ocorrerem em qualquer estação do ano dificulta a adopção de medidas
preventivas, principalmente em relação às chuvadas que acontecem em meses mais
secos.
A intensidade destas chuvadas é evidenciada na relação da precipitação máxima
horária com o total da precipitação caída durante as 24 horas desse dia. De acordo com
dados do Instituto Geofísico da Universidade de Coimbra, constata-se que em 59% dos
casos, a precipitação máxima ocorrida numa hora corresponde a mais de 50% do total
diário de precipitação e em 24% das situações, a precipitação máxima horária pode
significar mais de 70% do total de chuva precipitada durante esse dia. Nos casos
extremos (11%), a chuvada ocorrida durante uma hora compreende à quase totalidade,
senão mesmo à totalidade, da precipitação verificada nesse dia.
No que se refere à localização das inundações no tecido urbano da cidade, a
entrada em funcionamento das infra-estruturas de regularização do Mondego a montante
de Coimbra constitui um marco balizador fundamental. O período que antecede estas
obras é caracterizado por inundações urbanas relacionadas com as cheias do Mondego e
com situações pontuais de má drenagem, pelo que as ruas da Baixa da cidade (na
margem direita) e a área ribeirinha de Santa Clara (na margem esquerda) eram os locais
mais afectados, episódios testemunhados ainda hoje por algumas protecções que
persistem um pouco por toda a Baixa.
Após a década de 80 do século transacto, assiste-se a uma diminuição generalizada
do número de ocorrências na Baixa da cidade (em resultado da regularização do
Mondego e do progressivo melhoramento da rede de colectores de águas pluviais) ao
mesmo tempo que ocorre uma disseminação dos locais afectados por toda a cidade.
Consequência da forte expansão da cidade nesse período, a nova área urbana que se
abriu a Leste (Solum) e a Sul (Vale das Flores) passou a ser, pela sua planura e recepção
de águas, o novo ponto crítico da cidade, assistindo-se, assim, a uma deslocalização das
áreas frequentemente inundadas (Figura 1).
A forte urbanização, e consequente impermeabilização dos solos, constituem,
juntamente com a topografia das áreas de expansão urbana recente, factores agravantes
na frequência e gravidade das inundações urbanas em Coimbra. De cariz bastante
rápido, as inundações urbanas são agravadas pelo declive, que aumenta a velocidade de
escorrência ao longo das vertentes e favorece a sua estagnação nas áreas mais baixas.
Situação tanto mais grave quanto mais impermeabilizadas estiverem as vertentes,
diminuindo as perdas por infiltração e aumentando substancialmente a disponibilidade
hídrica à superfície2.
Nesse sentido, é compreensível que a quase totalidade das inundações urbanas em
Coimbra ocorra em áreas com declives inferiores a 2%, muitas delas localizadas em
confluências de ruas ou na parte terminal de arruamentos, que constituem, por si só,
factores recrudescentes em caso de intensa chuvada, ao funcionarem como autênticos
canalizadores do escoamento superficial para as áreas mais baixas. Os exemplos mais
flagrantes desta realidade são a confluência da Rua dos Combatentes da Grande Guerra
com a Rua do Brasil, a Avenida Elísio de Moura, a Avenida Fernando Namora, a
Avenida Mendes Silva (estas últimas no sector de expansão recente da cidade) e a Praça
da República e Praça 8 de Maio, locais onde ainda subsistem inundações.
2
Um estudo relativamente recente (CARVALHO et al., 2004) salienta a elevada
impermeabilização do Vale das Flores como o factor responsável pelo forte aumento do escoamento à
superfície e, consequentemente, das pontas de cheia da Ribeira do Vale das Flores. Numa análise
comparativa de um período anterior e outro posterior à urbanização que vem ocorrendo ao longo dos
últimos vinte anos, os autores concluíram que o coeficiente de escoamento da bacia do Vale das Flores
praticamente duplicou. Concluíram, ainda, que o aumento do caudal de ponta de cheia resultante da
urbanização desta área foi, nesse período, de 75,8%.
A
B
Figura 1 – Localização das inundações urbanas na cidade de Coimbra (1950/51 – 2003/04).
Até 1980/81 (A) e após a década de 80 (B)
3.1. Inundações urbanas: da percepção do risco à responsabilidade de
actuação. O lugar da Educação Ambiental
Apesar da primordial importância dos factores físicos (precipitação e topografia)
na génese e agravamento das inundações urbanas na cidade de Coimbra, não se pode
negligenciar os aspectos que se prendem com a intervenção humana nas bacias de
drenagem urbanas (urbanização, impermeabilização dos solos, alteração da topografia,
encanamento de linhas de água, entre outros), devendo estes ser considerados como
questões centrais no estudo de inundações em meio urbano.
