Ministério da Educação
Universidade Federal de Santa Maria
Centro de Ciências Sociais e Humanas
Departamento de Direito
PLANO DE ENSINO
1) IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA
Disciplina
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
Código
JUR 1042
Carga horária total
60 h/a
Semestre letivo
4º semestre (1º semestre de 2013)
Professor
Profª Drª Giuliana Redin
2) OBJETIVOS DA DISCIPLINA
Geral: permitir a compreensão do sistema jurídico internacional pelo estudo da estrutura da sociedade
internacional e da norma jurídica internacional, bem como analisar a abrangência normativa do Direito
Internacional Público e seus significativos desdobramentos.
Específicos:
a) fornecer subsídios teóricos e práticos para a compreensão crítica da influência do Direito
Internacional Público no sistema jurídico nacional;
b) compreender os conceitos de soberania interna e soberania externa a partir das questões
emergentes do Direito Internacional, bem como situar o indivíduo como sujeito de direito da
proteção jurídica internacional.
3) TÍTULO E DISCRIMINAÇÃO DAS UNIDADES
Unidade 1 - O sistema jurídico internacional:
a) a evolução histórica da sociedade internacional a partir da Paz de Westphália à chamada crise da
modernidade e os paradigmas das relações internacionais.
b) características do sistema jurídico internacional.
b. 1) os fundamentos do Direito Internacional: as correntes “jusnaturalistas” e “voluntaristas-positivistas”.
b. 2) a eficácia da norma jurídica internacional: o problema da coerção no Direito Internacional e sanção
internacional.
c) relação entre o Direito Internacional Público e o direito interno: a posição política/jurídica do Brasil em face
do conflito.
d) o artigo 4º da Constituição Federal e a postura do Brasil nas relações internacionais.
Unidade 2 – As fontes do Direito Internacional Público:
a) o artigo 38 da CIJ (os tratados, o costume internacional, os princípios gerais do direito, os atos
multilaterais e unilaterais);
b) a codificação do Direito Internacional Público;
c) processo de conclusão dos tratados: a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados de 1969;
d) interpretação e aplicação das fontes de Direito Internacional Público.
Unidade 3 – Sujeitos do DIP:
3.1 Estados:
a)
limites e fronteiras dos Estados;
b)
povo: população; nacionalidade; condição jurídica do estrangeiro; extradição; asilo político;
c)
governo:
•
teorias de reconhecimento de Estado e teorias de reconhecimento de governo (estado de
beligerância e movimentos de libertação nacional);
•
órgãos do Estado nas Relações Internacionais: a diplomacia internacional;
Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria / Plano de Ensino
2
Profa. Dra. Giuliana Redin
•
o dever de não intervenção e suas exceções (a Doutrina Monroe); os direitos e deveres dos Estados
previstos na Carta de Bogotá, de 1948 e Carta de São Francisco, de 1945;
d)
jurisdição dos Estados e conflito de jurisdições;
e)
imunidade de jurisdição dos Estados.
3.2 Organizações internacionais (definição, elementos constitutivos, classificação, personalidade jurídica),
Organização das Nações Unidas (ONU); Santa Sé e Estado da Cidade do Vaticano;
3.3 Indivíduo: proteção do indivíduo no Direito Internacional.
Unidade 4: A solução pacífica dos conflitos internacionais:
a) os modos diplomáticos, políticos e judiciais de solução dos conflitos internacionais;
b) responsabilidade internacional dos Estados e a reparação do dano;
c) contramedidas;
d) estrutura e funcionamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Corte Europeia de Direitos
Humanos, Tribunal de Arbitragem da OMC e da arbitragem em âmbito de MERCOSUL.
Unidade 5: Direito internacional dos direitos humanos: proteção (âmbito internacional e regional);
tribunais internacionais; direito internacional humanitário; direito do refugiado.
Unidade 6: A jurisdição internacional penal. O TPI. Alcance do §4º, do artigo 5º da CF.
Unidade 7: Direito do comércio internacional: conhecimentos elementares; Organização Mundial do
Comércio (gênese, estrutura institucional, solução de controvérsias).
