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SUMÁRIO
DELIBERAÇÕES DOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO
E DESPACHOS DOS SEUS TITULARES
CÂMARA MUNICIPAL
Deliberações (Reunião Ordinária
de 08/06 e Ordinária Pública de 21/06
Pág. 02
DEPARTAMENTOS
DEPARTAMENTO DE GESTÃO URBANÍSTICA
Despachos
Editais
Pág. 08
DIVISÃO ADMINISTRATIVA
Editais
Pág
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Deliberações (Sessão de 28 de junho
2013)
Pág. 08
Regulamentos:
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SECÇÃO DE NOTARIADO
Escrituras
Pág 11
Contratos
Pág 11
Paços do Município
4 564 – 002 Penafiel
Telefone: 255 710 700
Fax: 255 711 066
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Ano 2013
N.º 06/2013
28 de junho 2013
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CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFIEL
Documentos que acompanharam a proposta: Minuta do
Protocolo acima mencionado.
Votação: Aprovado, por unanimidade, a minuta do protocolo
mencionado em assunto e conferir poderes ao senhor
Presidente da Câmara Municipal para a outorga da escritura
que, com os mesmos termos, vier a ser celebrada.
CÂMARA MUNICIPAL
REUNIÃO
ORDINÁRIA
DA
CÂMARA
MUNICIPAL DE PENAFIEL DE 06 DE JUNHO DE
2013
Deliberação n.º 1967
Deliberação n.º 1963
Assunto: Minuta de protocolo a celebrar entre O Município de
Penafiel e a Penafiel Verde, EM.
Proposta: Subscrita pelo senhor Presidente da Câmara, de
2013-05-29, (anexo I), documento que se dá por inteiramente
reproduzido e que passa a fazer parte integrante desta ata.
Documentos que acompanharam a proposta: Minuta do
Protocolo acima mencionado.
Votação: Aprovada, por unanimidade, a minuta de protocolo
mencionado em assunto.
Deliberação n.º 1964
Assunto: Minuta de protocolo a celebrar entre Ana Maria
Cerqueira Machado Fernandes Ferreira da Fonseca e marido
Antonio Hortênsio Ferreira da Fonseca, João Maria Machado
Marques Fernandes e esposa Eugénia Pereira Peixoto Barreto
Marques Fernandes e a Câmara Municipal de Penafiel.
Proposta: Subscrita pelo senhor Presidente da Câmara, de
2013-05-30.
Documentos que acompanharam a proposta: Minuta do
Protocolo de colaboração acima mencionado.
Votação: Aprovada, por unanimidade, a minuta de protocolo
de colaboração mencionado em assunto.
Deliberação n.º 1965
Assunto: Minuta de protocolo de colaboração entre a
Câmara Municipal de Penafiel e a Junta de Freguesia de
Lagares.
Proposta: Subscrita pelo senhor Presidente da Câmara, de
2013-05-30.
Documentos que acompanharam a proposta: Minuta do
Protocolo de colaboração acima mencionado.
Votação: Aprovada, por unanimidade, a minuta de protocolo
de colaboração mencionado em assunto.
Deliberação n.º 1966
Assunto: Minuta de protocolo a celebrar entre Judite
Joaquina da Rocha e Sousa e o Município de Penafiel.
Proposta: Subscrita pelo senhor Presidente da Câmara, de
2013-05-31.
Assunto: Minuta de protocolo a celebrar entre Carlos Miguel
de Sousa Ferreira e esposa Maria da Conceição Barbosa
Durães, Herminio Joaquim de Sousa Ferreira e esposa
Cândida Maria Ferreira de Oliveira, Bernardina Maria de
Sousa Ferreira e marido Jose da Rocha Ferreira, Sílvia da
Conceição de Sousa Ferreira, Paulo Luís de Sousa Ferreira e o
Município de Penafiel.
Proposta: Subscrita pelo senhor Presidente da Câmara, de
2013-05-30, (anexo V), documento que se dá por
inteiramente reproduzido e que passa a fazer parte
integrante desta ata.
Documentos que acompanharam a proposta: Minuta do
Protocolo acima mencionado.
Votação: Aprovado, por unanimidade, a minuta do protocolo
mencionado em assunto e conferir poderes ao senhor
Presidente da Câmara Municipal para a outorga da escritura
que, com os mesmos termos, vier a ser celebrada.
Deliberação n.º 1968
Assunto: Contrato administrativo entre o Município de Penafiel
e a Rotary Clube de Penafiel.
Proposta: Subscrita pelo senhor Presidente da Câmara, de
2013-05-30.
Documentos que acompanharam a proposta: Contrato
administrativo acima mencionado.
Votação: Aprovada, por unanimidade, a minuta de protocolo
de colaboração mencionado em assunto.
Deliberação n.º 1969
Assunto: Atribuição de um apoio à Associação para o
Desenvolvimento Integrado Sociocultural, Recreativo e
Económico de Penafiel (ADISCREP), no valor de €2.500,00
(dois mil e quinhentos euros) – Cultura.
Requerente: Associação para o Desenvolvimento Integrado
Sociocultural, Recreativo e Económico de Penafiel (ADISCREP).
Proposta: Subscrita pelo senhor Presidente da Câmara
Municipal Penafiel, de 2013-05-23.
Documentos que acompanharam a proposta: Informação do
Gabinete de Vereação, de 2013-05-20, ofício da ADISCREP
de 2013-05-14, Informação do Departamento de Gestão
Organizacional, de 2013-05-21, referente ao cabimento n.º
979, acompanhada com proposta de cabimento.
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Votação: Aprovado, por unanimidade, atribuir à ADISCREP um
apoio no valor de € 2.500,00 (dois mil e quinhentos euros),
para fazer face a despesas relacionadas com o apoio que
prestam às atividades da universidade sénior, nos termos da
al. b) do n.º 4, do artigo 64.º da Lei 169/99, de 18 de
setembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela
Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro.
Deliberação n.º 1970
Assunto: Atribuição de um apoio à Agência Piaget para o
Desenvolvimento, no valor de € 1.392,00 (mil trezentos e
noventa e dois euros) – Cultura.
Requerente: Agência Piaget para o Desenvolvimento
Proposta: Subscrita pelo senhor Presidente da Câmara
Municipal Penafiel, de 2013-05-28.
Documentos que acompanharam a proposta: Informação do
Gabinete de Vereação, de 2013-05-24, ofício da Agência
Piaget para o Desenvolvimento, Informação do Departamento
de Gestão Organizacional, de 2013-05-27, referente ao
cabimento n.º 986, acompanhada com proposta de cabimento.
Votação: Aprovado, por unanimidade, atribuir à Agência
Piaget para o Desenvolvimento um apoio no valor de €
1.392,00 (mil trezentos e noventa e dois euros) para fazer
face a despesas relacionadas com o alargamento e
desenvolvimento no Concelho de Penafiel do projeto Porto G ,
nos termos da al. b) do n.º 4, do artigo 64.º da Lei 169/99,
de 18 de setembro, com as alterações que lhe foram
introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro.