A necessidade de inclusão destes últimos factores no estudo das inundações
urbanas advém da sua importância e omnipresença em meio urbano e, ao contrário das
causas naturais, na possibilidade de serem pensados, discutidos, previstos ou alterados.
No entanto, é necessário que exista sensibilidade e conhecimentos adequados por parte
de quem os estuda, projecta e executa no sentido da minimização do risco de
inundações urbanas.
Nesse sentido, e após um vasto trabalho de campo junto de moradores da cidade
de Coimbra, sobressai uma ténue consciência do risco de inundação urbana, o que se
explica pela prevalência da habitação em altura e, consequentemente, pelo reduzido
impacte directo destes episódios sobre a maioria da população e das suas habitações.
Não será, portanto, de estranhar o facto de serem os comerciantes os que maior
percepção têm do risco, dada a sua maior vulnerabilidade ao ocuparem o rés-do-chão
dos edifícios3.
Relativamente a técnicos e decisores do poder local, a sensação que decorre do
trabalho de campo e do estudo pormenorizado das áreas mais problemáticas na cidade
de Coimbra é a de uma reduzida consciência da possibilidade de ocorrência deste tipo
de inundações. Os fundamentos em que sustentamos esta afirmação residem, por um
lado, na construção de novas vias concordantes com o declive e que constituem canais
privilegiados de escoamento, tal como acontece em algumas vertentes no sector Leste
da cidade. Outro exemplo neste campo é o abaixamento topográfico da Praça 8 de Maio,
que constitui, em nossa opinião, uma decisão urbanística pouco conseguida, por
favorecer a acumulação de água num dos locais historicamente mais afectados.
3
De realçar que os comerciantes que têm maior consciência do risco são os que ocupam os pisos térreos
na confluência da R. dos Combatentes da Grande Guerra com a R. do Brasil, local onde a altura das águas
chega a atingir os 80/90 cm. A preocupação parece estar a aumentar devido à impermeabilização
crescente da pequena bacia hidrográfica da Ribeira da Arregaça, que conduzirá, inevitavelmente, a uma
maior afluência e acumulação de águas pluviais neste ponto da cidade.
O combater desta situação, no sentido da redução efectiva do risco de inundações
urbanas, afigura-se bastante complexo por razões que se prendem com a reduzida
percepção do risco e com a desvalorização do problema decorrente, entre outros, da sua
dinâmica bastante rápida e localizada, dos estragos menos avultados, do menor número
de pessoas afectadas e da menor repercussão na comunicação social.
À semelhança do que acontece nas inundações na planície aluvial do Mondego,
cremos que a Educação Ambiental poderá dar um precioso auxílio neste processo, desde
que direccionada simultaneamente para responsáveis políticos, técnicos e sociedade
civil, na tentativa de consciencializar e desenvolver um sentimento de responsabilidade
que garanta a actuação e tomada de medidas adequadas.
Um dos principais problemas que gostaríamos de realçar, neste âmbito, prende-se
com a dificuldade (e, por vezes, incapacidade) dos colectores em drenarem as águas
pluviais, questão tanto mais grave quanto se trata de fenómenos de grande
imprevisibilidade temporal e de dinâmica muito rápida e localizada, acrescido da
enorme quantidade de resíduos sólidos urbanos (RSU) transportados pelas águas de
escorrência e que se depositam nos colectores impedindo a entrada eficaz da água nas
condutas subterrâneas e favorecendo a sua acumulação à superfície (Foto 3). Este
problema constitui um bom exemplo da necessidade de implementar uma política de
Educação Ambiental junto da comunidade estudantil e da população em geral, no
intuito da alteração urgente de atitudes e práticas.
A Educação Ambiental poderá ser aqui importante como agente de
consciencialização sobre RSU, muitas vezes atirados para locais públicos, e para as
sarjetas, o que ajuda na obstrução e no entupimento dos colectores levando a uma
deficiência na drenagem e consequente acumulação de águas pluviais na via pública.
Esta medida torna-se ainda mais premente quando se constata que a maioria do lixo
responsável pelo entupimento dos colectores é produzida sobretudo por crianças e
jovens e que pode provir de toda a bacia e não apenas dos locais mais baixos, onde
ocorrem as inundações.
Há que incrementar, portanto, uma política escolar consistente no sentido da
educação ambiental e cívica na questão dos RSU e do seu contributo no agravar do risco
de inundações em bacias densamente urbanizadas. A consciencialização deste problema
através de medidas de Educação Ambiental constitui, por si só, um grande passo rumo à
responsabilidade da sociedade em actuar preventivamente como forma de minimizar a
ocorrência desses episódios.