Unidade 8: Proteção internacional do meio ambiente:
a) gênese das normas de proteção;
b) fontes do Direito Internacional do meio ambiente;
c) meio ambiente de direitos humanos: direito ao meio ambiente como direito fundamental; proteção do
meio ambiente no direito brasileiro; interrelação dos direitos humanos com o meio ambiente.
4) CARACTERIZAÇÃO GERAL DA METODOLOGIA DE ENSINO
As aulas serão expositivas, mas primarão pelo estímulo ao debate sobre casos práticos em sala de aula. Para
viabilizar o desenvolvimento de aulas expositivas-dialogadas e a participação coletiva, será oferecida a leitura
prévia dos textos indicados acerca da disciplina. Com isso, também se pretende estimular a habilidade da
leitura e da escrita.
Serão utilizados como instrumentos didáticos, a bibliografia informada infra, vídeos/documentários, textos
acadêmicos e midiáticos e páginas da web, essas capazes de oferecer uma linguagem alternativa.
A disciplina já oferece uma necessidade de compreensão interdisciplinar das ciências sociais e humanas, mas
que será visualizada nos estudos de casos. Buscar-se-á, para tanto, a estruturação de mesas de debate
interdisciplinar, com palestrantes de áreas afins, sobre estudos de casos.
5) CALENDÁRIO E PREVISÃO DE ATIVIDADES
1a Aula
Unidade 1 - O sistema jurídico internacional:
a) a evolução histórica da sociedade internacional a partir da Paz de
Westphalia à chamada crise da modernidade e os paradigmas das
relações internacionais.
b) características do sistema jurídico internacional.
b. 1) os fundamentos do Direito Internacional: as correntes
“jusnaturalistas” e “voluntaristas-positivistas”.
b. 2) a eficácia da norma jurídica internacional: o problema da coerção no
Direito Internacional e sanção internacional.
Ref.:
JELLINEK, Georg. Teoria general del Estado. Buenos Aires: Editorial
Maipú, 1970.
3
Profa. Dra. Giuliana Redin
KELSEN, Hans. Direito internacional e estado soberano. São Paulo:
Martins Fontes, 2002.
MELLO, Celso de Albuquerque. Direito Constitucional Internacional.
2. ed. rev. Rio de Janeiro:
Renovar, 2000.
REDIN, Giuliana. Direito à autodeterminação dos povos: uma análise
a partir das relações internacionais. Passo Fundo: IMED, 2006.
SALIBA, Aziz Tuffi. Conselho de Segurança da ONU: sanções e limites
jurídicos. Curitiba: Juruá, 2008.
Unidade 1 - O sistema jurídico internacional:
c) relação entre o Direito Internacional Público e o direito interno: a
posição política/jurídica do Brasil em face do conflito.
d) o artigo 4º da Constituição Federal e a postura do Brasil nas relações
internacionais.
a
2 Aula
Ref.:
ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento E. Manual
de Direito Internacional Público. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direito Internacional
Público. 5. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.
NASCIMENTO, Valéria Ribas. O tempo das reconfigurações do
constitucionalismo. São Paulo: LTR, 2011.
REZEK, José Francisco. Direito Internacional Público: curso
elementar. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
Unidade 2 – As fontes do Direito Internacional Público:
a) o artigo 38 da CIJ (os tratados, o costume internacional, os princípios
gerais do direito, os atos multilaterais e unilaterais);
b) a codificação do Direito Internacional Público;
c) processo de conclusão dos tratados: a Convenção de Viena sobre
Direito dos Tratados de 1969;
d) interpretação e aplicação das fontes de Direito Internacional Público.
3a Aula
Ref.:
BIBLIOGRAFIA BÁSICA.
ANZILOTTI, Dionísio. Curso de Derecho Internacional. Madrid:
Editorial Reus S.A, 1935.
ARÉCHAGA, Eduardo Jiménez de. El Derecho Internacional
contemporáneo. Madrid: Editorial Tecnos, 1980.
CHENG, Bin. General principles of law: as applied by international
courts and tribunals. London: Stevens & Sons Limited, 1953.
