Síntese do Processo de Mobilização e
das Conferências
Eixo 4 – Gestão do SUAS
e bases para a garantia
do Financiamento da
Assistência Social
Márcia Helena Carvalho Lopes
Pontos Fracos:
• Ausência de definição de percentual mínimo,
para o financiamento da Política de Assistência
Social;
• Não alocação de recursos para a Política de
Assistência Social nos Fundos Estaduais e
Municipais;
• Ausência, em vários estados, de cofinanciamento dos Governos Estaduais para a
PAS;
Pontos Fracos:
• Desconhecimento sobre os critérios de
repasses para o financiamento da Política de
Assistência Social;
• Desconhecimento da política tributária pela
população;
• Pouca participação da sociedade na
elaboração do orçamento, nos municípios;
Pontos Fracos:
• Ausência de diagnóstico da realidade social
para planejamento e financiamento da PAS;
• Ausência de financiamento continuado para
a implementação do Suas, pelos municípios;
• Desarticulação entre executivo e legislativo
para ampliação dos recursos;
• Desconhecimento das peças orçamentárias
(PPA, LDO e LOA) e falta de conhecimento
sobre financiamento público;
Pontos Fracos:
• Metas previstas nos orçamentos e não
executadas;
• Pouca transparência na execução
orçamentária dos municípios e estados;
• Aplicação inadequada dos recursos, em
alguns estados;
Pontos Fracos:
• Utilização de recursos da Assistência Social, já
programados, como contrapartida de emendas
parlamentares;
• Burocracia e ineficiência de alguns Estados no
sistema de convênios, comprometendo o
atendimento aos usuários;
• Funcionamento precário das comissões dos
conselhos, nessa área;
• Ausência de capacitação de conselheiros e
equipes técnicas no tema financiamento;
Síntese dos Pontos Fracos:
• O tema do financiamento ainda não está
apropriado pelos atores da política;
• Os recursos são insuficientes diante da
demanda da rede socioassistencial;
• Ênfase para a insuficiência de cofinanciamento pelos estados;
• Frágil controle social, pela dificuldade de
acesso e compreensão das informações
nessa área.
Pontos Fortes:
• Transformação e ampliação do
financiamento de ações continuadas, pelo
governo federal;
• Facilidade de prestação de contas “on line”
(RedeSuas);
• Transparência nas informações sobre
financiamento através da RedeSuas no
repasse e na aplicação dos recursos;
• Repasse Fundo a Fundo;
Pontos Fortes:
• Ampliação dos benefícios, principalmente, do
Bolsa Família;
• Financiamento por piso de proteção (e não
metas);
• Maior participação dos usuários no controle
da execução orçamentária ;
• Planos e orçamentos mais adequados às
necessidades dos usuários;
Pontos Fortes
• Criação e regulamentação de fundos
municipais de assistência social;
• Acompanhamento e fiscalização das ações e
dos recursos utilizados pelos municípios;
• Análise e discussão do orçamento municipal
entre os gestores para a elaboração do PPA;
• Habilitação dos municípios em gestões
básica e plena;
Pontos Fortes
• Aprovação de leis municipais sobre os
benefícios eventuais;
• Participação dos conselheiros municipais e
estaduais na prestação de contas dos recursos
federais;
• Implantação de serviços de proteção social
básica com recursos próprios, pelos municípios;
• Co-financiamento por alguns Estados, de
serviços de proteção social básica e execução
regionalizada da proteção social especial;
Pontos Fortes
• Avaliação das metas do plano decenal, com
ênfase para a gestão do trabalho do SUAS;
• Maior acesso à informação sobre os
recursos da assistência social e de sua
aplicação;
• Realização de cursos de capacitação pelos
Estados e governo federal, nessa área;
Pontos Fortes
• Autonomia aos municípios na aplicação
dos recursos garantidos pelo SUAS;
• Articulação entre os planos municipais e a
previsão orçamentária;
Síntese dos Pontos Fortes
• Reconhecimento das mudanças no
financiamento da assistência social a partir da
implantação do SUAS;
• Maior visibilidade da política e de seu
financiamento com a participação dos usuários
e dos conselheiros;
• Busca de compatibilização dos orçamentos
com as demandas da área;
Síntese dos Pontos Fortes
• Inserção do tema do financiamento na
agenda dos atores envolvidos com a política
de assistência social;
• Maior compromisso político das três esferas
de governo na organização da gestão
financeira da política de assistência social.
Avaliação e resultados esperados:
• Implantação de orçamento participativo para a
Política de Assistência Social;
• Garantia de co-financiamento das três esferas
de governo com percentual definido (mínimo
de 5%), com ênfase para os Estados;
• Garantia de capacitação continuada aos
gestores e conselheiros;
• Capacitação de gestores para a captação
externa de recursos;
Avaliações e resultados esperados:
• Regulamentação e garantia de financiamento
para benefícios eventuais nos estados e
municípios ;
• Vinculação do ordenador de despesas ao
gestor da área;
• Garantia de condições objetivas para o
exercício do controle social;
• Comando único da Política de Assistência
Social;
Avaliações e resultados esperados:
• Garantia de assessoria jurídica e contábil aos
FMAS;
• Publicização periódica do orçamento e da
execução financeira da Assistência Social
(audiências públicas, mídia, boletins, etc);
• Universalização como horizonte da gestão;
• Financiamento com base nos indicadores de
resultados nos dois níveis de proteção;
Avaliação e resultados esperados:
• Garantia de recursos da União e dos
Estados para projetos de implementação do
SUAS;
• Estimativa populacional atualizada como
base para a gestão local;
• Busca de outras fontes de financiamento
(multas, contribuições, entre outros);
• Garantia de recursos nos orçamentos para o
funcionamento dos CMAS;
Avaliação e resultados esperados:
• Articulação entre poder executivo e
legislativo para ampliação orçamentária;
• Realização de estudos sobre o custo dos
serviços socioassistenciais;
• Conhecimento da Política de Assistência
Social, por toda a sociedade;
• Garantia de dotação orçamentária própria,
para custeio das despesas previstas para os
conselheiros da sociedade civil;
Avaliação e resultados esperados:
• Garantia de isonomia no acesso do BPC
entre idosos e PcD, no que se refere a não
computar o valor do BPC já concedido à
membro da família;
• Garantia de consórcios intermunicipais com o
co-financiamento dos Estados e União.
Muito obrigada!!