Veículos de Investimento Externo
em Angola
Tânia Cascais
Lisboa, 18 de Novembro de 2009
 Veículos de Investimento
• Sociedade comercial angolana
• Sucursal de sociedade estrangeira
Principais Tipos de Sociedades Comerciais
 Sociedade por Quotas (Lda.)
• Estrutura societária simplificada adequada para gerir
negócios de pequena e média dimensão
 Sociedade Anónima (S.A.)
•
•
•
•
Adequada para investimentos de montante avultado
Número elevado de accionistas
Anonimato dos accionistas
Estrutura organica complexa
LDA vs SA
LDA.
S.A.
CAPITAL SOCIAL MÍNIMO
USD 1.000,00
USD 20.000,00
REPRESENTAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL
Quotas
Acções
RESPONSABILIDADE LIMITADA
Sócios não são responsáveis pelas
dívidas contraídas pela sociedade
Accionistas não são responsáveis pelas
dívidas contraídas pela sociedade
NÚMERO MÍNIMO DE SÓCIOS/ACCIONISTAS
2 (dois)
5 (cinco)
LDA vs SA
LDA.
SA.
Órgãos Sociais
Assembleia Geral de Sócios e
Conselho de Gerência.
• Assembleia Geral de Accionistas
As sociedades Lda. constituídas • Conselho de Administração
sem Órgão de Fiscalização poderão
estar sujeitas a auditoria por • Órgão de Fiscalização
Técnico
Oficial
de
Contas
nomeado pela sociedade, caso se
verifiquem determinadas condições
Constituição e Registo de Sociedade (LDA / SA)
Minuta de Estatutos
Obtenção de certidão de Denominação Social junto do Ficheiro
Central de Denominações Sociais
Submissão do projecto de investimento privado à ANIP e
obtenção de Certificado de Registo de Investimento Privado (CRIP)
Obtenção de licença emitida pelo Banco Nacional Angolano (BNA)
para importação dos fundos necessários para realização do capital
social da nova sociedade
Constituição e Registo de Sociedade (LDA / SA)
Abertura de conta bancária em nome da sociedade a
constituir e depósito dos montantes correspondentes às entradas
iniciais para o capital social da sociedade
Celebração da Escritura Pública de constituição da sociedade que
contenha os Estatutos da Sociedade (Escritura Pública de
Constituição)
Publicação do Contrato de Sociedade e dos Estatutos da sociedade
certificados por notário no Diário da República
Registo fiscal junto do Ministério das Finanças e emissão de cartão
de identificação fiscal
Constituição e Registo da Sociedade (LDA / SA)
Registo junto da Conservatória do Registo Comercial
Registo junto do Ministério do Planeamento (registo para efeitos
estatísticos)
Registo junto do Ministério dos Petróleos (se aplicável)
Obtenção do Alvará Comercial junto do Ministério do Comércio
Constituição e Registo da Sociedade (LDA / SA)
Obtenção de licença(s) de importação/exportação junto do
Ministério do Comércio
Registo junto do Instituto da Segurança Social
Sucursais de Sociedades Estrangeiras
 Uma sociedade estrangeira pode optar por realizar a sua
actividade comercial em Angola através de uma sucursal
 A sucursal...
• Não tem personalidade jurídica própria destacável da
sociedade mãe, mas tem capacidade jurídica plena para celebrar
contratos no âmbito das suas actividades
• Não tem capital social próprio – embora para efeitos de registo
a sociedade estrangeira deva alocar fundos à sucursal
• Salvo quanto à estrutura e organização internas, realiza a sua
actividade de forma semelhante a uma sociedade local na sua
relação com terceiros
Estrutura Interna de uma Sucursal
 Director da Sucursal
 Procuração outorgada pela sociedade mãe a conferir os
poderes e autoridade necessários
Procedimentos de Registo de uma Sucursal
Obtenção de certidão de Denominação Social da sucursal da
sociedade estrangeira junto do Ficheiro Central de Denominações
Sociais
Submissão do projecto de investimento privado à ANIP e
obtenção de Certificado de Registo de Investimento Privado (CRIP)
Obtenção de licença de importação de capitais junto do Banco
Nacional de Angola (BNA) que autorize a importação dos fundos
atribuídos à sucursal
Abertura de conta bancária local para depósito dos fundos atribuídos
à sucursal
Procedimentos de Registo de uma Sucursal
Publicação do Contrato de Sociedade e dos Estatutos da sucursal
certificados por Notário no Diário da República
Registo fiscal junto do Ministério das Finanças e emissão de cartão
de identificação fiscal
Registo junto da Conservatória do Registo Comercial
Registo junto do Ministério do Planeamento (registo para efeitos
estatístico)
Procedimentos de Registo de uma Sociedade
Registo junto do Ministério dos Petróleos (se aplicável)
Obtenção de Alvará Comercial junto do Ministério do Comércio
Obtenção de licença(s) de importação/exportação junto do
Ministério do Comércio
Registo junto do Instituto da Segurança Social
Obrigada
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