KAPLAN, Norton A.; KATZENBACH, Nicholas de B. Fundamentos
políticos do Direito Internacional. Rio de Janeiro: Editora Zahar,
1964.
SORENSEN, Max. Manual de Derecho Internacional Público. México:
Fondo de Cultura Económica, 1973.
VELLEJO, Manuel Diez de Velasco. Instituiciones de Derecho
Internacional Público. Madrid: Editorial Tecnos, 1994.
4ª Aula
Avaliação
5a Aula
Unidade 3 – Sujeitos do DIP:
3.1 Estados:
a)
limites e fronteiras dos Estados;
4
Profa. Dra. Giuliana Redin
Ref.:
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
Unidade 3 – Sujeitos do DIP:
3.1 Estados:
b)
povo: população; nacionalidade; condição jurídica do estrangeiro;
extradição; asilo político;
6ª Aula
7ª aula
7.1. BÁSICA:
JUBILUT, Liliana Lyra. O Direito Internacional dos Refugiados.
Método, 2007.
STRENGER, Irineu. Direito Internacional Privado: parte geral. 6. ed.
São Paulo: LTR, 2005.
REDIN, Giuliana. Direito de Imigrar: direitos humanos e espaço
público. Florianópolis: Conceito, 2013.
Unidade 3 – Sujeitos do DIP:
3.1 Estados:
c)
governo:
•
teorias de reconhecimento de Estado e teorias de
reconhecimento de governo (estado de beligerância e movimentos de
libertação nacional);
•
órgãos do Estado nas Relações Internacionais: a diplomacia
internacional;
•
o dever de não intervenção e suas exceções (a Doutrina Monroe);
os direitos e deveres dos Estados previstos na Carta de Bogotá, de 1948 e
Carta de São Francisco, de 1945;
d)
jurisdição dos Estados e conflito de jurisdições;
e)
imunidade de jurisdição dos Estados.
Ref.:
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
8a Aula
Avaliação
Unidade 3 – Sujeitos do DIP:
9a Aula
3.2 Organizações internacionais (definição, elementos constitutivos,
classificação, personalidade jurídica), Organização das Nações Unidas
(ONU); Santa Sé e Estado da Cidade do Vaticano;
3.3 Indivíduo: proteção do indivíduo no Direito Internacional.
Ref.:
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
10a Aula
Unidade 4: A solução pacífica dos conflitos internacionais:
a) os modos diplomáticos, políticos e judiciais de solução dos conflitos
internacionais;
b) responsabilidade internacional dos Estados e a reparação do dano;
c) contramedidas;
d) estrutura e funcionamento da Corte Interamericana de Direitos
Humanos, da Corte Européia de Direitos Humanos, Tribunal de
Arbitragem da OMC e da arbitragem em âmbito de MERCOSUL.
Ref.:
5
Profa. Dra. Giuliana Redin
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
11ª Aula
Avaliação.
Unidade 5: Direito internacional dos direitos humanos: proteção
(âmbito internacional e regional); tribunais internacionais; direito
internacional humanitário; direito do refugiado.
12a Aula
Ref.:
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e justiça internacional. 3. ed.
São Paulo: Saraiva, 2012.
BORGES, Leonardo Estrela. O Direito Humanitário Internacional. Del
Rey, 2006.
JUBILUT, Liliana Lyra. O Direito Internacional dos Refugiados.
Método, 2007.
Unidade 6: A jurisdição internacional penal. O TPI. Alcance do §4º,
do artigo 5º da CF.
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E O DIREITO
Ref.:
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Tribunal Penal Internacional e o
direito brasileiro. 3. ed. São Paulo: RT, 2011
Unidade 7: Direito do comércio internacional: conhecimentos
elementares; Organização Mundial do Comércio (gênese, estrutura
institucional, solução de controvérsias).
13a Aula
14ª Aula
Ref.:
CARVALHO, Leonardo Arquimimo de. OMC: estudos introdutórios. IOB,
2005.