Deliberação n.º 1971
Assunto: Atribuição de um subsídio/apoio financeiro à
Associação para o Desenvolvimento de S. Miguel de Paredes,
para fazer face a despesa com o projeto do Centro de Dia,
no montante total de € 22.300,00 - DGO
Requerente: Associação para o desenvolvimento de S. Miguel
de Paredes.
Proposta: Subscrita pelo senhor Presidente da Câmara
Municipal Penafiel, de 2013-06-03.
Documentos que acompanharam a proposta: Informação do
Departamento de Gestão Organizacional, de 2013-05-31,
referente ao cabimento n.º 1038, acompanhada com proposta
de cabimento, informação do Departamento de Gestão
Organizacional, de 2013-05-15, cópia de ofício, enviada
pela Associação para o desenvolvimento, de 2013-03-19,
informação da Unidade de Ação Social e Saúde, de 201304-10, requerimento da Associação para o desenvolvimento
de S. Miguel de Paredes, acompanhado com a estimativa
orçamental das respetivas empresas: ACEL, JOSE&JOAQUIM
DIAS, LDA,FERREIRA&VIEIRA, LDA,ELECTROLAR, LDA, TELMO
RENATO MOREIRA TEIXEIRA.
Votação: Aprovado, por unanimidade, atribuição de um
subsídio/apoio
financeiro
à
Associação
para
o
Desenvolvimento de S. Miguel de Paredes, para fazer face a
despesa com o projeto do Centro de Dia, no montante total de
€ 22.300,00, nos termos da al. b) do n.º 4, do artigo 64.º da
Lei 169/99, de 18 de setembro, com as alterações que lhe
foram introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro.
Não interveio na discussão e votação, ausentando-se da sala,
a senhora Vereadora, Dra. Filomena Rodrigues, por
impedimento nos termos do n.º 6, do artigo 90.º, da Lei
169/99, de 18 de setembro, com alterações que lhe foram
introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro alínea
a), do artigo 44.º do CPA, e artigo 6.º do Regimento da
Câmara Municipal.
Deliberação n.º 1972
Assunto: Pedido de reapreciação de isenção do pagamento
de renda do Bar do Lago-Sameiro, durante o período de
tempo de duração das obras.
Requerente: José Moreira Gomes.
Proposta: Subscrita pelo senhor Presidente da Câmara
Municipal, de 2013-05-24.
Documentos que acompanharam a proposta: Informação do
Diretor do Departamento de Obras Serviços Municipais e
Ambiente, de 2013-05-23, Informação Departamento de
Gestão Organizacional – Divisão de Apoio Jurídico, de 201305-10, acompanhada por informação com o n.º de Reg.2784,
de 2013-03-28 e requerimento de José Moreira Gomes – Bar
do lago – Sameiro, de 2013-03-25.
Votação: Aprovado, por unanimidade, retirar o ponto de
discussão e votação e enviar aos serviços para que estes
fundamentem devidamente o seu parecer.
Deliberação n.º 1973
Assunto: Relatório preliminar e relatório final de análise de
propostas apresentadas ao concurso público “CONCESSÃO
DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO DO QUIOSQUE NO JARDIM
DO CALVÁRIO - Penafiel” – DOSMA.
Proposta: Subscrita pelo senhor Presidente da Câmara
Municipal, de 2013-05-21.
Documentos que acompanharam a proposta: Relatório
preliminar e relatório final de análise de propostas
apresentadas ao concurso Público para adjudicação
“CONCESSÃO, DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO DO QUIOSQUE
NO JARDIM DO CALVÁRIO- PENAFIEL, declaração e proposta
de Patrícia Alexandra Ferreira dos Santos.
Votação: Aprovada, por unanimidade, a adjudicação da
concessão do direito de exploração do quiosque no jardim do
Calvário, ao concorrente Patrícia Alexandra Ferreira dos
Santos, pela renda mensal de € 315,00 (trezentos e quinze
euros), e prazo de concessão do direito de exploração de 20
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anos, nas condições do respetivo Caderno de Encargos e da
sua Proposta.
Deliberação n.º 1974
Assunto: Adjudicação do concurso público com publicação no
JOUE – “Aquisição de serviços na área de seguros”DGO/GPAOM.
Proposta: Subscrita pelo Senhor Presidente da Câmara
Municipal, de 2013-05-29.
Documentos que acompanharam a proposta: Informação do
Departamento de Gestão Organizacional – GPAOM, de
2013-05-29 e relatório final respeitante ao Procedimento de
Concessão Pública com Publicação no JOUE-“Aquisição de
Serviços na Área dos Seguros”.
Votação: Aprovado, por unanimidade:
1 – Concordar com a orientação proposta no relatório final e,
nesse sentido, adjudicar a prestação de serviços à empresa
“João Mata, Lda”, suportada pela “ Companhia de Seguros
Açoreana, S.A”, pelo valor de € 93.953,08, isento de IVA.
2- Cumprir com o disposto no art.º 77, n.º 1 e n.º 2, al. a) e b).
Deliberação n.º 1975
Assunto: Receção Definitiva - autorização da receção
definitiva referente ao processo de loteamento n.º 09/03, nos
termos do n.º 5, do art.º 54,º, do Decreto-Lei n.º 555/99, de
16 de dezembro, na sua redação atual, de acordo com auto
de vistoria e receção definitiva, assim como autorizar o
levantamento da caução existente – DGU
Requerente: Vitorino Correia de Couto
Proposta: Subscrita pelo senhor Vereador Adolfo Amílcar, de
2013-05-20.
Documentos que acompanharam a proposta: auto de vistoria
e receção definitiva, de 2013-02-07, subscrita por Técnicos,
da DOSMA e da Penafiel Verde, EM.
Votação: Aprovada, por unanimidade.
Deliberação n.º 1976
Assunto: Solicitação de fracionamento para liquidação do
débito de rendas apoiadas mensais em atraso, referentes aos
meses de fevereiro de 2013 até maio de 2013 –
Requerimento n.º 238/2013 de 30-05-2013 – Proc.02-34U.A.S.S
Proposta: Subscrita pelo senhor Presidente da Câmara
Municipal, de 2013-05-31.
Documentos que acompanharam a proposta: Informação da
U.A.S.S de 2013-05-30 e requerimento da Habitação Social
de Gestão Municipal e/ou do Sector Público, de 2013-05-30.
Votação: Aprovado, por unanimidade, de acordo e com
fundamento na informação acima mencionada.
Deliberação n.º 1977
Assunto: 13.ª Alteração ao Orçamento de Despesa, no valor
de 245.000,00€ - D.G.O
Proposta: Subscrita pelo senhor, Presidente da Câmara
Municipal, de 2013-05-30.
Documentos que acompanharam a proposta: Informação do
Departamento de Gestão Organizacional, de 2013-05-30,
acompanhada por mapa de modificações n.º 15.
