DISPENSA DE LICITAÇÃO ATRAVÉS DE CONTRATAÇÃO DIRETA
EDITAL 20150442
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso II, § 1º da Lei nº8.666/93 e Artigo 1º, inciso II do
Decreto Estadual Nº29.337, de 25 de junho 2008.
Órgão/Entidade: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE
Unidade Administrativa: Gerência de Logística - GELOG
Responsável pela Contratação Direta: Antônio Luiz Souza de Oliveira
Telefone: (85) 3483-3760 - Fax: (85) 3101-5604
E-mail: [email protected]
Objeto – conforme especificações abaixo:
Item 01
Código do Item: 101011000159
Descrição Completa do Item:
SPRAY LIMPA CONTATO ELETRICO 300ML
Especificações:
Liquido para limpeza de contatos elétricos e eletrônicos, com secagem instantânea, não toxico,
incolor, odor característico de solventes, densidade entre 0,66 e 0,67, ponto de fulgor menos que
7 ºC, volume de 300ml.
Unidade: FC
Quantidade: 10
Item 02
Código do Item: 090920000028
Descrição Completa do Item:
SELO MECANICO P/BOMBA TIPO 1 5/8 POL
Especificações:
SELO MECANICO P/BOMBA TIPO 1 5/8 POL- LIMITES DE TRABALHO: 1/2" a 4". PRESSÃO:
29KGF/CM2.TEMPERATURA: -40 °C a + 205°C. / -40;C a 400°F.Vg: 20 M/S.APLICAÇÕES: PARA
BOMBA
CENTRÍFUGAS,
HIDRÁULICAS,
TURBINAS,
COMPRESSORES,
MISTURADORES,
AGITADORES E OUTROS EQUIPAMENTOS ROTATIVOS.CARACTERISTICAS CONSTRUTIVAS:SELO
NÃO BALANCEADO, INDEPENDENTE DO SENTIDO DE ROTAÇÃO. ELASTÔMERO EM FOLE E ANEL
"O"RING.POSSIBILITA DIVERSAS COMBINAÇÕES DE VEDAÇÃO.O TORQUE É TRANMITIDO PELO
ACIONADOR VEDANDO JUNTAMENTE COM O FOLE PROTEGENDO O EIXO E É INDEPENDENTE DE
SENTIDO DE ROTAÇÃO.
Unidade: PÇ
Quantidade: 4
Item 03
Código do Item: 090920000022
Descrição Completa do Item:
SELO MECANICO P/BOMBA TIPO 1 3/4 POL
Especificações:
SELO MECANICO P/BOMBA TIPO 1 3/4 POL- LIMITES DE TRABALHO: 1/2" a 4". PRESSÃO:
29KGF/CM2.TEMPERATURA: -40 °C a + 205°C. / -40;C a 400°F.Vg: 20 M/S. APLICAÇÕES: PARA
Cagece – Companhia de Água e Esgoto do Ceará
Av. Dr. Lauro Vieira Chaves, 1030 – Vila União
CEP: 60.420-280 - Fortaleza - CE - Brasil
Fone: (85) 3101.1719 Fax: (85) 3101.1860
BOMBA
CENTRÍFUGAS,
HIDRÁULICAS,
TURBINAS,
COMPRESSORES,
MISTURADORES,
AGITADORES E OUTROS EQUIPAMENTOS ROTATIVOS. CARACTERISTICAS CONSTRUTIVAS:SELO
NÃO BALANCEADO, INDEPENDENTE DO SENTIDO DE ROTAÇÃO. ELASTÔMERO EM FOLE E ANEL
"O"RING.POSSIBILITA DIVERSAS COMBINAÇÕES DE VEDAÇÃO.O TORQUE É TRANMITIDO PELO
ACIONADOR VEDANDO JUNTAMENTE COM O FOLE PROTEGENDO O EIXO E É INDEPENDENTE DE
SENTIDO DE ROTAÇÃO .