Unidade 8: Proteção internacional do meio ambiente:
a) gênese das normas de proteção;
b) fontes do Direito Internacional do meio ambiente;
c) meio ambiente de direitos humanos: direito ao meio ambiente como
direito fundamental; proteção do meio ambiente no direito brasileiro;
interrelação dos direitos humanos com o meio ambiente.
Ref.:
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
15a Aula
16ª Aula
Avaliação.
Exame.
6) MODALIDADES E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM
Instrumentos:
›
1ª avaliação: resultado final relativo à resolução de casos práticos e apresentação oral dos
resultados. Esses casos serão propostos durante o desenvolvimento da disciplina, e apresentados na data
previamente ajustada para o fechamento da primeira avaliação.
›
2ª avaliação: resultado final relativo à resolução de casos práticos e apresentação oral dos
6
Profa. Dra. Giuliana Redin
resultados. Esses casos serão propostos durante o desenvolvimento da disciplina, e apresentados na data
previamente ajustada para o fechamento da segunda avaliação.
›
Exame: prova dissertativa, sem consulta.
7) BIBLIOGRAFIA
7.1. BÁSICA:
ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento E. Manual de Direito Internacional
Público. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. 5. ed. São Paulo: Editora Revista
dos Tribunais, 2011.
7.2 COMPLEMENTAR:
ANZILOTTI, Dionísio. Curso de Derecho Internacional. Madrid: Editorial Reus S.A, 1935.
ARÉCHAGA, Eduardo Jiménez de. El Derecho Internacional contemporáneo. Madrid: Editorial Tecnos,
1980.
BORGES, Leonardo Estrela. O Direito Humanitário Internacional. Del Rey, 2006.
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. O Direito Internacional em um mundo em transformação.
Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
CARVALHO, Leonardo Arquimimo de. OMC: estudos introdutórios. IOB, 2005.
CHENG, Bin. General principles of law: as applied by international courts and tribunals. London: Stevens
& Sons Limited, 1953.
JELLINEK, Georg. Teoria general del Estado. Buenos Aires: Editorial Maipú, 1970.
JUBILUT, Liliana Lyra. O Direito Internacional dos Refugiados. Método, 2007.
KAPLAN, Norton A.; KATZENBACH, Nicholas de B. Fundamentos políticos do Direito Internacional. Rio
de Janeiro: Editora Zahar, 1964.
KELSEN, Hans. Direito internacional e estado soberano. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
MELLO, Celso de Albuquerque. Direito Constitucional Internacional. 2. ed. rev. Rio de Janeiro:
Renovar, 2000.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Tribunal Penal Internacional e o direito brasileiro. 3. ed. São Paulo:
RT, 2011
NASCIMENTO, Valéria Ribas. O tempo das reconfigurações do constitucionalismo. São Paulo: LTR,
2011.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e justiça internacional. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
REDIN, Giuliana. Direito à autodeterminação dos povos: uma análise a partir das relações
internacionais. Passo Fundo: IMED, 2006.
REDIN, Giuliana. Direito de Imigrar: direitos humanos e espaço público. Florianópolis: Conceito, 2013.
REZEK, José Francisco. Direito Internacional Público: curso elementar. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
SALIBA, Aziz Tuffi. Conselho de Segurança da ONU: sanções e limites jurídicos. Curitiba: Juruá, 2008.
SORENSEN, Max. Manual de Derecho Internacional Público. México: Fondo de Cultura Económica,
1973.
STRENGER, Irineu. Direito Internacional Privado: parte geral. 6. ed. São Paulo: LTR, 2005.
SUNDFELD, Carlos Ari (coord.); VIEIRA, Oscar Vilhena (coord.). Direito Global. São Paulo: Max Limonad,
1999.
VELLEJO, Manuel Diez de Velasco. Instituiciones de Derecho Internacional Público. Madrid: Editorial
Tecnos, 1994.
7.2) Sites web
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS: www.un.org
CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. www.icj-cij.org
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: www.corteidh.org
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: www.cidh.org
OBSERVATÓRIO DO CLIMA (CONFERÊNCIAS DAS PARTES): www.oc.org.br
INTERNATIONAL CRIMINAL COURT: http://www.icc-cpi.int/