Votação: Aprovada, por maioria, com abstenção dos senhores
Vereadores do Partido Socialista, Dr. Sousa Pinto, Fernando
Moreira e Dr.ª Filomena Rodrigues, a 13.ª Alteração ao
Orçamento da Despesa, no valor de 245.000,00€ para o
corrente ano de 2013.
Deliberação n.º 1978
Assunto: 12.ª Alteração ao Plano de Investimentos, no valor
de 245.000,00 € - DGO
Proposta: Subscrita pelo senhor, Presidente da Câmara
Municipal, de 2013-05-30.
Documentos que acompanharam a proposta: Informação do
Departamento de Gestão Organizacional, de 2013-05-30,
acompanhada por mapas de modificações n.º 15.
Votação: Aprovada, por maioria, com abstenção dos senhores
Vereadores do Partido Socialista, Dr. Sousa Pinto, Fernando
Moreira e Dr.ª Filomena Rodrigues, a 12.ª Alteração ao Plano
de Investimentos, no valor de 245.000,00€.
Deliberação n.º 1979
Assunto: A isenção de pagamento de taxas (Processo n.º
9491/D/12) – DGU
Requerente: Paróquia de Milhundos.
Proposta: Subscrita pelo senhor Vereador Adolfo Amílcar, de
2013-05-13.
Documentos que acompanharam a proposta: Informação do
Departamento de Gestão Organizacional, de 2013-05-13,
requerimento da Paróquia de Milhundos, de 2012-11-06,
informação do Departamento de Gestão Organizacional, de
2013-03-13, ofício n. 2354 do DGU, de 2013-03-20,
requerimento da Paróquia de Milhundos, de 2013-04-20,
Cópia do Sistema de Gestão e Registo de Contribuintes
Situação Cadastral Atual.
Votação: Aprovada, por unanimidade, a proposta de isenção
do pagamento das taxas acima identificada, de acordo com a
informação do Departamento de Gestão Organizacional, de
2013-05-13, e submeter o assunto à Assembleia Municipal, de
acordo com o disposto no n.º 2, do artigo 12.º, da Lei das
Finanças Locais, aprovada pela Lei n.º 2/2007, de 15 de
Janeiro.
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Deliberação n.º 1980
Deliberação n.º 1983
Assunto: Alteração ao Contrato – Programa da Penafiel
Activa, EM, para o ano 2013 – GAP.
Proposta: Subscrita pelo senhor Presidente da Câmara
Municipal, de 2013-06-03.
Documentos que acompanharam a proposta: informação da
Penafiel Ativa de 2013-05-31, acompanhada pela
comunicação interna, Minuta do Contrato – Programa da
Penafiel Ativa, EM.
Votação: Aprovado, por unanimidade, proposta de alteração
ao Contrato – Programa da Penafiel Ativa, EM e submeter o
assunto à Assembleia Municipal, para efeitos do disposto, n.º
5, do art.º 47, da lei.º 50/2012, de 31 de Agosto.
Não interveio na discussão e votação, ausentando-se da sala,
o senhor Vereador, Sr. Adolfo Amílcar, por impedimento, nos
termos do n.º 6, do artigo 90.º, da Lei 169/99, de 18 de
setembro, com alterações que lhe foram introduzidas pela Lei
n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, e alínea a), do artigo 44.º do
CPA, e artigo 6.º do Regimento da Câmara Municipal.
Assunto: Ratificação da 11.ª Alteração ao Plano de
Investimentos – 2013 – DGO.
Documentos que acompanharam o mencionado ato
submetido a ratificação: Despacho do senhor Presidente da
Câmara Municipal, de 2013-05-30 e listagens do
Departamento de Gestão Organizacional.
Votação: Aprovada, por unanimidade, com abstenção dos
senhores Vereadores do Partido Socialista, Dr. António José de
Sousa Pinto, Eng.º Joaquim Fernando Moreira e Dra. Filomena
Rodrigues, ratificar a 11.ª Alteração ao Plano de
Investimentos, para o corrente ano de 2013.
Deliberação n.º 1981
Assunto: Delimitação Administrativa entre os Concelhos de
Penafiel e Lousada- DPAOT
Proposta: Subscrita pelo senhor Presidente da Câmara
Municipal, de 2013-06-03.
Documentos que acompanharam a proposta: Informação do
DPAOT, de 2013-05-30, acompanhada por plantas com
escala: 1/5000.
Votação: Aprovada, por unanimidade, submeter à aprovação
da Assembleia Municipal a proposta de delimitação
Administrativa entre o Concelho de Penafiel e o Concelho de
Lousada, constante nas plantas em anexo, para efeitos de
procedimento administrativo de delimitação territorial
previstos no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 172/95 de 18 de
Julho.
Deliberação n.º 1984
Assunto: Ratificação do despacho proferido pelo senhor
Presidente da Câmara Municipal, de 27 de Maio, que
determinou que se comunique a aceitação do convite do
Instituto da Segurança Social, IP para a criação de um CLDS+
no âmbito da intervenção a desenvolver na área geográfica
de abrangência adstrita à autarquia de Penafiel.
Proposta: Subscrita pelo senhor Presidente da Câmara
Municipal, de 2013-05-27.
Documentos que acompanharam a proposta: Despacho
proferido pelo senhor Presidente, de 2013-05-27
acompanhado pela proposta.
Votação: Aprovado, por unanimidade, ratificar o despacho
proferido pelo senhor Presidente da Câmara, de 27 de Maio
de 2013.
Deliberação n.º 1985
A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar em
minuta o texto de todas as deliberações tomadas na presente
reunião, nos termos do disposto no n.º 3, do artigo 92.º, da Lei
n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5A/2002, de 11 de Janeiro.
Deliberação n.º 1982
Deliberação n.º 1986
Assunto: Ratificação da 12.ª Alteração ao Orçamento de
Despesa – 2013 – DGO.
Documentos que acompanharam o mencionado ato
submetido a ratificação: Despacho do senhor Presidente da
Câmara Municipal, de 2013-05-30 e listagens do
Departamento de Gestão Organizacional.
Votação: Aprovada, por maioria, com abstenção dos senhores
Vereadores do Partido Socialista, Dr. António José de Sousa
Pinto, Eng.º Joaquim Fernando Moreira e Dra. Filomena
Rodrigues, ratificar a 12.ª Alteração ao Orçamento de
Despesa, para o corrente ano de 2013.
Assunto: Estacionamento Indevido Parque da Cidade Aprovação de sinalização vertical - Rua de Santo André,
Freguesia de Marecos, Concelho de Penafiel –
DPAOT/GM185.13
Proposta: Subscrita pelo senhor Presidente da Câmara
Municipal, de 2013-06-03.
Documentos que acompanharam a proposta: Informação do
DPAOT, de 2013-06-03, acompanhada por planta com
escala: 1/1500.
Votação: Aprovada, por unanimidade.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFIEL
Deliberação n.º 1987
Assunto: Minuta de Protocolo de parceria a celebrar entre o
Município de Penafiel e a Fundação Santa Maria Madalena.
Proposta: Subscrita pela senhora Vereadora, Dr.ª Susana
oliveira, de 2013-06-04.
Documentos que acompanharam a proposta: Minuta do
Protocolo de parceria acima mencionado.
Votação: Aprovado, por unanimidade, a minuta do protocolo
de parceria mencionado em assunto.
Deliberação n.º 1988
Assunto: 2ª Alteração à Toponímia da Freguesia de Cabeça
Santa – DGU.
Proposta: Subscrita pelo senhor Presidente da Câmara
Municipal, de 2013-06-05.
Documentos que acompanharam a proposta: Informação da
Comissão Municipal de Toponímia, de 2013-05-31, toponímia
da freguesia de Cabeça Santa, e planta com identificação do
topónimo.
Votação: Aprovado, por unanimidade, a 2ª Alteração à
Toponímia de Cabeça Santa, nos termos da alínea v), n.º 1,
art.º 64.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a
redação dada pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro.
Votação: Aprovado, por unanimidade, atribuir um subsídio ao
Rio Mau Futebol Clube e Desportivo de Canelas Futebol Clube,
no montante total de € 2.800,00.
Deliberação n.º 1993
Assunto: 2ª Revisão ao Plano Plurianual de Investimentos e
14º Alteração ao Orçamento da Despesa – DGO.
Proposta: Subscrita pelo senhor Vice Presidente da Câmara
Municipal, de 2013-06-06.
Documentos que acompanharam a proposta: Informação do
Departamento de Gestão Organizacional, de 2013-06-06 e
listagem de modificações.
Votação: Aprovado, por maioria, com abstenção dos senhores
Vereadores do partido Socialista, Dr. António José de Sousa
Pinto, Eng.º Joaquim Fernando Moreira, Dr. ª Filomena Maria
de Sousa Martins Pereira Rodrigues e submeter à Assembleia
Municipal para discussão e votação, nos termos da alínea b),
do n.º 2, do artigo 53.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de
Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.
REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBILCA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PENAFIEL DE 18 DE JUNHO DE
2013
Deliberação n.º 1989
Deliberação n.º 1994
Assunto: Solicitação de fracionamento para liquidação do
débito de rendas apoiadas mensais em atraso, referentes aos
meses de fevereiro de 2013 até maio de 2013 –
Requerimento n.º 220/2013 de 23-05-2013 – Proc.37-24FC U.A.S.S
Proposta: Subscrita pelo senhor Vice Presidente da Câmara
Municipal, de 2013-06-03.
Documentos que acompanharam a proposta: Informação da
U.A.S.S de 2013-05-24 e requerimento da Habitação Social
de Gestão Municipal e/ou do Sector Público, de 2013-05-23.
Votação: Aprovado, por unanimidade, de acordo e com
fundamento na informação acima mencionada.
Assunto: Discussão e votação da “CONCEPÇÃO,
CONSTRUÇÃO E CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DO BAR DO
JARDIM DO CALVÁRIO” – Análise das alterações propostas
ao projeto;
Proposta: Subscrita pelo senhor Vice Presidente da Câmara
Municipal, de 2013-06-06.
Documentos que acompanharam a proposta: Informação do
Departamento de Obras e Serviços Municipais, Requerimento
de Sabores Rápidos Restaurante, Lda. Proposta da Revisão
do Projeto de Execução e respetivas plantas.
Votação: Aprovada, por unanimidade.
Deliberação n.º 19945
Deliberação n.º 1990
Assunto: Atribuição de um subsídio (aditamento ao cabimento
dos subsídios anuais) ao Rio Mau Futebol Clube e Desportivo
de Canelas Futebol Clube, no montante total de € 2.800,00.
Proposta: Subscrita pelo senhor Vice Presidente da Câmara
Municipal, de 2013-06-05.
Documentos que acompanharam a proposta: Informação do
Departamento de Gestão Organizacional – GPAOM, de
2013-05-21, acompanhado pela proposta de cabimento,
informação do Departamento de Gestão Organizacional –
UGD, de 2013-05-21.
Assunto: Discussão e votação da proposta de Auto de
Receção Definitiva - autorização da receção definitiva
referente às obras “EXECUÇÃO DE GIMNODESPORTIVOS –
CONSTRUÇÃO DE TRÊS PAVILHÕES GIMNODESPORTIVOS
NAS FREGUESIAS DE ABRAGÃO, GALEGOS E RIO DE
MOINHOS” e restituição da Caução;
Proposta: Subscrita pelo senhor Presidente da Câmara, de
2013-06-14.
Documentos que acompanharam a proposta: Informação do
Departamento de Obras Serviços Municipais e Ambiente,
N. º 06/2013
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CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFIEL
datada de 03 de Junho de 2013, Auto de Receção Definitiva
lavrado a 03 de Junho de 2013.
Votação: Aprovada, por unanimidade.
Deliberação n.º 1996
Assunto: “Projeto de execução Linha Armamar-Recarei, a
400kv e Modificação das Linhas Valdigem – Carrapatelo 1 e
Valdigem-Vermoim 4, a 220kv”, requerimento n.º 3356/D/13.
Requerente: Ministério da Economia e do Emprego – Direção
Geral de Energia e Geologia.
Proposta: Subscrita pelo senhor Vereador Adolfo Amílcar, de
2013-06-06.
Documentos que acompanharam a proposta: Informação da
Divisão de Gestão Urbanística – Unidade de Operações
Urbanísticas e Licenciamentos, datada de 06 de Junho de
2013, ofício do Ministério da Economia e do Emprego –
Direção Geral de Energia e Geologia, datado de 22 de Maio
de 2013 e respetivas plantas.
Votação: Aprovada, por unanimidade, emitir parecer prévio
não vinculativo favorável, ao abrigo do n.º 2, do artigo 7.º do
RJUE e de acordo com fundamento na informação da Divisão
de gestão Urbanística- Unidade de Operações Urbanísticas e
Licenciamentos, acima identificada.
Deliberação n.º 1997
Assunto: Discussão e votação da proposta de Geminação da
cidade de Penafiel/Portugal com a cidade do Salto/Uruguai.
Proposta: Subscrita pela senhora Vereadora Dr.ª Susana
Oliveira, de 2013-06-14.
Documentos que acompanharam a proposta: Acordo de
Geminação, entre a Intendência de Salto, República Oriental
do Uruguai e o Município de Penafiel, República Portuguesa,
Declaração Conjunta de Geminação Entre as Cidades de
Salto, República Oriental do Uruguai e a Cidade de Penafiel,
República Portuguesa, Dados do Uruguai e da região e
cidade do Salto, conducentes à geminação da cidade do
Salto/Uruguai com a cidade de Penafiel/Portugal.
Votação: Aprovada, por unanimidade:
1 - A proposta acima mencionada, e os seguintes documentos:
A) Declaração Conjunta de Geminação Entre as Cidades
de Salto, República Oriental do Uruguai e a Cidade
de Penafiel, República Portuguesa;
B) Acordo de Geminação, entre a Intendência de Salto,
República Oriental do Uruguai e o Município de
Penafiel, República Portuguesa.
2 - Submeter o assunto à Assembleia Municipal, para efeitos
do disposto na alínea d), do n.º 4.º do artigo 53.º da Lei n.º
169/99, de 18 de setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002,
de 11 de janeiro.
Deliberação n.º 1998
Assunto: 15.ª Alteração ao Orçamento de Despesa, no valor
de 242.525,62€ - D.G.O
Proposta: Subscrita pelo senhor, Vice-presidente da Câmara
Municipal, de 2013-06-14.
Documentos que acompanharam a proposta: Informação do
Departamento de Gestão Organizacional, de 2013-06-14,
acompanhada por mapa de modificações n.º 17.
Votação: Aprovada, por maioria, com abstenção dos senhores
Vereadores do Partido Socialista, Dr. Sousa Pinto, Fernando
Moreira e Dr.ª Filomena Rodrigues, a 12.ª Alteração ao Plano
de Investimentos, no valor de 242.525,62€.
Deliberação n.º 1999
Assunto: 13.ª Alteração ao Plano de Investimentos, no valor
de 372.525,62€ - DGO
Proposta: Subscrita pelo senhor, Vice-presidente da Câmara
Municipal, de 2013-06-14.
Documentos que acompanharam a proposta: Informação do
Departamento de Gestão Organizacional, de 2013-06-14,
acompanhada por mapas de modificações n.º 17.
Votação: Aprovada, por maioria, com abstenção dos senhores
Vereadores do Partido Socialista, Dr. Sousa Pinto, Fernando
Moreira e Dr.ª Filomena Rodrigues, a 12.ª Alteração ao Plano
de Investimentos, no valor de 372.525,62€.
Deliberação n.º 2000
A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar em
minuta o texto de todas as deliberações tomadas na presente
reunião, nos termos do disposto no n.º 3, do artigo 92.º, da Lei
n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5A/2002, de 11 de Janeiro.
Deliberação n.º 2002
Assunto: Reavaliação da situação socioeconómica do inquilino
municipal – Álvaro António Soares de Moura – Conjunto
habitacional da Fonte da Cruz, Bloco 2 -3.º A- em cumprimento
da Deliberação n.º 1706 de 10-01-2013 – UASS
Proposta: Subscrita pelo senhor, Vice-presidente da Câmara
Municipal, Dr. Antonino de Sousa, de 2013-06-18.
Documentos que acompanharam a proposta: Informação da
UASS, de 2013-06-14 e fotocópia da certidão da
deliberação n.º 1706 de 10/01/2013.
Votação: Aprovada, por unanimidade, de acordo e com
fundamento na informação acima mencionada.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFIEL
Deliberação n.º 2003
Assunto: Autorização do Município para proceder à venda
dos lotes n.ºs 11 a 14, atualmente descritos na Conservatória
do Registo Predial de Penafiel, por anexação, sob o n.º
1803/Guilhufe e inscrito na matriz urbana sob o art.º 1420.º,
adquiridos ao Município por escritura celebrada em 17 de
outubro de 1991.
Proposta: Subscrita pelo senhor Presidente da Câmara
Municipal, de 2013-06-18.
Documentos que acompanharam a proposta: Requerimento
da Raija Urrila, acesso à Certidão Permanente, parte da ata
da escritura de compra e venda, informação da conservatória
dos registos civil, cópia do alvará de licença de obras
particulares n.º 110/95, cópia do alvará de utilização n.º
433/2012, do processo n.º 416/UT/12, informação da
empresa “JOOBDRESS, LDA”.
Votação: Aprovada, por unanimidade, autorizar a venda dos
lotes n.ºs 11 a 14, atualmente descritos na Conservatória do
Registo Predial de Penafiel, por anexação, sob o n.º
1803/Guilhufe e inscrito na matriz urbana sob o art.º 1420.º,
adquiridos ao Município por escritura celebrada em 17 de
outubro de 1991, pertencentes à empresa “JOOBDRESS, LDA”.
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Proposta da Câmara Municipal de Geminação da cidade de
Penafiel/ Portugal, com a cidade do Salto/Uruguai, para
efeito do disposto na alínea d), do n.º 4 do artigo 53.º do n.º
169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas
pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro.
[Aprovado por unanimidade]
Proposta da Câmara Municipal de Delimitação Administrativa
entre o concelho de Penafiel e concelho de Lousada, para
efeitos de procedimento administrativo de delimitação
territorial previstos no art.º 14, do Decreto – Lei n.º 172/95
de 18 de junho.
[Aprovado por unanimidade]
__________________________________________________
DEPARTAMENTO DE GESTÃO URBANÍSTICA
Despacho de 03 de junho de 2013
REQUERIMENTOS DEFERIDOS
Maria Carolina Moreira Lopes
José Manuel Pereira Rodrigues
INDEFERIDO
Francisco Vieira Rodrigues e Outros
PROCESSOS OBRAS DEFERIDOS
Pedro Ferreira Pinto, proc. nº 37/LI/13
Fernando das Neves Oliveira, 250-2LI/09
Despacho de 04 de junho de 2013
SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 DE JUNHO DE 2013
Proposta da Câmara Municipal da segunda revisão ao Plano
Plurianual de Investimentos décima quarta alteração ao
Orçamento da Despesa, nos termos da alínea b) do n.º 2 do
artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as
alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de
Janeiro.
[Aprovado por maioria]
Proposta da Câmara Municipal de alteração ao ContratoPrograma da Penafiel Ativa, EM, para o ano 2013, para
efeitos do disposto, n.º 5, do art.º 47, da lei.º 50/2012, de 31
de Agosto.
[Aprovado por maioria]
Proposta da Câmara Municipal de isenção do pagamento de
taxas relativas ao processo n.º 9491/D/12 - (Requerente:
Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de São Martinho de
Milhundos), de acordo com o disposto no n.º 2, do artigo 12.º,
da Lei das Finanças Locais, aprovada pela Lei n. º 2/2007, de
15 de Janeiro.
[Aprovado por unanimidade]
REQUERIMENTOS DEFERIDOS
Maria Helena Fonseca da Costa
José Babo
Fernando Agostinho Andrade Pereira
Nuno Diogo Magalhães de Sousa
Fernando Ricardo Ferreira da Rocha
Joaquim Gomes Moura
Jorges Confeções, Lda.
