DESPACHO
Processo no 48500.004388/2008-79
Atesto ter havido abertura de processo específico (n. 48500.005457/2009-42) para
receber questionamento extra licitação, encaminhado ao Diretor-Geral acusando indícios de falsa
declaração no atestado do Município de Vitória/ES oferecido na fase de habilitação da adjudicatária
NET SERVICE LTDA. para o Pregão Eletrônico n. 05/2009.
Informo que, após diligência e análise, a SLC confirmou a veracidade das
informações do atestado, decidindo encerrar a apuração das alegadas irregularidades por meio de
manifestação fundamentada (Decisão SLC n. 19/2009), disponibilizada no sítio eletrônico da ANEEL.
Brasília, 09 de setembro de 2009.
BRUNO MINORU AKIMOTO
Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios