Controle Social: participação é
conquista.
Jinadiene da Silva Soares Moraes
Assistente Social e Mestre em Serviço Social pela
UFAL. Conselheira Estadual de Assistência
Social.
Participação:
• Pode ser associada a processos de democratização,
mas também como um discurso mistificador em busca
da mera integração social de indivíduos, isolados em
processos que objetivam reiterar os mecanismos de
regulação e normatização da sociedade, resultando em
políticas de controle social (GOHN, 2001, p.14).
• É aquela que se diferencia das demais por ser uma
participação política das entidades representativas da
sociedade civil em órgãos, agências ou serviços do
Estado responsáveis pelas políticas públicas na área
social (VALLA,1991).
• A participação social corresponde a uma
moderna compreensão de relação
Estado/sociedade, onde a esta cabe estabelecer
práticas de vigilância e controle sobre aquele.
• Envolve a capacidade que a sociedade civil tem
de interferir na gestão pública, orientando as
ações do Estado e os gastos estatais na direção
dos interesses da coletividade (CORREIA, 2001,
p.53).
Brasil e o Controle Social
• O Brasil viveu dois períodos de ditadura: o 1º entre
1930 -, conhecida como o Estado Novo, na qual
Getúlio Vargas governava o país; o 2º e, muito mais
longo e duro, ocorreu no período de 1964-1985.
Nessa época a população não tinha direito de
reclamar ou questionar nenhuma ação do Estado,
inclusive durante a Ditadura Militar muitas pessoas
foram torturadas, mortas e até desapareceram,
justamente, por expressar suas opiniões.
• Então, devido a essas experiências e por medo de
retaliações, é que muitos hoje em dia preferem não
se posicionar, se abster, se omitir, enfim, preferem
não participar.
Brasil e Controle Social (continuação):
• Entretanto, a nossa atualidade nos reserva o direito de
participar. Desde 1988 com a promulgação da nova
Constituição Federal, o Estado brasileiro estimula a
participação da população em decisões importantes para
todos.
• A grande maioria das políticas setoriais (saúde, educação,
assistência social, habitação) e outras políticas mais
específicas (idoso, criança e adolescente, segurança
alimentar) possui Conselhos.
• Tais Conselhos podem possuir características diferentes,
porém, todos garantem a participação da comunidade, ou
seja, obrigatoriamente, têm assentos, usuários, população
de um modo geral ou seus representantes.
O Conselheiro deve:
O Conselheiro não deve:
 Conhecer seu papel;
 Ser participativo nas reuniões;
 Ser assíduo;
 Estudar as matérias apresentadas
no Conselho;
 Conhecer a legislação básica do
controle social;
 Manter articulação com sua base de
representação;
 Participar de capacitação e eventos
que discutam o controle social e
assuntos da Política de Assistência
Social;
 Apresentar, no Conselho em em
sua entidade, relatório dos eventos
que participar.
 Nem pode receber remuneração
pelo desempenho de sua função;
 Faltar às reuniões sem
justificativa;
 Agir em proveito próprio;
 Tomar decisões no Conselho
contrárias às defendidas por sua
entidade;
 Omitir-se diante de situações e/ou
deliberações possam vir a
prejudicar a população usuária;
 Participar de eleição para delegado
nas conferências e outros eventos
da área apenas com a intenção de
“fazer turismo”.
Limites à Participação Social:
• O Estado e as entidades da sociedade civil que
defendem interesses das classes dominantes
buscarão sempre bloquear, desviar e impedir o
desenvolvimento do movimento popular seja
restringindo o acesso às informações,
fragmentando a participação, limitando o campo
das atribuições, retardando decisões ou
remetendo-as para instâncias superiores, seja
através da cooptação das lideranças do
movimento popular para aceitarem esses
procedimentos em troca de benefícios pessoais
ou políticos (VALLA, 1991).
Limites à Participação Social:
• Manipulação,
• Cooptação,
• Falta de articulação dos conselheiros com suas
bases,
• Falta de articulação do conselho com a sociedade,
• Falta de legitimidade dos conselheiros/conselho,
• Excessivo corporativismo,
• “Febre conselhista”.
Desafios à Participação Social:
• Combater o clientelismo (ainda tão frequente na
Assistência Social) e a transferência de recursos
públicos para a rede privada, propondo
investimentos na ampliação da rede pública;
• Inserir uma agenda de lutas e proposições em torno
de políticas públicas, universais e de qualidade,
articuladas à transformação na sociedade;
• Proporcionar a articulação do conselho com a
sociedade para fortalecer a representatividade de
seus representantes e evitar a cooptação destes pela
burocracia estatal;
Desafios à Participação Social
(continuação):
• Articular um fórum integrado de conselhos que vise
superar a fragmentação das políticas públicas;
• Criar uma estrutura de capacitação de conselheiros e das
entidades de usuários nele representadas como um
processo contínuo e permanente de acesso a informações
e formação de consciência crítica sobre a realidade
social, política e econômica na qual estão inseridos.
• A valorização dos movimentos sociais como relevantes
para a defesa e a ampliação dos direitos sociais, bem
como, a clareza de que tais movimentos não podem ser
substituídos pelos conselhos.
"Os desajustados. Os rebeldes. Os criadores de
caso. Os pinos redondos nos buracos quadrados.
Aqueles que vêem as coisas de forma diferente.
Eles não curtem regras. E não respeitam o status
quo. Você pode citá-los, discordar deles, glorificálos ou caluniá-los. Mas a única coisa que você não
pode fazer é ignorá-los. Porque eles mudam as
coisas. Empurram a raça humana para a frente. E,
enquanto alguns os vêem como loucos, nós os
vemos como geniais. Porque as pessoas loucas o
bastante para acreditar que podem mudar o
mundo, são as que o mudam".
Jack Kerouac