António Luís Mendanha de Almeida
INDEFERIDO
Salvador Soares Sousa
PROCESSOS OBRAS DEFERIDOS
José Augusto Soares Vieira, proc. nº 304/LI/12
António Maria Gomes e Outra, proc. nº 190/LI/12
INDEFERIDOS
Maria Alice Pereira Bandeira Sousa, proc. nº 43/LI/13
Maria Isabel Gomes Rocha, proc. nº 77/LI/13
PROCESSOS DE AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
DEFERIDOS
Jorge Manuel Lopes Silva Pinto, proc. nº 212/UT/13
Maria da Conceição Nogueira Freitas Ferreira e Outro, Proc.
nº 206/UT/13
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CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFIEL
Gaspar da Silva Pinto, proc. nº 213/UT/13
António Augusto de Sousa Pereira, proc. nº 214/UT/11
PROCESSO OBRA
António Fernando Cláudio Bento, Proc. Nº 182/LI/11
REQUERIMENTOS DEFERIDOS
José Luís Teixeira
Maria Emília Ferreira Barbosa e Outro
João Miguel Oliveira Soares
Diana Sofia Oliveira Soares e Outro
Maria Carolina da Rocha Nogueira
Fernando Paulo Couto Soares
Gub Investimentos Imobiliário, SA
PROCESSOS DE AUTORIZAÇÃO /UTILIZAÇÃO DEFERIDOS
Jorge Paulo da Rocha Pereira, Proc. nº 228/UT/13
José Carlos Pinheiro de Barros, proc. nº 226/UT/13
PROCESSOS OBRAS DEFERIDOS
António Fernando Cláudio Bento, proc. Nº 182/LI/11
Abílio dos Santos Moreira proc. 345/LI/12
Fernando Joaquim Peixoto Moreira, proc. n. 41-1LI/76
Marisa da Conceição Teixeira Rocha, proc. nº 40/LI/12
Maria Madalena Sampaio Ferreira, proc. n.º 598 -1LI/06
PROCESSO DE OBRA INDEFERIDO
José Fernando da Silva Soares
Despacho de 05 de junho de 2013
REQUERIMENTOS DEFERIDOS
Numertravessia Granitos Unipessoal, Lda
Hélder Teixeira Pinto Oliveira
Fernando Luís Soares Pacheco
António Amorim da Silva
Armanda da Conceição Sousa Almeida
PROCESSOS OBRAS DEFERIDOS
Luís António Oliveira Sousa, proc. nº 662-1LI/07
Maria da Gloria Sousa Ferreira, proc. nº 78-1/LI/10
António Guilherme Teixeira Gonçalves, proc. nº 247/LI/12
Adão Augusto Teixeira Ferreira, proc. nº 105/LI/12
PROCESSOS DE AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
DEFERIDOS
Ana Maria Barbosa Ferreira, proc. nº 415/UT/12
Maria Júlia Rocha Pinto e Outros, Proc. nº 170/UT/13
Despacho de 06 de junho de 2013
Despacho de 13 de junho de 2013
PROCESSOS OBRAS DEFERIDOS
Manuel Mendes Soares, proc. nº 263-2CP/10
REQUERIMENTO INFERIDO
Alberto Correia Leitão
PROCESSO OBRAS DEFERIDO
Adolfo Ferreira - Construções Unipessoal, Lda., Proc. nº
63/LI/13
LOTEAMENTO URBANO
Carlos Manuel Teixeira Ribeiro, proc. nº 397/LI/11
PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DEFERIDO
Renata Sofia Pinto Rocha, proc. nº 220/UT/13
PROCESSOS OBRAS INDEFERIDOS
Maria Manuela Merino Veiga Ferraz, proc. nº 127/LI/13
Jorge Miguel Rocha Rodrigues, proc. nº 10/LI/13
REQUERIMENTOS DEFERIDOS
Sodifielimo – Sociedade de Gestão Imobiliária, Lda.
Maria Cristina Valente Machado Rocha
Carlos Alberto da Cunha Barbosa de Moura
Joaquim Brochado Mendes
Luís Gonzaga Moreira Costa
Maria Ribeiro da Silva – Unipessoal, Lda.
Jorge Fernando Gomes Ferreira
Joaquim Fernando Coelho Moreira e Outra
António Augusto Sousa Pereira
Maria Emília da Silva Barbosa Pinheiro
Gaspar da Silva Pinto
António Moreira Ribeiro
Sérgio Alexandre Oliveira Soares
Maria Guilhermina da Silva Valente
REQUERIMENTO INDEFERIDO
José Coelho Campos
Despacho de 12 de junho de 2013
REQUERIMENTOS DEFERIDOS
Manuel Joaquim Guedes de Sousa
José Luís Teixeira
Maria Emília Ferreira Barbosa e Outro
João Miguel Oliveira Soares
Diana Sofia Oliveira Soares e Outro
Maria Carolina da Rocha Nogueira
Fernando Paulo Couto Soares
Gub Investimentos Imobiliário, SA
PROCESSOS DE AUTORIZAÇÃO /UTILIZAÇÃO DEFERIDOS
Jorge Paulo da Rocha Pereira, Proc. nº 228/UT/13
José Carlos Pinheiro de Barros, proc. nº 226/UT/13
Despacho de 17 de junho de 2013
REQUERIMENTOS DEFERIDOS
Agostinho Ferreira Soares
Ana Luísa Moreira da Rocha
António Pereira da Silva
Bernd FeY
Celeste da Conceição Moreira Vieira
Cidália Adelaide Neves Ribeiro
Daniel Augusto Ferraz Barbosa
Elsa Carla Soares Coelho
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CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFIEL
Ermida Combustíveis, Ld.ª
Fernanda Maria Rocha Queirós
Jaime Ribeiro
Joaquim Nogueira da Rocha
Jopavera – Construções, Ld.ª
José Alberto Ferraz de Melo
José Cardoso
Little Turbilhão Unipessoal, Ld.ª
Manuel Luís Oliveira da Silva
Manuel da Rocha Aguiar
Maria da Conceição Azevedo Silva
Maria da Glória Peixoto de Sousa Machado
Mário Jorge da Silva Vieira
PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO /UTILIZAÇÃO DEFERIDO
Maria de Fátima Ferreira da Rocha, Proc. n.º 234/UT/13
PROCESSOS OBRAS DEFERIDOS
José Manuel Pereira Rodrigues, proc. n.º 94/LI/13
Maria da Glória de Barros, proc. n.º 46/LI/13
Valxisto Unipessoal, Ld.ª
PROCESSO DE OBRA INDEFERIDO
Luís Filipe de Melo Leal, proc. n.º 104/LI/13
REQUERIMENTOS INDEFERIDOS
Ana Luísa Trigueiros Sousa Pereira, proc. n.º 315-1CP/10
António Augusto Coelho Teixeira,
António Augusto Coelho Teixeira
António José da Mota Ribeiro
João Pedro Sousa Ferreira e Marisa Marlene Moreira Sousa
Maria Manuela da Rocha Silva Araújo
Despacho de 20 de junho de 2013
REQUERIMENTOS DEFERIDOS
João Alves Moreira Silva
Maria Alice Rocha Cunha
Marcelino Agostinho de Sousa Moreira
Caixa Leasing e Factoring, S . A.