Unidade: PÇ
Quantidade: 4
Item 04
Código do Item: 090913000068
Descrição Completa do Item:
ROLAMENTO REF 6203-2Z
Especificações:
DEVE VIR ACOND. EM EMBALAGEM ORIGINAL PROTEGIDO CONTRA INFLUENCIAS EXTERNAS E
COM UMA CAMADA DE OLEOANTI-CORROSIVO; VINDO MARCADO DE MODO VISIVEL E
INDELEVEL A DESIGNACAO BASICA DO FABRICANTE.
APRESENTAR CCT-CERTIFICADO DE CONFORMIDADE TÉCNICA FORNECIDO PELA CAGECE
Unidade: PÇ
Quantidade: 4
Item 05
Código do Item: 282810000250
Descrição Completa do Item:
FILTRO AR COM REGULADOR DE PRESSAO.
Especificações:
Filtro de ar para remoção de partículas e umidade com regulador de pressão. Filtro com corpo em
policarbonato, com elemento filtrante de 20micras, pressão máxima de 11 bar, com válvula de
regulagem tipo diafragma, vazão nominal de 850 L/h e conexão de 1/4".
Unidade: PÇ
Quantidade: 2
Item 06
Código do Item: 191901000047
Descrição Completa do Item:
TUBO POLIURETANO PU 8X1,25, 10BAR
Especificações:
Tubo de Poliuretano Pu 8x1,25, 10Bar. Aplicação:Sistema de ar comprimido e hidráulico das
máquinas de calibração de hidrômetros
Unidade: MT
Quantidade: 40
Item 07
Código do Item: 080810000044
Descrição Completa do Item:
CONECTOR SAK 2,5 MM
Especificações:
Conectores de Passagem / Conexão por parafuso Passo (mm): 6Tensão/Corrente: 750v 26ACabo
Flexível (mm2): 0,5... 4Fio Rígido: 0,5...6
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Unidade: PÇ
Quantidade: 60
Item 08
Código do Item: 282802000002
Descrição Completa do Item:
ADESIVO PARA JUNTAS
Especificações:
Base de borracha sintética.- Bisnaga com 85 ml.- Resistente às pressões e temperaturas
elevadas.
Unidade: BG
Quantidade: 20
Data da realização: 11/05/2015 – Horário de encerramento: 09:00
Justificativa: CONTRATAÇAO DIRETA DEVIDO A DUAS TENTATIVAS DE COMPRA ELETRÔNICA
FRACASSADAS.
Critério: menor preço, expresso em moeda corrente nacional com duas casas decimais, incluídos
os valores de impostos e transporte (frete CIF).
Regime de execução: Entrega em parcela única.
Prazo máximo de entrega (em dias corridos): 15 dias após a emissão da Ordem de
Fornecimento.
Local de entrega: Av. Carneiro de Mendonça, S/N – Pici – Fortaleza-CE.
Forma de pagamento: Depósito bancário.
Condições de pagamento: 30 dias a partir da apresentação da Nota Fiscal com o devido
atestado de recebimento do objeto, ou da data da entrega efetiva.
Dotação Orçamentária: Recurso Próprio.
INFORMAÇÕES GERAIS
1. Das condições de participação:
1.1 Os fornecedores devem ser emissores de nfe (nota fiscal eletrônica).
1.2 É vedada a participação de:
1.2.1 consórcios;
1.2.2 empresas impedidas de licitar e/ou contratar com a Administração Pública.
2. Da contratação:
2.1 A contratação será formalizada pela emissão de Ordem de Fornecimento que será enviada ao
fornecedor vencedor.
2.2 No caso de item integrante de Ata de Registro de Preços, a contratação só poderá ser
realizada quando a proposta vencedora for inferior ao preço registrado vigente, em conformidade
com o Decreto Estadual nº28.087/06.
2.3 Considerar-se-á efetivamente celebrada a contratação a partir da data de recebimento da
Ordem de Fornecimento pelo fornecedor, dando início à contagem, a partir dessa data, do prazo
para entrega do objeto contratado.
Cagece – Companhia de Água e Esgoto do Ceará
Av. Dr. Lauro Vieira Chaves, 1030 – Vila União
CEP: 60.420-280 - Fortaleza - CE - Brasil
Fone: (85) 3101.1719 Fax: (85) 3101.1860
2.4 O fornecedor que não realizar a entrega do material ou serviço em 10 dias após o vencimento
do prazo de entrega estipulado, estará sujeito ao cancelamento do pedido de compra (ordem de
fornecimento), sem prejuízos de outras sanções previstas na lei nº 8.666/93.
3. Da validade da ordem de fornecimento:
3.1. A Ordem de Fornecimento, gerada pela Gerência de Logística – GELOG, terá validade de 120
(cento e vinte) dias contados a partir da data de emissão.
4. Da confirmação de recebimento da OF:
4.1. O fornecedor deve confirmar o recebimento do pedido de compra (ordem de fornecimento)
em até 2 dias úteis, com a devolução da ordem de fornecimento(por meio eletrônico), assinada e
carimbada pelo representante legal, a quem a transmitiu ou deu ciência.
5. Das sanções:
5.1 Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento
total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no artigo 81 da Lei nº8.666/1993,
sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.
5.2 O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento
estará sujeito às sanções previstas na Lei nº8.666/1993, sem prejuízo do eventual cancelamento
da Ordem de Fornecimento.
5.3 Se o fornecedor inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeito às
sanções previstas nos artigos 86 e 87 da Lei nº8.666/1993, e ao pagamento de multa nos
seguintes termos:
5.3.1 pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1% (um por
cento) do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% (dez por
cento) do valor do bem/serviço;
5.3.2 pela recusa em efetuar o fornecimento e/ou pela não entrega do material ou serviço,
caracterizada em 10 (dez) dias após o vencimento do prazo de entrega estipulado: 10% (dez por
cento) do valor do bem;
5.3.3 pela demora em substituir o material ou serviço rejeitado, a contar do segundo dia da data
da notificação da rejeição: 2% (dois por cento) do valor do bem/serviço recusado, por dia
decorrido;
5.3.4 pela recusa da Contratada em substituir o material ou serviço rejeitado, entendendo-se
como recusa a substituição não efetivada nos 05 (cinco) dias que se seguirem à data da rejeição:
10% (dez por cento) do valor do material ou serviço rejeitado;
5.3.5 pelo não cumprimento de qualquer condição fixada neste Termo de Participação ou no
instrumento convocatório e não abrangida nas alíneas anteriores: 1% (um por cento) do valor
contratado, para cada evento.
5.4 As multas estabelecidas no item 6.3 podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente,
ficando o seu total limitado a 10% (dez por cento) do valor contratado, sem prejuízo de perdas e
danos cabíveis.
5.4.1 As importâncias relativas a multas serão descontadas do pagamento porventura devido à
contratada, ou efetuada a sua cobrança mediante inscrição em dívida ativa do Estado, ou por
qualquer forma prevista em lei.
Cagece – Companhia de Água e Esgoto do Ceará
Av. Dr. Lauro Vieira Chaves, 1030 – Vila União
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Fone: (85) 3101.1719 Fax: (85) 3101.1860
5.5 A Contratada estará obrigada a efetuar, a qualquer tempo, a substituição do material ou
serviço rejeitado, se este apresentar defeito de fabricação ou divergências relativas às
especificações constantes do Termo de Participação, independentemente da quantidade rejeitada.
6. Do foro:
6.1 Para dirimir quaisquer questões decorrentes deste procedimento e da compra dele originada
será competente o Foro da Comarca da Capital do Estado do Ceará.
Cagece – Companhia de Água e Esgoto do Ceará
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