TERMO DE REFERÊNCIA
1. DA JUSTIFICATIVA:
Dispensa de licitação, via cotação eletrônica, nos termos do decreto estadual Nº 28.397, de 21 de
setembro de 2006 para atender SC 014522; GERIS.
2. OBJETO: Conforme especificações abaixo:
Item: 1
Código do Item: 303006000019
Descrição Completa do Item: MASCARA P/ GASES ACIDOS E ORGANICOS
Especificações: Máscara Semi facial, proteção das vias respiratórias contra vapores orgânicos e
gases ácidos. Entrada para dois cartuchos e utilizada para proteção das vias respiratórias.
Compatível com os cartuchos RC202, RC203 e RC206. Acompanha cartucho RC 203
Unidade: PC
Quantidade: 06
3. DA ANÁLISE E APROVAÇÃO DA PROPOSTA DO ARREMATANTE:
No prazo de até 24 horas após o término da fase de acolhimento de propostas, o fornecedor
arrematante da cotação no sistema eletrônico, deverá enviar, via correio eletrônico (e-mail:
Antonio Luiz Souza de Oliveira [email protected] e José Alberto Barros
[email protected]) ou entregar na Gerência de Suprimentos da Cagece, na Av.
Carneiro de Mendonça, Nº S/N, Jóquei Clube, Fortaleza/CE, CEP: 60.510-137, a seguinte
documentação:
– Proposta comercial escrita, informando preço unitário e total, marcas e prazo de
entrega, em conformidade com a proposta registrada no sistema eletrônico. O fornecedor
que enviar proposta escrita divergente da proposta apresentada no sistema eletrônico,
terá sua proposta imediatamente desclassificada.
– Catálogo Técnico com as especificações do produto e códgo de referência do fabricante.
– Amostras dos produtos quando for solicitado.
–
–
Comprovante de qualificação técnica, conforme previsto no artigo 30 da lei federal
8.666/93, quando for o caso.
Certificado de Conformidade Técnica: quando exigido, será necessário apenas que os
produtos ofertados sejam de marcas homologadas pela Cagece através de certificado de
conformidade técnica.
4. DO CADASTRO DE FORNECEDORES NA CAGECE:
No prazo de 48 horas após à fase de acolhimento de propostas, os proponentes sem cadastro de
fornecedores na Cagece ou que estejam com cadastro desatualizado deverão enviar para Antônia
Taiane
Pinheiro,
[email protected]
e
Maria
Shirley
Linhares
Gomes,
[email protected], fone/fax (85) 3101.1804, a documentação necessária (ver anexos
INFCAD, AUTPJ, CADPJ E TAVNET) para efetuar ou atualizar o cadastro de fornecedor na Cagece.
5. DA EXECUÇÃO DO OBJETO:
5.1. A execução do objeto será realizada através da emissão da Ordem de Fornecimento e da
efetiva entrega do material.
5.2. Reserva-se a CAGECE o direito de recusar, no todo ou em parte, qualquer
material/equipamento considerado não conforme ou defeituoso.
Cagece – Companhia de Água e Esgoto do Ceará
Av. Dr. Lauro Vieira Chaves, 1030 – Vila União
CEP: 60.420-280 - Fortaleza - CE - Brasil
Fone: (85) 3101.1719 Fax: (85) 3101.1860
6. DA VALIDADE DA ORDEM DE FORNECIMENTO (OF):
A Ordem de Fornecimento, emitida pela Gerência de Suprimentos – GESUP, terá validade de 120
(cento e vinte) dias contados a partir da data de emissão.
7. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
7.1. Realizar a entrega do material ou serviço em conformidade com as condições previstas no
termo de Participação e conforme às especificações deste TERMO DE REFERÊNCIA.
7.2. Substituir ou reparar o objeto que comprovadamente apresente defeito ou desconformidade
com as especificações deste termo.
8. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:
8.1. Solicitar a execução do objeto à CONTRATADA através da emissão da Ordem de
Fornecimento.
8.2. Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA nas condições estabelecidas no Termo de
Participação.
8.3. Aplicar as penalidades e sanções previstas no Termo de Participação.
LIGIA CACAU COSTA MAGALHÃES
Gestor de Compras
Cagece – Companhia de Água e Esgoto do Ceará
Av. Dr. Lauro Vieira Chaves, 1030 – Vila União
CEP: 60.420-280 - Fortaleza - CE - Brasil
Fone: (85) 3101.1719 Fax: (85) 3101.1860