Caixa Leasing e Factoring, S . A
Ângelo Miguel Pinto Queirós Fernandes
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DEFERIDOS
Márcio José da Silva Lemos – Proc. nº 245/UT/13
PROCESSO DE OBRAS INDEFERIDO
Maria de Lurdes Ferreira Alves – Proc. nº 237/LI/12
PROPRIEDADE HORIZONTAL INDEFERIDO
Maria Alice de Sousa Ferreira Moreira – Proc.º 7/PH/13
Despacho de 21 de junho de 2013
PROCESSOS DE OBRAS DEFERIDOS
José da Silva Barbosa – Proc. nº 73-1LI/12(Alteração ao
projeto inicial)
Bruno Maurício da Cunha Teixeira – Proc. nº 3771LI/11(Alteração ao projeto inicial)
Adolfo Ferreira – Construção Unipessoal, Lda. – Proc. nº
63/LI/13
ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO DEFERIDOS
Cooperativa Agrícola de Penafiel, CRL – Proc. nº 84-3LI/90
REQUERIMENTO DEFERIDOS
Turivinha – Turismo e Lazer, Lda.
Despacho de 19 de junho de 2013
Despacho de 24 de junho de 2013
REQUERIMENTOS DEFERIDOS
Manuel Joaquim Guedes de Sousa
Margarida Maria da Costa Santos
António Carlos da Cruz e Silva
Albino de Pinho Durães
Fernando Casimiro dos Santos Ferreira
Joaquim de Sousa Moreira
Maria Madalena Andrade dos Reis
Manuel Ferreira Soares
José Cardoso
José António Ribeiro de Oliveira
Banco Popular Portugal, S.A.
Inforfiel – Formação Profissional, Lda.
Maria Mabilde de Sousa Ribeiro e Outro
AURORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO:
Sérgio Manuel Almeida – Proc.º n.º 243/UT/13
Emídio Moreira Soares – Proc. nº 227/UT/13
PROCESSO DE OBRAS INDEFERIDO
Mário Manuel Martins Coelho e Susana Maria Ribeiro Barbosa
– Proc.º n.º 87/LI/13
REQUERIMENTOS DEFERIDOS
António de Jesus Pacheco
Carlos Manuel Viana Coelho
José Maria da Silva Oliveira
António Ramos
Manuel Gerardo Teixeira Soares
Zélia Maria Ferreira de Oliveira
Alberto de Sousa Cunha
Leonel Renato Pereira Ribeiro
Maria José Ferreira Ribeiro
Manuel António Silva Barros
Manuel António Silva Barros
José Pacheco de Sousa
Rosa Maria Moreira Fonseca
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DEFERIDOS
Fernando Augusto Jesus Venâncio e Outra – Proc. nº
235/UT/13
Maximino Sousa Santos – Proc. nº 246/UT/13
Inersel – Construções, S . A. – Proc. nº 196/UT/13
João Carlos Lopes Jardim – Proc. nº 232/UT/13
Mónica Cristina Lopes Jardim – Proc. nº 230/UT/13
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MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFIEL
Maria Fernanda Lopes Jardim – Proc. nº 233/UT/13
OCUPAÇÃO VIA PÚBLICA INDEFERIDOS
Helena Maria Ribeiro Coelho Meireles – Proc. nº 157/LI/13
Contrato de Empreitada – Valor: € 29.700,37 + I.V.A.
Designação: “Sinalização Vertical e Horizontal de Estradas e
Caminhos Municipais – Execução de Sinalização Horizontal na
Variante do Cavalum entre a Rotunda Junto ao Parque da
Cidade e o Cruzamento da Rua do Cavalum – Freguesia de
Marecos”
Adjudicatário: “M. dos Santos & Companhia, S.A.” (NIPC 500
173 532), com sede no lugar de Vista Alegre – Rio de
Moinhos - Penafiel.
Despacho de 26 de junho de 2013
REQUERIMENTOS DEFERIDOS
Inersel – Construções, S . A.
José Soares Alves
Pedro Manuel Coelho Oliveira
António Luís da Silva Ramos
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DEFERIDOS
Sérgio Nuno Cunha Rodrigues – Proc. nº 250/UT/13
Maria Augusta Garcia Gaspar – Proc. nº 244/UT/13
Contrato de Empreitada – Valor: € 147.589,55 + I.V.A.
Designação: “Grandes Reparações de Outras Estradas e
Caminhos – Beneficiação e Pavimentação do CM 1285 –
Freguesia de Irivo”
Adjudicatário: “M. dos Santos & Companhia, S.A.” (NIPC 500
173 532), com sede no lugar de Vista Alegre – Rio de
Moinhos - Penafiel.
Despacho de 27 de junho de 2013
REQUERIMENTOS DEFERIDOS
José Manuel Ribeiro Pinto Aguiar
José Maria Garcia Nogueira
Sérgio José de Sousa Soares e Outra
Maria Manuela Sousa Castro
PROCESSOS DE OBRAS DEFERIDOS
Abel Alves Silva – Proc. nº 61/LI/13
Manuel António Dias de Sousa – Proc. nº 5131LI/09(Alteração ao projeto inicial)
António Barros Pereira – Proc. nº 211/LI/12
Adriano de Sousa Mendes – Proc. nº 671-1LI/07(Alteração ao
projeto inicial)
Luís Manuel Gomes de Oliveira – Proc. nº 1091LI/11(Alteração ao projeto inicial)
José Ferreira Soares – Proc. nº 72/LI/12
Paulo Jorge Cruz Rocha – Proc. nº 39/LI/13
Eva Felicidade Ferreira Moreira Pinto – Proc. nº 52/LI/13
Maria de Lourdes de Araújo Loureiro – Proc. nº 357/LI/12
AUTORIZAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DEFERIDO
Maria Teixeira Vieira – Proc.º n.º 239/UT/13
_________________________________________________
SECÇÃO DE NOTARIADO
Contrato de Empreitada – Valor: € 13.699,84 + I.V.A.
Designação: “Construção e Grande Reparação de
Arruamentos e Passeios para Regularização de Trânsito na
Cidade e Freguesias – Execução de Passeios na Rua do
Estádio – Freguesia de Rio Mau”
Adjudicatário: “Joaquim Coelho da Silva, S.A.” (NIPC 507
701 348), com sede na Rua da Galharda, n.º 282 – Irivo Penafiel.
Contrato de Empreitada – Valor: € 44.991,10 + I.V.A.
Designação: “Grandes Reparações de Outras Estradas e
Caminhos – Beneficiação e Pavimentação da Rua do Covelo –
Freguesia de Guilhufe”
Adjudicatário: “Edilages, S.A.” (NIPC 508 559 871), com sede
na Rua Pedreira das Lages - Guilhufe.
Contrato de Empreitada – Valor: € 59.876,00 + I.V.A.
Designação: “Grandes Reparações de Outras Estradas e
Caminhos – Beneficiação e Pavimentação das Ruas Agostinho
Rocha Lopes e Fernando Santos Lopes – Freguesia de
Santiago”
Adjudicatário: “M. Barbosa – Granitos, Sociedade Unipessoal,
Lda.” (NIPC 505 416 042), com sede na Rua Central do
Montinho, n.º 502 – Boelhe – Penafiel.