É, por isso, imperativo sensibilizar e consciencializar não só a população das áreas
urbanas para este problema (contrariando a sua ténue percepção do risco) mas também
as entidades municipais responsáveis pela limpeza e manutenção dos sistemas
colectores de águas pluviais de modo a evitar ou minimizar a possibilidade de
ocorrência de inundações. Consideramos, assim, essencial por um lado, a limpeza
frequente das sarjetas e dos colectores pluviais, tanto nas épocas mais pluviosas como
nas épocas mais secas (dado que as intensas chuvadas que originam inundações urbanas
podem ocorrer mesmo em meses habitualmente secos) e, por outro lado, a instalação e
manutenção de uma rede de colectores de lixo o mais densa possível.
A sensibilização e consciencialização devem também ser consideradas ao nível de
técnicos e decisores no que respeita ao desenho e implementação do traçado urbano. No
caso da cidade de Coimbra sobressai a construção de vias públicas a festo, que
desembocam em áreas planas e de difícil drenagem, o que favorece quer o escoamento
superficial quer a chegada rápida e a acumulação de águas pluviais, sedimentos e lixo
nessas áreas baixas, densamente urbanizadas (Foto 4).
Foto 3 (esquerda) – Entupimento de um colector de águas pluviais por lixo urbano (Solum)
Foto 4 (direita) – Sedimentos e outros materiais arrastados e acumulados nas áreas mais baixas da
cidade (Solum) durante uma intensa chuvada (Junho de 2006)
A Educação Ambiental poderá ainda contribuir para a sensibilização dos
responsáveis no sentido da utilização de soluções urbanísticas capazes de atenuar o
risco. Referimos, neste contexto, alguns estudos em Portugal que vêm mostrando as
vantagens de utilização, em meio urbano, de materiais que sejam mais permeáveis e de
soluções de controlo na origem (GALVÃO et al., 1999; GALVÃO e VALÉRIO, 1999),
no intuito de minimizar a enorme afluência de águas de escorrência a locais baixos e
impermeabilizados, onde se acumulam e provocam constrangimentos e prejuízos vários.
Considerações finais
Ao longo dos séculos, o rio Mondego tem demonstrado ser um rio de frequentes
cheias, de forte imoderação e acentuada irregularidade, características que se reflectem
na vida daqueles que povoam as suas margens e que muito têm sofrido com as
reiteradas inundações. Situação frequente em regime natural, a inundação da planície
aluvial foi substancialmente minorada pela regularização de cerca de 80% da bacia
hidrográfica mediante soluções técnicas, responsáveis pelo desaparecimento deste
problema por quase vinte anos.
A desvalorização do risco decorrente desta regularização e a plena confiança nas
soluções técnicas conduziram à expansão urbana para o leito de cheia, o que veio
aumentar a vulnerabilidade das populações das margens do Mondego, confirmada pela
destruição provocada pelas graves inundações de 26/27 de Janeiro de 2001.
Este episódio, tão inesperado quanto violento, demonstrou a persistência do risco
de inundação na planície aluvial do Mondego, mesmo em regime regularizado, e
reiterou a necessidade de implementação de medidas de mitigação baseadas num
consciente e correcto planeamento urbano desta área e na formação e informação da
população que aí habita dotando-a de capacidade e competências para enfrentar uma
possível situação extrema. Neste âmbito, concluímos e salientámos a importância da
Educação Ambiental como ferramenta crucial nesse processo pela consciencialização de
técnicos, decisores e população para a manutenção do risco de inundação nessa área e
para os problemas que daí advêm.
Ao cenário de diminuição das inundações ligadas às cheias do Mondego deve,
contudo, acrescentar-se a proliferação espacial de um outro tipo de inundações, de
carácter muito mais localizado e urbano e que marcam actualmente a dinâmica
hidrológica da cidade de Coimbra. Resultado da acelerada expansão urbana e
consequente aumento da impermeabilização dos solos nas últimas duas décadas, tem-se
assistido a uma disseminação das inundações pelo tecido urbano da cidade de Coimbra,
o que afecta sobretudo as áreas de expansão recente da cidade (a Leste e a Sul),
caracterizadas pela sua grande planura e pela acumulação das águas de escorrência
provenientes das vertentes que as circundam.
Juntamente com os factores físicos de grande imprevisibilidade, a intervenção
humana constitui um factor central na explicação da localização das inundações urbanas
em Coimbra, pelo que a intervenção a este nível constituirá certamente um excelente
contributo na diminuição do número de ocorrências e da sua gravidade. É, pois, neste
sentido que equacionámos o contributo da Educação Ambiental junto dos cidadãos em
geral, visando uma maior consciência do risco, uma mudança de comportamentos e uma
maior atitude cívica na minimização desse mesmo risco. Igualmente salientámos esse
contributo pluridisciplinar junto de técnicos e decisores que, intervindo ao nível do
traçado urbano, podem auxiliar decisivamente nesse processo.
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