JUNHO
Contrato de Empreitada – Valor: € 62.446,95 + I.V.A.
Designação: “Grandes Reparações de Outras Estradas e
Caminhos – Beneficiação e Pavimentação das Ruas de Manteis
e Pala – Freguesia de Croca”
Adjudicatário: “Domingos Moreira dos Santos & Filhos, Lda.”
(NIPC 502 988 983), com sede no lugar de Vista Alegre – Rio
de Moinhos - Penafiel.
Contrato de Empreitada – Valor: € 63.001,00 + I.V.A.
Designação: “Construção de Instalações e/ou Infraestruturas
Elétricas – Rebaixamento das Infraestruturas de Média Tensão,
Telecomunicações e da Mina, na Rua Zeferino de Oliveira –
Freguesia de Penafiel”
Adjudicatário: “Acácio da Caridade Ferreira & Irmão, S.A.”
(NIPC 500 007 365), com sede na Avenida da Vista Alegre,
n.º 254 – Rio de Moinhos - Penafiel.
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MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFIEL
Escritura de Compra e Venda – Valor: € 15.648,75
Vendedores: Ana Maria Cerqueira Machado Fernandes
Ferreira da Fonseca c.c. António Hortênsio Ferreira da Fonseca
(NIF’s 137 247 427 e 111 987 768), residentes na Rua Nossa
Senhora do Sameiro, n.º 49 – Espinho – Braga.
Comprador: Município de Penafiel, (NIPC 501 073 663), com
sede na Praça Municipal - Penafiel.
Objeto da Venda: Prédio rústico, sito no lugar de Agordidas –
Marecos – Penafiel, inscrito na respetiva matriz sob o art.º
418.º, destinado à execução da obra de “Beneficiação do
Caminho Municipal da Circular Sul ao Lugar de Vilar,
Freguesia de Marecos”.
Escritura de Compra e Venda – Valor: € 30.000,00
Vendedores: José Moreira Leão (NIF 132 771 306), residente
na Rua da Escola da Gandra – Guilhufe - Penafiel.
Comprador: Município de Penafiel, (NIPC 501 073 663), com
sede na Praça Municipal - Penafiel.
Objeto da Venda: Prédio rústico, sito no lugar de Quintandona
– Lagares – Penafiel, inscrito na respetiva matriz sob o art.º
2.420.º, destinado à “Valorização dos Núcleos Rurais com
Interesse Municipal.
Escritura de Cedência – Valor Atribuído: € 103,32
Cedentes: Carla Maria Moreira Garcês c.c. Gualter cerqueira
da Cunha (NIF’s 187 746 699 e 195 694 929), residentes na
Rua da Agrela, s/n.º - Castelões – Penafiel.
Beneficiário: Município de Penafiel, (NIPC 501 073 663), com
sede na Praça Municipal - Penafiel.
Objeto da Cedência: Uma parcela de terreno com a área de
28 m2, sita no lugar de Agrela ou Rua da Agrela – Castelões
– Penafiel, a desanexar do prédio urbano inscrito na respetiva
matriz sob o art.º 126.º, para integrar o domínio público do
Município, no âmbito do proc.º de obras n.º 55/LI/05.
Contrato de Empreitada – Valor: € 148.930,22 + I.V.A.
Designação: “Grandes Reparações, Beneficiações e
Adaptações em Edifícios Escolares – Beneficiação da EB1 de
Oldrões”
Adjudicatário: “Inesaro, Lda.” (NIPC 508 938 171), com sede
na Rua de S. Lourenço, s/n.º - Paço de Sousa – Penafiel.
Contrato de Empreitada – Valor: € 35.009,10 + I.V.A.
Designação: “Grandes Reparações de Outras Estradas e
Caminhos – Beneficiação e Pavimentação da Rua de Navalhós
– Freguesia de Milhundos”
Adjudicatário: “Joaquim Coelho da Silva, S.A.” (NIPC 507
701 348), com sede na Rua da Galharda, n.º 282 – Irivo Penafiel.
Contrato de Fornecimento – Valor: € 31.374,61 + I.V.A.
Designação: “Equipamento, Mobiliário e Equipamento
Informático – Aquisição de Material Didático Para o Novo
Centro Escolar de Penafiel”
Adjudicatário: “Woodone – Mobiliário, S.A.” (NIPC 506 683
842), com sede na Rua Central das Alminhas, n.º 331 –
Figueiró – Paços de Ferreira.
Escritura de Hipoteca – Valor Atribuído: € 22.038,43
Hipotecários: José da Silva Pacheco c.c. Margarida da Rocha
Pinto (NIF’s 104 506 148 e 148 593 720), residentes na Rua
Central de Urrô, n.º 55 – Urrô - Penafiel.
Beneficiário: Município de Penafiel, (NIPC 501 073 663), com
sede na Praça Municipal - Penafiel.
Objeto da Hipoteca: Lote n.º 1, com a área total de 932 m2,
sito no lugar de Igreja (Rua Padre Manuel Oliveira Braga) –
Urrô - Penafiel a desanexar do prédio rústico inscrito na
respetiva matriz sob o art.º 144.º, no âmbito do proc.º de
Loteamento n.º 570/LI/07.
Escritura de Permuta – Valor Atribuído: € 8.348,00
216 698 006), residente na Rua do Rio, n.º 1088 – Fregim Amarante.
Beneficiário: Município de Penafiel, (NIPC 501 073 663), com
sede na Praça Municipal - Penafiel.
Objeto da Permuta: Duas parcelas de terreno com a área
respetiva de 7,70 m2 e 460,80 m2, sitas no lugar de Moleiras
de Cima – Marecos - Penafiel, a desanexar do prédio urbano
inscrito na respetiva matriz sob o art.º 539.º, destinada à
execução da obra de “Construção e Grande Reparação de
Arruamentos e Passeios Para Regularização do Trânsito da
Cidade e Freguesia – Construção de Muro no Parque da
Cidade de Penafiel”.
Contrato de Empreitada – Valor: € 80.097,00 + I.V.A.
Designação: “Execução de Polidesportivos – Construção de
Polidesportivo na Freguesia de Castelões”
Adjudicatário: “F. Melo – Sociedade de Construções, Lda.”
(NIPC 508 542 871), com sede no Lugar de Vila Verde –
Marecos - Penafiel.
Contrato de Fornecimento – Valor: € 39.323,91 + I.V.A.
Designação: “Aquisição de Equipamento Para Funcionamento
do Centro Escolar de Penafiel ”
Adjudicatário: “António Meireles, S.A.” (NIPC 500 025 347),
com sede na Rua D. Afonso Henriques, n.º 235 – Gandra Paredes.
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MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFIEL
EDIÇÃO: Câmara Municipal de Penafiel
DIRECTOR: Presidente da Câmara Municipal
COORDENAÇÃO E REVISÃO DOS TEXTOS: Divisão Administrativa
EXECUÇÃO GRÁFICA: Divisão Administrativa
IMPRESSÃO: Divisão Administrativa.
TIRAGEM: 100 exemplares
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